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Resolução n° 17/2006 de 19/06/2006
Dispõe sobre o regulamento, para a modalidade de licitação denominada Pregão, por meio presencial e da utilização de recursos de tecnologia da informação (pregão eletrônico), para aquisição de bens e serviços comuns pelas empresas de economia mista e empresas públicas do Poder Executivo Estadual, sujeitas às deliberações do Conselho de Política Financeira do Estado de Santa Catarina e não alcançadas pelo Decreto nº 4.161, de 29 de março de 2006 e dá outras providências.
ResoluçãoNº 17/200624/08/2016711.17 KBResolução n° 17/2007 de 10/12/2007
CEASA - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, firmado entre a Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA/SC e o Sindicato que menciona.
ResoluçãoNº 17/200724/08/2016340.88 KBResolução n° 17/2008 de 17/06/2008
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a contratar 02 (dois) advogados aprovados no Concurso Público. DOE 18.408, de 23/07/2008.
ResoluçãoNº 17/200824/08/2016339.00 KBResolução n° 17/2009 de 23/06/2009
CIASC - Autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC a proceder aditamento ao Acordo Coletivo de Trabalho 2008/2009, aprovado pela Resolução nº 23/2008. DOE 18.644, de 10/07/2009.
ResoluçãoNº 17/200924/08/2016371.28 KBResolução n° 17/2010 de 03/09/2010
EPAGRI - Ratifica o item 4.4.7 do Manual de Normas e Procedimentos - Administração de Pessoal, da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. DOE 18.932, de 16/09/2010.
ResoluçãoNº 17/201024/08/2016331.60 KBResolução n° 17/2011 de 16/08/2011
CIASC - Autoriza o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. - CIASC a contratar 74 servidores aprovados em Concurso Público. DOE 19.171, de 13/09/2011.
ResoluçãoNº 17/201124/08/2016440.70 KBResolução n° 17/2012 de 25/09/2012
CIDASC - EPAGRI - CEASA - CIASC - CODESC - BESCOR - SANTUR - COHAB - Dispõe sobre a movimentação de empregados públicos integrantes dos quadros de pessoal das empresas sujeitas às deliberações deste Conselho, para órgão ou entidade diversa da lotação originária. DOE 19.446, de 26/10/2012.
ResoluçãoNº 17/201224/08/2016734.31 KBResolução n° 18/2005 de 29/08/2005
CASAN - Autoriza a CASAN a realizar concurso público para contratação de servidores. DOE 17.742, de 13/10/2005.
ResoluçãoNº 18/200524/08/2016385.15 KBResolução n° 18/2007 de 13/12/2007
EPAGRI - Autoriza a EPAGRI a criar emprego em comissão. DOE 18.273, de 21/12/2007
ResoluçãoNº 18/200724/08/2016239.60 KBResolução n° 18/2008 de 03/06/2008
CIDASC - Autoriza a CIDASC a corrigir a Gratificação de Representação da Diretoria. DOE 18.390, de 27/06/2008.
ResoluçãoNº 18/200824/08/2016323.05 KB