Importadora perde direito a regime especial de ICMS
Publicada em9 de setembro de 2019 Empresa que quer manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em ação movida por importadora questionando cobrança da diferença do imposto ICMS. No processo, a PGE demonstrou que, para ter direito ao benefício, a empresa precisa cumprir os requisitos do acordo, entre eles, garantir o desembarque dos produtos pelos portos localiLer maisVinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária
Publicada em9 de setembro de 2019 O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição Tributária (ST). "Esta era uma antiga solicitação do setor e, com a medida, estamos dando continuidade ao processo de desoneração da cadeia produtiva no Estado, garantindo mais competitividade”, disse o governador. No modelo de ST, o recolhimento do ICMS é no início da cadeia produtiva. Sem a aplLer maisMicro e minigeração de energia renovável ganham isenção de impostos em SC
Publicada em6 de setembro de 2019 Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta de ICMS a geração distribuída de eletricidade em centrais deste porte. “Esse é um movimento para Santa Catarina gerar mais energia e produzir ainda mais. Estamos fortalecendo a diversificação energética no nosso estado”, afirma o governador Carlos Moisés. Até a regulamentação do Decreto, os geradores desLer maisProposta pioneira do Governo do Estado oferece banco digital de projetos
Publicada em4 de setembro de 2019 O governador Carlos Moisés entregou à Bancada Federal catarinense em Brasília nesta quarta-feira, 4, o Caderno Digital de Emendas Parlamentares . O trabalho pioneiro, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, o Escritório de Projetos (Eproj) e a Casa Civil, oferece um banco com sugestões para as propostas dos deputados. O objetivo é ajudar a captar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas alinhadas com a necessidade de Santa Catarina. “Estamos apresentandLer maisIPVA 2019: pagamento em cota única termina no dia 2 de setembro
Publicada em30 de agosto de 2019 Proprietários de veículos com placas que terminam em 8, que optarem por pagar o IPVA em cota única, devem quitar a dívida até a próxima segunda-feira, 2 de setembro. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos do imposto em comparação ao ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em SantaLer maisGoverno do Estado apresenta relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária
Publicada em28 de agosto de 2019 O Governo do Estado apresentou nesta quarta-feira (28), à Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2019 e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 1º semestre de 2019. O objetivo da audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no período, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os números estão melhorando, pois medidas importantes foram tomadasLer maisMPSC e entidades apoiam política pioneira de SC para tributação de agrotóxicos
Publicada em27 de agosto de 2019 A política criada pelo Governo do Estado para tributar os agrotóxicos progressivamente conforme o grau de toxicidade e isentar os produtos biológicos e bioinsumos recebeu o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de mais de 100 entidades que integram o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O presidente do Fórum, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, se reuniu, nesta segunda-feLer maisEstado e representantes de bares e restaurantes formam grupo de trabalho
Publicada em27 de agosto de 2019 Um grupo de trabalho será formado com representantes de bares e restaurantes e técnicos do Governo de Santa Catarina para avançar na discussão sobre a tributação do segmento, assim como a formalização dos estabelecimentos e o uso de nota fiscal eletrônica para o consumidor final. O encaminhamento é resultado de uma reunião provocada pelo governador Carlos Moisés e realizada nesta terça-feira, 27, na Casa d’Agronômica, em Florianópolis. Durante o encontro, o Estado e os representantes do segLer maisMoisés assina MP com política de tributação de agrotóxicos pioneira no país
Publicada em26 de agosto de 2019 O governador Carlos Moisés assinou, na manhã desta sexta-feira, 23, a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. O texto adota critério pioneiro no país. Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto. "Estamos editando a MP da Tributação Verde consideraLer maisGovernadores defendem inclusão de Estados na reforma da Previdência
Publicada em26 de agosto de 2019 Além de debater a situação dos incêndios na Amazônia e colocar recursos humanos e tecnologia à disposição para ajudar no combate ao fogo, os governadores do Sul e do Sudeste também debateram questões financeiras no 4º Encontro do COSUD, realizado neste sábado em Vitória, no Espírito Santo. Uma das principais reivindicações, colocada no texto final da Carta de Vitória, foi o pedido da inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, que agora tramita no Senado Federal. Presente ao enLer mais