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DECRETO Nº 1. 522, de 09.03.04
DECRETO Nº 1. 522, de 09.03.04 Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 09.03.04 Altera o Decreto nº 1.322, de 23 de dezembro de 2003, que regulamentou o Fundo de Esforço Fiscal - FEF. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe conferem os incisos I, II e IV, do artigo 71, da Constituição do Estado, e tendo em vistas o disposto no artigo 115, § 1º, da Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, DECRETA: Art. 1º O parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 1.322, de 23 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º....................................................................... Parágrafo único - A contabilidade do fundo ficará a cargo da Gerência de Administração vinculada a Diretoria de Administração da estrutura da Secretaria de Estado da Fazenda." Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 9 de março de 2004. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt
DecretosNº 1.522/200409/03/2004Link externoPORTARIA SEF Nº 039, de 16.02.04(Transfere município de Cunha Porã)
PORTARIA SEF Nº 039, de 16.02.04(Transfere município de Cunha Porã) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 19.02.04 Transfere o município de Cunha Porã do âmbito de jurisdição da USEFI 081, com sede em Chapecó para a USEFI 083, com sede em Maravilha, ambas da área de abrangência da 8ª GEREG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso I; da Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, e o art. 4º, incisos I e II, do Decreto nº 58, de 22 de março de 1995, R E S O L V E: Art. 1º - O município de Cunha Porã, incluído na esfera de abrangência da Unidade Setorial de Fiscalização - USEFI 081, com sede em Chapecó, nos termos do Anexo Único da Portaria SEF nº 242, de 22 de maio de 2003, passa a integrar a Unidade Setorial de Fiscalização - USEFI 083, com sede em Maravilha, ambas no âmbito de jurisdição da 8ª GEREG - Gerência Regional da Fazenda Estadual, com sede em Chapecó. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Florianópolis, 16 de fevereiro de 2004. LINDOLFO WEBER Secretário de Estado da Fazenda em exercício
PortariasNº 39/200419/02/2004Link externoDECRETO Nº 1.465, de 17.02.04 - (498 a 501)
DECRETO Nº 1.465, de 17.02.04 - (498 a 501) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 17.02.04 Introduz as Alterações 498 a 501 ao RICMS/01, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações: ALTERAÇÃO 498 - O parágrafo único do art. 29 passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. O destinatário da mercadoria poderá creditar-se do imposto recolhido na forma do art. 60, § 1º, II, “b”, observado o seguinte: I – tratando-se de mercadoria destinada ao uso ou consumo do adquirente, o crédito somente poderá ser feito a partir da data estabelecida no art. 82, I; II – tratando-se de mercadoria destinada ao ativo imobilizado do adquirente, o crédito deverá ser feito na forma do Capítulo V, Seção V; III – no momento da entrada da mercadoria no estabelecimento nos demais casos, não se aplicando o disposto nos arts. 30 e 35.” ALTERAÇÃO 499 - O inciso V, mantidas suas alíneas, do art. 21 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: “V – até 31 de dezembro de 2010, nas saídas de filmes gravados em “videotape”, inclusive em “compact disc”, promovidas por distribuidoras de filmes, calculado sobre o valor do imposto devido pela operação própria, nos seguintes percentuais, observado o disposto no § 3º (Lei nº 10.297/96, art. 43):” ALTERAÇÃO 500 - O art. 37 do Anexo 3 fica acrescido do § 5º com a seguinte redação: “§ 5º Excepcionalmente, a GIA-ST prevista no inciso II do “caput”, relativa ao mês de dezembro de 2003, poderá ser entregue até o dia 10 de fevereiro de 2004.” ALTERAÇÃO 501 - O § 1º do art. 140 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Caso o estabelecimento gráfico esteja situado em outra unidade da Federação deverá: I - providenciar sua inscrição no CCICMS deste Estado; II - apresentar certidão negativa de débito fornecida pela fazenda pública federal, estadual e municipal, onde domiciliado o estabelecimento gráfico; III - obter a comprovação técnica a que se refere o inciso IV do “caput”; IV - apresentar o Termo de Compromisso previsto no inciso III do “caput”.” Art. 2º No título da Seção VI-A, acrescida pelo art. 1º do Decreto nº 1.321, de 23 de dezembro de 2003, de que trata a Alteração 464, onde se lê: “Subseção VI-A Do Conhecimento de Transporte ...”, leia-se: “Seção VI-A Do Conhecimento de Transporte ...”. Art. 3º Os efeitos da Alteração 470, introduzida pelo Decreto nº 1.321, de 23 de dezembro de 2003, ficam adiados para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2004. Art. 4º Aplica-se aos recolhimentos efetuados de acordo com as Alterações 403 e 404, introduzidas pelo Decreto nº 1.081, de 28 de novembro de 2003: I – o disposto no art. 140, § 1º, do Anexo 2; II – o disposto no art. 4º, § 4º, do Anexo 4. Art. 5º O § 3º do art. 4º do Anexo 4 acrescido pela Alteração 486 e as Alterações 483, 484 e 485, introduzidas pelo Decreto 1.348, de 21 de janeiro de 2004, produzem efeitos desde 19 de dezembro de 2003. Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, exceto quanto: I – à Alteração 498, que produz efeitos desde 21 de janeiro de 2004; II – à Alteração 501, que produz efeitos desde 27 de outubro de 2003. Florianópolis, 17 de fevereiro de 2004. EDUARDO PINHO MOREIRA Regina Iara Regis Dittrich Lindolfo Weber
DecretosNº 1.465/200417/02/2004Link externoDECRETO Nº 1.439, de 13.02.04
DECRETO Nº 1.439, de 13.02.04 Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 13.02.04 Dispõe sobre recolhimento do ICMS por ocasião da entrada de mercadorias e bens provenientes de outro Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, D E C R E T A: Art. 1º O imposto a que se refere a alínea “b” do inciso II do § 1º do art. 60 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, relativo às entradas de bens e mercadorias no período compreendido entre os dias 11 de fevereiro e 05 de março do corrente exercício, poderá ser recolhido até o dia 08 de março de 2004. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 11 de fevereiro de 2004. Florianópolis, 13 de fevereiro de 2004. EDUARDO PINHO MOREIRA Governador do Estado, em exercício REGINA IARA REGIS DITTRICH Secretário de Estado da Casa Civil, em exercício LINDOLFO WEBER Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
DecretosNº 1.439/200413/02/2004Link externoPORTARIA SEF Nº 019, de 23.01.04 (Fixa cotas anuais de cons.de óleo diesel para embar.)
PORTARIA SEF Nº 019, de 23.01.04 DOE de 10.02.04 Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinense, para o exercício de 2004. V. Portaria SEF nº 021/05 V. Portaria SEF nº 210/04 V. Portaria SEF nº 178/04 V. Portaria SEF nº 082/04 V. Portaria SEF nº 378/02 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3o, I e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2004, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual Em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 231 49.870.677 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 37 7.126.584 TOTAL 268 56.997.261 Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2004, destinadas as embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1 e 2. ANEXO 1 SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE ITAJAÍ NOME DA EMPRESA Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) ADALTO LUCAS DOS SANTOS CPF: 022.419.299-05 Categoria: Armador de Pesca SANTANA V SC-00477 258.390 ASA CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 00.513.795/0001-31 Categoria: Armador de Pesca VERDE VALE V Em Andamento 240.000 ADEL RIGHI FILHO CPF: 025.509.278-42 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ ALMIR II Em Andamento 240.570 SANTA CATARINA A SC-00636 329.670 ADELAYDE WILDNER CPF: 659.948.509-00 Categoria: Armador de Pesca LEOPESCA I SC-00794 120.000 AKIRA ONISHI CPF: 017.402.538-68 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVERA II SC-00300 180.000 PRIMAVERA XIII SC-00300 240.000 ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA CPF: 497.150.709-49 Categoria: Armador de Pesca ELIS I SC-00296 120.000 ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO CPF: 665.114.029-91 Categoria: Armador de Pesca CRISTO REI C SC-00809 120.000 ALTO MAR PESCADOS LTDA CNPJ: 82.977.992/0001-76 Categoria: Armador de Pesca JOÃO PAULO I SC-00752 289.575 JOÃO PAULO II SC-00637 289.575 JOÃO PAULO III SC-00293 311.850 JOÃO PAULO IV SC-00294 311.850 ALVARO CABRAL CPF: 178.625.829-34 Categoria: Armador de Pesca ADRIANO CABRAL SC-00918 120.000 ANDRÉ LUIZ DUTRA MATTOS CPF: 597.003.860-15 Categoria: Armador de Pesca D. MATTOS I Em Andamento 237.897 ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO CPF: 103.046.819-20 Categoria: Armador de Pesca PONTA DAS BOMBAS Em Andamento 320.760 PONTA DAS BOMBAS II SC-00095 302.940 ARNALDO LIMA CPF: 001.441.938-68 Categoria: Armador de Pesca SAMBAQUI III SC-0723 240.000 ANTONIO DE PINHO FAUSTINO CPF: 013.833.967-87 Categoria: Armador de Pesca ACENO AO MAR RJ-00096 213.840 LEIXÕES SC-00466 249.480 ARLINDO ESTROES MARTINS CPF: 009.601.648-55 Categoria: Armador de Pesca CAÇADOR DO MAR Em Andamento 334.125 UNIÃO M Em Andamento 259.281 AURÉLIO ALDO DA CUNHA CPF: 072.948.409-20 Categoria: Armador de Pesca CUNHAMAR I SP-01514 298.485 BENÍCIO SILVESTRE MARQUES CPF: 299.858.979-00 Categoria: Armador de Pesca ARAÇA I Em Andamento 267.300 ARAÇA III SC-00852 228.987 ARAÇA V SC-00302 237.897 ARAÇA VI SC-0575 300.000 GUSTAVO MARQUES SC-00303 300.000 BERNARDO CHLAEN FILHO CPF: 365.585.830-20 Categoria: Armador de Pesca GUILHERME C Em Andamento 267.300 BRASILMAR IND. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 79.273.603/0001-17 Categoria: Armador de Pesca MARILEA F SC-00650 341.253 MARILUCIA F SC-00649 341.253 BRUNO HOFFMANN CPF: 388.423.869-87 Categoria: Armador de Pesca REIMAR I SC-00717 173.745 REIMAR II SC-00741 173.745 CALUWE CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 05.154.939/0001-24 Categoria: Armador de Pesca VERDE VALE XII SC-00502 120.000 VERDE VALE IV SC-00498 120.000 CAPTURA E COM. DE PESCADOS CABRAL LTDA CNPJ: 76.550.631/0001-46 Categoria: Armador de Pesca CABRAL III SC-00318 150.000 CABRAL VI SC-00319 200.000 CABRAL I SC-00317 150.000 CELINO JOÃO DOS SANTOS FILHO CPF: 030.394.319-00 Categoria: Armador de Pesca DOM CELINO I SC-00948 294.030 CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE LIMA CPF: 685.337.649-87 Categoria: Armador de Pesca JOÃO VITOR Em Andamento 289.575 CLAUDIO TAKAKI CPF: 133.670.448-90 Categoria: Armador de Pesca COSTA MAR I SC-01287 230.000 CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES CPF: 121.415.038-17 Categoria: Armador de Pesca JAGUAR SC-00456 230.000 JULIO CESAR SC-00457 230.000 CASABLANCA SC-00458 230.000 CLEIDE NUNES DA SILVA TADEO CPF: 948.426.398-49 Categoria: Armador de Pesca AGUAS CLARAS I Em Andamento 250.000 CHRISTIANE FELLER BERTEMES DE MOURA CPF: 895.823.819-49 Categoria: Armador de Pesca NOSSA SENHORA DA POMPÉIA Em Andamento 237.897 DILVANA APARECIDA DE SOUZA SEBASTIÃO CPF: 832.701.839-68 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA DE OURO SC-00480 240.570 EDSON VAZ PIRES CPF: 655.835.318-00 Categoria: Armador de Pesca DIVINA PROVIDENCIA SC-00711 187.110 EDISON CARLOS LOBO CPF: 415.942.669-72 Categoria: Armador de Pesca EDSON MATHEUS Em Andamento 120.000 COMÉRCIO E IND. DE PESCADOS KOWALSKY LTDA CNPJ: 86.129.962/0001-60 Categoria: Indústria Pesqueira MESTRE SIMÃO I SC-00859 480.000 VÔ DAVID SC-00638 338.580 CHAMPAGNE III SC-00314 420.000 KOWALSKY V SC-00313 378.675 DELMARE I SC-00856 311.850 KOWALSKY IV SC-00312 258.390 MACEDO V SC-00311 240.000 YAMAYA III SC-00309 240.000 MACEDO IV SC-00310 240.000 MACEDO I SC-00721 204.930 MARBELLA I SC-00308 240.000 DENISIO SILVESTRE MARQUES CPF: 344.968.079-04 Categoria: Armador de Pesca DONA NITA SC-00432 213.840 SUSANA S.M. SC-00803 258.390 PORTO BELÍSSIMO Em Andamento 320.760 EDVALDO PERGENTINO CHAGAS CPF: 727.851.608-00 Categoria: Armador de Pesca PORTO RÉGIS SC-00071 120.000 DOM GERALDO III SC-00070 120.000 ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNANDES CPF: 498.015.629-00 Categoria: Armador de Pesca REI DAVID VI SC-00688 121.176 ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES CPF: 753.074.219-15 Categoria: Armador de Pesca AGUIA Nº 1 Em Andamento 231.660 EMIR FELIX MOSER CPF: 714.885.459-87 Categoria: Armador de Pesca MAR CASPIO I SC-00633 180.000 ERICO JOSÉ PINHEIRO CPF: 378.056.309-68 Categoria: Armador de Pesca PROGRESSO I SC-0621 200.000 ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA CNPJ: 84.297.662/0001-65 