DECRETO Nº 1.263, de 17.12.03 - (405 a 448) DOE de 17.12.03 Introduz as Alterações 405 a 448 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações: ALTERAÇÃO 405 - O art. 17 do Anexo 5 fica acrescido do inciso VI com a seguinte redação: “VI - sempre que o contribuinte for autorizado, por regime especial, a emitir Nota Fiscal com características diferenciadas das previstas para a de modelo oficial.” ALTERAÇÃO 406 - O art. 18 do Anexo 5 fica acrescido do inciso VI com a seguinte redação: “VI - for autorizado, por regime especial, a emitir documento fiscal com características diferenciadas das previstas para a de modelo oficial.” ALTERAÇÃO 407 - O art. 21 do Anexo 5 fica acrescido do § 3º com a seguinte redação: “§ 3º Na hipótese do inciso I, será permitido o uso de série única, com subséries distintas, sempre que o contribuinte utilizar, simultaneamente, documentos fiscais em formulários contínuos e enfeixados em blocos.” ALTERAÇÃO 408 - O inciso VIII do art. 36 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “VIII - no rodapé ou na lateral direita da Nota Fiscal, o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da nota, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última nota impressa, a série e o número da AIDF;” ALTERAÇÃO 409 - O § 21 do art. 36 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 21. No caso de utilização de série distinta, a nota fiscal emitida para fins de entrada de mercadoria poderá ser impressa sem o comprovante de entrega, na forma de canhoto destacável.” ALTERAÇÃO 410 - O VI do art. 38 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “VI - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do romaneio, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último romaneio impresso e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 411 - O VII do art. 51 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “VII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da nota, a data e a quantidade da impressão, o número da primeira e da última nota impressa, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 412 - O inciso XV do art. 58 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XV - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da nota, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última nota impressa, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 413 - O inciso XIX do art. 64 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIX - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 414 - O inciso XII do art. 70 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do manifesto, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 415 - O inciso XXII do art. 73 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XXII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 416 - O inciso XVIII do art. 78 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XVIII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 417 - O inciso XX do art. 83 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XX - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 418 - Os incisos II e XV do art. 88 do Anexo 5 passam a vigorar com a seguinte redação: “II - o número de ordem, a série e subsérie e o número das vias;” “XV - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 419 - Os incisos II e IX do art. 92 do Anexo 5 passam a vigorar com a seguinte redação: “II - o número de ordem, a série e subsérie e o número das vias;” “IX - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 420 - O inciso X do art. 96 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 421 - O inciso X do art. 101 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 422 - O inciso XII do art. 106 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 423 - O inciso X do art. 111 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 424 - O inciso V do art. 115 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “V - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão e o número de ordem do primeiro e do último documento impresso e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 425 - Os incisos II e XIII do art. 118 do Anexo 5 passam a vigorar com a seguinte redação: “II - o número de ordem, a série e subsérie e o número das vias;” “XIII - o nome, o endereço e os números da inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 426 - O inciso XIV do art. 126 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIV - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da nota, a data e quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última nota impressa, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 427 - O inciso XIII do art. 133 do Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da nota, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última nota impressa, a série e subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 428 - O Capítulo VI do Título II Anexo 5 passa a vigorar com a seguinte redação: “CAPÍTULO VI DA AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS Art. 138. Os documentos fiscais somente poderão ser impressos em estabelecimentos gráficos credenciados junto à Secretaria de Estado da Fazenda, após prévia autorização, mediante Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, quando necessária a indicação do número desta no documento fiscal. Art. 139. O credenciamento para impressão de documentos fiscais será individual em relação à cada estabelecimento gráfico, ainda que da mesma empresa, e será efetuado: I - tratando-se de estabelecimento situado neste Estado, através da Gerência Regional a que jurisdicionado; II - tratando-se de estabelecimento situado em outro Estado, através da Gerência de Substituição Tributária e Comércio Exterior da Diretoria de Administração Tributária. Art. 140. Somente poderão ser credenciados como impressores de documentos fiscais os estabelecimentos gráficos que: I - estiverem em situação regular perante o CCICMS; II - estiverem em dia com o recolhimento dos tributos estaduais; III - apresentarem Termo de Compromisso no qual o estabelecimento gráfico assuma a responsabilidade pela utilização e guarda da AIDF, da respectiva prova zero do documento fiscal impresso e pelo cumprimento de todas as demais obrigações pertinentes; IV - tiverem sua capacitação técnica reconhecida por órgão sediado neste Estado representativo do setor gráfico de abrangência nacional. § 1º Caso o estabelecimento gráfico esteja situado em outra unidade da Federação deverá: I - providenciar sua inscrição no CCICMS deste Estado; II - apresentar certidão negativa de débito fornecida pela fazenda pública federal, estadual e municipal, onde domiciliado o estabelecimento gráfico; III - obter a comprovação técnica a que se refere o inciso IV do “caput”; III - apresentar o Termo de Compromisso previsto no inciso III do “caput”. § 2º Na hipótese do § 1º, a comprovação de regularidade prevista no § 1º, II será reapresentada semestralmente. § 3º O estabelecimento gráfico que deixar de cumprir quaisquer dos requisitos previstos neste Capítulo não poderá imprimir documentos fiscais. § 4º O reconhecimento da capacidade técnica referido no inciso IV do “caput” será renovado anualmente. Art. 141. A AIDF será solicitada pelos estabelecimentos gráficos credenciados como impressores de documentos fiscais, via “internet”, através da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda. § 1º Sempre que constatada qualquer irregularidade, será exigido o comparecimento do responsável pelo estabelecimento gráfico ou pelo estabelecimento usuário, conforme o caso, na Gerencia Regional a qual jurisdicionado. § 2º Sempre que necessária a vistoria prévia no modelo do documento a ser impresso, será exigido o comparecimento do responsável pelo estabelecimento usuário, na Gerencia Regional a que jurisdicionado. § 3º A não confirmação da impressão dos documentos fiscais, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data da solicitação da AIDF, implicará na vedação de nova autorização. § 4º A AIDF deverá ser utilizada para a impressão do documento nela consignado. Art. 142. O estabelecimento gráfico deverá: I - por ocasião da entrega dos documentos fiscais, colher a assinatura do representante do usuário do documento fiscal no comprovante especialmente destinado a esse fim; II - conservar: a) em seus arquivos, em ordem seqüencial, a AIDF, a confirmação da confecção de documento fiscal, da confirmação da entrega de documento fiscal e o comprovante do recolhimento da taxa de serviços gerais; b) um jogo completo de cada modelo do documento fiscal impresso, cuja numeração será toda composta de zeros ou, quando o estabelecimento gráfico situar-se em outra unidade da Federação, o conjunto do primeiro documento fiscal correspondente à impressão; § 1º O estabelecimento gráfico sediado, em outra unidade da Federação, sem prejuízo da necessidade de credenciamento e da respectiva autorização, deverá observar, ainda, as formalidades previstas na legislação de seu Estado para impressão de documentos fiscais. § 2º Sempre que a entrega dos documentos fiscais confeccionados, pela gráfica, for efetuada