Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo.
SC PARCERIAS S/A - Aprova o Plano de Cargos e Salários da SC PARCERIAS S/A. DOE 18.168, de 20/07/2007.
Estabelece a necessidade de manifestação prévia, pela Diretoria de Auditoria Geral, sobre acordos coletivos de trabalho firmados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, e, pela Diretoria do Tesouro Estadual, sobre quaisquer ações relativas a despesas com pessoal, patrocinadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro, que, potencialmente, possam representar desembolso de recursos do Tesouro.
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento de ações com vistas ao saneamento ou mitigação de ressalvas, recomendações e outros fatos relevantes constantes de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, sobre as Prestações de Contas do Governo - PCG.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o artigo 9º do Decreto nº 1.543, de 20 de maio de 2013.
Dispõe sobre hipóteses de dispensa de prévia autorização do Grupo Gestor de Governo para a execução das obras e serviços que mencionam.
Revoga a Resolução nº 003, de 25 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo”.
CIDASC - EPAGRI - CEASA - CIASC - CODESC - BESCOR, SANTUR - COHAB - Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes de Ensino Superior e Médio, nos termos do Decreto nº 781 e 782 de 25/01/2012. REVOGA A RESOLUÇÃO CPF Nº 024/2009. DOE 19.273 de 14/02/2012.
Trata sobre rede de governo junto ao Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC).
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento de ações com vistas ao saneamento ou mitigação de recomendações constantes de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), sobre as Prestações de Contas do Governo (PCG).