SCGÁS - Aprova o Plano de Cargos e Salários da Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGÁS. DOE 17.829, de 20/02/2006.
EPAGRI - Autoriza a EPAGRI a criar a Função Gratificada para o cargo de Ouvidor. DOE 18.526, de 14/01/2009.
SCGÀS - Autoriza a SCGÁS a realizar concurso público para contratação de servidores. DOE 17.816, 01/02/2006.
CIDASC - Autoriza a CIDASC a realizar concurso público para contratação de técnicos. DOE 17.804, de 16/01/2006.
Dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em atendimento ao disposto no art. 52, VI e IX, da Constituição Federal.
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
Institui o Sistema Financeiro de Conta Única no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providencias.
CODESC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012/2013, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC e os Sindicatos que menciona. DOE 19.465, de 27/11/2012.
CELESC - Homologa o Termo Aditivo aos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT 2004/2005, de Retificação de erro material na Cláusula de reajuste salarial do Acordo Coletivo de Trabalho 2003/2004, firmados entre a CELESC e os Sindicatos que menciona. DOE 17.742, de 13/10/2005.
CIASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2006/2007, firmado entre o CIASC e o Sindicato que menciona. DOE 18.002, de 09/11/2006