através de empresa transportadora contratada para esse fim, a assinatura do representante do usuário do documento fiscal no conhecimento de transporte supre a exigência prevista no inciso I do “caput”. § 3º Na hipótese do § 2º a via do conhecimento de transporte será arquivada juntamente com o comprovante da entrega do documento fiscal. § 4º O estabelecimento gráfico deverá conservar os jogos dos documentos confeccionados, previstos no § 1º, II, “a”, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do exercício seguinte ao da entrega do documento fiscal ao respectivo usuário, obrigando-se: I - a apresentá-lo sempre que solicitado pelo fisco; II - a entregá-lo ao fisco quando do encerramento de suas atividades. Art. 143. Os órgãos da Diretoria de Administração Tributária poderão: I - suspender ou cassar o credenciamento do estabelecimento gráfico: a) quando comprovada a utilização irregular das autorizações para impressão de documentos fiscais; b) quando constatada a prática de qualquer das infrações previstas no art. 81 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996; II - limitar o número de documentos a serem impressos; III - proibir a impressão de documentos fiscais para os estabelecimentos que praticarem irregularidades na sua utilização. Parágrafo único. Relativamente aos atos previstos neste artigo, caberá recurso, em instância única, ao Diretor de Administração Tributária. Art. 144. O disposto neste Capítulo aplica-se, no que couber, à confecção de lacre, para uso em ECF, previsto no Anexo 9, Título II, Capítulo VIII.” ALTERAÇÃO 429 - O Capítulo I do Título I do Anexo 6 fica acrescido do art. 4º-A com a seguinte redação: “Art. 4º-A Sempre que o regime especial autorizar o uso de formulário com exigência de AIDF para sua impressão, será obrigatória a indicação de série nos formulários impressos. Parágrafo único. A seriação, a que se refere o “caput”, será expressa em algarismos arábicos, em ordem crescente, a partir de 1 (um).” ALTERAÇÃO 430 - O inciso VII do art. 20 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação: “VII - no rodapé ou na lateral direita, o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da nota, se for o caso, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última nota impressa, a série e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 431 - O inciso XIII do art. 79 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIII - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 432 - O inciso X do art. 81 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor do documento, a data e a quantidade de impressão, o número de ordem do primeiro e do último documento impresso, a série e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 433 - Fica revogado o inciso I do art. 100 do Anexo 6. ALTERAÇÃO 434 - O inciso II do art. 100 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação: “II - o estabelecimento mantenha controle de distribuição dos documentos para os diversos locais de emissão;” ALTERAÇÃO 435 - O inciso X do art. 142 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - o nome, o endereço e os números de inscrição no CCICMS e no CNPJ do impressor da autorização, a data e a quantidade da impressão, o número de ordem da primeira e da última autorização impressa, a série e a subsérie e o número da AIDF.” ALTERAÇÃO 436 - O inciso IV do art. 10 do Anexo 7 passa a vigorar com a seguinte redação: “IV - conter o nome, o endereço e os números de inscrição estadual, no CNPJ do impressor do formulário, a data e a quantidade da impressão, os números de ordem do primeiro e do último formulário impressos e o número da AIDF;” ALTERAÇÃO 437 - O art. 11 do Anexo 7 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 11. Os estabelecimentos gráficos somente poderão confeccionar formulários destinados à emissão de documentos fiscais, se atendidas as exigências contidas no Anexo 5, Título II, Capítulo VI.” ALTERAÇÃO 438 - Os §§ 1º e 2º do art. 12 do Anexo 7 passam a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Na solicitação de AIDF única, o impressor informará via “internet”, através da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda: I - a quantidade total de formulários a serem impressos e utilizados em comum; II - os números de ordem dos formulários destinados aos diversos estabelecimentos usuários. § 2º O usuário solicitante do formulário, deverá: I - exercer o controle da utilização; II - comunicar via “internet”, através da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda: a) a eventual: 1. alteração na distribuição dos formulários; 2. inclusão de estabelecimento não relacionado; b) a distribuição prevista no § 1º, no caso do estabelecimento impressor deixar de fazê-lo ou quando se tratar de formulário de segurança, previsto no art. 20.” ALTERAÇÃO 439 - Ficam revogados os §§ 3º e 4º do art. 12 do Anexo 7. ALTERAÇÃO 440 - O art. 17 do Anexo 7 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 17. Após o cumprimento do disposto no art. 16, a Gerência Regional da Fazenda Estadual emitirá AIDF para o impressor autônomo, a partir do que estará habilitado a realizar a impressão e emissão de que trata esta seção.” ALTERAÇÃO 441 - O inciso XI do § 1º do art. 51 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “XI - o nome, endereço, números de inscrição no CNPJ, no CCICMS do estabelecimento impressor, data e quantidade da impressão, número de controle do primeiro e do último formulário impresso e número da AIDF.” ALTERAÇÃO 442 - O §§ 1º e 2º do art. 54 do Anexo 9 passam a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º Na solicitação de AIDF única o impressor informará via “internet”, através da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda: I - a quantidade total de formulários a serem impressos e utilizados em comum; II - os números de ordem dos formulários destinados aos diversos estabelecimentos usuários. § 2º O usuário solicitante do formulário, deverá: I - exercer o controle da utilização; II - comunicar via “internet”, através da página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda: a) a eventual: 1. alteração na distribuição dos formulários; 2. inclusão de estabelecimento não relacionado.” b) a distribuição prevista no § 1º, no caso do estabelecimento impressor deixar de fazê-lo.” ALTERAÇÃO 443 - Ficam revogados os §§ 3º a 5º do art. 54 do Anexo 9. ALTERAÇÃO 444 - O inciso X do § 1º do art. 57 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - o nome, endereço, números de inscrição no CNPJ, no CCICMS do estabelecimento impressor, data e quantidade da impressão, número de controle do primeiro e do último formulário impresso e número da AIDF.” ALTERAÇÃO 445 - O inciso X do art. 86 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “X - nome, endereço, números de inscrição no CNPJ, no CCICMS do estabelecimento impressor, data e quantidade da impressão, número de ordem do primeiro e do último documento impresso e número da AIDF.” ALTERAÇÃO 446 - O inciso XIII do art. 109 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “XIII - o nome, endereço, números de inscrição no CNPJ, no CCICMS do estabelecimento impressor, data e quantidade da impressão, número de ordem do primeiro e do último atestado impresso e número da AIDF.” ALTERAÇÃO 447 - O § 2º do art. 115 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 2º O fornecimento de lacre será efetuado pela Gerência Regional a que jurisdicionado o credenciado.” ALTERAÇÃO 448 - O art. 118 do Anexo 9 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 118. A solicitação de credenciamento para a fabricação dos lacres deverá conter: I - o nome, o endereço, o telefone e os números de inscrição no CNPJ e no CCICMS e a inscrição municipal do interessado; II - o objeto do pedido; III - as especificações técnicas de seu produto; IV - a data, a identificação e a assinatura do signatário, juntando-se cópia da procuração, se for o caso. § 1º A solicitação será instruída com: I - cópia da última alteração do contrato social, registrada na Junta Comercial do Estado; II - cópia do registro do lacre no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou protocolo pertinente; III - protótipo do lacre; IV - declaração pela qual assuma: a) a responsabilidade pela fabricação dos lacres, de acordo com as exigências deste Capítulo, respeitando estritamente a quantidade, seqüência numérica e o adquirente indicado na AIDF; b) o compromisso de efetuar perícia técnica, em seu estabelecimento, sem ônus para o Estado, nos lacres que lhe forem apresentados pelo fisco; V - Termo de Compromisso estabelecendo a responsabilidade do estabelecimento fabricante de lacres credenciado para confeccionar lacres, pela utilização da AIDF e pelo cumprimento de todas as demais obrigações pertinentes. § 2º Caso o estabelecimento fabricante esteja situado em outra unidade da Federação, deverá, ainda: I - providenciar sua inscrição no CCICMS deste Estado; II - apresentar certidão negativa de débito, fornecida pela fazenda pública federal, estadual e municipal, onde domiciliado o estabelecimento fabricante. § 3º O credenciamento poderá ser, a qualquer tempo, alterado, suspenso ou cassado, a critério da autoridade fiscal concedente ou em face de legislação superveniente, sem prejuízo, se for o caso, de outras sanções cabíveis.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 27 de outubro de 2003. Florianópolis, 17 de dezembro de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt
PORTARIA SEF Nº 473, de 11.12.03 (Aprova tabela de IPVA) DOE de 17.12.03 Vide Portaria 228/04 Vide Portaria 364/02 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2004. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar n° 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3°, I, e considerando o disposto na Lei n° 7.543, de 30 de dezembro de 1998, art. 6°, §§ 2° e 5°, R E S O L V E: Art. 1° Ficam aprovadas as tabelas em anexo, indicativas da base de cálculo e de valores a pagar, relativas ao IPVA incidente sobre a propriedade de veículos usados, aplicáveis no exercício de 2004: I - Anexo I - Tabela de valores relativos a base de cálculo do IPVA; II - Anexo II - Tabela de valores do IPVA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2004. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 11 de dezembro de 2003. Max Roberto Bornholdt Secretário de Estado da Fazenda Obs.:Anexos não disponibilizados.
DECRETO Nº 1.182, de 15.12.03 - (449) DOE de 15.12.03 Introduz a Alteração 449 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, arts. 43 e 98, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 449 – O art. 40 fica acrescido do § 9º com a seguinte redação: “§ 9º O saldo credor acumulado de que trata este artigo, bem como o crédito recebido na forma do art. 45, I, existentes na conta gráfica de estabelecimento industrial, poderão ser transferidos para integralização de capital de nova empresa ou modificação do capital de sociedade existente, situada neste Estado, mediante autorização do Secretário de Estado da Fazenda que considere os impactos relativos à concentração econômica e à repercussão fiscal.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 15 de dezembro de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt
PORTARIA SEF N° 460, de 08.12.03 (Decisões prof. no Contenc. admin., e os índices de participação) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 11.12.03 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 74, III da Constituição do Estado, e no artigo 3°, inciso I, da Lei n° 9.831, de 17 de fevereiro de 1995, RESOLVE: Art. 1° - Divulgar, nos termos do Anexo I, as decisões proferidas no contencioso administrativo em 2ª instância, relativas aos dados e índices definitivos do valor adicionado dos municípios catarinenses, aplicáveis no exercício de 2004 sobre o produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS. e os índices de participação Art. 2° - Publicar, conforme Anexo II, o valor adicionado e os índices de participação dos municípios aplicáveis ao exercício de 2004 sobre o produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação – ICMS. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 08 de dezembro de 2003. Max Roberto Bornholdt Secretário de Estado da Fazenda Obs.: Anexos não disponibilizados.
DECRETO Nº 1.160, de 10.12.03 - (70) DOE de 10.12.03 Introduz a Alteração 70ª ao RIPVA/SC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 7.543, de 30 de dezembro de 1988, art. 18, Considerando a necessidade de desativar o sistema para a realização da rotina de encerramento de arrecadação IPVA/DPVAT/TXLIC, relativa ao exercício de 2003, bem como da geração de arquivo, transferência e cadastro para arrecadação do exercício de 2004, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores do Estado de Santa Catarina - RIPVA/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.993, de 17 de fevereiro de 1989, a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 70 - O Capítulo VIII fica acrescido do seguinte artigo: “Art. 36. O imposto cujo vencimento ocorrer no período compreendido entre 31 de dezembro de 2003 e 4 de janeiro de 2004, na hipótese do art. 10, § 1°, I, IV e V, poderá ser pago, sem os acréscimos legais, até o dia 5 de janeiro de 2004. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Florianópolis, 10 de dezembro de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt
ATO DIAT Nº 025, de 29.11.03(Retifica Autoriz.Trans.Crédito) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 09.12.03 Retifica autorizações de transferências de crédito, publicadas em Atos anteriores. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 50, § 6º. RESOLVE: Art. 1º Retificar o Ato DIAT nº 17/2003, conforme segue: a) em relação à Calçados Dani Ltda., excluir as Notas Fiscais nº 1700 e nº 1701. Art. 2º Retificar o Ato DIAT nº 19/2003, conforme segue: a) em relação à Terranova Brasil Ltda, cujo número do processo é GR14 76.635/03-0; b) em relação à Nota Fiscal nº 65.090, de Fábrica de Móveis Neumann Ltda, cujo Destinatário é São Bento Automóveis Ltda; c) em relação à Nota Fiscal nº 6.396, de Milamóveis Ltda, cujo CCICMS do Destinatário é 253.017.645 d) em relação à Brazimóveis Ltda, o número do processo é GR09 56.187/03-3; e) em relação ao processo nº GR14 73.685/03-8, cujo Requerente e CCICMS são, respectivamente, Móveis 25 de julho Ltda e 250.167.166; f) em relação à Nota Fiscal nº 26.629, de Inds Zipperer S/A, o CCICMS do Destinatário é 251.510.492. Art. 3º Retificar o Ato DIAT nº 22/2003, conforme segue: a) em relação à Calçados Dani Ltda., excluir a Nota Fiscal nº 1707; b) em relação à Madeiras Popinhaki Ltda, o valor da Nota Fiscal nº 346 é R$ 29.600,03; c) proceder à exclusão das Notas Fiscais nº 95.124, no valor de R$ 288.000,00 e nº 92.499, no valor de R$ 169.200,00, ambas de Seara Alimentos S/A; d) em relação às Notas Fiscais nº 26.629, 26.796 e 26.805, de Inds Zipperer S/A, os CCICMS dos destinatários são, respectivamente, 251.510.492, 253.832.250 e 253.708.095; e) o número correto da Nota Fiscal de Intercontinental Ind Móveis Ltda é 28.051, e não 28.851, como consta do Ato. Art. 5º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda – http://www.sef.sc.gov.br. Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 29 de novembro de 2003. RENATO LUIZ HINNIG DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ATO DIAT N° 024, de 28.11.03 (Trans. Crédito) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.11.03 Autoriza as transferências de créditos de ICMS acumulados. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, no uso de sua competência e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 50, § 6º. Considerando que o valor das transferências realizadas decorrentes da Lei Kandir em favor de Santa Catarina continua muito aquém das perdas de arrecadação daquela lei, haja vista o perfil altamente exportador de nossa economia; Considerando, que a elevada demanda de créditos acumulados, as obrigações e encargos financeiros que comprometem a Administração Pública e, também, o contido nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando como critérios a cronologia, valores, a proporção destes ao montante suportável pelo Tesouro Estadual; Considerando ainda que uma menor arrecadação de ICMS também afeta as finanças dos Poderes Constituídos e dos municípios, RESOLVE: Art. 1º Autorizar as transferências de créditos de ICMS acumulados, conforme relação constante no Anexo Único deste Ato, no valor total de R$ 18.211.054,50 § 1 º Os valores dos créditos relacionados no Anexo Único somente poderão ser lançados à vista da primeira via da nota fiscal que contenha os números do processo e deste Ato e as assinaturas do FTE que analisou o respectivo processo de transferência de crédito e do Gerente Regional da Fazenda que homologou a análise. § 2º A autorização de transferência dos créditos de ICMS não implica o reconhecimento da legitimidade do saldo credor acumulado nem a homologação dos lançamentos efetuados pelo contribuinte. Art. 2º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda – http://www.sef.sc.gov.br. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 28 de novembro de 2003. RENATO LUIZ HINNIG DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO ÚNICO DO ATO DIAT N. 24/2003, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2003 Remetente do Crédito/Requerente CCICMS NºdoProcesso Valor Autorizado Sub-total por autorização Nota Fiscal Destinatário do Crédito CCICMS Matrícula Gerente Matrícula Fiscal A Benthien & Cia Ltda 251.192.466 GR03 18.645/01-1 5.445,00 6.578 Madenorte Coml Ltda 253.860.938 187.392-0 344.173-3 A Benthien & Cia Ltda 251.192.466 GR03 18.645/01-1 1.742,00 6.579 Madenorte Coml Ltda 253.860.938 187.392-0 344.173-3 A Benthien & Cia Ltda 251.192.466 GR03 18.645/01-1 1.316,20 6.682 Madenorte Coml Ltda 253.860.938 187.392-0 344.173-3 A Benthien & Cia Ltda 251.192.466 GR03 18.645/01-1 3.140,50 11.643,70 6.683 NS Imp Com Ltda 250.733.960 187.392-0 344.173-3 Acafe Ind Com Calçados Comp Ltda 253.510.317 GR15 76.153/03-7 1.100,00 3.531 Klipper Com Repres Ltda 252.044.673 344.210-1 301.273-0 Acafe Ind Com Calçados Comp Ltda 253.510.317 GR15 76.153/03-7 2.089,00 3.189,00 3.532 Premel Materiais Eletricos Ltda 253.805.511 344.210-1 301.273-0 Ademar Ullmann 5.309.001.600 GR05 37.274/02-3 150,09 150,09 68.937 Urbano Agro Ltda 250.156.245 184.720-1 301.210-7 Ademir Ullmann 5.309.011.974 GR05 33.666/02-4 838,16 838,16 80.519 Coop Juriti Ltda 250.485.338 184.720-1 301.210-7 Adenau Ind Com Móveis Ltda 251.517.861 GR08 51.998/03-3 24.000,00 24.000,00 5.038 Acasel Acabamentos Ltda 253.723.477 301.258-1 301.241-7 Adenir Antonio Franchini 8.216.059.629 GR08 37.380/99-0 5.203,15 5.203,15 1.512 Coop Agrop Novo Horizonte 254.421.903 301.258-1 301.241-7 Agenor Casagrande 15.307.001.073 GR15 66.010/00-4 1.624,26 1.624,26 108.393 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 Agroavícola Vêneto Ltda 253.323.029 GR12 67.634/03-6 15.237,47 15.237,47 311.290 Adami S/A Madeiras 250.400.421 184.243-9 344.167-9 Alceu Arbigaus 14.101.011.954 GR14 79.733/99-9 541,12 541,12 69.286 Coopernorte Coop Reg Agric Norte Catarinense 250.040.425 209.752-4 142.603-6 Aldoir Lodetti 15.308.023.275 GR15 76.053/02-4 770,20 770,20 2.848 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 250.448-0 Aloisio Land 8.333.002.925 GR08 49.053/03-5 787,70 787,70 245.880 Coop Reg Auriverde 250.016.010 301.258-1 301.241-7 Altir Pedro Oldoni 8.226.021.519 GR08 48.830/03-8 1.156,18 1.156,18 23.942 Coop Produção Concórdia 252.165.594 301.258-1 301.241-7 Alvarindo Puntel 8.312.014.061 GR08 50.068/03-2 395,74 395,74 104 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Alvaro Debona 8.413.013.680 GR08 50.271/03-2 132,30 6.648 Coop Reg Alfa 250.653.087 301.258-1 301.241-7 Alvaro Debona 8.413.013.680 GR08 50.271/03-2 186,02 48.726 Coop Reg Alfa 251.929.159 301.258-1 301.241-7 Alvaro Debona 8.413.013.680 GR08 50.271/03-2 924,48 1.242,80 134.776 Coop Reg Alfa 250.510.057 301.258-1 301.241-7 Americana Granitos Brasil Ltda 251.888.614 GR03 17.040/03-5 1.004,30 2.605 Domus Informática Ltda 253.314.704 187.392-0 344.173-3 Americana Granitos Brasil Ltda 251.888.614 GR03 17.040/03-5 55.468,76 2.614 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.173-3 Americana Granitos Brasil Ltda 251.888.614 GR03 17.040/03-5 39.903,40 96.376,46 2.766 Com Ind Breithaupt S/A 250.156.164 187.392-0 344.173-3 Angelo Gabriel Pescador 15.306.004.737 GR15 75.002/02-7 958,00 958,00 5.365 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 250.448-0 Antonio Acordi 15.410.000.858 GR15 75.165/02-3 1.209,46 1.209,46 1.236 Coop Reg Agropecuária Sul Catarinense Ltda 251.502.414 344.210-1 184.206-4 Antonio Domingos Parizotto 8.216.004.603 GR08 50.824/03-1 114,94 135.523 Coop Reg Alfa 250.510.057 301.258-1 301.241-7 Antonio Domingos Parizotto 8.216.004.603 GR08 50.824/03-1 302,12 417,06 247.833 Coop Reg Alfa 250.000.040 301.258-1 301.241-7 Antônio Eger 5.306.000.424 GR05 27.911/01-2 330,39 330,39 80.521 Coop Juriti Ltda 250.485.338 184.720-1 301.210-7 Apis Nativa Exp Ltda 254.277.500 GR15 76.410/03-0 5.907,00 484 Lojas Volpato Ltda 254.242.944 344.210-1 250.448-0 Apis Nativa Exp Ltda 254.277.500 GR15 76.410/03-0 5.147,62 490 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 250.448-0 Apis Nativa Exp Ltda 254.277.500 GR15 76.410/03-0 1.009,97 497 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 250.448-0 Apis Nativa Exp Ltda 254.277.500 GR15 76.410/03-0 2.857,63 14.922,22 498 Gerdau S/A 250.481.910 344.210-1 250.448-0 Arnaldo Sacon 15.308.010.173 GR15 68.977/01-8 840,22 840,22 2.647 Ceralista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 ######## Artemóveis Gielow Ltda 250.282.372 GR05 35.581/03-4 3.300,00 1.503 Antares Estr Pre-Fab Ltda 253.221.803 184.946-8 184.233-1 Artemóveis Gielow Ltda 250.282.372 GR05 35.581/03-4 3.150,00 1.504 Jamail Maq Ferr Ltda 250.661.829 184.946-8 184.233-1 Artemóveis Gielow Ltda 250.282.372 GR05 35.581/03-4 12.000,00 18.450,00 1.506 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 184.233-1 Artes Inds Madeira Ltda 250.156.849 GR14 74.253/03-4 6.600,00 5.587 Proerl Engenharia Com Ltda 251.015.203 209.752-4 301.231-0 Artes Inds Madeira Ltda 250.156.849 GR14 74.253/03-4 1.718,13 5.588 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.231-0 Artes Inds Madeira Ltda 250.156.849 GR14 74.253/03-4 8.366,96 5.589 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.231-0 Artes Inds Madeira Ltda 250.156.849 GR14 74.405/03-9 3.230,03 19.915,12 5.667 Cid Produtos Ltda 251.162.893 209.752-4 184.210-2 Artestilo Ltda 250.167.093 GR14 73.785/03-2 12.991,50 8.694 Lanal Com Materiais Construção Ltda 250.708.582 209.752-4 301.236-0 Artestilo Ltda 250.167.093 GR14 73.785/03-2 6.000,00 8.696 Pneumax Com Equip Pneumat Autom Ltda 253.169.569 209.752-4 301.236-0 Artestilo Ltda 250.167.093 GR14 73.785/03-2 6.518,00 25.509,50 8.697 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 209.752-4 301.236-0 Auri Vilmar Meisterlin 8.101.089.096 GR08 49.066/03-0 699,04 699,04 23.479 Lacticínios Tirol Ltda 253.673.054 301.258-1 301.241-7 Bel Casas Ind Com Ltda 250.502.909 GR06 41.943/03-1 5.100,00 5.100,00 1.702 Soldas Planalto Com Rep Ltda 251.398.994 187.383-0 250.447-2 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 44.568/03-7 1.011,48 40.264 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 44.568/03-7 14.675,00 40.265 CSM Produtos Químicos Ltda 254.076.475 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 44.568/03-7 25.000,00 40.266 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.060/03-0 3.696,00 40.778 SPO Ind Com Ltda 253.775.400 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.060/03-0 3.149,67 40.780 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.303/03-0 3.261,05 41.321 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.303/03-0 17.228,32 41.322 Joaçaba Aço Ferro Ltda 251.576.701 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.303/03-0 3.696,00 41.323 SPO Ind Com Ltda 253.775.400 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.402/03-9 1.198,80 41.857 Schurmann Máquinas Equipamentos Ltda 253.822.572 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.402/03-9 11.388,88 41.859 Joaçaba Aço Ferro Ltda 251.576.701 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.402/03-9 3.930,00 41.860 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.402/03-9 3.691,33 41.861 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 184.239-0 344.177-6 Bonato Couros S/A 250.002.000 GR07 46.402/03-9 5.009,12 96.935,65 41.907 Livraria Yuri Ltda 250.524.988 184.239-0 344.177-6 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.232/03-9 1.555,74 207 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 344.179-2 139.157-7 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.282/03-6 3.137,19 213 Somar Ind Embalagens Ltda 252.556.216 344.179-2 139.157-7 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.282/03-6 2.495,77 214 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 344.179-2 139.157-7 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.282/03-6 1.691,39 215 Automatic Ind Com Equip Elétricos Ltda 253.491.649 344.179-2 139.157-7 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.282/03-6 1.875,00 219 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 344.179-2 139.157-7 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.282/03-6 2.683,48 220 Reunidas Transp Rodoviária Cargas S/A 250.568.837 344.179-2 139.157-7 Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 56.541/03-1 1.826,81 15.265,38 221 Somar Ind Embalagens Ltda 252.556.216 344.179-2 139.157-7 Bronco Bordados Confecções Ltda 252.812.964 GR03 92.170/03-0 24.500,00 24.500,00 7.254 Buettner SA Ind Com 250.176.777 187.392-0 344.173-3 Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 28.986/03-2 32.722,02 163.955 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.720-1 301.210-7 Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 28.986/03-2 76.845,95 109.567,97 164.188 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.720-1 301.210-7 Calçados Dani Ltda 251.070.786 GR15 75.370/03-8 424,38 1.789 Korruga Embalagens Ltda 252.785.886 344.210-1 184.206-4 Calçados Dani Ltda 251.070.786 GR15 75.370/03-8 15.000,00 1.790 Dimasa Dist Maq Aut Ser Auto Ltda 250.555.514 344.210-1 184.206-4 Calçados Dani Ltda 251.070.786 GR15 76.188/03-5 139,20 15.563,58 1.803 Korruga Embalagens Ltda 252.785.886 344.210-1 184.206-4 Cale Móveis Ltda 250.321.025 GR14 73.798/03-7 41.995,67 41.995,67 1.494 Belmatel Ind Com Ltda 253.246.334 209.752-4 250.432-4 Carbonífera Catarinense Ltda 253.210.437 GR12 67.647/03-0 16.000,00 43 Coop Mista Lauro Muller Ltda 251.259.986 184.243-9 250.439-1 Carbonífera Catarinense Ltda 253.210.437 GR12 67.685/03-0 39.995,16 60 IBQ Inds Químicas Ltda 253.212.057 184.243-9 250.439-1 Carbonífera Catarinense Ltda 253.210.437 GR12 67.685/03-0 16.000,00 71.995,16 61 Coop Mista Lauro Muller Ltda 251.259.986 184.243-9 250.439-1 Carbonífera Criciúma Ltda 251.110.311 GR12 66.903/03-3 39.490,00 39.490,00 313 IBQ Inds Químicas Ltda 253.212.057 184.243-9 301.297-2 Carla Carine Bodanese 14.101.039.824 GR14 73.753/02-5 6.237,43 6.237,43 215.091 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 142.603-6 Carlos Macarini 15.308.008.900 GR15 69.024/01-4 893,76 893,76 64.434 Agromaza Ind Com Cereais Ltda 252.169.204 344.210-1 250.448-0 Casagrande Pisos Cerâmicos Ltda 250.361.345 GR14 71.847/03-0 144.251,42 144.251,42 86.290 Esmalglass do Brasil Fritas Esmaltes Corantes Ceram Ltda 252.788.362 209.752-4 344.170-9 CCA Ind Calçados Ltda 253.677.246 GR15 76.356/03-5 4.703,97 1.915 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 344.210-1 184.206-4 CCA Ind Calçados Ltda 253.677.246 GR15 76.356/03-5 1.168,00 1.916 Lojas Volpato Ltda 254.242.944 344.210-1 184.206-4 CCA Ind Calçados Ltda 253.677.246 GR15 76.356/03-5 3.505,28 1.917 Lojas Colombo S/A 253.184.606 344.210-1 184.206-4 CCA Ind Calçados Ltda 253.677.246 GR15 76.356/03-5 5.988,72 15.365,97 1.918 Premel Materiais Eletricos Ltda 253.805.511 344.210-1 184.206-4 Ceale Móveis Ltda 254.311.253 GR14 74.449/03-6 4.942,32 4.942,32 534 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 250.432-4 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.999.126 GR12 67.712/03-7 17.146,50 166.389 Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes Corantes Ltda 252.786.718 184.243-9 301.250-6 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.999.126 GR12 67.712/03-7 138.687,72 166.390 Esmalglass do Brasil Fritas Esmaltes Corantes Ceram Ltda 252.788.362 184.243-9 301.250-6 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.994.191 GR12 67.711/03-0 309.725,50 318.484 Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes Corantes Ltda 252.786.718 184.243-9 301.250-6 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.994.191 GR12 67.711/03-0 200.538,65 318.485 Esmalglass do Brasil Fritas Esmaltes Corantes Ceram Ltda 252.788.362 184.243-9 301.250-6 Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A 252.994.191 GR12 67.711/03-0 277.223,60 943.321,97 318.688 Smalticeram Unicer do Brasil Ltda 253.742.307 184.243-9 301.250-6 Celso Retore 9.207.024.328 GR09 48.716/00-6 3.306,25 3.306,25 385.398 Coop Reg Agropecuária Campos Novos 250.167.450 344.179-2 139.157-7 Ceramarte Ltda 250.049.759 GR14 74.243/03-9 25.564,24 28.638 43 S/A Gráfica e Editora 250.289.504 209.752-4 184.210-2 Ceramarte Ltda 250.049.759 GR14 74.243/03-9 54.193,67 28.639 Baumgarten Ind Graficas Ltda 250.215.209 209.752-4 184.210-2 Ceramarte Ltda 250.049.759 GR14 74.380/03-6 3.107,50 28.922 Baumgarten Ind Graficas Ltda 251.705.188 209.752-4 184.210-2 Ceramarte Ltda 250.049.759 GR14 74.380/03-6 66.240,02 149.105,43 28.923 Baumgarten Ind Graficas Ltda 250.215.209 209.752-4 184.210-2 Cia Américas 254.098.380 GR03 92.436/03-0 64.800,00 64.800,00 9.365 Blu Star Com Veículos Ltda 250.289.938 187.392-0 344.173-3 Ciama Exp Indl Exp Ltda 250.068.001 GR01 09.454/03-9 18.000,00 18.000,00 2.742 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.219-6 184.234-0 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 41.334/03-1 9.989,55 9.502 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 41.334/03-1 32.456,00 9.507 Paulo Tokarski Cia Ltda 250.353.580 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 41.334/03-1 15.144,60 9.508 Supermercado Bom Dia 253.093.988 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.398/03-0 7.420,44 9.670 Cerâmica Ziegler Ltda 250.047.020 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.398/03-0 9.000,00 9.681 Tecmatic Máquinas Equipamentos Ltda 251.353.532 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.398/03-0 35.405,65 9.693 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.398/03-0 1.052,18 9.715 Aristides Mallon & Cia Ltda 251.617.726 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.398/03-0 1.068,15 9.756 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Cisframa Com Ind Mad São Francisco Ltda 250.895.455 GR06 40.398/03-0 23.111,72 134.648,29 9.757 Gerdau S/A 251.080.170 187.383-0 250.447-2 Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda 250.765.187 GR14 72.246/03-0 12.000,00 452 Macromaq Equipamentos Ltda 250.602.342 209.752-4 184.717-1 Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda 250.765.187 GR14 72.246/03-0 11.769,60 23.769,60 453 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 209.752-4 184.717-1 Com Ind Pescados Kowalsky Ltda 250.208.792 GR02 12.787/03-5 26.152,78 26.152,78 2.948 Sigmafone Com Tel Inf Ltda 253.523.109 301.270-0 184.216-1 Com Repres Adair Ltda 252.637.305 GR08 51.994/03-8 5.600,00 5.600,00 13.661 Gambatto Veículos Ltda 251.018.377 301.258-1 301.241-7 Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 67.694/03-9 13.591,11 821 Coop Mista Cocal do Sul 250.058.952 184.243-9 301.264-6 Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 67.694/03-9 2.208,24 822 Coop Eletrificação Rural Treviso 253.574.315 184.243-9 301.264-6 Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 68.111/03-7 1.570,58 825 Coop Eletrificação Rural Treviso 253.574.315 184.243-9 301.264-6 Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 68.111/03-7 12.951,45 30.321,38 826 Coop Mista Cocal do Sul 250.058.952 184.243-9 301.264-6 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.264/03-3 11.228,15 37.073 Brasil Telecom S/A 250.427.648 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.264/03-3 164.472,78 37.074 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.298/03-5 20.363,17 37.337 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.298/03-5 17.359,31 37.338 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.298/03-5 2.555,73 37.339 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.298/03-5 1.117,50 37.352 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.298/03-5 4.989,57 37.353 Dpaschoal Coml Automotiva Lda 251.174.360 187.383-0 250.447-2 Compensados Laminados Lavrasul S/A 250.268.450 GR06 40.298/03-5 8.132,75 230.218,96 37.363 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Compensados Santa Catarina Ltda 250.271.591 GR06 40.335/03-8 44.855,79 14.730 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Compensados Santa Catarina Ltda 250.271.591 GR06 41.396/03-7 3.179,30 48.035,09 14.894 Eletrocal Ind Com Materiais Elétricos S/A 250.142.147 187.383-0 250.447-2 Complak Ind Com Ltda 254.463.592 GR06 40.129/03-9 21.367,50 21.367,50 175 Albany International Feltros Telas Inds Ltda 251.543.978 187.383-0 250.447-2 Coop Agroind Prod Hortifrutigranjeiros 254.532.470 GR04 25.672/03-7 15.999,60 15.999,60 2.234 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.933-6 184.228-5 Coop Reg Alfa 250.000.040 GR08 51.985/03-9 325.000,00 325.000,00 405.508 Coppi & Cia Ltda 252.434.919 301.258-1 301.241-7 Coopermafra Coop Mafrense Prod Indl Ltda 253.781.140 GR14 72.247/03-7 38.280,00 3.247 Com Ind Breithaupt S/A 250.888.750 209.752-4 184.717-1 Coopermafra Coop Mafrense Prod Indl Ltda 253.781.140 GR14 72.247/03-7 47.371,60 85.651,60 3.248 Com Ind Breithaupt S/A 251.250.539 209.752-4 184.717-1 Coque Catarinense Ltda 252.490.878 GR12 66.858/03-8 6.480,00 2.218 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.243-9 250.439-1 Coque Catarinense Ltda 252.490.878 GR12 66.919/03-7 6.000,00 12.480,00 2.259 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.243-9 250.439-1 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 73.898/03-1 808,00 4.792 Lonimaq Ind Com Máquinas Ltda 251.202.143 209.752-4 184.210-2 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 73.898/03-1 6.000,00 4.793 Oberlak Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 184.210-2 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 73.898/03-1 1.597,54 4.795 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 73.898/03-1 14.635,00 4.796 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 184.210-2 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 73.898/03-1 6.000,00 4.811 Pré-Fabricar Construções Ltda 254.388.973 209.752-4 184.210-2 Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 73.898/03-1 4.904,72 33.945,26 4.819 Cofermaco Com Materiais Construção Ltda 251.146.430 209.752-4 184.210-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 2.889,00 56.608 Pontes Distrib Máquinas Equip Ltda 252.414.080 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 9.737,75 56.610 Seleme Materiais Construção Ltda 252.101.286 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 10.911,30 56.611 Papelaria Demática Ltda 254.397.573 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 13.300,00 56.612 Agricopel Com Derivados Petróleo Ltda 254.431.372 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 6.057,22 56.614 Primo Tedesco S/A 250.354.616 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 2.114,48 56.615 Lojas Colombo S/A 251.587.401 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 9.793,90 56.616 Dalquim Ind Com Ltda 251.138.330 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 4.039,14 56.617 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 60.239,20 56.618 Quimisa S/A Ind Com 250.088.150 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 1.119,77 56.619 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 105.058,10 56.620 Boehme Blumenau Indl Ltda 254.074.928 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 28.751,43 56.627 Alfa Transportes Especiais Ltda 251.894.045 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.521/03-0 