BESCOR - Antecipa o período de início das rescisões contratuais decorrentes da Implantação do Programa de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI para Empregado Aposentado e Não Aposentado e aprova alteração de outros dispositivos. Processo SEF nº 15789/2016, aprovado pela Resolução CPF nº 25/2016. DOE 20.473, de 10/02/2017.
CIASC - Autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina - CIASC a realizar concurso público para contratar 32 empregados. DOE 20.537, 22/05/2017.
EPAGRI - CIDASC - BESCOR - CODESC - CIASC - CEASA - SANTUR - COHAB - Estabelece o procedimento para tramitação de processos no âmbito do Conselho de Política Financeira - CPF e expede determinações às empresas públicas e sociedades de economia mista. DOE 20.505, de 31/03/2017.
Dispõe sobre os casos em que é dispensada a prévia autorização do Grupo Gestor de Governo de que trata o Decreto nº 49, de 2015, e estabelece outras providências.
Autoriza a nomeação de servidores e a realização de concurso público no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Revogado pelo Decreto nº 1.322/2017
Dispõe sobre o aumento de despesa nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2017.
Estabelece medida de contenção de gastos na gestão dos contratos de serviços continuados para 2017.
Estabelece o procedimento para tramitação de processos no âmbito do Conselho de Política Financeira – CPF e expede determinações às empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aumento de despesa nos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Estadual e das Empresas dependentes do Tesouro do Estado para o exercício 2017.