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Credenciar gráficas para a impressão de documentos fiscais em papel - AIDF
Credenciar gráficas para que obtenham autorização para impressão de documentos fiscais, uso e confecção de formulários de segurança, bem como fornecimento de lacres para equipamentos emissores de cupom fiscal. Serviço destinado às gráficas.
TraditionalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Credenciar pessoa física no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC
Credenciar-se como pessoa física no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC, o sistema de comunicações eletrônicas da SEF com o contribuinte.
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
Credenciar pessoa jurídica no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC
Permitir que pessoas jurídicas se credenciem no DTEC e recebam comunicações encaminhadas pela Secretaria de Estado da Fazenda de forma online. A adesão ao DTEC permitirá que essas caixas postais criadas sejam consideradas domicílios tributários perante a administração tributária estadual para fins de comunicação.
DigitalComunicações Eletrônicas- Empresa
Declarar crédito referente a Projeto Cultural apoiado - PIC
Permitir que contribuintes que sejam apoiadores de Projetos de Cultura autorizados pela Fundação Catarinense de Cultura façam a apropriação do crédito referente às transferências realizadas.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Declarar Transferência Bancária a Projeto Cultural - PIC
Permitir que contribuintes que tenham se habilitado como Incentivadores em um projeto cultural informem os repasses financeiros efetuados.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Denúncia Fiscal
A Diretoria de Administração Tributária (DIAT/SEF), da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, recebe denúncias relativas às práticas que caracterizam sonegação fiscal. A denúncia será apresentada de forma eletrônica, anônima ou identificada, com a possibilidade de anexar arquivos "pdf" ou "jpg" que constituam material de prova da sonegação praticada. Se a denúncia não tiver fundamentação mínima, não será considerada pela DIAT/SEF. Se possível, a denúncia poderá ser acompanhada de documentos comprobatórios dos fatos narrados e/ou informações detalhadas sobre seu objeto.
DigitalIrregularidades fiscais- Cidadão
DI - Consultar situação da declaração de importação
Consultar a situação da declaração de importação já desembaraçada pela Receita Federal do Brasil.
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
DI - Verificar autenticidade do PLMI
Verificar a autenticidade do Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado (PLMI).
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
DI - Verificar de Autenticidade da GLME
Verificar a autenticidade da GLME Eletrônica - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira, emitida a partir do serviço "Consulta Situação da Declaração de Importação - DI", apenas no caso de DIs com desembaraço aduaneiro fora de Santa Catarina.
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
Dívida Ativa - Consulta Pública da Dívida Ativa
Permite consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa em Santa Catarina, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Importante destacar que não estão incluídos na lista os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa.
DigitalDívida Ativa- Cidadão
- Empresa