Finalidade
Credenciar-se como pessoa física no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC, o sistema de comunicações eletrônicas da SEF com o contribuinte.
Requisitos Exigidos do Usuário
- É preciso utilizar um certificado digital ICP Brasil ou um usuário e senha do SAT.
Etapas do Processo
- Acesse o endereço descrito na URL do serviço;
- Siga as instruções apresentadas em tela;
- Dúvidas? Acesse aqui
Tempo de solicitação
Imediato
Legislação aplicável
- Lei n° 3.938, de 26 de dezembro de 1966, art 221-A.
Serviço digital
Sim
Grupo de serviço
Comunicações Eletrônicas
Tempo de execução
Imediato
Público
- Cidadão
Canal de atendimento
- Site
Preço
Gratuíto
Data de atualização
21/06/2023 17:49:57
Unidades prestadoras
Termos relacionados
- Empresa
- Pessoa física
- Cominicação
- Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte
- DTEC
Contatos
- 0800-048-1515