Categoria: Armador de Pesca ABILIO SOUZA SC-00491 240.000 ESTALEIRO NAVAL SÃO PEDRO LTDA CNPJ: 76.833.870/001-03 Categoria: Armador de Pesca BASCO SC-00922 289.575 EUZÉBIO ALVES NETO CPF: 043.378.058-42 Categoria: Armador de Pesca FORTALEZA F SC-01259 237.897 FRANCISCO HERCÍLIO RÉGIS CPF: 007.352.828-54 Categoria: Armador de Pesca DOM GERALDO I SC-00068 110.000 FERNANDO ANTÔNIO MOTTA CPF: 883.974.088-00 Categoria: Armador de Pesca GUARAÚ SC-00493 240.570 GUARUÇÁ SC-00492 240.570 FERNANDO LUIZ LEAL CPF: 005.060.600-04 Categoria: Armador de Pesca CATY SC-00041 173.745 VOGA SC-00042 173.745 GERALDO FELIPE DA SILVA CPF: 860.660.219-15 Categoria: Armador de Pesca GEDAN II SC-00381 150.000 FERNANDO PINTO DAS NEVES CPF: 018.343.348-37 Categoria: Armador de Pesca JUQUEI I Em Andamento 250.000 CORUMBA I Em Andamento 250.000 GABRIEL VAZ PIRES CPF: 376.220.569-87 Categoria: Armador de Pesca COLUMBUS I SC-00339 250.000 COLUMBUS IIP SC-00430 250.000 COLUMBUS III Em Andamento 250.000 GELÁSIO SABEL CPF: 304.078.269-04 Categoria: Armador de Pesca LILA IV SC-00622 102.465 LILA V Em Andamento 102.465 LILA VII S Em Andamento 204.930 GISELE PERÃO CPF: 005.142.269-78 Categoria: Armador de Pesca ALTO MAR V SC-00552 180.000 GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA CPF: 246.847.089-34 Categoria: Armador de Pesca CAMBORIU I SC-00198 99.792 HEITOR ADRIÃO P. FILHO CPF: 344.008.699-20 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA DE KALY Em Andamento 200.000 HILDO MANOEL MARQUES CPF: 288.391.889-91 Categoria: Armador de Pesca WAGNER M SC-00951 120.000 FLEXA DA VITÓRIA I SC-00091 120.000 HILSON MANOEL SIQUEIRA CPF: 426.115.479-04 Categoria: Armador de Pesca BAHIA BLANCA SC-00707 250.000 ÁGUAS CLARAS C Em Andamento 250.000 HILTON CIRIACO DOS SANTOS CPF: 345.986.507-53 Categoria: Armador de Pesca O ESPLENDOR SC-00511 378.675 IDALÍCIO ALVEZ FILHO CPF: 162.390.679-20 Categoria: Armador de Pesca COMETA HALLE – BOPP SC-01296 250.000 COMETA HALLEY I Em Andamento 250.000 INCAPE – IND. COM. DE PESCADOS LTDA CPF: 84.903.566/0001-13 Categoria: Armador de Pesca SEIVAL SC-00460 150.000 SEIVAL III SC-00462 150.000 IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 79.683.033/0001-33 Categoria: Armador de Pesca IPE III A SC-00104 250.000 IPE IV Em Andamento 250.000 ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS CPF: 767.276.619-87 Categoria: Armador de Pesca IRMÃOS SANTOS I SC-00632 267.300 JAISON ITAMAR MARCELINO CPF: 440.596.049-68 Categoria: Armador de Pesca REAL I Em Andamento 294.030 JAIRO JAIR LENZI CPF: 712.796.109-30 Categoria: Armador de Pesca ATLETA I SC-00523 200.475 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS CPF: 594.521.619-49 Categoria: Armador de Pesca ALAN I SC-00469 169.290 ALAN II SC-00470 213.840 ALAN III SC-00472 204.930 DOMAEL SC-00473 250.000 WILLIAN SANTOS SC-00969 250.000 JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA CPF: 158.936.308-66 Categoria: Armadora de Pesca DONA IVONE SP-00320 173.745 JEDIEL DE CASTRO CPF: 613.981.447-20 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ AUGUSTO IV SC-00998 187.110 JOÃO VICENTE BENTO CPF: 440.591.759-00 Categoria: Armador de Pesca ROSAS DE OURO Em Andamento 102.465 JOÃO VICENTE BENTO CPF: 440.591.759-00 Categoria: Armador de Pesca ROSAS DE OURO Em Andamento 102.465 JORGE SEIF CPF: 299.022.827-68 Categoria: Armador de Pesca FELIPPE JORGE SC-00005 300.000 JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA CPF: 472.479.328-72 Categoria: Armador de Pesca FLORIPA SL 1 Em Andamento 300.000 JOAQUIM FELIPE ANACLETO CPF: 291.615.339-04 Categoria: Armador de Pesca DOM JOAQUIM A SC-00907 378.675 DOM FELIPPE Em Andamento 177.309 DOM SEBASTIÃO Em Andamento 177.309 DONA BEATRIZ Em Andamento 289.575 DONA CARMELA Em Andamento 267.300 JOSÉ CARLOS DA SILVA CPF: 062.249.568-20 Categoria: Armador de Pesca DIEGO SP-00402 129.195 JOSÉ CARLOS MARCELINO CPF: 727.850.988-20 Categoria: Armador de Pesca MARASTRAL I SC-00536 250.000 JOSÉ FONSECA CPF: 460.537.279-20 Categoria: Armador de Pesca ROSA BRANCA I SC-00033 150.000 JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO CPF: 309.522.049-91 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ LINDOLFO SC-01263 96.000 JOSÉ GILBERTO LOURENÇO CPF: 789.101.889-87 Categoria: Armador de Pesca PEDRO CRISPIM I SC-00976 187.110 JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA CPF: 025.364.228-01 Categoria: Armador de Pesca PROTÁSIO I SC-00944 240.570 PROTÁSIO III Em Andamento 316.305 JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ CPF: 263.652.358-87 Categoria: Armador de Pesca APOLO IV SC-00522 289.575 JOSÉ SILVESTRE MARQUES CPF: 303.172.239-68 Categoria: Armador de Pesca VO SILVESTRE I SC-00668 285.120 VO SILVESTRE III Em Andamento 285.120 VO SILVESTRE IV SC-00667 240.570 LEOPESCA COM. E TRANSP. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 79.251.179/0001-00 Categoria: Armador de Pesca LEOPESCA II SC-00539 180.000 LUSITANIA PESCA E CONSERVA LTDA CNPJ: 81.539.108/0001-59 Categoria: Armador de Pesca EDUARDO ANTONIO F SC-00040 360.000 LUIZ ANTÔNIO ONISHI CPF: 086.626.218-05 Categoria: Armador de Pesca JANAINNA MAJJ SC-00069 120.000 LUIZ ALBERTO MARQUES CPF: 942.023.039-20 Categoria: Armador de Pesca LUIZ FELIPE III Em Andamento 120.000 MANOEL SILVESTRE MARQUES CPF: 518.320.119-68 Categoria: Armador de Pesca AGUIA DO MAR V SC-00475 148.797 LIZETE FERREIRA CPF: 864.713.179-72 Categoria: Armador de Pesca CENTAURO SC-00709 289.575 KALAN F SC-00342 289.575 AGUIA F SC-00377 259.281 VENEZA F Em Andamento 258.390 MADRI F Em Andamento 258.390 MAKO PESCA IND. COM. DE PESCADOS S/A CNPJ: 78.887.817/0001-10 Categoria: Indústria Pesqueira MARÍLIA I SC-00043 200.000 MARÍLIA II SC-00044 200.000 MARÍLIA III SC-00045 200.000 MARÍLIA IV SC-00046 200.000 MARÍLIA V SC-00047 250.000 MARÍLIA VI SC-00048 250.000 MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO CPF: 926.443.927-72 Categoria: Armador de Pesca CORDEIRO DE DEUS I Em Andamento 120.000 MANOEL DO NASCIMENTO FILHO CPF: 351.928.879-68 Categoria: Armador de Pesca SAN DIEGO A SC-00106 294.030 MANOEL TARCILIO PINHEIRO CPF: 169.123.149-53 Categoria: Armador de Pesca STELA MARIS V SC-00726 261.063 MARCOS JOÃO DOS SANTOS CPF: 288.403.219-34 Categoria: Armador de Pesca BAIA DOURADA I SC-01170 169.290 MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE CPF: 643.146.509-15 Categoria: Armador de Pesca ASTRO REI M SC-0099 120.000 MARCIO ANDRIANI CPF: 732.610.338-00 Categoria: Armador de Pesca BETH I SP-00319 240.570 ELIZABETH VI SP-01146 267.300 SÃO PEDRO SP-00329 289.575 GIOVANNA I SP-00322 173.745 GIOVANNA II SP-00323 173.745 GIOVANNA III SP-00324 240.570 MARCO POLO II SP-00326 240.570 GIOVANNA IV SP-00325 240.570 MARIA IZABEL PEREIRA BENTO CPF: 798.585.389-87 Categoria: Armador de Pesca ALCATRAZ IV SC-00608 298.485 MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA CPF: 312.801.109-53 Categoria: Armador de Pesca MARIEL I SC-00433 237.897 DOM GUILHERME N.O Em Andamento 320.760 MARISE GUERRA DOS SANTOS CPF: 773.775.167-04 Categoria: Armador de Pesca ESPÍRITO SANTO I SC-00334 259.281 MARLENE ESPÍNDOLA SIQUEIRA CPF: 398.172.459-34 Categoria: Armador de Pesca HILMAR SC-00610 298.485 MASSAYUKI YUMOTO CPF: 149.315.248-34 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVERA XVI SC-00666 259.281 PRIMAVERA VIII SC-00567 300.000 PRIMAVERA VII SC-00619 289.575 PRIMAVERA XVII SC-00565 259.281 MAURÍCIO SILVA E OUTRO CPF: 800.364.909-97 Categoria: Armador de Pesca CAIXA D’AÇO Em Andamento 120.000 MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA CPF: 189.313.832-15 Categoria: Armador de Pesca SUELEM C SC-00431 120.000 JOHN VI Em Andamento 120.000 MIGUEL TEODOMIRO SANTOS CPF: 440.596.129-87 Categoria: Armador de Pesca MERÍCIA SC-00693 102.465 MERÍCIA I SC-00691 102.465 MERÍCIA II Em Andamento 102.465 MERÍCIA II Em Andamento 102.465 NATUBRAS PESCADOS LTDA CNPJ: 72.207.251/0001-52 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVERA IX SC-00299 200.000 PRIMAVERA X Em Andamento 200.000 NICACIO PAULO FRANCISCO CPF: 676.438.689-72 Categoria: Armador de Pesca MARISTELA F Em Andamento 102.465 OMAR REISER CPF: 181.385.439-49 Categoria: Armador de Pesca OMAR R SC-01214 96.000 GABRIEL R SC-00912 96.000 NELSON AKIRA TAKAMURA CPF: 372.132.538-91 Categoria: Armador de Pesca AKIRA SP-00413 280.000 AKIRA I SP-00153 280.000 AKIRA II SP-00675 245.025 AKIRA III SP-00328 240.570 ORESTES ZEFERINO DE SOUZA CPF: 017.852.988-52 Categoria: Armador de Pesca LEÃO DE JUDA III SC-00662 102.465 NEURY ANTÔNIO CALDEIRA CPF: 291.432.179-15 Categoria: Armador de Pesca NAF Em Andamento 80.000 VIDA NOVA VI Em Andamento 60.000 BOA VIDA III SC-00444 60.000 NOVA VIDA SP-00020 60.000 VIDA BOA I SC-00449 60.000 NOVA VIDA V Em Andamento 60.000 PAULO CÉSAR FERREIRA CPF: 055.103.849-72 Categoria: Armador de Pesca N. SRA DA LUZ SC-01191 96.000 PEDRO JOSÉ ALBINO CPF: 388.574.809-68 Categoria: Armador de Pesca RIO MAR P SC-00467 289.575 OSNI RAMOS SILVESTRE CPF: 636.263.909-00 Categoria: Armador de Pesca ANDREARA SC-0686 200.000 MATHEUS S SC – 0422 200.000 PULGA I Em Andamento 200.000 PAULO JOSÉ SANTOS CPF: 953.255.499-87 Categoria: Armador de Pesca FALCÃO AZUL SC-00289 258.390 PEDRO PEREIRA CPF: 309.542.159-15 Categoria: Armador de Pesca GLÓRIA II SC-00901 120.000 PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL LTDA CNPJ: 75.415.588/0001-43 Categoria: Armador de Pesca MARCELO DA COSTA SC-00038 200.000 RENASCER CAPTURA COM. REP. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 01.752.456/0001-70 Categoria: Armador de Pesca CIDADE DE ITAJAÍ SC-00425 150.000 PROFETA LUCAS Em Andamento 150.000 PESCADOS AÇORES LTDA CNPJ: 85.123.123/0001-72 Categoria: Armador de Pesca MARGUS II SC-00762 200.000 MAR DO SUL III SC-00032 200.000 DELMAR II SC-00576 200.000 SOBERANO SC-00117 250.000 ROBERTO NOBLIA ARPINO CPF: 120.047.150-49 Categoria: Armador de Pesca NAOKI SAN SC-00712 200.000 RODRIGO CORDEIRO CPF: 278.554.838-88 Categoria: Armador de Pesca JONI I SC-01258 267.300 ROSA MARIA MARTINS ALVES CPF: 811.734.829-20 Categoria: Armador de Pesca MARTIM PESCADOR SC-00295 258.390 ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO CPF: 004.765.139-36 Categoria: Armador de Pesca ASTRA IV Em Andamento 187.110 SAGA ISLANDESA LTDA CNPJ: 03.380.973/0001-91 Categoria: Armador de Pesca SAGA DE VICKING SC-00653 334.125 SAGA DE THOR SC-00652 289.575 SALVADOR DOS SANTOS CPF: 218.198.319-49 Categoria: Armador de Pesca SALVADOR DOMINGOS Em Andamento 237.897 SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA CPF: 83.500.264/0001-31 Categoria: Armador de Pesca VULCANO SC-00586 289.575 POSEIDON SC-00584 289.575 SEBASTIÃO DO NASCIMENTO CPF: 312.855.549-49 Categoria: Armador de Pesca DAMAVIO Em Andamento 259.281 SÉRGIO OSVALDO LOBO CPF: 444.790.779-87 Categoria: Armador de Pesca DANIELA DE MOURA I Em Andamento 245.025 SEVERINO J. DOS SANTOS CPF: 245.931.179-68 Categoria: Armador de Pesca DOM HENRIQUE II SC-00051 150.000 TAMAWE CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 05.133.630/0001-58 Categoria: Armador de Pesca VERDE VALE VIII Em Andamento 110.000 THOMAZ COSTA DE CARVALHO CPF: 077.749.749-20 Categoria: Armador de Pesca DANIELA C SC-00949 140.000 LAURA C Em Andamento 140.000 VANECI D. MARQUES FONSECA CPF: 845.910.139-87 Categoria: Armador de Pesca IZAVANA Em Andamento 200.000 VALMIR FABRICIO PERON CPF: 939.855.339-20 Categoria: Armador de Pesca PERON I Em Andamento 70.000 WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO CPF: 758.029.027-87 Categoria: Armador de Pesca JOÃO VICTOR I SC-00461 240.000 VIGOMAR CAP. E COM. DE PESCADOS LTDA CNPJ: 83.491.761/0001-10 Categoria: Indústria BAIA DE VIGO V SC-01218 200.000 WAT IND. E COM. DE PESCADOS E TRANSP. LTDA CNPJ: 05.070.351/0001-92 Categoria: Armador de Pesca VERDE VALE XI Em Andamento 110.000 VERDE VALE X SC-00499 110.000 WILSON JOSÉ CORDEIRO CPF: 248.773.109-59 Categoria: Armador de Pesca TAMBÉ SC-00599 222.750 WALTER INOUE CPF: 804.941.298-91 Categoria: Armador de Pesca GIOVANNA I SP–00322 173.745 GIOVANNA II SP-00323 173.745 GIOVANNA III SP–00324 240.570 GIOVANNA IV SP-00325 240.570 TOTAIS 231 embarcações --- 49.870.677 litros ANEXO 2 SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE PESCA DE FLORIANÓPOLIS NOME DA EMPRESA Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) CARLOS GONÇALVES NETO CPF: 029.489.909-04 Categoria: Armador de Pesca FLIPPER SC-01157 173.745 FLIPPER II SC-00219 110.000 FLIPPER III-N SC-00554 279.774 FLIPPER IV-N SC-00553 222.750 FLIPPER V-N SC-00682 311.850 FLIPPER VI-N SC-00683 311.850 FLIPPER VIII-N SC-01330 110.000 CLAUDIA ALBINO JACQUES CPF: 713.124.399-04 Categoria: Armador de Pesca VO CHICO I SC-00799 100.000 VO CHICO II SC-00746 100.000 VO CHICO III SC-00720 300.000 VO CHICO V SC-01132 100.000 VO CHICO VI SC-00004 300.000 GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 83.708.271/0001-23 Categoria: Armador de Pesca DON AQUINO SC-00713 180.000 DON QUIRINO SC-00714 180.000 ALBACORA SC-00715 235.000 J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA CNPJ: 86.694.056/0001-09 Categoria: Armador de Pesca J. GONÇALVES III SC-00728 216.000 J. GONÇALVES II SC-00890 180.000 J. GONÇALVES I SC-00889 180.000 JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CPF: 289.825.769-91 Categoria: Armador de Pesca GEDAN SC-01216 180.000 KONSTANTINOS MEINTANIS CPF: 341.848.309-78 Categoria: Armador de Pesca JOHN III SC-00731 147.015 PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA CNPJ: 83.897.710/0001-93 CNPJ: 83.897.710/0002-74 Categoria: Indústria DOM ISAAC SC-00228 255.600 DOM ISAAC II SC-00229 255.600 DOM ISAAC III SC-00230 255.600 DOM ISAAC IV SC-00227 169.200 DOM ISAAC V SC-00225 171.000 DOM ISAAC VI SC-00226 171.000 DOM ISAAC VII SC-00221 154.800 DOM ISAAC VIII SC-00222 154.800 DOM ISAAC X SC-00223 147.600 DOM ISAAC XI SC-00224 153.000 DOM ISAAC XII SC-00199 180.000 DOM ISAAC XIII SC-00200 255.600 DOM ISAAC XIV SC-00203 162.000 DOM ISAAC XV SC-00204 162.000 DOM ISAAC XVI SC-00202 140.400 DOM ISAAC XVII SC-00201 140.400 DOM ISAAC XVIII SC-01189 280.000 TOTAIS 37 embarcações ---- 7.126.584 litros Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2004. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 23 de janeiro de 2004. LINDOLFO WEBER Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
