Finalidade

Credenciar-se como pessoa física no Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte - DTEC, o sistema de comunicações eletrônicas da SEF com o contribuinte.

Requisitos Exigidos do Usuário

• É preciso utilizar um certificado digital ICP Brasil ou um usuário e senha do SAT.

Etapas do Processo

1. Acesse o endereço descrito na URL do serviço;
2. Siga as instruções apresentadas em tela;
3. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato

Legislação aplicável

• Lei n° 3.938, de 26 de dezembro de 1966, art 221-A.