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DI - Verificar autenticidade do PLMI
Verificar a autenticidade do Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado (PLMI).
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
DI - Verificar de Autenticidade da GLME
Verificar a autenticidade da GLME Eletrônica - Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira, emitida a partir do serviço "Consulta Situação da Declaração de Importação - DI", apenas no caso de DIs com desembaraço aduaneiro fora de Santa Catarina.
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
Dívida Ativa - Consulta Pública da Dívida Ativa
Permite consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa em Santa Catarina, na condição de devedor principal, corresponsável ou solidário. Importante destacar que não estão incluídos na lista os débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa.
DigitalDívida Ativa- Cidadão
- Empresa
DUIMP - Declarar ICMS-Importação
O sistema Liberação Eletrônica de Importações com DUIMP permite que o contribuinte catarinense declare o ICMS das operações de importação registradas por meio da Declaração Única de Importação (DUIMP).
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
DUIMP - Verificar a autenticidade do PLMI e da GLME
O aplicativo "Validação do documento de liberação de entrega da carga" permite ao usuário confirmar a emissão dos seguintes documentos pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina quando a operação de importação foi declarada com DUIMP - Declaração Única de Importação: - Guia para a Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME - Protocolo de Liberação de Mercadoria ou Bem Importado - PLMI
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
Efetuar credenciamento eletrônico - Contribuinte do DIFAL
Credenciar o contribuinte do diferencial de alíquotas (DIFAL) do ICMS de outra Unidade da Federação não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CCICMS) da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina para que este possa acessar a aplicação “DIFA - Gerenciamento de Pagamento por Operação” e outros serviços do Sistema de Administração Tributária (SAT), utilizando login e senha ou o próprio e-CNPJ.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Cidadão
- Empresa
Efetuar Pedido de Reconsideração COPAT
Premitir que o contribuinte, após ciência da consulta, solicite reexame da matéria nos seguintes casos: haja algum ponto da consulta pendente de análise, apresentado fato novo e apto a modificar a resposta, ou, ainda, a resposta divirja da resposta de consulta anterior. Não possui natureza de recurso, nem efeito suspensivo.
DigitalConsulta Tributária - COPAT- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Emitir Certidão Negativa de Débitos Fiscais - CND
A Certidão Negativa de Débitos é o documento emitido pela Secretaria de Estado da Fazenda dando prova da inexistência de pendências e débitos tributários do contribuinte. Quando constam pendências ou dívidas, a Certidão emitida é a chamada Certidão Positiva de Débitos.
DigitalCND - Certidões de Débitos Estaduais- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Emitir DARE de parcelamento ativo - ITCMD
Emitir DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - para pagar prestação de parcelamento ativo de ITCMD.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Emitir DARE de Taxa por Atos da Administração em Geral para protocolar Reclamações e Recursos ao Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Emitir DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - de Taxa de Serviços por Ato da Administração. O pagamento de DARE é requisito para protocolar Reclamação, Recurso Ordinário, Recurso Especial, Pedido de Esclarecimento e Procedimento Administrativo de Revisão no Tribunal Administrativo Tributário (TAT).
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
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