Finalidade

Permitir o envio mensal do demonstrativo pelos contribuintes substituídos tributários quando precisar se ressarcir, solicitar a restituição e realizar complementação do ICMS retido por substituição.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Acesso à Internet
• Cadastro junto ao SAT
• Arquivo conforme Layout especificado na Portaria SEF n. 378/2018

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço;
2. Procurar o arquivo salvo no computador e enviá-lo;
3. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato