O Governo do Estado revogou a cobrança de ICMS por Substituição Tributária (ST) de autopeças. A medida entra em vigor nesta quarta-feira, 1° de abril. “Estamos trabalhando na retirada da ST em diversos segmentos, com o objetivo de desonerar a indústria catarinense”, diz o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli.

No modelo de ST, o recolhimento de tributos é antecipado, realizado no início da cadeia produtiva. Sem a aplicação do regime, a cobrança do ICMS é feita após a venda ao consumidor final. Em 2019, diversos segmentos foram excluídos deste modelo de tributação, entre os quais materiais de construção e elétricos, lâmpadas, reatores, tintas, vernizes e similares, vinhos, artigos de papelaria e eletroeletrônicos.

As alterações terão efeitos tanto nas operações internas como nas interestaduais que tenham como destino Santa Catarina.