PortariasNº 19/200410/02/2004Link externoPORTARIA SEF N° 024, de 26.01.04 (Regime do Simples/SC)
PORTARIA SEF N° 024, de 26.01.04 (Regime do Simples/SC) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 05.02.04 Dispõe sobre o cálculo do imposto devido pelas empresas enquadradas no regime do Simples/SC, no mês de dezembro de 2003. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 20 do Anexo 4 do RICMS-SC/01, RESOLVE: Art. 1° Os contribuintes optantes pelo regime do SIMPLES/SC, para o cálculo do imposto devido no mês de dezembro de 2003, deverão aplicar as disposições contidas na Lei nº 12.822, de 18 de dezembro de 2003, proporcionalmente ao período de sua vigência naquele mês, equivalente a 13 (treze) dias. § 1° Relativamente ao período compreendido entre 1° e 18 de dezembro de 2003, o imposto devido deverá ser calculado segundo as disposições da Lei nº 11.398, de 8 de maio de 2000, na redação vigente até 18 de dezembro de 2003. § 2° A participação relativa dos períodos compreendidos entre 1º e 18 de dezembro de 2003 e entre 19 e 31 de dezembro de 2003, será calculada dividindo-se a receita tributável auferida em cada um desses períodos pela receita tributável total auferida no mês de dezembro de 2003. § 3° O imposto devido relativamente a cada período será calculado aplicando-se, sobre a receita tributável mensal, as disposições do art. 4° da Lei n° 11.398/00, na redação vigente em cada período, multiplicando-se o resultado pela participação relativa do período considerado. § 4º O imposto devido no mês de dezembro de 2003 será obtido pela soma dos produtos a que se refere o § 3º. § 5° Caso não tenha havido receita tributável no mês de dezembro de 2003, o imposto a ser recolhido, relativamente a esse mês, é de R$ 14,51 (quatorze reais e cinqüenta e um centavos). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de janeiro de 2004. Lindolfo Weber Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
PortariasNº 24/200405/02/2004Link externoLEI Nº 12.928, de 04 de fevereiro de 2004
LEI Nº 12.928, de 04 de fevereiro de 2004 D.O.E de 04.02.04 Autoriza o Poder Executivo a efetuar cessão onerosa de direitos creditórios decorrentes de acordos de parcelamento de crédito tributário. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a ceder, a título oneroso, direitos creditórios decorrentes de acordos de parcelamento de crédito tributário, firmados em processos administrativos ou judiciais. § 1º A cessão de créditos de que trata esta Lei será realizada por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, que definirá as condições gerais da operação e a lista de créditos a serem cedidos. § 2º A negociação definida no caput ficará limitada aos valores dos parcelamentos vencíveis até o dia 31 de dezembro de 2006. Art. 2º Os direitos creditórios cedidos não sofrerão, em razão da cessão, alteração de sua natureza, garantias e privilégios, mantendo-se também inalteradas as condições do parcelamento acordado, especialmente o número e o valor das parcelas e as respectivas datas de vencimento. Art. 3º A cessão far-se-á obrigatoriamente através de licitação, na forma da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. § 1º Nas licitações referidas neste artigo o Poder Executivo estabelecerá o valor mínimo a ser ofertado pelos proponentes relativamente a cada uma das cessões, considerando, para o estabelecimento desse valor mínimo, o prazo do parcelamento e os possíveis riscos para seu recebimento integral. § 2º O Poder Executivo poderá contratar profissional ou empresa especializada para avaliação dos direitos creditórios a serem cedidos. § 3º A pessoa contratada para efetuar a avaliação referida no parágrafo anterior não poderá participar da licitação referida no caput deste artigo. § 4º A vedação prevista no parágrafo anterior estende-se às controladas, controladoras e coligadas da contratada, quando pessoa jurídica, e ao cônjuge e parentes até 3º grau do contratado, quando pessoa natural. Art. 4º Após procedida a licitação e declarado o proponente vencedor para aquisição dos direitos creditórios de que trata esta Lei, deve ser precedida imediata comunicação aos devedores dos créditos tributários parcelados cedidos, para que os mesmos, se assim o desejarem, procedam à quitação dos saldos devedores no prazo máximo de trinta dias da publicação do edital do resultado do processo licitatório, com o mesmo deságio outorgado ao licitante vitorioso. Art. 5º Nos contratos com os cessionários haverá obrigatoriamente cláusula vedando nova cessão dos direitos creditórios cedidos, sem a prévia e expressa autorização do cedente. Art. 6º Caso haja redução em direitos creditórios já cedidos, em decorrência de norma legal nova que conceda remissão, anistia, ainda que parcial, do principal ou acréscimos legais, o Poder Executivo poderá ceder ao cessionário prejudicado, independentemente de licitação, novos direitos creditórios em valor equivalente ao da redução por eles sofrida. Parágrafo único. Quando ocorrer a desistência pelo contribuinte ou a revogação do parcelamento original cedido, o Estado procederá à inscrição do crédito em dívida ativa e promoverá sua execução nos termos da legislação aplicável. Art. 7º A cessão dos direitos creditórios na forma desta Lei respeitará obrigatoriamente os repasses das cotas municipais e dos fundos constitucionalmente previstos. Parágrafo único. O Estado cederá apenas parcialmente os créditos objeto de parcelamento, reservando a parte que cabe aos municípios e aos fundos constitucionalmente previstos, que continuarão a receber a parcela que lhes compete nos mesmos prazos e nos mesmos valores previstos na legislação. Art. 8º Aplicam-se às cessões de crédito efetuadas nos termos desta Lei, no que couber, as regras do Convênio ICMS 104/02, de 29 de agosto de 2002, respeitadas as exigências da Lei Complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Resoluções do Senado Federal aplicáveis à espécie. Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de sessenta dias. Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 04 de fevereiro de 2004 VOLNEI JOSÉ MORASTONI Governador do Estado, em exercício
LeisNº 12.928/200404/02/2004Link externoDECRETO Nº 1.409, de 02.02.04 - (495 a 497)
DECRETO Nº 1.409, de 02.02.04 - (495 a 497) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 02.02.04 Introduz as Alterações 495 a 497 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em exercício, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações: ALTERAÇÃO 495 – O “caput” do art. 74 do Anexo 2, mantidos seus incisos, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 74. Até 31 de dezembro de 2004, fica isenta a saída interna de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais registradas neste Estado junto à Capitania dos Portos e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendido ao disposto nesta Seção, e:” ALTERAÇÃO 496 – O inciso II do “caput” do art. 74 do Anexo 2, passa a vigorar com a seguinte redação: “II - condicionada a que o governo federal conceda subvenção ao óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras nacionais;” ALTERAÇÃO 497 – O art. 75 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 75. O benefício previsto no art. 74 será operacionalizado mediante ressarcimento, pela refinaria de petróleo ou suas bases estabelecidas neste Estado ao fornecedor do óleo diesel, do valor correspondente à isenção do imposto. § 1º O valor do ressarcimento poderá ser abatido, pela refinaria de petróleo ou suas bases estabelecidas neste Estado, do imposto devido a este Estado a título de substituição tributária, na forma do art. 80. § 2º O valor a ser ressarcido, por litro, em cada operação, é o valor resultante da aplicação da alíquota interna do óleo diesel sobre o preço a consumidor final divulgado na forma do art. 79, § 1º, II, do Anexo 3.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de janeiro de 2004. Florianópolis, 2 de fevereiro de 2004. VOLNEI JOSÉ MORASTONI DANILO ARONOVICH CUNHA LINDOLFO WEBER
DecretosNº 1.409/200402/02/2004Link externoATO DIAT Nº 002, de 30.01.04 (Trans.Crédito)
ATO DIAT Nº 002, de 30.01.04 (Trans.Crédito) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 30.01.04 Autoriza as transferências de créditos de ICMS acumulados e retifica autorizações de transferências de crédito, publicadas em Atos anteriores. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, no uso de sua competência e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 50, § 6º. Considerando que o valor das transferências realizadas decorrentes da Lei Kandir em favor de Santa Catarina está muito aquém das perdas de arrecadação daquela lei, haja vista o perfil altamente exportador de nossa economia; Considerando ainda, neste contexto de elevada demanda de créditos acumulados, as obrigações e encargos financeiros que comprometem a Administração Pública e, também, o contido nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando como critérios a cronologia, valores, a proporção destes ao montante suportável pelo Tesouro Estadual, RESOLVE: Art. 1º Autorizar as transferências de créditos de ICMS acumulados, conforme relação constante no Anexo Único deste Ato, no valor total de R$ 14.985.885.,88. § 1 º Os valores dos créditos relacionados no Anexo Único somente poderão ser lançados à vista da primeira via da nota fiscal que contenha os números do processo e deste Ato e as assinaturas do FTE analisou o respectivo processo de transferência de crédito e do Gerente Regional da Fazenda que homologou a análise. § 2º A autorização de transferência dos créditos de ICMS não implica o reconhecimento da legitimidade do saldo credor acumulado nem a homologação dos lançamentos efetuados pelo contribuinte. Art. 2º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda – http://www.sef.sc.gov.br. