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Fornecer informações sobre o SPED Fiscal
Fornecer informações ao contribuinte quanto ao correto preenchimento da EFD – Escrituração Fiscal Digital.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Habilitar-se como incentivador no Programa de Incentivo à Cultura - PIC
Permitir que contribuintes habilitem-se como Incentivadores em um projeto que obteve Autorização de Captação, na Secretaria Catarinense de Cultura.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Habilitar-se para emissão de NFP-e - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica
Criar um perfil no SAT para o Produtor Primário para que ele possa emitir NFP-e.
DigitalProdutor Primário- Cidadão
Imprimir DARE - ITCMD ou solicitar reabertura de parcelamento vencido
Imprimir DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - para pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD. Pela aplicação também é possível solicitar ativação de parcelamento vencido.
DigitalITCMD - Impostos Sobre Heranças e Doações- Cidadão
- Empresa
Impugnar lançamento do IPVA
Efetuar tempestivamente a impugnação contra o lançamento de IPVA, a fim de solicitar a revisão ou correção do lançamento do imposto. A reclamação, feita pelo sujeito passivo regularmente notificado, deverá ser apresentada no prazo de 30 dias contados da data de ciência do ato fiscal impugnado e suspenderá a exigibilidade do crédito tributário. A apresentação deste recurso inicia o contencioso administrativo fiscal.
TraditionalIPVA - Imposto sobre veículos automotores- Cidadão
- Empresa
Informar desistência do pedido de restituição
Informar desistência do pedido de restituição de tributos estaduais.
DigitalRestituição de Tributos- Cidadão
- Empresa
Informar Diferencial de Alíquotas para contribuintes de outras UFs
Permitir o gerenciamento de notas fiscais destinadas a consumidor final em Santa Catarina por contribuinte de outras Unidades da Federação, com débito de Diferencial de alíquotas destacado, permitindo a seleção e emissão do DARE pelo total devido ou por operação.
DigitalICMS - Declarações- Empresa
Juntar documentos ao processo no Tribunal Administrativo Tributário (TAT)
Solicitar por email a juntada de documentos ao processo contencioso administrativo tributário, antes de sua publicação em pauta.
DigitalContencioso Tributário- Cidadão
- Empresa
Obter a Baixa da Inscrição Estadual
Solicitar a baixa da inscrição estadual de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina.
DigitalCadastro Tributário- Empresa
Obter Inscrição Estadual para contribuintes que se enquadram no TTD 418 (contribuintes em situações excepcionais)
Solicitar inscrição estadual de contribuinte do ICMS de Santa Catarina que não possui atividade econômica (CNAE’s) com obrigatoriedade de inscrição estadual, mas necessita da IE para cumprir alguma obrigação acessória.
DigitalCadastro Tributário- Empresa