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Registrar Consumo mensal de energia elétrica
Registro do Consumo Mensal é informação obrigatória das quantidades mensais, efetivamente, consumidas de energia elétrica de cada uma das Unidades Consumidoras conectadas ao Ambiente de Contratação Livre. O período liberado para o lançamento/correções dos Registros Mensais de consumo vai do dia primeiro ao décimo segundo dia de cada mês. Nesse período, a linha referente à Unidade Consumidora reabre para receber a nova informação de consumo do mês.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Registrar recurso em pedido de imunidade ou isenção indeferido - ITCMD
Permitir envio de recurso em pedido de imunidade/ isenção que tenha sido indeferido
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Registrar Valores Mensais Faturados de Energia Elétrica em ambiente de Contratação Livre
Registros Mensais de Valores Faturados são os lançamentos obrigatórios das quantidades mensais adquiridas, cobradas ou pagas (em MWh, com três casas decimais), e dos valores efetivamente pagos, devidos ou cobrados (em reais), com base em cada contrato efetuado. O período liberado para o lançamento/correções dos Registros Mensais de valores faturados vai do dia primeiro ao décimo segundo dia de cada mês. Nesse período, a linha referente ao contrato reabre para receber a nova informação do mês de faturamento.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Retificar Requerimento de restituição de tributos
Solicitar a retificação de requerimento de restituição que já tenha sido enviado.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Retificar uma declaração (DIEF) enviada - ITCMD
Retificar uma DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - já enviada.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Retomar ou alterar pedido TTD não finalizado
Permite que o requerente continue o preenchimento do pedido e/ou altere informações.
DigitalTTD - Tratamento Tributário Diferenciado- Cidadão
- Empresa
Retomar preenchimento de declaração (DIEF) - ITCMD
Abrir e continuar o preenchimento de uma DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
SIMEI - Atualização de Dados Cadastrais
Solicitar atualização de dados cadastrais pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos - SIMEI .
DigitalSimples Nacional- Cidadão
- Empresa
SIMEI - Consulta Permissão de Inscrição Estadual e Exigência de Alvará por Atividade Econômica
Consultar se há permissão de inscrição estadual e se há exigência de alvará de acordo com a atividade econômica exercida pela empresa.
DigitalSimples Nacional- Cidadão
- Empresa
- Estudante
SIMEI - Credenciamento Eletrônico para Acesso ao SAT
Solicitar credenciamento eletrônico para obtenção de acesso ao Sistema de Administração Tributária - SAT.
DigitalSimples Nacional- Cidadão
- Empresa