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Lei Ordinária n° 16859/2015 de 18/12/2015
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.
Lei OrdináriaNº 16.859/201524/08/2016406.48 KBLei Ordinária n° 16859/2015 de 17/12/2015
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.
Lei OrdináriaNº 16.859/201524/08/201697.40 KBLei Ordinária n° 17874/2015 de 17/12/2015
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019 e adota outras providências.
Lei OrdináriaNº 16.859/201524/08/201697.40 KBLei Ordinária n° 16859/2014 de 23/12/2014
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.
Lei OrdináriaNº 16.529/201424/08/201673.50 KBLei Ordinária n° 16529/2013 de 20/12/2013
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 e adota outras providências.
Lei OrdináriaNº 16.286/201324/08/201651.61 KBLei Ordinária n° 16286/2012 de 21/12/2012
Aprova a revisão do Plano Plurianual para o Quadriênio 2012 - 2015 a adota outras providências.
Lei OrdináriaNº 15.943/201224/08/201651.58 KBResolução n° 15/2006 de 17/05/2006
CIDASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2006/2007, firmado entre a CIDASC e o Sindicato que menciona. DOE 17.949, de 18/08/2006.
ResoluçãoNº 15/200624/08/2016252.25 KBResolução n° 15/2007 de 06/12/2007
SANTUR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, firmado entre a SANTUR - Santa Catarina Turismo S/A e o sindicato que menciona. DOE 18.273, 21/12/2007.
ResoluçãoNº 15/200724/08/2016348.40 KBResolução n° 15/2009 de 09/06/2009
SC PARCERIAS - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2008/2009, celebrado entre a SC PARCERIAS e seus empregados. DOE 18.634, de 26/06/2009.
ResoluçãoNº 15/200924/08/2016313.01 KBResolução n° 15/2010 de 03/08/2010
CIASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2009/2010, firmado entre o CIASC e o Sindicato que menciona. DOE 18.913 de 18/08/2010.
ResoluçãoNº 15/201024/08/2016316.49 KB