BESCOR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2014, firmado entre a BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens e o Sindicato que menciona. DOE 19.776, 13/03/2014.
CODESC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2015/2016, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC e os Sindicatos que menciona. DOE 20.087, 26/06/2015.
CIDASC - Autoriza a contratar 08 (oito) servidores nos cargos descritos abaixo, aprovados no Concurso Público nº 001/2011. DOE 19.761, 18/02/2014.
EPAGRI - Autoriza a contratar 93 (noventa e três) servidores aprovados em Concurso Público e dá outras providências. DOE 19.750, 03/02/2014.
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento de ações com vistas ao saneamento ou mitigação de recomendações constantes de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), sobre as Prestações de Contas do Governo (PCG).
Dispõe sobre a realização de horas extras por motoristas de Secretários de Estado e Presidentes de Fundações e Autarquias do Estado de Santa Catarina.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 2.056, de 2009, que regulamenta o Sistema de Controle Interno, e o Decreto nº 1.670, de 2013, que dispõe sobre a estrutura e o responsável pelo controle interno nos órgãos da administração direta, nas entidades autárquicas e fundacionais e nas empresas estatais dependentes do poder executivo estadual.