Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.
que dispõe sobre a compensação de dívida da Fazenda Pública decorrente de precatório pendente de pagamento com crédito tributário e outros créditos, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 3.591, de 25/10/2010.
EPAGRI - Autoriza a EPAGRI a corrigir os honorários da Diretoria. DOE 17.719, de 09/09/2005.
BESCOR - Homologa os Acordos Coletivos de Trabalho - ACT 2005 e 2006, firmados entre a BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens e o sindicato que menciona. DOE 17.950, de 21/08/2006.
CIDASC - Fixa os valores das Gratificações de Função dos Empregados da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola - CIDASC e da outras providências. DOE 18.278, de 06/12/2007.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB e os Sindicatos que menciona. DOE 18.384, de 19/06/2008.
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, a realizar processo seletivo aberto ao público, para contratação de jovens aprendizes, nos termos do Decreto Federal nº 5.598/2005. DOE 18.620, de 05/06/2009.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2010/2011, firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB e o Sindicato que menciona. DOE 18.901 de 02/08/2010.
CIDASC e EPAGRI - Autoriza as empresas CIDASC e EPAGRI a firmar Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012. DOE 19.122, de 05/07/2011.
CIDASC - Aprova o novo Manual de Avaliação e Desempenho da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, que passará a fazer parte integrante do Plano de Cargos e Salários. DOE 19.396, de 15/08/2012.