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Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra
Permite que proprietário de máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra, ainda que trafegue em vias públicas para efeitos de deslocamento de local de atividade, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Ônibus e micro-ônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros
Permite que proprietário de ônibus e micro-ônibus utilizado exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Partidos Políticos, inclusive suas fundações
Permite que partidos políticos, inclusive suas fundações, solicitem imunidade de IPVA para veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Pessoa com deficiência ou autista
Permite que se solicite isenção de IPVA para: - Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal - Veículo terrestre equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Estudante
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Templos de qualquer culto.
Permite que templos de qualquer culto solicitem imunidade de IPVA para veículo.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Veículo automotor que tenha sido objeto de furto ou roubo, enquanto não estiver na posse do proprietário
Permite que proprietário de veículo automotor que tenha sido objeto de furto ou roubo, enquanto não estiver na posse do proprietário, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Veículo automotor sinistrado, não recuperável para uso ou apreendido
Permite que proprietário de veículo automotor sinistrado, não recuperável para uso, ou que tenha sido objeto de apropriação indébita, estelionato, ou apreensão pelas autoridades policiais, enquanto não estiver na posse do proprietário, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Veículos terrestres e embarcações de propriedade das sociedades corpos de bombeiros voluntários
Permite que sociedade corpo de bombeiros voluntários devidamente registrada e reconhecida como de utilidade pública municipal e estadual solicite isenção de IPVA para veículos terrestres e embarcações de sua propriedade.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade IPVA – Veículo terrestre de aluguel (táxi)
Permite que o proprietário de veículo terrestre de aluguel (táxi), dotado ou não de taxímetro, destinado ao transporte público de passageiros, solicite isenção de IPVA para este veículo.
DigitalIPVA - Isenções e Imunidades- Cidadão
Solicitar limite adicional para transferência de crédito
Solicitar limites adicionais para transferência de crédito acumulado, nos termos do art. 52-C do RICMS/SC. Podem solicitar o benefício contribuintes que se encontrem em recuperação judicial (TTD 488) ou condicionado a investimentos em projetos de expansão de atividades ou criação de novos negócios em território catarinense (TTD 489).
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa