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quinta-feira, 30 de maio de 2019, às 18:40h.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) analisou, nesta quinta-feira (30), a prestação de contas do Governo do Estado referente à gestão 2018. Por unanimidade, os conselheiros decidiram pela aprovação do balanço, recomendação que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

"As contas melhoraram muito em relação à 2017 e, tenho certeza que teremos um resultado ainda mais positivo para o próximo ano. Ainda temos um longo trabalho pela frente, é um processo contínuo de melhoramento e as recomendações do TCE são um manual para a boa governança", destacou o secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli.

No ano passado, as contas do Poder Executivo foram aprovadas por quatro votos a um, com 22 ressalvas. Na época, o único voto contra foi da auditora Sabrina Nunes Iocken que, neste ano, reconheceu os esforços do Governo do Estado em solucionar os apontamentos.

Sobre a gestão 2018, a principal ressalva foi sobre a transparência nas renúncias fiscais. O relator do parecer, vice-presidente do TCE, Herneus de Nadal, destacou que o acordo de cooperação técnica, firmado com Governo do Estado no mês passado, dará mais transparência aos processos. "Tivemos um avanço significativo com o acordo, que permite ao Tribunal o acesso aos dados referentes às concessões de benefícios fiscais oferecidos à iniciativa privada nos últimos anos", salientou.