Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004-2007 e adota outras providências.
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2004- 2007 e adota outras providências.
BADESC - Aprova o Plano de Ajuste do Quadro de Pessoal da Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina SA - BADESC. DOE 17.858, de 05/04/2006.
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, a realizar Concurso Público para provimento de 4 (quatro) vagas na área da Tecnologia da Informação. DOE 18.363, de 19/05/2008.
BESCOR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2009, firmado entre a a BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens - BESCOR e o Sindicato que menciona. DOE 18.567, de 16/03/2009.
BESCOR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2010, firmado entre a Besc S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens e o Sindicato que menciona. Ver Resolução CPF nº 16/2010. DOE 18.855, de 26/05/2010.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012, firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB e o Sindicato que menciona. DOE 19.121, de 04/07/2011.