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 30 de janeiro de 2004. PEDRO MENDES DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO ANEXO ÚNICO DO ATO DIAT N. 02/2004, DE 30 DE JANEIRO DE 2004. Remetente do Crédito/Requerente CCICMS NºdoProcesso Valor Autorizado Sub-total por autorização Nota Fiscal Destinatário do Crédito CCICMS Matrícula Gerente Matrícula Fiscal Acafe Ind Com Calçados Comp Ltda 253.510.317 GR15 76.273/03-2 7.315,85 3.737 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 301.273-5 Acafe Ind Com Calçados Comp Ltda 253.510.317 GR15 76.402/03-7 23.581,27 30.897,12 3.894 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 301.273-5 Adilson DeLavechia 15.410.005.787 GR15 75.215/02-0 1.066,35 1.066,35 18.027 Cereais Treze Ltda 252.738.322 344.210-1 250.448-0 Adriano Prawutzki 5.311.017.895 GR05 33.669/02-3 305,82 305,82 80.956 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 AJ Beneficiamento Têxtil Ltda 253.628.245 GR05 35.109/03-3 18.165,39 18.165,39 30.503 Petersen Têxtil Ltda 250.850.265 184.946-8 184.233-1 Alfredo Deretti 5.311.013.580 GR05 27.921/01-8 548,18 548,18 80.991 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 12.407/03-8 31.244,04 100.207 Pontes Distrib Máquinas Equip Ltda 252.414.080 301.270-0 184.220-0 Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 12.407/03-8 6.003,52 100.209 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 301.270-0 184.220-0 Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 12.407/03-8 1.446,17 100.210 Bermotubos Aços Indis Ltda 253.875.161 301.270-0 184.220-0 Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 12.407/03-8 20.000,00 58.693,73 100.213 Alisul Alimentos S/A 251.776.220 301.270-0 184.220-0 Antonio Gustzaki 5.405.002.212 GR05 27.914/01-1 510,13 510,13 80.946 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Antonio Pawlak 5.311.000.755 GR05 30.971/03-9 556,49 556,49 80.947 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Apis Nativa Exportadora Ltda 254.277.500 GR15 76.673/03-0 8.400,00 8.400,00 525 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 250.448-0 Arno Oestreich 5.311.000.810 GR05 26.085/99-2 326,87 326,87 80.958 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Artes Inds Madeira Ltda 250.156.849 GR14 73.873/03-9 70.953,45 70.953,45 5.488 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Avelino Pellens 5.311.006.451 GR05 90.193/03-2 982,01 982,01 80.924 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Avesul Ind Com Ltda 252.293.665 GR08 50.622/03-0 42.400,00 42.400,00 14.778 Sperandio S/A Com Veículos 250.013.495 301.258-1 301.241-7 Beneficiamento Madeiras Chemin Ltda 254.145.710 GR14 74.614/03-7 3.499,94 3.499,94 727 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 209.752-4 301.231-0 Benito Stolf 5.311.020.136 GR05 90.190/03-3 731,65 731,65 81.012 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.447/03-2 1.278,60 42.369 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.447/03-2 17.961,44 42.370 Joaçaba Aço Ferro Ltda 251.576.701 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.447/03-2 56.380,00 75.620,04 42.371 Quimisa S/A Ind Com 250.088.150 184.239-0 344.177-6 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.232/03-9 50.000,00 50.000,00 212 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.179-2 139.157-7 Brochmann Polis Ind Florestal S/A 250.063.000 GR09 56.257/03-1 7.532,28 20.592 Coml Automotiva Ltda 252.072.728 344.179-2 139.157-7 Brochmann Polis Ind Florestal S/A 250.063.000 GR09 56.257/03-1 5.073,86 20.593 Coml Automotiva Ltda 251.276.708 344.179-2 139.157-7 Brochmann Polis Ind Florestal S/A 250.063.000 GR09 56.435/03-7 959,76 21.069 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 344.179-2 137.157-7 Brochmann Polis Ind Florestal S/A 250.063.000 GR09 56.435/03-7 881,00 21.070 Tortelli Informática Ltda 251.548.813 344.179-2 139.157-7 Brochmann Polis Ind Florestal S/A 250.063.000 GR09 56.435/03-7 3.401,40 21.141 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 344.179-2 139.157-7 Brochmann Polis Ind Florestal S/A 250.063.000 GR09 56.435/03-7 5.781,50 23.629,80 21.142 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 344.179-2 139.157-7 Broneki Kempski 5.311.012.010 GR05 26.733/00-5 175,95 175,95 81.013 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Buettner S/A Ind Com 250.176.777 GR02 11.077/03-4 412.130,35 412.130,35 11.070 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 301.270-0 187.388-1 Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 28.986/03-2 100.000,00 164.866 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 28.986/03-2 170.000,00 165.809 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 28.986/03-2 180.000,00 450.000,00 166.753 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Calçados Dani Ltda 251.070.786 GR15 76.188/03-5 12.500,00 1.804 Dimasa Dist Maq Aut Ser Auto Ltda 250.555.514 344.210-1 184.206-4 Calçados Dani Ltda 251.070.786 GR15 76.388/03-4 9.611,42 22.111,42 1.821 Embacril Embalagens Criciuma Ltda 253.744.270 344.210-1 184.206-4 Carbonífera Catarinense Ltda 253.210.437 GR12 68.184/03-4 30.240,00 65 Polipetro Distrib Comb Ltda 253.355.737 184.243-9 250.439-1 Carbonífera Catarinense Ltda 253.210.437 GR12 68.184/03-4 39.990,92 66 IBQ Ind Química Ltda 253.212.057 184.243-9 250.439-1 Carbonífera Catarinense Ltda 253.210.437 GR12 68.184/03-4 10.000,00 80.230,92 67 Coop Mista Lauro Muller 251.259.986 184.243-9 250.439-1 CCA Ind Calçados Ltda 253.677.246 GR15 76.493/03-2 6.682,80 1.980 Valpasa Ind Papel Ltda 252.332.911 344.210-1 184.206-4 CCA Ind Calçados Ltda 253.677.246 GR15 76.493/03-2 13.001,28 19.684,08 1.981 Premel Materiais Elétricos Ltda 253.805.511 344.210-1 184.206-4 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.994.191 GR12 68.170/03-3 300.220,00 315.754 Frita Sul Produtos p/ Cerâmica Ltda 252.857.178 184.243-9 301.250-6 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.994.191 GR12 68.170/03-3 220.799,20 521.019,20 321.273 Esmalglass Brasil Fritas Esm Corantes 252.788.362 184.243-9 301.250-6 Celeste Slabiski 14.340.001.562 GR14 79.647/99-5 1.519,13 1.519,13 1.283 Cooperativa Regional Alfa 254.522.777 209.752-4 142.603-6 Célio Miguel Da Cunha 5.405.002.174 GR05 90.182/03-0 889,43 889,43 80.992 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Ciama Export Indl Exp Ltda 250.068.001 GR01 08.395/03-9 18.000,00 18.000,00 2.769 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.176-8 1842.234-0 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 5.800,00 10.015 Retifica Motocar Ltda 250.723.328 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 46.493,81 10.017 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 1.105,62 10.024 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 3.868,00 10.025 Pneu Center Com Rec Ltda 252.799.488 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 7.481,99 10.026 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 3.785,30 10.030 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 11.376,58 10.031 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad S Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.430/03-0 9.556,52 89.467,82 10.032 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Clodoaldo Bordin 5.310.007.349 GR05 27.928/01-2 1.350,45 1.350,45 80.993 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda 250.765.187 GR14 71.880/03-8 120.000,00 120.000,00 378 Coml Mallon Ltda 250.073.030 209.752-4 156.576-1 Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 68.167/03-2 14.187,60 830 Coop Mista Cocal do Sul 250.058.952 184.243-9 301.264-6 Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 68.167/03-2 1.578,59 15.766,19 831 Certrel Coop Eletr Rural Treviso 253.574.315 184.243-9 301.264-6 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 1.280,00 37.752 Cerâmica Ziegler Ltda 250.047.020 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 16.634,84 37.753 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 50.623,52 37.754 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 22.914,08 37.755 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 52.138,73 37.756 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 52.463,84 37.757 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.329/03-8 10.286,12 37.758 Brasil Telecom S/A 250.427.648 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.399/03-6 45.413,70 251.754,83 38.446 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Compensados Santa Catarina Ltda 250.271.591 GR06 41.396/03-7 43.803,38 43.803,38 14.893 Albany Inter Tec Tecn Ltda 251.543.978 187.383-0 250.447-2 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 74.552/03-1 3.209,00 3.209,00 5.166 Lonimaq Ind Com Máquinas Ltda 251.202.143 209.752-4 184.210-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 42.267,64 57.904 Alfa Transportes Especiais Ltda 251.894.045 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 13.470,00 57.906 Itabox Ind Com Esquadrias Alumínio Ltda 250.923.904 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 17.271,25 57.907 Proelt Engenharia Com Ltda 251.015.203 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 5.365,00 57.908 Dalquim Ind Com Ltda 251.232.077 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 13.300,00 57.910 Agricopel Com Deriv Petróleo Ltda 254.431.372 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 8.222,00 57.915 Pontes Distrib Máquinas Equip Ltda 252.414.080 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 13.066,06 57.916 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.932/03-0 55.000,00 167.961,95 58.166 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Dohler S/A 250.055.260 GR05 34.374/03-5 650.000,00 650.000,00 458.780 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Edson Bonfante 15.311.019.739 GR15 75.068/03-6 800,00 800,00 76.295 Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda 250.342.197 344.210-1 301.273-5 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.721/03-8 2.299,77 416 Ind Com Repres Ondutek Ltda 251.634.000 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.721/03-8 1.778,60 450 Codisfer Com Repres Ltda 252.623.053 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.721/03-8 1.200,00 451 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.721/03-8 3.281,70 452 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.721/03-8 5.676,20 14.236,27 453 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 250.000,00 198.038 Pirelli Prod Esp Ltda 253.652.588 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 25.000,00 198.072 Transville Transp Serv Ltda 251.777.960 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 49.523,31 198.792 Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicões 250.487.969 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 31.326,11 202.103 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 30.000,00 202.106 Micro Juntas Ind Com Ltda 252.821.793 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 30.000,00 202.107 Micro Juntas Ind Com Ltda 251.766.250 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 90.000,00 202.108 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 50.000,00 202.109 Colley Embal Ltda 251.830.055 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 45.000,00 202.110 Indek Com Fer Aco Ltda 251.091.163 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 55.009,96 202.905 Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicões 250.487.969 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 250.000,00 205.482 Ficap S/A 253.653.495 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 70.000,00 205.487 Indek Com Fer Aco Ltda 251.091.163 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 70.000,00 205.568 Colley Embal Ltda 251.830.055 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 250.000,00 205.702 Pirelli Prod Esp Ltda 253.652.588 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 36.038,59 206.576 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 29.710,54 1.361.608,51 206.719 Embratel - Empresa Brasileira Telecomunicões 250.487.969 184.946-8 139.175-5 Estof Krause Ltda 250.473.542 GR05 35.605/03-0 30.000,00 30.000,00 12.000 Benecke Irmãos Cia Ltda 250.044.706 184.946-8 301.237-9 Everaldo Gustzaki 5.405.003.383 GR05 27.913/01-5 61,63 61,63 80.927 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Ewaldo Besen 5.311.001.344 GR05 90.183/03-7 1.538,46 1.538,46 81.014 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.404/03-2 1.413,31 8.079 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.404/03-2 3.462,40 8.080 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.404/03-2 10.000,00 8.081 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.404/03-2 10.000,00 8.082 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.404/03-2 642,26 8.088 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.404/03-2 4.120,00 29.637,97 8.089 Components Import Export Ltda 253.565.235 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 73.839/03-5 7.729,94 66.014 Brasil Telecom S/A 250.427.648 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.324/03-9 8.122,21 67.954 Brasil Telecom S/A 250.427.648 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.466/03-8 10.000,00 68.898 Forte Embalagens Ltda 254.484.450 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.466/03-8 5.370,00 68.899 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.466/03-8 50.079,58 68.900 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.466/03-8 12.769,21 68.901 Brasil Telecom S/A 250.427.648 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.610/03-1 2.500,00 69.937 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.610/03-1 40.036,02 69.938 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.610/03-1 11.159,34 69.939 Brasil Telecom S/A 250.427.648 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.610/03-1 484,68 69.940 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 74.610/03-1 4.631,75 152.882,73 69.941 Vidraçaria Linde Ltda 250.154.854 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 