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Emitir Nota Fiscal Avulsa de Contribuintes
Permitir que contribuintes inscritos no CCICMS/SC e que não sejam obrigados a emissão da NFe emitam a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A emissão será baseada nas hipóteses de uso da Nota Fiscal Avulsa, já previstas na Legislação Tributária Estadual atual, além de poder ser utilizada, também, na emissão dos casos de venda interestadual e para órgãos públicos, previstos no RICMS/SC-01, Anexo 11, Art. 23, § 6, incisos I e II, por contribuinte que não possua um software próprio para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) de Não Contribuinte
Emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) de Não Contribuinte. Este aplicativo destina-se a pessoas não obrigadas à emissão de documentos fiscais e nem ao uso da NF-e. A NFA-e gerada não supre ou substitui a obrigação de emissão de Nota Fiscal Municipal no caso de prestação de serviços sujeitas ao ISSQN, ficando o usuário sujeito a sanções do Fisco Municipal.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Emitir Nota Fiscal Fácil - NFF
Possibilitar que o Produtor Primário inscrito no Cadastro de Produtores Primário, o Transportador de Cargas Autônomo habilitado no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) e o Microempreendedor individual (MEI) façam a emissão de documentos fiscais eletrônicos de maneira simplificada.
DigitalDocumentos Fiscais- Cidadão
- Empresa
Emitir Ordem de Transferência de Crédito
Permitir que o contribuinte que tenha tido reserva de crédito aprovada efetue a transferência do crédito.
DigitalICMS - Imposto sobre mercadorias e serviços- Empresa
Emitir Petição de Consulta COPAT
Solicitar consultas sobre a vigência, interpretação e aplicação de dispositivos da legislação tributária estadual, previstas na Seção VI, artigos 152 a 152F, do Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de SC – RNGDTSC. É um serviço destinado aos contribuintes e seus representantes legais, órgãos da administração pública e entidades representativas de categorias econômicas,
DigitalConsulta Tributária - COPAT- Cidadão
- Empresa
- Servidor Público
- Estudante
- Prefeitura
Enviar DCAEE (Demonstrativo de Crédito Acumulado para Exercício Encerrado)
O Demonstrativo de Crédito Acumulado para Exercício Encerrado – DCAEE tem como finalidade demonstrar a apuração dos créditos do ICMS acumulados e transferíveis na forma prevista na legislação, relativos aos períodos de apuração encerrados para o envio da DIME, na hipótese de não preenchimento do Quadro 41 - Demonstrativo de Crédito Acumulado, ou quando se pretenda retificá-lo.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Enviar DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente)
O Demonstrativo de Créditos Informados Previamente - DCIP destina-se a informar os demais créditos que não sejam decorrentes da entrada de mercadoria, real ou simbólica, no estabelecimento, inclusive a destinada ao seu uso ou consumo, ou o recebimento de serviços de transporte interestadual e intermunicipal ou de comunicação.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Enviar DDE - Declarações de Débitos de ICMS Especiais – Informar valor de ICMS
A Declaração de Débitos de ICMS Especiais – DDE é utilizada para informar o valor do ICMS a recolher ou complementar o valor do imposto já recolhido em exercício encerrado para o envio de DIME, inclusive quando exigido em operações especiais promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Enviar DDE - Declarações de Débitos de ICMS Especiais – Regularização de exercício encerrado
A Declaração de Débitos de ICMS Especiais – DDE é utilizada para retirar omissão de DIME e para regularizar o Conta-corrente nos casos de existência de pagamento não apropriado ou saldo credor decorrentes de valores recolhidos e não declarados.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Enviar DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação
A aplicação destina-se à entrega pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional da DeSTDA, sempre que este apurar débito para recolhimento mensal de ICMS devido por substituição tributária, diferencial de alíquotas e recolhimento antecipado.
DigitalICMS - Declarações- Cidadão
- Empresa