61.930,80 56.634 Silmaq Com Repres Ltda 251.493.776 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.827/03-1 96.222,37 57.262 Boehme Blumenau Indl Ltda 254.074.928 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.827/03-1 4.050,02 57.264 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.827/03-1 24.514,93 57.266 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.827/03-1 4.731,45 57.267 Seleme Materiais Construção Ltda 252.101.286 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.827/03-1 22.701,00 57.268 Fezer S/A Inds Mecanicas 250.339.188 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.827/03-1 6.971,48 57.272 Adami S/A Madeiras 250.400.421 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 11.045,78 57.909 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 18.545,14 57.913 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 41.894/03-0 12.726,45 517.450,71 57.914 Adami S/A Madeiras 250.400.421 187.383-0 250.447-2 Dair Dagostin 15.308.023.470 GR15 69.515/01-8 753,00 753,00 5.495 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 250.448-0 Danette Móveis Ltda 252.092.007 GR14 74.470/03-5 2.666,16 1.126 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 250.432-4 Danette Móveis Ltda 252.092.007 GR14 74.470/03-5 789,73 1.186 Recorteps Recortadora EPS Ltda 254.128.157 209.752-4 250.432-4 Danette Móveis Ltda 252.092.007 GR14 74.470/03-5 1.442,27 1.187 Plastiart Ind Com Plásticos Ltda 252.207.815 209.752-4 250.432-4 Danette Móveis Ltda 252.092.007 GR14 74.470/03-5 1.427,38 1.200 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 250.432-4 Danette Móveis Ltda 252.092.007 GR14 74.470/03-5 6.845,65 1.201 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 250.432-4 Danette Móveis Ltda 252.092.007 GR14 74.470/03-5 4.671,90 17.843,09 1.209 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Dauro Scarbelot 15.308.001.239 GR15 75.532/03-4 867,00 867,00 586 Coop Reg Agropecuária Sul Catarinense Ltda 252.447.964 344.210-1 301.273-5 DF Madeiras Ltda 252.811.755 GR03 16.362/01-2 11.350,00 11.350,00 822 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.392-0 344.173-3 Difendi Da Pont 15.309.000.260 GR15 75.985/02-0 602,04 602,04 65.917 Agromaza Ind Com Cereais Ltda 252.169.204 344.210-1 301.273-5 Dilvani Trevisan 8.312.017.478 GR08 50.274/03-1 77,37 77,37 98 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Dimas Furlan 12.307.008.600 GR12 53.579/99-2 2.858,62 2.858,62 154.210 Cerealista Realengo Ltda 250.851.768 184.243-9 184.922-0 Dino Furlan 12.408.000.353 GR12 52.727/99-8 3.545,15 3.545,15 12.385 Cereais Célia Ltda 253.806.747 184.243-9 184.922-0 Dirceu Radeck 14.304.019.216 GR14 71.882/03-0 420,18 420,18 1.142 Coop Reg Alfa 254.522.777 209.752-4 142.603-6 Domingos Rebelatto 8.304.033.028 GR08 49.069/03-9 205,88 205,88 134.644 Coop Reg Alfa 250.510.057 301.258-1 301.241-7 Donato Acordi 15.311.004.910 GR15 75.064/03-0 819,00 819,00 11.646 Cereais Célia Ltda 253.806.747 344.210-1 184.206-4 Ediberto Jenning 4.315.001.162 GR04 25.626/03-5 1.076,00 1.076,00 124.691 Coop Reg Agropecuária Vale Itajaí 250.170.531 184.933-6 184.928-5 Eldo Schroer 8.211.033.354 GR08 45.368/00-7 688,68 688,68 94 Coop A1 253.968.640 301.258-1 301.241-7 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.480/03-0 2.000,00 431 Madeireira Três Estados Ltda 250.090.945 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.480/03-0 3.288,84 432 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.480/03-0 1.180,00 434 Com Maq Repr Grams Ltda 252.092.449 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.480/03-0 3.596,00 435 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Eliane Maria Bail Hakbart 252.909.097 GR14 74.480/03-0 1.854,98 11.919,82 438 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Elias Zanella 8.423.004.579 GR08 52.237/02-8 242,77 242,77 234.886 Coop Reg Auriverde 250.016.010 301.258-1 301.241-7 Eloi Minatto 12.402.006.392 GR12 51.431/99-8 263,00 263,00 6.190 Forsafra Ind Com Cereais Ltda 252.446.810 184.243-9 184.922-0 Emerson Westrup 12.402.004.942 GR12 60.936/01-0 1.274,28 1.274,28 6.191 Forsafra Ind Com Cereais Ltda 252.446.810 184.243-9 184.922-0 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 650.000,00 180.387 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 301.210-7 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 980.000,00 184.517 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 301.210-7 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 50.000,00 193.296 Colley Embalagens Ltda 251.830.055 184.946-8 139.175-5 Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 29.498/03-1 50.000,00 1.730.000,00 198.032 Colley Embalagens Ltda 251.830.055 184.946-8 139.175-5 Erno Zimmermann 8.332.000.031 GR08 40.271/99-4 3.710,75 559 Coop Reg Itaipu 250.628.538 301.258-1 301.241-7 Erno Zimmermann 8.332.000.031 GR08 40.271/99-4 879,55 4.590,30 23.625 Coop Reg Itaipu 250.416.352 301.258-1 301.241-7 Esquadrias Schwegler Ltda 251.392.651 GR06 40.397/03-3 44.000,00 44.000,00 551 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 187.383-0 250.447-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.157/03-5 9.449,70 7.952 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.157/03-5 790,14 7.953 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 74.157/03-5 1.348,14 11.587,98 7.954 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 73.839/03-5 4.500,00 66.012 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 73.839/03-5 55.000,00 59.500,00 66.015 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 73.897/03-5 3.352,47 12.107 Cenci & Cia Ltda 254.112.854 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 73.897/03-5 9.383,00 12.108 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 73.897/03-5 10.034,37 12.109 Eliseu Schier 253.830.192 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 73.897/03-5 20.000,00 12.110 Oberlak Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 73.897/03-5 35.000,00 77.769,84 12.111 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.231-0 Faqwood Indl Exportadora Ltda 254.343.287 GR06 41.518/03-9 19.600,00 426 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Faqwood Indl Exportadora Ltda 254.343.287 GR06 41.941/03-9 2.087,57 483 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Faqwood Indl Exportadora Ltda 254.343.287 GR06 41.941/03-9 29.000,00 50.687,57 484 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 187.383-0 250.447-2 Fezer S/A Ind Mecânicas 250.339.188 GR06 41.945/03-4 30.000,00 30.000,00 22.942 Jav Automação Indl Ltda 252.647.319 187.383-0 250.447-2 Fimar Agroindustrial Ltda 253.339.677 GR06 41.833/03-1 5.999,75 5.999,75 6.742 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Finestra Ind Com Madeiras Ltda 251.560.953 GR08 51.990/03-2 38.253,36 38.253,36 12.279 Coop Eletrificação Araçá Ltda 250.214.741 301.258-1 301.241-7 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.828/03-8 24.567,91 18.300 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.828/03-8 1.800,00 18.304 Lider Suprimentos Inform Ltda 252.551.605 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.828/03-8 15.188,20 18.305 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.895/03-7 4.508,78 18.481 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.895/03-7 1.966,88 18.483 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.895/03-7 5.992,35 18.484 Ind Máquinas Ideal Ltda 250.134.772 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.895/03-7 25.000,00 18.485 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 41.971/03-5 14.645,02 93.669,14 18.623 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 187.383-0 250.447-2 Francine Móveis Ltda 250.994.968 GR14 73.772/03-8 21.796,65 4.282 Ind Com Repres Ondutek Ltda 251.634.000 209.752-4 250.432-4 Francine Móveis Ltda 250.994.968 GR14 73.772/03-8 32.158,80 4.284 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Francine Móveis Ltda 250.994.968 GR14 73.772/03-8 10.328,00 64.283,45 4.285 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 250.432-4 GFB Grupo Franco Bras Com Exp Móveis 252.623.800 GR14 74.213/03-2 23.455,00 23.455,00 3.560 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 184.210-2 Gielow Têxtil Ltda 252.945.433 GR03 17.167/01-9 2.501,21 2.501,21 1.890 Luatex Têxtil Ltda 251.919.196 187.392-0 344.173-3 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 10.182,70 871 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 2.507,10 872 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 6.192,55 914 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 344.210-1 184.206-4 GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 76.199/03-7 7.485,00 26.367,35 915 Quimisa S/A Ind Com 250.088.150 344.210-1 184.206-4 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 3.491,80 2.425 Francimar Repres Ltda 252.811.461 187.392-0 344.173-3 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 4.263,00 2.451 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 187.392-0 344.173-3 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 10.271,70 2.452 