74.232/03-7 20.000,00 12.213 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 74.232/03-7 17.000,00 12.214 Seta Com Repres Embalagens Ltda 250.471.130 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 74.232/03-7 4.582,17 12.215 Cenci & Cia Ltda 254.112.854 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 74.232/03-7 2.400,00 12.216 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 74.232/03-7 35.000,00 12.217 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 74.376/03-9 4.950,00 83.932,17 12.308 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Faquibras Agro Indl Ltda 250.723.310 GR06 41.830/03-2 47.400,00 47.400,00 6.827 Distr Merid Mot Cummins Ltda 251.389.561 187.383-0 250.447-2 Faqwood Indl Export Ltda 254.343.287 GR06 41.893/03-4 9.961,10 9.961,10 470 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Felicio Kempski 5.311.001.409 GR05 30.969/03-4 143,16 80.948 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Felicio Kempski 5.311.001.409 GR05 30.969/03-4 232,24 375,40 80.995 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Felippe Kluck 5.309.001.405 GR05 31.386/02-4 513,03 513,03 80.959 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Fezer S/A Ind Mecânicas 250.339.188 GR06 41.945/03-4 11.734,83 22.943 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 187.383-0 250.447-2 Fezer S/A Ind Mecânicas 250.339.188 GR06 41.945/03-4 18.293,20 30.028,03 22.944 Açonorte Com Ferro Aço Ltda 252.669.410 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.971/03-5 20.000,00 18.620 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.971/03-5 28.586,96 18.621 Vipel Artes Vidros Ltda 254.336.337 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.971/03-5 4.584,94 18.622 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.971/03-5 12.960,00 18.624 Brenntag Química Brasil Ltda 254.052.100 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.971/03-5 5.065,00 71.196,90 18.625 Ind Máquinas Ideal Ltda 250.134.772 187.383-0 250.447-2 Gaboardi Exp Madeiras Ltda 252.054.490 GR09 56.208/03-0 12.340,00 198 Mendes & Cia Ltda 250.057.980 344.179-2 139.157-7 Gaboardi Exp Madeiras Ltda 252.054.490 GR09 56.208/03-0 20.000,00 32.340,00 422 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.179-2 139.157-7 Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 27.786/03-0 1.293,64 27.460 Megaestamp Indl Ltda 253.165.156 184.946-8 139.175-5 Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 27.786/03-0 495,36 27.461 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 184.946-8 139.175-5 Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 27.786/03-0 1.028,83 2.817,83 27.464 Pafer Coml Ltda 251.620.859 184.946-8 139.175-5 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 40.635,00 5.351 High Tech Equip Indust Ltda 251.698.440 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 15.226,40 5.354 Brenntag Química Brasil Ltda 254.052.100 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 1.097,74 5.355 Schuermann Maq Equip Ltda 253.822.572 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 1.344,00 5.356 Buschle & Lepper s/a 250.289.369 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 7.246,58 5.357 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 6.261,38 5.358 Usicast Ind Com Ltda 254.024.696 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 16.485,00 5.359 Buschle & Lepper s/a 250.289.369 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 1.000,57 5.360 Mepar Merc Parafusos Ltda 251.286.266 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 2.687,00 5.361 N B Falce & Cia Ltda 250.213.664 184.239-0 301.277-8 Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.168/04-6 5.586,00 97.569,67 5.362 Amorim Vedações Ind Ltda 253.713.749 184.239-0 301.277-8 Gilson Berri 5.311.021.957 GR05 28.374/00-2 1.035,64 1.035,64 81.015 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Gilson Buzzi 5.405.004.282 GR05 33.016/02-0 295,59 295,59 81.016 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 4.057,75 916 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 927,60 917 Klipper Com Repres Ltda 252.044.673 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 1.684,14 935 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 869,31 936 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 10.209,40 937 Quimisa S/A Ind Com 250.088.150 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.358/03-8 1.067,24 1.047 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.358/03-8 5.830,32 1.049 Lojas Colombo S/A 253.184.606 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.358/03-8 3.545,24 1.050 Lojas Colombo S/A 253.184.606 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.358/03-8 2.590,70 1.051 Acebrás Acetatos Brasi Ltda 254.601.413 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.358/03-8 618,65 31.400,35 1.052 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 344.210-1 184.206-4 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 669,36 13 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.173-3 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 14.833,82 25 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 187.392-0 344.173-3 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 2.935,08 26 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 187.392-0 344.173-3 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 778,37 19.216,63 2.498 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.173-3 Gradual Beneficiamento Têxteis Ltda 252.701.615 GR05 35.741/03-1 5.245,35 5.245,35 22.131 Carinhoso Roupas Ltda 250.136.287 184.946-8 344.180-6 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 74.740/03-2 3.725,79 787 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 74.740/03-2 12.831,24 788 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 74.740/03-2 691,51 17.248,54 803 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 H I Móveis Ltda 254.573.908 GR14 74.717/03-0 930,80 930,80 39 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.954/03-9 3.308,36 1.554 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.231-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.954/03-9 5.500,00 1.556 Sul Brasil Ind Com Ac Plást Ltda 252.250.486 209.752-4 301.231-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.954/03-9 16.029,33 1.557 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.231-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 74.328/03-4 3.578,38 1.670 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.231-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 74.328/03-4 20.884,61 1.671 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.231-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 74.328/03-4 13.098,14 62.398,82 1.672 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.231-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 11.152,45 19.990 Kanon Espelhos Vidros Ltda 251.785.467 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 21.644,66 19.991 Mannes Ltda 250.016.591 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 40.548,45 19.992 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 9.686,50 83.032,06 19.993 Ecoflex Fábrica Espumas Colchões Ltda 251.473.252 209.752-4 301.236-0 Imocol Ind Móveis Coloniais Ltda 250.433.141 GR14 73.906/03-4 11.899,25 4.345 Codisfer Com Repres Ltda 252.623.053 209.752-4 250.432-4 Imocol Ind Móveis Coloniais Ltda 250.433.141 GR14 73.906/03-4 1.320,00 13.219,25 4.385 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 1.935,13 89.652 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 10.000,00 89.653 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 15.140,00 89.654 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 3.444,00 89.655 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 3.423,24 89.656 Quimpil Química Indl Piracicabana Ltda 254.427.308 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 3.486,00 89.657 A Silva Ferragens Ltda 253.682.517 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 2.485,00 89.658 O S D Informatica Ltda 252.635.590 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 10.100,00 89.659 Sul Norte Transp Com Madeiras 251.635.384 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.840/03-7 10.000,00 60.013,37 89.706 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 Ind Com Pedras Ramos Universo Ltda 252.021.045 GR04 23.792/03-5 37.500,00 37.500,00 452 Curt Schroeder S/A Ind Com 250.129.329 184.933-6 184.228-5 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 1.700,25 17.406 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 9.780,61 17.407 Manfer Abrasivos Ltda 253.832.420 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 4.335,60 17.408 Adeblu Com Represent Ltda 252.677.552 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 757,80 17.409 Distrib Mercadorias SA 250.266.687 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 1.698,96 17.410 Transportadora Itanorte Ltda 251.768.716 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 3.090,80 17.465 Com Repres Grossl Ltda 250.948.443 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 14.359,45 17.809 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 1.382,70 17.810 Manfer Abrasivos Ltda 253.832.420 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 242,17 17.812 Eletro Mec Standard Ltda 250.210.754 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 3.559,31 17.813 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 436,88 17.815 Distrib Mercadorias SA 250.266.687 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 5.174,20 17.816 Adeblu Com Represent Ltda 252.677.552 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 441,28 17.817 Reunidas Transp Rodoviária Cargas S/A 250.568.837 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 1.684,83 17.855 Transportadora Itanorte Ltda 251.768.716 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 2.947,00 18.243 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 3.571,77 18.251 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 2.733,85 18.547 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 2.046,00 59.943,46 18.816 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 187.392-0 344.175-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 62.838/03-2 8.800,00 95.011 Sul Norte Transp Com Madeiras 251.635.384 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 61.578/03-7 10.000,00 96.161 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 61.578/03-7 16.580,00 96.162 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 61.578/03-7 3.500,00 96.163 Sul Norte Transp Com Madeiras Ltda 251.635.384 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 61.684/03-1 24.558,00 63.438,00 98.121 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 62.579/03-3 11.738,74 82.911 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 344.174-1 Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 62.579/03-3 10.000,00 82.912 Coop Eletrificaçäo São Ludgero 251.953.220 184.246-3 344.174-1 Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 62.579/03-3 16.580,00 38.318,74 82.921 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 344.174-1 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.877/03-8 8.481,60 83.344 Quimpil Química Indl Piracicabana Ltda 254.427.308 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 3.444,00 84.189 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 1.041,30 84.190 Quimpil Química Indl Piracicabana Ltda 254.427.308 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 5.700,00 84.191 Sul Norte Transp Com Madeiras 251.635.384 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 10.000,00 84.234 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 8.106,40 84.387 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 10.000,00 86.097 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 6.888,00 86.098 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 3.122,00 86.099 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 13.830,00 86.100 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 19.854,12 86.101 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 10.000,00 86.102 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 61.632/03-1 5.900,00 106.367,42 86.103 Sul Norte Transp Com Madeiras Ltda 251.635.384 184.246-3 184.256-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 35.000,00 9.419 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 15.000,00 9.421 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 8.000,00 9.422 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 1.781,00 9.423 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 1.160,00 9.425 