Finalidade

Permitir que o contribuinte que tenha tido reserva de crédito aprovada efetue a transferência do crédito.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Acesso à Internet;
• Acesso ao SAT;
• Reserva de crédito aprovada.

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço;
2. Informar a Inscrição estadual;
3. Preencher as informações solicitadas pelo sistema;
4. Clicar em Processar, caso haja alguma crítica, o sistema irá informar. Caso não existam impedimentos, o sistema emitirá o Protocolo da Ordem de Transferência de Crédito;
5. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

Imediato.

Legislação aplicável

• RICMS/SC, art. 40 a 52