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 187.392-0 344.173-3 Goede, Lang & Cia Ltda 250.026.953 GR03 14.921/01-4 6.170,79 24.197,29 2.475 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 187.392-0 344.173-3 Gosvino Sausen 8.213.014.055 GR08 80.528/99-6 1.836,64 1.836,64 250.494 Coop Reg Auriverde 250.016.010 301.258-1 301.241-7 Gradual Beneficiamento Têxteis Ltda 252.701.615 GR05 35.741/03-1 5.369,15 5.369,15 25.290 Marisol S/A 250.414.201 184.720-1 195.936-0 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 73.878/03-0 17.065,54 499 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 74.421/03-4 6.245,55 677 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 74.553/03-8 2.000,00 736 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.236-0 Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 74.553/03-8 8.530,96 33.842,05 737 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.840/03-3 4.250,00 1.442 Atlantida Móveis Ltda 252.207.610 209.752-4 301.236-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.840/03-3 742,99 1.443 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 209.752-4 301.236-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.840/03-3 2.427,50 1.444 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 301.236-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.840/03-3 5.500,00 1.445 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 301.236-0 Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 73.840/03-3 21.292,77 34.213,26 1.446 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.807/03-6 9.985,49 19.815 Indupel Embalagens Ltda 253.320.887 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.807/03-6 8.958,60 19.816 Ecoflex Fábrica Espumas Colchões Ltda 251.473.252 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 2.608,20 19.984 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 5.017,35 19.986 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 73.910/03-1 1.600,00 19.989 Trimeq Máquinas Ltda 251.843.734 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 74.266/03-9 2.520,00 20.231 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 74.266/03-9 4.271,89 20.233 Sigmafone Telec Inform Ltda 251.866.491 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 74.266/03-9 2.410,56 20.234 Arte Diamante Ferramentas Especiais Ltda 251.057.038 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 74.266/03-9 913,00 20.235 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 74.266/03-9 1.927,70 20.236 Embind Embalagens Inds Ltda 253.997.852 209.752-4 301.236-0 Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 74.534/03-3 15.546,98 55.759,77 20.543 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Icone Confecções Ltda 253.768.551 GR04 25.640/03-8 2.600,58 2.600,58 3.163 Farfalla Têxtil Ltda 251.570.991 184.933-6 184.928-5 Icro Bord Conf Ltda 252.993.764 GR05 35.126/03-5 5.075,69 5.075,69 13.604 Malwee Malhas Ltda 250.264.722 184.946-8 301.233-6 Incal Indl Catar Aces Ltda 250.401.517 GR05 31.947/03-4 28.252,00 28.252,00 11.814 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 184.946-8 301.210-7 Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.688/03-5 15.500,00 5.007 EVM Com Componentes Elétricos Ltda 252.435.400 184.219-6 184.234-0 Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.688/03-5 4.961,87 5.008 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.893.433 184.219-6 184.234-0 Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.688/03-5 1.458,98 5.009 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.893.433 184.219-6 184.234-0 Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.688/03-5 6.608,05 28.528,90 5.010 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.893.433 184.219-6 184.234-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.874/03-9 4.036,00 88.507 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.874/03-9 12.500,00 88.508 Sul Norte Transp Com Madeiras 251.635.384 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 62.874/03-9 10.000,00 88.509 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 61.581/03-8 9.924,87 36.460,87 90.771 Trombini Enbalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Ind Calçados Águia Ltda 251.070.506 GR15 76.207/03-0 44.000,00 3.701 Jugasa Coml Veículos Ltda 253.871.743 344.210-1 250.448-0 Ind Calçados Águia Ltda 251.070.506 GR15 76.207/03-0 27.000,00 71.000,00 3.723 Forauto Veículos Ltda 250.284.600 344.210-1 250.448-0 Ind Com Molduras Santa Luzia Ltda 250.871.521 GR11 62.873/03-2 1.290,00 12.907 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Ind Com Molduras Santa Luzia Ltda 250.871.521 GR11 61.580/03-1 1.722,00 3.012,00 13.541 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 27.243,75 17.218 Cia Indl H Carlos Schneider 253.825.490 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 3.643,00 17.219 Com Repres Grossl Ltda 250.948.443 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 12.445,00 17.220 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 1.564,31 17.221 Distrib Mercadorias SA 250.266.687 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 451,40 17.223 Transp Itanorte Ltda 251.768.716 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 296,66 17.224 Expresso Joinville Ltda 251.798.615 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 251,57 17.229 Reunidas Transp Rodoviária Cargas S/A 250.568.837 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 4.899,74 17.268 Adeblu Com Repres Ltda 252.677.552 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 2.576,56 17.269 Adeblu Com Repres Ltda 252.677.552 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 16.578/01-5 259,27 17.270 Eletro Mec Standard Ltda 250.210.754 187.392-0 344.173-3 Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 92.192/03-3 2.522,32 56.153,58 17.811 Fedler Autom Indl Ltda 251.054.063 187.392-0 344.173-3 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 62.876/03-1 12.652,37 93.850 Gerdau S/A 250.481.910 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 62.838/03-2 10.000,00 95.009 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 62.838/03-2 15.100,00 95.010 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 62.838/03-2 1.729,14 39.481,51 95.169 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 62.579/03-3 7.731,32 82.919 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 344.174-1 Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 62.579/03-3 3.821,82 82.940 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 344.174-1 Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 62.579/03-3 1.136,90 12.690,04 82.957 A Silva Ferragens Ltda 253.682.517 184.246-3 344.174-1 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 1.653,00 84.185 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 10.000,00 84.186 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 15.115,00 84.187 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 62.837/03-6 13.670,00 40.438,00 84.188 Sama Maq Agrícolas Ltda 250.555.867 184.246-3 184.256-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 30.000,00 9.271 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 20.000,00 9.272 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 15.000,00 9.273 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 13.995,07 9.274 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 8.160,00 9.275 Rudipel Rudnick Petroleo Ltda 250.795.272 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 1.900,07 9.276 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 530,00 9.277 Frezite-Ake do Brasil Ltda 253.833.337 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 73.896/03-9 5.000,00 9.284 Oberlak Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 74.233/03-3 1.331,64 95.916,78 9.424 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 301.231-0 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 2.211,91 1.496 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 1.700,50 1.497 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 2.164,00 1.498 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 681,90 1.499 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 4.825,00 1.500 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 2.096,00 1.501 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 2.044,80 1.502 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 1.116,00 1.503 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Alexandre Ltda 250.634.821 GR14 73.762/03-2 5.137,45 21.977,56 1.504 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 190,08 12.895 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 494,66 12.896 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 81,07 12.897 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 1.046,54 12.898 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 2.317,87 12.899 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 2.415,30 12.900 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 6.072,00 12.902 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 73.893/03-0 575,15 12.903 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 