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 490,23 9.426 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 29.879,81 9.436 Tuper S/A 250.686.929 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.395/03-3 8.986,20 9.603 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.754/03-3 1.995,00 102.292,24 10.074 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.900/03-6 22.248,30 22.248,30 1.530 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 5.572,32 12.914 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 1.305,48 12.930 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 39.146,66 12.931 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 6.400,00 12.932 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 675,34 13.216 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 1.050,00 13.217 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 7.000,00 13.218 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 5.694,96 13.219 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 648,68 13.225 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 13.000,00 13.226 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 74.416/03-0 741,93 13.412 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 74.538/03-9 1.483,86 13.692 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 74.749/03-0 1.008,00 83.727,23 14.212 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 73.880/03-5 17.048,49 516 Seta Com Repres Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 74.236/03-2 4.921,18 21.969,67 548 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Rotta Ltda 250.439.085 GR06 41.513/03-7 25.000,00 401 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Ind Móveis Rotta Ltda 250.439.085 GR06 41.513/03-7 14.950,96 402 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 187.383-0 250.447-2 Ind Móveis Rotta Ltda 250.439.085 GR06 41.513/03-7 6.427,80 46.378,76 403 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 187.383-0 250.447-2 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.911/03-8 3.752,00 215 Seka Com Imp Exp Transportes Ltda 252.751.892 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.911/03-8 5.346,93 220 Vidrage Ltda 254.253.300 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.911/03-8 4.058,53 221 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.911/03-8 1.085,06 222 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.981/03-6 3.768,49 251 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.981/03-6 4.807,98 252 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.981/03-6 5.249,75 253 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.981/03-6 142,27 254 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 74.496/03-4 1.870,00 30.081,01 311 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Ind Schneider S/A 250.015.021 GR05 30.857/03-1 10.715,79 10.715,79 147.496 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.720-1 301.210-7 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 10.467,62 22.357 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 3.500,00 22.358 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 39.818,00 22.359 Sul Brasil Ind Com Ac Plást Ltda 252.250.486 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 23.967,36 22.360 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 5.882,19 22.361 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 13.907,84 22.362 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 10.809,30 22.363 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 26.617,80 22.364 Quimpil Química Indl Piracicabana Ltda 250.948.877 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 3.117,78 22.365 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 5.255,44 22.366 Components Import Export Ltda 253.565.235 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 3.798,78 22.367 Com Repres Grossl Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 5.000,00 22.368 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 44.200,00 22.369 Rudipel Rudnick Petróleo Ltda 250.795.272 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 7.717,99 22.370 Recorteps Recortadora EPS Ltda 254.128.157 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 17.982,00 22.371 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 250.432-4 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.418/03-3 91.628,40 313.670,50 22.372 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 4.212,64 26.992 Glascor Revestimentos Químicos Ltda 253.708.095 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 4.841,16 26.993 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 5.884,00 26.994 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 4133 26.995 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 3.041,56 26.996 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 566,37 26.997 Somar Ind Embalagens Ltda 252.556.216 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 3.475,00 26.998 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 16.120,00 27.000 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 16.700,00 27.005 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 74.598/03-1 6.000,00 64.973,73 27.566 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 8.585,67 31.304 Brasil Telecom S/A 250.427.648 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.592/03-3 145.000,00 31.305 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 1.991,55 31.306 Casa Tintas São Bento Ltda 250.156.679 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 14.395,89 31.307 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 17.127,08 31.308 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 3.744,00 31.309 Polofilter Ind Com Ltda 254.443.583 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 10.188,99 31.310 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 3.340,20 31.311 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 3.807,99 31.313 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 1.050,00 31.318 Arte Diamante Fer Espec Ltda 251.057.038 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 1.147,65 31.319 Proelt Engenharia Com Ltda 251.015.203 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 12.000,00 31.320 Plastitex Plásticos Expandidos Ltda 253.832.861 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 1.851,05 31.321 Condor S/A 250.314.436 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 10.558,78 31.322 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 9.800,00 31.324 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 9.800,00 31.325 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 9.800,00 31.326 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 9.800,00 31.327 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 2.902,00 31.328 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 11.862,78 31.329 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.588/03-6 14.476,70 31.342 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.690/03-5 12.192,23 315.422,56 32.386 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Intermold Ltda 254.018.572 GR11 62.866/03-6 24.822,42 332 Maxi Eletro Automação Ltda 252.655.010 184.246-3 187.377-6 Intermold Ltda 254.018.572 GR11 62.866/03-6 17.422,32 42.244,74 333 Gerdau S/A 250.481.910 184.246-3 187.377-6 Irineu Guesser 5.309.001.014 GR05 30.968/03-8 622,36 622,36 80.996 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Ivan Junior Jagiello 5.309.014.027 GR05 31.373/02-0 512,07 512,07 81.017 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Ivo Kempski 5.405.005.270 GR05 29.533/01-5 562,93 562,93 81.018 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Jaime Eccel 5.311.023.143 GR05 33.012/02-4 224,81 224,81 81.019 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Joao Bandoch 5.311.002.081 GR05 28.386/01-9 1.078,47 1.078,47 80.963 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Jonas Lewandowski 5.311.010.998 GR05 90.188/03-9 1.006,48 1.006,48 80.923 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Jose Berri 5.311.005.110 GR05 28.375/00-9 74,19 74,19 80.949 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Jose Kemski 5.311.002.308 GR05 30.970/03-2 232,24 232,24 80.950 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Lauro Altrak 5.305.006.933 GR05 30.077/01-0 1.786,21 1.786,21 80.928 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Lauro Fleming 5.311.000.194 GR05 29.756/99-5 316,44 316,44 80.922 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Lavanderia Tinturaria Eduardo Ltda 251.330.850 GR05 35.118/03-2 1.402,67 61.689 Neki Confecções Ltda 251.032.299 184.946-8 301.237-9 Lavanderia Tinturaria Eduardo Ltda 251.330.850 GR05 35.118/03-2 5.332,62 61.690 Lunender S/A 250.826.755 184.946-8 301.237-9 Lavanderia Tinturaria Eduardo Ltda 251.330.850 GR05 35.118/03-2 10.126,95 16.862,24 61.691 Carinhoso Roupas Ltda 250.136.287 184.946-8 301.237-9 Luiz Carlos DeLavechia 15.410.006.210 GR15 69.414/01-7 609,34 609,34 18.336 Cereais Treze Ltda 252.738.322 344.210-1 250.448-0 Lunelli Ind Têxtil Ltda 252.194.934 GR05 35.113/03-0 89.000,00 89.000,00 15.076 Lunender S/A 250.826.755 184.946-8 301.237-9 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 23.982/03-9 1.299,00 7.543 Paulo Roberto Witt 252.208.471 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 23.982/03-9 4.374,60 7.544 Gota Adesivos Fitas Ltda 253.434.912 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 23.982/03-9 11.960,69 7.541 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 24.139/03-3 3.023,80 7.605 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 24.139/03-3 2.079,00 7.606 Paulo Roberto Witt 252.208.471 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 24.139/03-3 8.251,31 7.607 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 25.669/03-6 5.815,00 36.803,40 7.720 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.933-6 184.228-5 Madeireira Baia Ltda 250.310.490 GR08 52.022/03-0 9.967,49 5.362 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 301.258-1 301.241-7 Madeireira Baia Ltda 250.310.490 GR08 52.022/03-0 3.168,00 13.135,49 5.363 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 301.258-1 301.241-7 Madeireira Poltroniere Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 13.568,01 60 Possamai Com Madeiras Ltda 251.867.234 187.392-0 344.173-3 Madeireira Poltroniere Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 5.797,17 63 Gerdau S/A 251.685.640 187.392-0 344.173-3 Madeireira Poltroniere Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 1.669,30 21.034,48 64 Brasil Woods Coml Indl Ltda 254.241.182 187.392-0 344.173-3 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 42.018/03-0 30.000,00 258 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 42.018/03-0 4.508,50 259 Mantomac Com Peças Serv Ltda 251.477.398 187.383-0 250.447-2 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 42.018/03-0 4.305,60 38.814,10 260 Dratec Ind Com Tintas Ltda 254.341.870 187.383-0 250.447-2 Madeluma Artefatos Madeiras Ltda 253.719.100 GR09 56.614/03-9 500,00 500,00 393 Ponto Certo Ltda 253.042.062 184.214-5 139.157-7 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 14.636,30 4.465 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 187.392-0 344.173-3 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 7.594,29 4.466 Bianchini Com Madeiras Ltda 250.916.274 187.392-0 344.173-3 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 13.549,04 4.467 Brasil Woods Coml Indl Ltda 254.241.182 187.392-0 344.173-3 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 15.000,00 4.503 Bianchini Com Madeiras Ltda 250.916.274 187.392-0 344.173-3 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 9.555,98 4.504 Brasil Woods Coml Indl Ltda 254.241.182 187.392-0 344.173-3 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 8.854,34 69.189,95 4.542 Brasil Woods Coml Indl Ltda 254.241.182 187.392-0 344.173-3 Madepinus Ind Com Madeiras Ltda 250.723.425 GR06 41.904/03-6 5.972,23 4.021 Mannes Mangueira Vedações Ltda 252.129.571 187.383-0 250.447-2 Madepinus Ind Com Madeiras Ltda 250.723.425 GR06 41.904/03-6 6.735,51 12.707,74 4.022 Instaladora Elétrica Conti Ltda 250.662.183 187.383-0 250.447-2 Madescur Ind Com Mad Ltda 252.458.451 GR09 56.102/03-8 9.197,00 9.197,00 166 Ponto Certo Ltda 253.042.062 184.214-5 139.157-7 Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil 251.529.215 GR03 15.428/01-0 63.171,27 105.791 Helly Brasil Ind Vest Ltda 254.057.284 187.392-0 344.173-3 Malhasoft S/A Enobrecimento Têxtil 251.529.215 GR03 15.428/01-0 26.318,38 89.489,65 105.792 Tellesoft Lançam Têxteis Ltda 251.529.215 187.392-0 344.173-3 Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 