- Foram encontrados 145 resultados.
Isenção do ITCMD - Pedidos de Isenção
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Isenções - Tratamento Tributário Diferenciado IPVA
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
ITCMD – Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Legislação
DITE - Tesouro Estadual21/07/2016
Legislação sobre apuração do IPM
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
GEORC - Elaboração e Acompanhamento do Orçamento21/07/2016
Lei de Responsabilidade Fiscal
GEINF - Informações Fiscais e Gerenciais21/07/2016
Lei Geral de Proteção de Dados
GABS - Gabinete do Secretário29/07/2021
Lei Orçamentária Anual - LOA
GEORC - Elaboração e Acompanhamento do Orçamento21/07/2016
Limite adicional para a transferência de crédito - Tratamento Tributário Diferenciado - ICMS
DIAT - Administração Tributária 20/03/2019