Dispôe sobre o encerramento da análise de processos pelos Membros do Grupo Gestor de Governo no exercício de 2011.
Altera o Anexo I da Resolução nº 004, de 04 de julho de 2011.
Dispõe sobre hipóteses de dispensa de prévia autorização do Grupo Gestor de Governo para a execução das obras e serviços que mencionam.
Revoga a Resolução nº 002/2012, que “dispõe sobre a análise e a autorização de atos e projetos de tecnologia de informação e governança eletrônica”.
Atribui competência ao Núcleo Técnico do Órgão Central do Sistema Administrativo de Planejamento e Orçamento.
BESCOR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2012, firmado entre a Besc S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens e o Sindicato que menciona. DOE 19.303 de 30/03/2012.
Dispõe sobre o procedimento de concessão de reequilíbrio econômico-financeiro aos contratos de fornecimento de combustíveis e óleos lubrificantes.
CELESC - Autoriza a CELESC a realizar concurso público para contratação de servidores. DOE 17.822, de 09/02/2006.
CELESC - Autoriza a CELESC a corrigir as Funções Gratificadas por este Conselho. DOE 18.184, de 13/08/2007.
CIDASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e os Sindicatos que menciona. DOE 18.299, de 12/02/2008.