Trata das normas e padrões das ações de tecnologia da informação, comunicação e governança eletrônica dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de que trata o Decreto nº 220, de 17 de junho de 2015, com as alterações posteriores e estabelece outras providências.
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.
(Texto da Lei)
(Texto da Lei)
(Texto da Lei)
(Texto da Lei)
CIDASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina e os Sindicatos que menciona. DOE 19.973, 05/01/2015.
EPAGRI - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, firmado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina e os Sindicatos que menciona. DOE 19.973, 05/01/2015.
SANTUR - Aprova nova redação do Regulamento do Plano de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI para empregado Aposentado e Não Aposentado da Santa Catarina Turismo S/A, aprovado pela Resolução CPF nº 15/2013, com as alterações estabelecidas nas Resoluções CPF nº 23, 33, 41, 49 e 58/2013, constantes do Processo SEF nº 17604/2013. DOE 19.961, 09/12/2014.
EPAGRI - Aprova alterações no Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI, aprovado pela Resolução CPF nº 22/2015. Processo SEF nº 12307/2015. DOE 20.207, 17/12/2015.