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Acompanhar processo de restituição
Possibilitar o acompanhamento do processo de restituição de tributos estaduais.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - Recupera Mais
Regularizar débitos tributários relativos ao ICMS com redução sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Aderir ao Programa Pró-Emprego
Visa viabilizar a obtenção de benefícios fiscais relativos ao ICMS, previstos na Legislação do Programa Pró-Emprego (Lei nº 13.992, de 15/02/2007 e Decreto nº 105, de 14/03/2007). O pedido é feito através do módulo Tratamento Tributário Diferenciado - TTD no SAT (veja Manual Simplificado do Requerente). Deve ser instruído com os Formulários 1 a 4 e demais documentos necessários (ver Rol de Documentos), e ser protocolado numa das Gerências da Fazenda Estadual, por e-mail ou presencialmente.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Agendar Atendimento Presencial
Permite o atendimento presencial por meio de agendamento para saneamento de dúvidas relativas à incidência de ICMS. Para dúvidas de Cadastro, Declarações, NF-e, ECF, IPVA, ITCMD, entre outros, oferecemos exclusivamente os canais abaixo para atendimento: - Acesso às perguntas frequentes [[https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/ConsultarBaseConhecimento.aspx (clique aqui)]] - Envio de dúvidas via e-mail [[https://caf2.sef.sc.gov.br/Views/Shared/NovoTicket.aspx (clique aqui)]]
DigitalComunicações Eletrônicas- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Alterar dados cadastrais de forma integrada no CNPJ (Receita Federal), Junta Comercial e SEF/SC
Alterar/Atualizar automaticamente o cadastro do estabelecimento, de forma integrada, na SEF/SC, Receita Federal e Junta Comercial.
DigitalCadastro Tributário- Cidadão
- Empresa
Alterar dados cadastrais desatualizados na SEF/SC através da REDESIM
Alterar/Atualizar o cadastro do estabelecimento na SEF/SC com os dados já atualizadas nas bases CNPJ (RFB) e Junta Comercial, sem necessidade de solicitá-las de forma separada e sem a exigência de entrega de documentos.
DigitalCadastro Tributário- Empresa
Alterar dados cadastrais específicos da SEF/SC, não disponíveis no Portal REDESIM
Alterar/Atualizar o cadastro de dados específicos na SEF/SC, ou seja, dados que não constam na base CNPJ (RFB) e Junta Comercial. Esta opção aplica-se para alteração de dados como endereço de correspondência, área utilizada do estabelecimento, contatos do quadro societário e administradores (QSA), situação especial do contribuinte, condição de uso, número de registro (INCRA/IPTU), entre outros não disponíveis no Portal da REDESIM.
DigitalCadastro Tributário- Cidadão
- Empresa
Apresentar Defesa Prévia - ITCMD
Permitir que o contribuinte acesse o Procedimento Administrativo Fiscal referente ao ITCMD e apresente defesa sobre assuntos que não seja o valor venal do imóvel, como, por exemplo, a não ocorrência do fato gerador ou erro na sujeição passiva. O serviço objetiva a concretização do princípio do contraditório e da ampla defesa.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Apresentar PTAM - ITCMD
Permitir que Pessoa Jurídica, previamente credenciada como avaliador de imóveis, envie o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) referente a Procedimento Administrativo Fiscal de Arbitramento de Imóveis.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Empresa
Assistir às sessões de julgamento do Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Assistir às sessões de julgamento que, por ora, continuam virtuais, sendo transmitidas pelo canal do YouTube do TAT.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa