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Realizar inscrição para sustentação oral no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Permitir ao sujeito passivo ou seu procurador inscrever-se para sustentação oral em sessão de julgamento.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Realizar pedido de Tratamento Tributário Diferenciado - TTD
Permite solicitar o pedido de Tratamento Tributário Diferenciado. Até que seja pressionado o botão "Imprimir Protocolo/Remeter a SEF" a aplicação permite que a entrada de dados seja feita em etapas, não sendo necessário seu preenchimento todo de uma vez.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Reativar cadastro de contribuinte
Solicitar o pedido de reativação da Inscrição Estadual que estiverem na situação cadastral "Suspensa" ou "Baixa Deferida".
DigitalCadastro Tributário- Empresa
Recorrer de pedido de restituição negado
Recorrer de pedido de restituição negado após ter solicitado a reconsideração e tendo sido esta também negada.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Registrar Consumo mensal de energia elétrica
Registro do Consumo Mensal é informação obrigatória das quantidades mensais, efetivamente, consumidas de energia elétrica de cada uma das Unidades Consumidoras conectadas ao Ambiente de Contratação Livre. O período liberado para o lançamento/correções dos Registros Mensais de consumo vai do dia primeiro ao décimo segundo dia de cada mês. Nesse período, a linha referente à Unidade Consumidora reabre para receber a nova informação de consumo do mês.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Registrar recurso em pedido de imunidade ou isenção indeferido - ITCMD
Permitir envio de recurso em pedido de imunidade/ isenção que tenha sido indeferido
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Registrar Valores Mensais Faturados de Energia Elétrica em ambiente de Contratação Livre
Registros Mensais de Valores Faturados são os lançamentos obrigatórios das quantidades mensais adquiridas, cobradas ou pagas (em MWh, com três casas decimais), e dos valores efetivamente pagos, devidos ou cobrados (em reais), com base em cada contrato efetuado. O período liberado para o lançamento/correções dos Registros Mensais de valores faturados vai do dia primeiro ao décimo segundo dia de cada mês. Nesse período, a linha referente ao contrato reabre para receber a nova informação do mês de faturamento.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Retificar Requerimento de restituição de tributos
Solicitar a retificação de requerimento de restituição que já tenha sido enviado.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Retificar uma declaração (DIEF) enviada - ITCMD
Retificar uma DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - já enviada.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Retomar ou alterar pedido TTD não finalizado
Permite que o requerente continue o preenchimento do pedido e/ou altere informações.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa