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Finalidade

Credenciar-se como pessoa física no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC, o sistema de comunicações eletrônicas da SEF com o contribuinte.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • É preciso utilizar um certificado digital ICP Brasil ou um usuário e senha do SAT.

Etapas do Processo

  1. Acesse o endereço descrito na URL do serviço;
  2. Siga as instruções apresentadas em tela;
  3. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato

Legislação aplicável

  • Lei n° 3.938, de 26 de dezembro de 1966, art 221-A.

Serviço digital

Sim

Grupo de serviço

Comunicações Eletrônicas

Tempo de execução

Imediato

Público

  • Cidadão

Canal de atendimento

  • Site

Preço

Gratuíto

Data de atualização

21/06/2023 17:49:57

Unidades prestadoras

Termos relacionados

  • Empresa
  • Pessoa física
  • Cominicação
  • Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte
  • DTEC

Contatos

  • 0800-048-1515