56.270/03-8 11.863,35 11.863,35 3.166 Wind Indl Ltda 253.832.250 344.179-2 139.157-7 Maqtron Imp Exp Ltda 253.147.301 GR07 44.540/03-5 1.954,48 52.406 White Martins Gases Inds Ltda 253.345.545 184.239-0 301.287-5 Maqtron Imp Exp Ltda 253.147.301 GR07 44.540/03-5 1.368,00 3.322,48 52.786 White Martins Gases Inds Ltda 253.345.545 184.239-0 301.287-5 Marcio Alexandre Girardi 5.305.003.780 GR05 30.966/03-5 993,35 993,35 80.951 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Marely Móveis Ltda 251.438.228 GR09 56.532/03-2 10.000,00 10.000,00 219 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 184.214-5 139.157-7 Mario Jagiello 5.311.002.588 GR05 31.376/02-9 86,58 8.062 Cooperativa Juriti 253.787.386 184.946-8 301.210-7 Mario Jagiello 5.311.002.588 GR05 31.376/02-9 191,52 278,10 80.929 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Max Koeher 5.107.023.092 GR05 31.374/02-6 249,89 249,89 81.000 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Maxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 73.891/03-7 15.239,24 3.301 Embalagens 2000 Ltda 253.528.135 209.752-4 250.432-4 Maxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 73.891/03-7 17.351,20 3.304 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Maxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 74.402/03-0 2.954,10 35.544,54 3.439 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 49.998,00 1.058 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 10.000,00 1.059 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 15.000,00 1.060 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 15.000,00 1.061 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 15.000,00 1.062 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 5.000,00 1.063 Delupo Com Ferramentas Máquinas Ltda 252.903.200 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 15.000,00 1.064 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 15.000,00 1.065 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 80.000,00 1.078 Americana Molduras Ltda 251.429.050 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.246/03-4 40.000,00 259.998,00 1.079 MB Molduras Brasil Ind Com Ltda 251.191.249 184.246-3 184.256-0 MB Molduras Brasil Ind Com Ltda 251.191.249 GR11 61.584/03-7 27.572,40 27.572,40 40.115 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.265/01-8 52.769,51 52.769,51 167.168 Condor S/A 251.250.431 187.392-0 344.173-3 Microplast Ind Plásticos Ltda 253.370.230 GR03 14.652/01-3 9.584,22 9.584,22 10.946 Plasvale Ind Plást Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.173-3 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 12.320,00 6.882 Sul Brasil Ind Com Ac Plást Ltda 252.250.486 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 5.746,87 6.883 Cavilhas Elimar Ltda 251.300.897 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 5.174,00 6.884 Aldoni Ind Com Repres Ltda 252.749.693 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 1.000,30 6.885 Cenci & Cia Ltda 254.112.854 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 5.690,52 6.886 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 20.000,00 6.887 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 4.483,00 6.891 Recorteps Recortadora EPS Ltda 254.128.157 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 9.581,60 6.894 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.116/03-7 20.695,81 84.692,10 6.905 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Mineração Forquilha Ltda 253.848.873 GR12 68.183/03-8 404,80 404,80 401 Engex Com Repres Ltda 251.369.706 184.243-9 301.250-0 Mineração Rio do Ouro Ltda 251.058.719 GR02 11.110/03-1 95.449,98 95.449,98 132.280 Inplac Ind Plásticos Ltda 250.171.023 184.215-3 301.226-3 Moacir Círico 15.309.000.651 GR15 75.233/03-7 745,00 745,00 4.344 Cerealista Ponta Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 250.448-0 Mont Serrat Ind Mov Ltda 250.917.572 GR05 35.588/03-9 1.518,39 4.787 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.946-8 301.223-9 Mont Serrat Ind Mov Ltda 250.917.572 GR05 35.588/03-9 5.707,77 4.788 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 184.946-8 301.223-9 Mont Serrat Ind Mov Ltda 250.917.572 GR05 35.588/03-9 2.539,41 4.802 Sipar Com Parafusos Ltda 253.221.668 184.946-8 301.223-9 Mont Serrat Ind Mov Ltda 250.917.572 GR05 35.588/03-9 5.137,68 14.903,25 4.853 Plastitex Plásticos Expandidos Ltda 253.832.861 184.946-8 301.223-9 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 74.264/03-6 1.714,54 2.597 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 74.264/03-6 356,86 2.598 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 74.264/03-6 4.090,70 2.599 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 74.774/03-4 2.588,22 8.750,32 2.808 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 209.752-4 250.432-4 Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 74.245/03-1 6.606,24 19.793 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 74.245/03-1 20.000,00 19.794 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 74.245/03-1 3.114,74 19.799 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 74.245/03-1 4.930,47 34.651,45 19.918 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Móveis Grossl Ltda 250.167.670 GR14 74.367/03-0 27.373,69 27.373,69 287 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.231-0 Móveis James Ltda 250.319.195 GR14 74.283/03-0 19.537,41 19.537,41 51.165 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 250.432-4 Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 73.895/03-2 12.069,60 5.706 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 250.432-4 Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 73.895/03-2 8.281,25 5.718 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 250.432-4 Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 73.895/03-2 7.324,99 5.738 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 73.895/03-2 36.286,05 63.961,89 5.747 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 10.192,22 6.301 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 5.000,00 6.302 Recorteps Recortadora EPS Ltda 253.139.279 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 2.500,00 6.303 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 3.182,00 6.304 Sul Brasil Ind Com Ac Plást Ltda 252.250.486 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 45.000,00 6.305 Empresa Forca Luz Urussanga 251.040.593 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 15.730,00 6.306 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola 250.418.118 GR12 76.337/04-9 2.831,40 84.435,62 6.309 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 184.243-9 301.264-6 Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 74.542/03-6 3.244,65 2.736 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 74.542/03-6 3.075,00 2.737 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 184.210-2 Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 74.542/03-6 3.825,36 10.145,01 2.738 Kanon Espelhos Vidros Ltda 251.473.350 209.752-4 184.210-2 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.832/03-0 1.815,96 8.236 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.853/03-8 2.500,00 8.240 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.853/03-8 2.000,00 8.242 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.853/03-8 2.500,00 8.243 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.853/03-8 1.697,31 8.244 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.948/03-9 5.897,55 16.410,82 8.256 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Móveis Rudnick S/A 253.833.310 GR14 74.532/03-0 14.471,20 32.023 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 184.210-2 Móveis Rudnick S/A 253.833.310 GR14 74.532/03-0 15.601,69 30.072,89 32.024 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 184.210-2 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 74.141/03-1 18.411,02 5.066 Gerdau S/A 251.685.640 209.752-4 250.432-4 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 74.625/03-9 7.821,00 26.232,02 5.190 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 25.639/03-0 10.910,00 8.281 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 184.933-6 184.928-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 25.639/03-0 5.481,25 16.391,25 8.282 Ilhabela embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.928-5 Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 73.899/03-8 27.215,89 12.882 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 73.899/03-8 36.687,00 12.885 Rubens Siedschlag ME 252.330.200 209.752-4 184.210-2 Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 73.899/03-8 25.913,20 89.816,09 12.886 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.248/03-0 33.976,29 19.812 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.248/03-0 67.356,67 19.813 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.248/03-0 23.646,13 19.814 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.248/03-0 24.777,82 19.815 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.248/03-0 3.856,00 19.820 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.248/03-0 34.279,19 19.821 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 184.210-2 Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 74.548/03-4 2.402,74 190.294,84 20.616 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 15.511,10 5.573 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 6.210,82 5.575 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 6.263,92 5.576 Eletrobox Ind Com Materiais Elétricos Ltda 250.521.628 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 29.999,85 5.617 Spare Parts Usinagem Ltda 252.174.720 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.964/03-7 2.893,00 60.878,69 5.668 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.717-1 Multibras S/A Eletrodomésticos 250.050.889 GR05 27.684/03-2 500.000,00 389.383 Mlog Armazém Geral Ltda 254.516.050 184.946-8 139.175-5 Multibras S/A Eletrodomésticos 250.050.889 GR05 27.684/03-2 500.000,00 389.384 Brastemp Utilid Dom Ltda 254.286.976 184.946-8 139.175-5 Multibras S/A Eletrodomésticos 250.050.889 GR05 27.684/03-2 203.032,09 389.385 Plásticos Maua Sul Ltda 253.985.730 184.946-8 139.175-5 Multibras S/A Eletrodomésticos 250.050.889 GR05 27.684/03-2 162.198,11 1.365.230,20 389.386 Termotécnica Ltda 250.661.764 184.946-8 139.175-5 Nasa Ind Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 73.902/03-9 11.003,35 11.278 Madeiras Lega Ltda 252.271.530 209.752-4 184.210-2 Nasa Ind Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 74.414/03-8 44.422,60 11.528 Madevali Agro-Indl Ltda 250.502.798 209.752-4 184.210-2 Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 74.631/03-9 191.000,00 246.425,95 11.851 H Bremer & Filhos Ltda 250.170.469 209.752-4 184.210-2 Nilton Koslopp 5.311.002.650 GR05 31.377/02-5 345,59 345,59 81.001 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Normóveis Ind Com Participações Ltda 253.321.557 GR14 73.881/03-1 15.000,00 2.813 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Normóveis Ind Com Participações Ltda 253.321.557 GR14 73.881/03-1 3.050,50 18.050,50 2.819 Mineração LH Ltda 252.041.429 209.752-4 250.432-4 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 4.980,00 18.237 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 301.245-0 301.246-8 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 1.395,10 18.238 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 301.245-0 301.246-8 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 7.300,00 18.239 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 250.486.067 301.245-0 301.246-8 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 4.784,00 18.240 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 250.486.067 301.245-0 301.246-8 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 3.140,16 21.599,26 18.242 Acasel Acab Seg Ltda 253.723.477 301.245-0 301.246-8 Paulo Furlanetto 15.410.003.261 GR15 75.067/03-0 918,10 918,10 18.334 Cereais Treze Ltda 252.738.322 344.210-1 301.273-5 Pedro Celio De Azevedo 5.405.002.395 GR05 33.667/02-0 124,84 124,84 80.925 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Platane Móveis Ltda 253.418.224 GR03 16.643/01-1 6.700,00 1.148 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 187.392-0 344.173-3 Platane Móveis Ltda 253.418.224 GR03 16.643/01-1 1.838,30 1.177 Codisfer Com Repres Ltda 252.623.053 187.392-0 344.173-3 Platane Móveis Ltda 253.418.224 GR03 16.643/01-1 943,50 1.178 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 187.392-0 344.173-3 Platane Móveis Ltda 253.418.224 GR03 16.643/01-1 7.800,00 17.281,80 1.179 