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Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Autarquias e Fundações Instituídas e Mantidas pelo Poder Público
Permite que autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público solicitem imunidade de IPVA para veículos.
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- Empresa
- Prefeitura
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Consultados credenciados junto ao Governo brasileiro
Permite que consulados credenciados junto ao governo brasileiro solicitem isenção de IPVA para veículos.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Embarcações destinadas à pesca
Permite que proprietário de embarcação destinada à pesca, utilizada por pescadores artesanais e pela indústria pesqueira, solicite isenção de IPVA para este veículo.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Entidades Religiosas e Templos de qualquer culto
Permite que entidades religiosas, templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes, solicitem imunidade do IPVA para veículo.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Entidades Sindicais de Trabalhadores
Permite que entidades sindicais de trabalhadores solicitem imunidade de IPVA para veículo.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Instituições de Educação e de Assistência Social, sem fins lucrativos
Permite que instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, solicitem imunidade de IPVA para veículos.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra
Permite que proprietário de máquina agrícola, de terraplanagem ou qualquer outra, ainda que trafegue em vias públicas para efeitos de deslocamento de local de atividade, solicite isenção de IPVA para este veículo.
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- Empresa
Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Ônibus e micro-ônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros
Permite que proprietário de ônibus e micro-ônibus utilizado exclusivamente em linhas de transporte urbano de passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana, solicite isenção de IPVA para este veículo.
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Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Partidos Políticos, inclusive suas fundações
Permite que partidos políticos, inclusive suas fundações, solicitem imunidade de IPVA para veículo.
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Solicitar isenção ou imunidade de IPVA – Pessoa com deficiência ou autista
Permite que se solicite isenção de IPVA para: - Veículo terrestre adaptado para ser dirigido, exclusivamente, por motorista portador de deficiência física que o impeça de dirigir veículo normal - Veículo terrestre equipado com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de propriedade de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou de seu responsável legal, para uso do deficiente ou autista, ainda que conduzido por terceiro
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- Estudante