Decreto nº 1.309 de 13/12/2012 - Regulamenta a Lei nº 13.336, de 08 de março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). (Atualizado até 26/09/13 pelos Decretos nº 1.477/13, 1.486/13, 1.492/13, 1.576/13, 1.629/13, 1.713/13, 1.763/13, 1.877/13, 2.028/14, 2.046/14, 2.047/14, 2.134/14 e 624/16).
Introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01
CIDASC - Altera o enquadramento inicial da carreirade Agente Técnico de Formação Superior na função de Advogado da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC. Alterada pela Resolução CPF nº 13/2011. DOE 19.106, de 09/06/2011.
BADESC - Aprova o Plano de Gestão de Carreiras da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A - BADESC. DOE 17.664, de 23/06/2005.
BESCOR - Autoriza a Corretora de Seguros e Administradora de Bens - BESCOR, a criar a Diretoria de Administração de Bens e Projetos Especiais.
BESCOR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho de 2007, firmado entre a BESC S/A - Corretora de Seguros e Administradora de Bens e o Sindicato que menciona. DOE 18.187, de 16/08/2007.
COHAB - Autoriza a Comapnhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC a realizar concurso público para a contratação de servidores. DOE 18.349, de 25/04/2008.
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a criar emprego em comissão. DOE 18.561, de 06/03/2009.
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC a contratar 120 médicos veterinários integrantes do cadastro positivo. Ver Resolução CPF nº 06/2006. DOE 18.835, de 28/04/2010.
EPAGRI - Altera o enquadramento inicial da carreirade Agente Técnico de Formação Superior na função de Advogado da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Alterada pela Resolução CPF nº 12/2011. DOE 19.106, de 09/06/2011.