Finalidade

Disponibilizar ao contribuinte as pautas de julgamento do TAT Os sujeitos passivos ou procuradores constituídos que possuam DTEC serão notificados eletronicamente quando houver a publicação da pauta dos processos em que são parte. Além disso, as pautas de julgamento também são divulgadas nas Publicações Eletrônicas do TAT.

Etapas do Processo

1. Acessar o link descrito na URL do serviço;
2. Localizar o campo “Pautas de Julgamento”;
3. Clicar nas datas indicadas no calendário para verificar os processos incluídos em pauta.
4. Dúvidas? Acesse aqui.

Tempo de solicitação

Imediato