Finalidade

Solicitar a exclusão de sócios, já excluídos na Junta Comercial, do quadro societário de empresas que estejam canceladas no Cadastro de Contribuinte (CCICMS)).

Requisitos Exigidos do Usuário

• Data de exclusão do sócio do quadro societário deve ser anterior à data de cancelamento da Inscrição Estadual;
• Exclusão já realizada na Junta Comercial;
• Documento que comprove a relação entre o requerente e a empresa ou sobre a procuração pública (registrada em cartório) ou particular com firma reconhecida;
• do outorgante;
• Documento de identificação do signatário ou procurador;
• Recolhimento da Taxa de Serviços Gerais;
• Informar o Quadro de Sócios e Administradores - QSA, se for o caso;
• Ato alterador registrado no órgão competente, no qual conste a alteração pretendida.

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço para obter o endereço (físico ou email) da Gerência Regional a que jurisdicionado;
2. Protocolar requerimento administrativo junto à Gerência Regional de jurisdição da empresa;
3. Requerimento deve ser instruído com os documentos comprobatórios;
4. Efetuar o pagamento da Taxa de Serviços Gerais;
5. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

Imediato.

Legislação aplicável

• RICMS SC, Anexo 5, Capítulo III – Da Alteração Cadastral.