Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2016, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, e estabelece outras providências.
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2016, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar federal nº 101, de 2000, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
Altera o Decreto nº 127, de 30 de março de 2011, que estabelece normas relativas à transferência de recursos financeiros do Estado mediante convênio ou instrumento congênere e estabelece outras Providências.
Decreto 764 de 2012, com alterações do Decreto Nº 778 de 25 de janeiro de 2012, Decreto Nº 797 de 26 de julho de 2016, Decreto Nº 1.430 de 21 de dezembro de 2017, Decreto Nº 1.869, de 27 de dezembro de 2018, Decreto Nº 234, de 30 de agosto de 2019, Decreto Nº 857, de 23 de setembro de 2020 e Decreto 1.445, de 27 de agosto de 2021.
Dispõe sobre os relatórios de controle interno e estabelece outras providências.