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Consultar o andamento de Processo Administrativo no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Consultar o andamento de Processo Contencioso Administrativo de que seja parte.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Consultar o calendário de vencimentos do IPVA
Disponibilizar ao contribuinte calendário com os prazos para pagamento do IPVA e do Licenciamento, assim como as Tabelas do exercício corrente com os valores do IPVA e da base de cálculo por marca e modelo dos veículos.
DigitalIPVA - Imposto sobre veículos automotores- Cidadão
- Empresa
Consultar ou imprimir recibo de envio de declaração (DIEF) - ITCMD
Consultar ou imprimir recibo de envio da DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Prefeitura
Consultar pautas de julgamento do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Disponibilizar ao contribuinte as pautas de julgamento do TAT Os sujeitos passivos ou procuradores constituídos que possuam DTEC serão notificados eletronicamente quando houver a publicação da pauta dos processos em que são parte. Além disso, as pautas de julgamento também são divulgadas nas Publicações Eletrônicas do TAT.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Consultar pedido de TTD
Esta aplicação será utilizada para imprimir o Protocolo do Pedido, o DARE e os documentos despachados pela autoridade fazendária.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Consultar processo de enquadramento como Devedor Contumaz
Possibilitar a consulta do processo de enquadramento como Devedor Contumaz.
DigitalIrregularidades fiscais- Cidadão
- Empresa
- Estudante
- Prefeitura
- Servidor Público
Consultar recintos alfandegados de outras UF cadastrados no sistema SAT
Permite verificar se o recinto alfandegado está cadastrado junto ao SAT/SC de forma a operacionalizar as liberações de mercadorias importadas, através de DIs – Declarações de Importação, por importadores catarinenses.
DigitalPagamentos- Cidadão
- Empresa
Consultar tipos de TTD e documentos exigidos
Essa aplicação permite consultar cada tipo de TTD disponível por grupo de classificação, sua base legal, documentos exigidos e valor da taxa de serviços.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Consultar Transações de Estoque - AIDF
Permitir a consulta dos documentos de uma AIDF que já foram utilizados/baixados.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Consultar TTD
Apresenta a relação de empresas detentoras de tratamento tributário do sistema SAT-TTD.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa