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Pagamento ou Parcelamento de Débitos
DIAT - Administração Tributária 13/06/2022
Parcelamentos de débitos tributários e não tributários
DIAT - Administração Tributária 13/06/2022
Parcelamentos de FUNDEB repassados aos Municípios - Lei 17053/2016
GEFTE - Financeira do Tesouro Estadual12/01/2018
Pauta de Valores Mínimos
DIAT - Administração Tributária 21/07/2016
Pe/SEF - Publicações eletrônicas da SEF
DIAT - Administração Tributária 10/07/2024
Pedido de restituição de tributos
DITE - Tesouro Estadual26/03/2025
PIC – Programa de Incentivo à Cultura
DIAT - Administração Tributária 12/05/2022
PIE – Programa de Incentivo ao Esporte
DIAT - Administração Tributária 26/03/2025
Plano de Ação Siafic - Decreto 10.540/2020
GESIF - Sistemas de Informações Fiscais08/08/2024
Portal do Núcleo de Apoio ao Produtor Primário
DIAT - Administração Tributária 12/06/2024