Lei Ordinária n° 17697/2010 de 28/12/2010

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 15943/2011 de 21/12/2011

Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 15722/2009 de 30/12/2009

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2010-2011 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 15033/2009 de 09/01/2009

Aprova a revisão do Plano Plurianual para o período 2009-2011 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 14647/2008 de 21/01/2008

Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2008-2011 e adota outras providências.

Lei Ordinária n° 15723/2010 de 28/12/2010

Lei Ordinária n° 15857/2011 de 08/08/2011

Resolução n° 13/2007 de 03/12/2007

CIASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2007/2008 entre o CIASC e o Sindicato que menciona. DOE 18.273, de 21/12/2007.

Resolução n° 13/2008 de 20/05/2008

BESCOR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2008, firmado entre a BESC S/A Corretora de Seguros e Administradora de Bens - BESCOR e o Sindicato que menciona. DOE 18.324, de 19/05/2008.

Resolução n° 13/2009 de 09/03/2009

EPAGRI - Autoriza a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A - EPAGRI, a realizar processo seletivo aberto ao público, para contratação de jovens aprendizes, nos termos do Decreto Federal nº 5.598/2005. DOE 18.599, de 07/05/2009.