Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.
Introduz as Alterações 4.484 a 4.493 no RICMS/SC-01.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e estabelece outras providências.
Autoriza a SCPAR PORTO DE IMBITUBA S.A., a realizar processo seletivo simplificado para contratação de 01 (um) empregado temporário para o cargo de Técnico Portuário - Enfermagem. Processo PIMB 967/2022. (DOESC N° 21.833 de 11/08/2022, fl. 10)
Autoriza o CIASC a contratar 04 (quatro) candidatos aprovados no Concurso Público – Edital nº 001/2017, para provimento dos cargos/funções a seguir mencionados. Processo CIASC 1311/2022. (DOESC N° 21.832 de 10/08/2022, fl. 09)
Autoriza a alteração do Estatuto Social da Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz – Hidrocaldas. Processo HIDRO 00007/2022. (DOESC N° 21.833 de 11/08/2022, fl. 09)
Autoriza a empresa CIASC a firmar o Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2023 com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina - SINDPD/SC. Processo CIASC 576/2022. (DOESC N° 21.802 de 30/06/2022, fl. 41).
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e estabelece outras providências.
Autoriza a CIDASC a contratar 05 (cinco) Auxiliar Operacional do cadastro de reserva, aprovado no Concurso Público – Edital 001/2016. Processo CIDASC 3575/2022. (DOESC N° 21.802 de 30/06/2022, fl. 40).
Autoriza a CIDASC a contratar 05 (cinco) Auxiliar Operacional do cadastro de reserva, aprovado no Concurso Público – Edital 001/2016. Processo CIDASC 3575/2022. (DOESC N° 21.802 de 30/06/2022, fl. 40).