Regulamento do ICMS/SC - Anexo 6 - DOS REGIMES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 8 - Equipamentos de Uso Fiscal
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 11 - Obrigações Acessórias em Meio Eletrônico
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 10 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA E CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 7 do regulamento do ICMS - Sistema de emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de equipamento de processamento de dados e regime especial para impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.
Regulamento do ICMS/SC - Anexo 9 - Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2010, em consonância com os arts. 8º e 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de energia elétrica no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.
Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica.
Dispõe sobre a atualização cadastral de veículos e equipamentos oficiais no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e estabelece outras providências.