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 187.392-0 344.173-3 Plinio Sebastiao Nau 5.309.002.770 GR05 27.927/01-6 329,44 329,44 80.961 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 30.000,00 8.275 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 2.779,81 8.276 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 15.668,00 8.277 Carrocerias Linshalm Ltda 250.266.571 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 14.201,47 8.278 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 1.322,17 8.279 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 1.894,76 8.280 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 7.831,93 8.281 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.214-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 3.164,61 8.282 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.215-5 301.295-6 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 12.454,20 8.283 Arkzo Nobel Ltda 254.090.818 184.214-5 301.295-8 Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 55.443/03-6 3.122,41 92.439,36 8.284 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 184.214-5 301.295-6 Richter Coml Import Exp Ltda 252.862.422 GR03 86.093/01-0 13.915,16 13.915,16 1.446 Di´Nardelli Com Repres Ltda 253.602.041 187.392-0 344.173-3 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 23.984/03-1 64.999,80 48.488 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 23.984/03-1 7.618,20 48.539 Dpaschoal Coml Automotiva Lda 253.325.358 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 24.186/03-1 4.800,00 48.905 Nema Eletrotécnica Ltda 251.741.206 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 24.186/03-1 71.085,00 49.009 Ind Máquinas Bruno Ltda 251.225.127 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 24.186/03-1 14.529,68 49.069 Nema Eletrotécnica Ltda 251.741.206 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 24.186/03-1 11.020,06 49.070 Nema Eletrotécnica Ltda 251.741.206 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 24.186/03-1 14.650,26 188.703,00 49.071 Nema Eletrotécnica Ltda 251.741.206 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 25.670/03-4 79.961,11 79.961,11 49.798 Metalkraft Com Metais Ltda 253.707.390 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 25.670/03-4 9.817,63 9.817,63 49.835 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 24.580/03-1 230.000,00 7.450 Mantomac Com Peças Serv Ltda 251.477.398 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 24.187/03-8 55.000,00 285.000,00 7.782 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 1.113,14 8.086 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 3.826,74 8.087 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 5.164,56 8.088 Bermotubos Aços Indis Ltda 253.875.161 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 18.425,88 8.089 Gerdau S/A 251.685.640 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 6.620,52 8.150 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 117,66 8.151 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 484,73 8.152 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 2.352,00 8.153 Bermotubos Aços Indis Ltda 253.875.161 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 6.206,98 8.157 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 14.496,57 8.158 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 2.323,60 8.173 Luminar Com Ind Ltda 251.097.455 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 25.671/03-0 8.413,30 69.545,68 8.174 Luminar Com Ind Ltda 251.097.456 184.933-6 184.228-5 San Lac Tecnologia Nutrição Saúde Animal Lltda 254.023.797 GR09 55.500/03-0 19.128,00 19.128,00 2.693 Carboni Distrib Veículos Ltda 253.853.435 344.179-2 301.295-6 Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR08 49.807/03-0 112.800,00 48.869 Niju Ind Com Implemd\enos Rodoviários Ltda 252.855.400 301.258-1 301.241-7 Seara Alimentos S/A 253.084.903 GR12 66.692/03-2 200.000,00 233.143 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.243-9 301.269-7 Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR07 44.968/03-5 28.550,10 50.156 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 184.239-0 184.227-7 Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR07 45.024/03-0 227.951,16 52.190 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 184.239-0 301.277-8 Seara Alimentos S/A 251.715.949 GR08 50.283/03-0 42.883,83 612.185,09 353.735 Hidrelétrica Xanxerê Ltda 252.754.057 301.258-1 301.241-7 Seara Alimentos S/A 253.084.903 GR12 66.737/03-6 200.000,00 235.394 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.243-9 301.269-7 Seara Alimentos S/A 251.709.590 GR05 35.575/03-4 250.000,00 94.624 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 301.230-1 Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR07 45.024/03-0 53.814,74 503.814,74 52.191 Videplast Ind Embalagens Ltda 251.403.653 184.239-0 301.277-8 Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR07 45.006/03-2 232.733,88 232.733,88 52.958 Adami S/A Madeiras 250.400.421 184.239-0 184.227-7 Serra Ind Com Repres Ltda 253.882.230 GR03 19.497/03-2 4.001,15 116 Bermotubos Aços Indis Ltda 253.875.161 187.392-0 344.173-3 Serra Ind Com Repres Ltda 253.882.230 GR03 19.497/03-2 27.195,53 31.196,68 117 Com Repres Grossl Ltda 250.097.915 187.392-0 344.173-3 Silvio Gasda 5.305.003.624 GR05 90.195/03-5 713,06 713,06 80.921 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Silvio Jose Pauli 5.311.007.997 GR05 31.378/02-1 1.819,10 1.819,10 80.926 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Silvio Slomecki 5.311.016.686 GR05 28.379/00-4 84,00 84,00 80.930 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 21.000,00 113.267 Dresch & Cia Ltda 250.007.053 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 2.934,00 113.268 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 15.164,67 113.554 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 11.707,00 113.594 Festo Automação Ltda 250.539.969 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 8.139,01 113.596 Festo Automação Ltda 250.539.969 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 1.092,40 113.600 Açomat Ferram Maq Ltda 253.715.229 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 9.947,28 69.984,36 113.642 Oxiplasma Ind Com Ltda 250.817.241 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.530/03-9 7.488,37 114.488 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.530/03-9 5.474,40 114.500 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.530/03-9 20.768,24 33.731,01 114.930 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.483/03-0 285,00 1.239 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.483/03-0 951,83 1.240 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.483/03-0 12.124,34 1.242 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.483/03-0 7.077,32 1.243 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.483/03-0 3.495,65 23.934,14 1.247 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 3.692,64 1.304 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 424,50 1.305 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 510,92 1.306 Sinlac Ind Tintas Técnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 4.510,72 1.312 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 9.747,90 1.313 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 3.893,61 1.316 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.633/03-1 2.333,31 25.113,60 1.317 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Somapinus Com Exportadora Ltda 253.321.980 GR14 73.678/03-1 29.431,08 29.431,08 838 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 184.210-2 Teka Tecelagem Kuehnrich S/A 251.428.532 GR03 22.706/03-8 308.884,62 477.200 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 251.705.188 187.392-0 344.173-3 Teka Tecelagem Kuehnrich S/A 251.428.532 GR03 22.706/03-8 74.196,85 477.203 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 251.151.107 187.392-0 344.173-3 Teka Tecelagem Kuehnrich S/A 250.043.343 GR03 22.707/03-4 81.820,42 464.901,89 695.499 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 251.151.107 187.392-0 344.173-3 Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 73.903/03-5 140.000,00 140.000,00 62.601 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 2.112,24 10.442 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 2.850,27 10.447 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 8.170,57 10.448 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 6.436,46 10.453 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 255,60 10.457 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 2.455,00 10.461 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 13.623,69 10.466 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 9.450,00 10.467 Nema Eletrotécnica Ltda 251.741.206 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 1.862,60 10.468 Components Import Export Ltda 253.565.235 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 10.147,96 10.469 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 550,70 10.471 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 1.716,66 10.472 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 4.567,24 64.198,99 10.473 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 250.432-4 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.179/03-5 810,00 4.029 Arte Diamante Fer Espec Ltda 251.057.038 184.933-6 184.228-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.179/03-5 10.000,00 4.132 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 184.933-6 184.228-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.179/03-5 6.864,00 4.133 Spare Parts Usinagem Ltda 252.174.720 184.933-6 184.228-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.179/03-5 9.479,21 27.153,21 4.215 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 25.827/03-0 40.969,95 40.969,95 4.504 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 184.933-6 184.228-5 Tuboplast Ind Com Ltda 253.072.557 GR03 14.650/01-0 5.730,44 8.085 Plasvale Ind Plást Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.173-3 Tuboplast Ind Com Ltda 253.072.557 GR03 14.650/01-0 2.875,78 8.606,22 8.164 Plasvale Ind Plást Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.175-0 Tupy Fundic Ltda 253.978.270 GR05 29.329/03-5 1.200.000,00 1.200.000,00 307.145 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Valerio Besen 5.311.003.142 GR05 31.379/02-8 583,72 583,72 80.952 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Valmor Fleming 5.311.004.327 GR05 90.187/03-2 616,67 616,67 80.962 Cooperativa Juriti 250.485.338 184.946-8 301.210-7 Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 52.024/03-2 8.148,29 7.393 Videplast Ind Embalagens Ltda 251.403.653 301.258-1 301.241-7 Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 52.024/03-2 6.325,44 14.473,73 7.394 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 301.258-1 301.241-7 Weg Ind S/A 253.992.630 GR05 36.535/03-6 350.000,00 350.000,00 27.483 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 344.180-6 Zipperer Móveis Decorações Ltda 253.321.336 GR14 74.644/03-3 10.000,00 10.000,00 3.843 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 ZM S/A 250.976.790 GR02 11.064/03-0 103.153,27 103.153,27 37.533 Ind Molas Brusque Ltda 251.042.499 301.270-0 187.388-1 SOMA 14.985.885,88 14.985.885,88
Atos DiatNº 2/200430/01/2004Link externoDECRETO No 1.367, de 2301.04
DECRETO No 1.367, de 23.01.04 Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 23.01.04 Altera o Decreto 3.604, de 23 de dezembro de 1998. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o art. 71, incisos I e III, da Constituição do Estado, e considerando o disposto na Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, D E C R E T A: Art. 1º O art. 12 do Decreto 3.604, de 23 de dezembro de 1998, fica acrescido do parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único. Do montante dos recursos aplicáveis no MEIC, deverão, prioritariamente: I – 70% (setenta por cento) ser distribuído de acordo com a área de atuação de cada Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, tendo como base o índice de participação individual de cada município sobre o produto da arrecadação do ICMS, fixado anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda, cabendo a cada região o somatório dos valores referentes a cada município que a compõe; II - 30% (trinta por cento) destinados àqueles projetos de interesse especial do Estado.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 23 de janeiro de 2004. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Gilmar Knaesel
DecretosNº 1.367/200423/01/2004Link externo