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FCI - Ficha de Conteúdo de Importação
Determinar a participação da parcela importada no total do bem ou mercadoria além de identificar o contribuinte e a mercadoria
DigitalImportação- Cidadão
- Empresa
Fornecer informações sobre o SPED Fiscal
Fornecer informações ao contribuinte quanto ao correto preenchimento da EFD – Escrituração Fiscal Digital.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Habilitar-se como incentivador no Programa de Incentivo à Cultura - PIC
Permitir que contribuintes habilitem-se como Incentivadores em um projeto que obteve Autorização de Captação, na Secretaria Catarinense de Cultura.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Habilitar-se para emissão de NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Criar um perfil no SAT para o Produtor Primário para que ele possa emitir NFP-e.
DigitalProdutor Primário- Cidadão
Imprimir DARE - ITCMD ou solicitar reabertura de parcelamento vencido
Imprimir DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - para pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. Pela aplicação também é possível solicitar ativação de parcelamento vencido.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Impugnar lançamento do IPVA
Efetuar tempestivamente a impugnação contra o lançamento de IPVA, a fim de solicitar a revisão ou correção do lançamento do imposto. A reclamação, feita pelo sujeito passivo regularmente notificado, deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de ciência do ato fiscal impugnado e suspenderá a exigibilidade do crédito tributário. A apresentação deste recurso inicia o contencioso administrativo fiscal.
TraditionalIPVA - Imposto sobre veículos automotores- Cidadão
- Empresa
Informar desistência do pedido de restituição
Informar desistência do pedido de restituição de tributos estaduais.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Informar Diferencial de Alíquotas para contribuintes de outras UFs
Permitir o gerenciamento de notas fiscais destinadas a consumidor final em Santa Catarina por contribuinte de outras Unidades da Federação, com débito de Diferencial de alíquotas destacado, permitindo a seleção e emissão do DARE pelo total devido ou por operação.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Juntar documentos ao processo no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Solicitar por email a juntada de documentos ao processo contencioso administrativo tributário, antes de sua publicação em pauta.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Obter a Baixa da Inscrição Estadual
Solicitar a baixa da inscrição estadual de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina.
DigitalCadastro Tributário- Empresa