COMPILADO - Estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras providências. (Atualizado até 19/02/14 pelos Decretos nº 748/11, 1.476/13, 1.488/13, 1.712/13, 1.782/13, 1.983/14, 2.029/14 , 2.048/14, 2.206/14, 2.267/14, 014/15, 255/15, 304/15, 321/15 e 624/16)
Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007 e adota outras providências
Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 2004, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004-2007 e adota outras providências.
BADESC - Autoriza a Agência de Fomento do estado de Santa Catarina S/A - BADESC, a realizar readequação em seu Plano de Cargos e Salários - PCS. DOE 17.858, de 05/04/2006.
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a criar empregos em comissão. DOE 18.205, de 12/09/2007.
CIDASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e os Sindicatos que menciona. DOE 18.363, de 19/05/2008.
SANTUR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2008/2009, firmado entre a SANTUR - Santa Catarina S/A e os Sindicatos que menciona.
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC a contratar servidores, oriunodos do cadastro positivo do Concurso Público nº 02/2006. DOE 18.856, de 27/05/2010.
EPAGRI - Aditamento à Resolução nº 09/2011 que altera o enquadramento inicial da carreirade Agente Técnico de Formação Superior na função de Advogado da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. DOE 19.121, de 04/07/2011.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012-2013, firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB e o Sindicato que menciona. DOE 19.387, de 02/08/2012.