Dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do Poder Executivo estadual e estabelece outras providências.
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2005/2006, firmado entre a Companhia de Habitação do estado de Santa Catarina - COHAB e o Sindicato que menciona. DOE 17.742, de 13/10/2005.
SCGÁS - Autoriza a SCGÁS - Companhia de Gás de Santa Catarina a criar emprego em comissão. DOE 18.002, de 09/11/2006.
CODESC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do estado de Santa Catarina - CODESC e o Sindicato que menciona. DOE 18.273, de 21/12/2007.
SC PARCERIAS - Autoriza a SC Parcerias S/A a contratar 1 (um) advogado e 01 (um) Analista de Projetos, aprovados em Concurso Público. DOE 18.634, de 26/06/2009.
BESCOR - Homologa o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2010, firmado entre a Besc S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens e o Sindicato que menciona. Ver Resolução CPF nº 11/2010. DOE 18.932.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho ACT 2011/2012, firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB e o Sindicato que menciona. DOE 19.155.
COHAB - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012/2013, firmado entre a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB e o Sindicato que menciona. DOE 19.416, de 13/09/2012.