Finalidade

Permitir que contribuintes habilitem-se como Incentivadores em um projeto que obteve Autorização de Captação, na Secretaria Catarinense de Cultura.

Requisitos Exigidos do Usuário

• Acesso à Internet
• Cadastro junto ao SAT
• Estar em dia com as obrigações fiscais
• Estar sediada em Santa Catarina

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço;
2. Selecionar o Projeto ao qual deseja habilitar-se;
3. Clicar em “Incluir”;
4. Informar a Inscrição Estadual;
5. Selecionar o Projeto a ser financiado;
6. Informar o Valor da participação e a forma de repasse (depósito único ou 12 vezes);
7. Marcar que os dados estão corretos e que concorda com o apoio financeiro;
8. Finalizar;
9. Dúvidas? Acesse aqui

Tempo de solicitação

Imediato

Legislação aplicável

• Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 1.269, de 04 de maio de 2021