Finalidade
Permitir que contribuinte localizado em outra Unidade da Federação e que não possua inscrição estadual se credencie junto ao SAT e possa acessar o aplicativo DIFAL - Gerenciamento de Pagamento por Operação” e outros serviços do Sistema de Administração Tributária (SAT), utilizando login e senha ou o próprio e-CNPJ.
Requisitos Exigidos do Usuário
- Acesso à Internet;
- E-CNPJ.
Etapas do Processo
- Acessar o link descrito na URL do serviço;
- Conectar o e-CNPJ e clicar em “Entrar com Certificado Digital”;
- Selecionar “Clicando aqui” no aviso que será apresentado na tela;
- Clicar em “Adicionar outra empresa do grupo”;
- Os dados serão importados do e-CNPJ, exceto no caso de uso do e-CNPJ de matriz por filial, em que deverá informar o CNPJ que deseja cadastrar;
- Preencher os demais dados e Salvar;
- Clicar em Próximo;
- Realizar a Leitura, marcar o ícone que concorda com o Termo de compromisso, e clicar em Próximo;
- Realizar a Leitura, marcar o ícone que concorda com o Termo de credenciamento ao DTEC, e clicar em Próximo;
- Será apresentada a tela de confirmação do credenciamento e o contribuinte poderá acessar ao SAT;
- Clicar em “Gerar DARE para os selecionados”.
- Dúvidas? Acesse aqui
Tempo de solicitação
Imediato
Serviço digital
Sim
Grupo de serviço
ICMS - Declarações
Tempo de execução
Imediato
Público
- Empresa
Canal de atendimento
- Site
Preço
Gratuíto
Data de atualização
18/08/2023 14:51:19
Legislações
Lei Complementar n° 190, de 15/06/2022
Lei Complementar n° 190/2022
22/09/2022
Decreto 1.857, de 11/04/2022
Decreto n° 1857/2022
22/09/2022
Introduz as Alterações 3.646 a 3.659 no RICMS/SC-01.
Decreto n° 549/2015
24/08/2016
Instituiu o DTEC
Lei Ordinária n° 15856/2012
24/08/2016
Instituiu a DIFA em Santa Catarina
Lei Ordinária n° 16853/2015
24/08/2016
Altera o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME, aprovados pela Portaria SEF nº 153/12.
Portaria n° 4/2016
24/08/2016
Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 222/10, que aprova o aplicativo destinado à remessa da GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento.
Portaria n° 5/2016
24/08/2016
Links
Orientações
Unidades prestadoras
Contatos
- 0800-048-1515