Pacote tributário do Governo de SC prorroga incentivos da cesta básica
Publicada em30 de novembro de 2023
Medidas que definem a revogação de 34 dispositivos, a prorrogação e a concessão de novos incentivos fiscais no Estado serão analisadas pela Assembleia Legislativa
Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos benefícios fiscais em Santa Catarina. Além do desenvolvimento econômicLer mais
TEVs: Governador confirma mais R$ 453,7 milhões em transferências aos municípios
Publicada em29 de novembro de 2023
Valores serão repassados para 138 prefeituras de todas as regiões do Estado até o início do segundo semestre de 2024
O governador Jorginho Mello anunciou nesta quarta-feira, 29, uma nova rodada de autorizações das chamadas
Transferências Especiais Voluntárias (TEVs)
para os municípios catarinenses. Serão realizados mais 302 pagamentos para 138 prefeituras, totalizando R$ 453,7 milhões em investimentos até o início do 2º semestre de 2024. Somando as novas autorizaLer mais
Governo e Poderes unem esforços em ações para ajudar na reconstrução do Estado
Publicada em29 de novembro de 2023
Santa Catarina é um dos estados do país mais afetados pelo alto volume de chuvas gerados pelo El Niño durante outubro e novembro. Em um intervalo de 60 dias, 70% dos municípios catarinenses foram atingidos pelas chuvas, o que corresponde a 209 cidades: 195 prefeituras decretaram situação de emergência e outras 14 estão em estado de calamidade pública.
É nesse contexto de prejuízos familiares, com pessoas que perderam a própria casa, e econômicos, com empresas paralisando suas atividades, quLer mais
Parcela do 13º salário dos servidores públicos será paga em 15 de dezembro
Publicada em28 de novembro de 2023
Economia catarinense terá injeção de quase R$ 2,6 bilhões com pagamento da 2ª parcela do 13º salário e dos vencimentos de novembro e dezembro
A data de pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos de Santa Catarina foi anunciada nesta terça-feira, 28
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pelo governador Jorginho Mello. O depósito dos 50% restantes (com desconto de encargos) será realizado no dia 15 de dezembro. A folha de dezembro também será antecipada para o dia 22 do próximLer mais
Governo de SC elimina taxa de concessão de inscrição para abertura de empresas
Publicada em23 de novembro de 2023
Medida definida no Plano de Ajuste Fiscal foi colocada em prática para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo no Estado
Uma das principais medidas encaminhadas pelo Governo de Santa Catarina para desburocratizar e facilitar o empreendedorismo já está valendo na prática: a taxa cobrada na abertura de empresas está extinta para todos os pedidos de concessão de inscrição estadual solicitados de 31 de outubro em diante. A revogação da cobrança ocorre automaticamente no Ler mais
Prodec e Pró-Emprego: novos contratos totalizam R$ 7,8 bi em investimentos
Publicada em22 de novembro de 2023
Assinatura dos protocolos da terceira e última rodada do ano ocorreu na Casa d´ Agronômica nesta quarta-feira (22) e garantiu a inclusão de 28 novos projetos nos programas
Com a inclusão de 28 novos projetos apresentados por 25 empresas nos programas Prodec e Pró-Emprego nesta quarta-feira (22), o Governo do Estado encerra a terceira e última rodada de concessões para 2023. O balanço do ano mostra que os contratos assinados em junho, setembro e agora em novembro totalizam R$ 7,8 biLer mais
Microgeradores de energia devem pedir isenção de ICMS junto à distribuidora
Publicada em20 de novembro de 2023
Os microgeradores de energia elétrica de Santa Catarina, com potência instalada de até 1 MW, que desejarem obter a isenção de ICMS sobre o valor da energia injetada na rede de distribuição (artigo 233 do Anexo 2 do RICMS/SC), não necessitam mais fazer o pedido na página Secretaria de Estado da Fazenda (TTD-493).
O controle deixou de ser necessário com a revogação do prazo de vigência da isenção, que era de 48 meses, conforme definido no decreto n. 318/2023. A partir de agora, a isenção podeLer mais
Postergação de ICMS já vale para empresas nos municípios em emergência em SC
Publicada em20 de novembro de 2023
Medida faz parte do Programa Recupera Santa Catarina e vai beneficiar contribuintes que comprovadamente foram prejudicados pelas chuvas em outubro
Já está valendo a postergação do ICMS para as empresas instaladas em 153 municípios que declararam situação de emergência ou calamidade pública em razão das enchentes de outubro em Santa Catarina. A medida vale para os negócios inscritos no chamado Regime Normal de Tributação e que comprovadamente tenham sido prejudicados pelos dLer mais
BNDES confirma R$ 631 milhões de crédito para as estradas de Santa Catarina
Publicada em20 de novembro de 2023
A diretoria do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) autorizou na última quinta-feira, 16, a linha de crédito de R$ 631 milhões do programa "Estrada Boa". Os recursos serão utilizados na execução de obras de infraestrutura em mais de 60 trechos de rodovias de Santa Catarina.
A operação foi aprovada uma semana após o governador Jorginho Mello solicitar a liberação dos recursos em encontro com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, durante agenda em BrasíliaLer mais
Governo de Santa Catarina anuncia a modernização do Prodec
Publicada em17 de novembro de 2023
Com a revisão de oito itens, programa passa a fomentar a neoindustrialização e o desenvolvimento sustentável
O Governo de Santa Catarina apresentou nesta sexta-feira (17), a proposta de modernização do Prodec – Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense. Em reunião na Fiesc, o governador Jorginho Mello detalhou a revisão que garantirá a inclusão de medidas voltadas às práticas ESG (ambientais, sociais e de governança corporativa) e de inovação.
“O Prodec já foi muito importaLer mais