IPVA 2019: parcelamento em três vezes sem juros termina dia 10 de junho
Publicada em3 de junho de 2019 Proprietários de veículos com placas que terminam em 6, que optarem por pagar o IPVA em três vezes sem juros, devem quitar a primeira parcela até a próxima segunda-feira, 10 de junho. As demais parcelas têm vencimento no dia 10 dos meses seguintes, neste caso, julho e agosto. O prazo para pagamento do imposto em cota única é 30 de junho. Já os contribuintes com veículos placas final 5 e 4, podem pagar a segunda parcela e a terceira parcela do imposto também no dia 10, respectivamente. EmLer maisFazenda promove curso para servidores catarinenses e Associações de Munícipios
Publicada em31 de maio de 2019 A Secretaria da Fazenda (SEF/SC) promoveu na última quarta-feira, 29, o curso “Processo Administrativo – Nivelamento do Valor Adicionado”, em Florianópolis. O objetivo foi preparar servidores municipais e de Associações de Municípios para exercerem tarefas de análise e julgamento de processos de Impugnação de Valor Adicionado. Durante a abertura do evento, o diretor de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC, Rogério Mello, falou sobre a necessidade de cuidados nas rotinas de análise, insLer maisSEF/SC participa de evento sobre retirada de produtos da Substituição Tributária
Publicada em31 de maio de 2019 O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda (SEF/SC), Rogério Mello, participou na manhã desta quinta-feira (30) de debate sobre a retirada de medicamentos da Substituição Tributação (ICMS/ST). No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. “Quando retiramos os produtos da Substituição Tributária, devemos intensificar ainda mais as opLer maisTCE aprova por unanimidade contas do Governo do Estado
Publicada em30 de maio de 2019 O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) analisou, nesta quinta-feira (30), a prestação de contas do Governo do Estado referente à gestão 2018. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela aprovação do balanço, recomendação que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). "As contas melhoraram muito em relação à 2017 e, tenho certeza que teremos um resultado ainda mais positivo para o próximo ano. Ainda temos um longo trabalho pela frente, é um processo cLer maisDívidas de IPVA em Santa Catarina são incluídas pela primeira vez no Prefis
Publicada em29 de maio de 2019 Até o dia 28 de junho, contribuintes catarinenses com débito em atraso no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão realizar o pagamento por meio do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis). “Esta é a primeira e última oportunidade de quitar as dívidas com desconto sobre multas e juros, pois nos próximos quatro anos não será repetido este benefício. No caso do IPVA, o pagamento deve ser integral e em cota única”, reforça o secretário de Estado da SEF/SC, PauLer maisRevisão de benefícios fiscais é tema de reunião na Fazenda
Publicada em29 de maio de 2019 O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, recebeu representantes de entidades de Itajaí nesta quarta-feira, 29. A comitiva entregou um manifesto solicitando a manutenção dos benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado. De acordo com Eli, o projeto de lei com a revisão das renúncias fiscais será entregue à Alesc nos próximos dias. O texto dos Tratamentos Tributários Diferenciados (TTD) estará dentro da nova lei estadual, assegurando assim a segurança jurídica das empresLer maisSecretário da Fazenda apresenta números do Estado em São Bento do Sul
Publicada em28 de maio de 2019 A Associação Empresarial de São Bento do Sul (Acisbs) promoveu, nesta segunda-feira, 27, mais uma edição do Diálogos Institucionais. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, foi o convidado deste encontro e apresentou um panorama econômico de Santa Catarina. “Temos um deficit de R$ 2,5 bilhões para este ano. Estamos cortando gastos e, mesmo assim, nossa despesa não cabe no orçamento”, enfatizou. Segundo ele, a situação é agravada pelo deficit da previdência, cujo desembolso meLer maisProdutores de vinhos solicitam a retirada de cobrança antecipada de ICMS
Publicada em28 de maio de 2019 Representantes da Associação dos Produtores de Vinhos de Altitude de Santa Catarina solicitaram ao secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, a revogação da cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST). A reunião foi realizada nesta terça-feira, 28, em Florianópolis. “A retirada de diversos segmentos da cobrança ICMS ST tem refletido positivamente na nossa economia. Já iniciamos os estudos para atender essa reinvindicação, com a revogação do atual modelo para os vinhos produzidoLer maisGovernadores do Sul e Sudeste defendem agenda de crescimento para o país
Publicada em27 de maio de 2019 Os representantes dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste assinaram, neste sábado, 25, a Carta de Gramado, documento em que cobram uma agenda de crescimento para o Brasil, com a tomada de decisões estratégicas para o posicionamento da economia nacional “em um novo patamar no contexto mundial”. A carta é resultado da terceira reunião do de governadores, vice-governadores, secretários e técnicos das unidades da Federação que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizada Ler maisEstado pode exigir R$ 2,4 milhões de imposto de distribuidora
Publicada em27 de maio de 2019 O Estado de Santa Catarina pode exigir de distribuidora de produtos químicos o recolhimento aos cofres públicos de R$ 2,4 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), valor que a empresa deixou de pagar pelo regime de substituição tributária. A decisão, favorável ao Estado, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, foi confirmada pela Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em julgamento realizado nesta Ler mais