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Finalidade

Criar um perfil no SAT para que o Produtor Primário possa emitir NFP-e.

Requisitos Exigidos do Usuário

  • Cadastro de produtor Primário Ativo;
  • Login GOV.BR ou Certificado Digital;
  • E-mail e telefone.

Etapas do Processo

  1. Clicar no botão "Acessar o serviço";
  2. Identifique-se com o CPF do Produtor Rural através do Certificado Digital ou da conta GOV.BR(Ouro ou Prata);
  3. Aceitar o termo de compromisso;
  4. Acessar o link recebido no email para definir sua senha de acesso;
  5. Observação: também é possível fazer a habilitação do SAT na Unidade Conveniada da SEF no município. Veja os endereços clicando aqui;
  6. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

2 min

Legislação aplicável

  • Anexo 11 do RICMS, art. 6°, inciso II

Serviço digital

Sim

Grupo de serviço

Produtor Primário

Tempo de execução

Imediato

Público

  • Cidadão

Canal de atendimento

  • Site

Preço

Gratuíto

Data de atualização

14/04/2025 18:18:47

Unidades prestadoras

Contatos

  • 0800-048-1515