74.416/03-0 1.222,76 13.409 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 74.416/03-0 4.141,00 18.556,43 13.433 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 74.236/03-2 6.569,54 6.569,54 555 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 184.210-2 Ind Móveis Rotta Ltda 250.439.085 GR06 41.463/03-0 25.667,88 372 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 187.383-0 250.447-2 Ind Móveis Rotta Ltda 250.439.085 GR06 41.463/03-0 11.443,26 37.111,14 373 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.766/03-8 4.903,76 183 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.766/03-8 4.042,28 185 Caracol Geologia Mineração Ltda 251.491.528 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.766/03-8 543,78 186 Fabrica Artefatos Cimento Beira Rio Ltda 250.550.849 209.752-4 250.432-4 Ind Móveis Wema Ltda 250.433.346 GR14 73.766/03-8 953,24 10.443,06 187 Lanal Com Materiais Construção Ltda 250.708.582 209.752-4 250.432-4 Ind Schneider S/A 250.015.021 GR05 30.857/03-1 13.548,08 13.548,08 145.930 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.946-8 301.210-7 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 39.224,49 22.144 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 14.513,33 22.149 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 5.000,00 22.150 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 46.872,00 22.151 Rudipel Rudnick Petróleo Ltda 250.795.272 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 21.689,94 22.152 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 3.500,00 22.153 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 11.735,20 22.154 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 1.114,25 22.155 Components Import Export Ltda 253.565.235 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 48.068,30 22.156 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 104.866,30 22.157 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 301.231-0 Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 74.252/03-8 80.000,00 376.583,81 22.158 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.231-0 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.835/03-0 9.233,97 26.806 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.835/03-0 78.000,00 26.809 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 73.956/03-1 25.000,00 112.233,97 26.991 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 250.432-4 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 13.156,00 29.152 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 13.712,48 29.153 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 1.905,00 29.154 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 19.369,28 29.157 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 7.980,00 29.158 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 21.777,00 29.162 Aldoni Ind Com Repres Ltda 252.749.693 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 5.248,77 29.163 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 10.000,00 29.164 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 10.000,00 29.165 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 10.000,00 29.167 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 3.789,02 29.168 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 25.125,32 29.173 Tuper S/A 250.686.929 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 4.500,00 29.175 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 23.664,00 29.176 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 2.192,09 29.178 Proelt Engenharia Com Ltda 251.015.203 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 3.276,00 29.179 Polofilter Ind Com Ltda 254.443.583 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 6.534,00 29.180 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 1.954,42 29.181 Mannes Mangueira Vedações Ltda 252.129.571 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 16.261,97 29.182 Plastitex Plásticos Expandisdos Ltda 253.832.861 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 2.063,70 29.183 Eletro Nacional Com Repres Ltda 251.690.610 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 111.263,32 29.188 Summit Paints do Brasil Ltda 254.192.823 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 9.704,52 29.189 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 3.035,24 29.220 Kartion Com Papelaria Repres Ltda 252.623.991 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 1.746,66 29.248 Similar Automação Ltda 253.917.115 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.286/03-0 8.703,20 29.249 Tecnocell Industrial Ltda 253.353.327 209.752-4 301.236-0 Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 74.439/03-0 2.645,07 339.607,06 30.134 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 301.236-0 Intermold Ltda 254.018.572 GR11 62.866/03-6 55.516,50 55.516,50 331 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 184.246-3 187.377-6 Intrasul Ind Trat Super Ltda 250.555.328 GR05 29.067/03-0 19.000,00 19.000,00 21.205 Ind Metal Expandra Ltda 252.876.903 184.946-8 139.175-5 Irmãos Battisti Ltda 250.893.371 GR08 50.798/03-0 2.956,48 769 Cena Embalagens Ltda 252.856.716 301.258-1 301.241-7 Irmãos Battisti Ltda 250.893.371 GR08 51.977/03-6 5.939,04 771 Cena Embalagens Ltda 252.856.716 301.258-1 301.241-7 Irmãos Battisti Ltda 250.893.371 GR08 51.988/03-8 7.567,36 16.462,88 773 Cena Embalagens Ltda 252.856.716 301.258-1 301.241-7 Irmãos Ripke Ltda 254.146.937 GR08 51.989/03-4 14.870,08 14.870,08 3.966 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 301.258-1 301.241-7 Isovel Ind Com Móveis Ltda 250.447.584 GR14 74.260/03-0 12.051,60 910 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 301.236-0 Isovel Ind Com Móveis Ltda 250.447.584 GR14 74.260/03-0 15.824,41 27.876,01 911 Vitralsul Ltda 254.182.100 209.752-4 301.236-0 Ivalino Rigon 8.312.026.477 GR08 45.466/01-7 677,61 677,61 102 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Ivo Estevão Patrício 15.308.004.998 GR15 69.517/01-0 958,00 958,00 5.496 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 250.448-0 Izaura Closs 253.072.794 GR03 86.094/01-7 3.135,87 3.135,87 2.445 Farfalla Têxtil Ltda 251.570.991 187.392-0 344.173-3 Jaime Cardoso Mellos 15.306.000.111 GR15 79.089/99-2 801,25 801,25 108.259 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 JC Estamparia Ltda 253.432.642 GR03 16.066/03-0 21.873,98 21.873,98 1.950 Têxtil HB Ltda 253.884.462 187.392-0 344.173-3 Jerônimo Milanez Albino 12.402.007.950 GR12 56.175/00-0 3.440,64 3.440,64 5.304 Matiola & Cia Ltda 250.220.750 184.243-9 184.922-0 João Spilere Panchera 12.101.010.234 GR15 65.588/00-2 496,62 496,62 1.104 Coop Reg Agropecuária Sul Catarinense Ltda 251.299.040 184.243-9 184.922-0 Jose Ghizzo 15.307.007.500 GR15 65.257/00-6 4.476,52 4.476,52 108.173 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 Jose Maria Panato 15.306.006.141 GR15 75.065/03-7 910,00 910,00 5.417 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 250.448-0 Jose Ricardo Mezari 15.311.012.599 GR15 75.929/02-3 1.912,00 1.912,00 15.899 Urbano Agroindustrial Ltda 253.309.450 344.210-1 301.273-5 José Tadeu Vieira de Moraes 10.308.000.784 GR10 58.945/03-2 3.308,41 3.308,41 390.219 Copercampos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Jose Tomazi Pereira 15.307.020.698 GR15 64.888/00-2 1.277,36 1.277,36 108.174 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 Juarez Lopes da Silva 15.404.004.057 GR15 65.545/00-1 1.791,35 1.791,35 108.120 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 184.206-4 Kohut & cia Ltda 253.765.790 GR04 24.354/03-1 17.501,00 17.501,00 1.692 Gerdau S/A 251.685.640 184.933-6 184.228-5 Krefeld Ind Com Ltda 252.678.109 GR03 19.306/01-6 21.426,00 21.426,00 17.645 Malhas Rico Ltda 250.294.010 187.392-0 344.173-3 Laires Bodanese 14.101.006.608 GR14 73.058/02-5 5.969,51 215.087 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 152.603-6 Laires Bodanese 14.101.006.608 GR14 73.773/02-6 189,02 6.158,53 215.088 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 152.603-6 Lancaster Beneficiamentos Têxteis Ltda 250.936.810 GR03 14.847/01-9 11.317,11 147.958 Starkfest Ind Com Vestuário Ltda 252.772.962 187.392-0 344.173-3 Lancaster Beneficiamentos Têxteis Ltda 250.936.810 GR03 14.847/01-9 43.261,22 147.960 Farfalla Têxtil Ltda 251.570.991 187.392-0 344.173-3 Lancaster Beneficiamentos Têxteis Ltda 250.936.810 GR03 14.847/01-9 42.395,92 96.974,25 147.961 Farfalla Têxtil Ltda 251.570.991 187.392-0 344.173-3 Lavanderia Tinturaria Eduardo Ltda 251.330.850 GR05 35.118/03-2 5.371,31 60.458 Carinhoso Roupas Ltda 250.136.287 184.946-8 301.237-9 Lavanderia Tinturaria Eduardo Ltda 251.330.850 GR05 35.118/03-2 1.549,41 60.459 Neki Confecções Ltda 251.032.299 184.946-8 301.237-9 Lavanderia Tinturaria Eduardo Ltda 251.330.850 GR05 35.118/03-2 4.035,25 10.955,97 60.460 Lunender S/A 250.826.755 184.946-8 301.237-9 Leonildo Rosset 8.312.008.169 GR08 50.267/03-5 198,82 198,82 90 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Loreni Bellettini 15.307.020.477 GR15 65.842/00-6 1.311,59 1.311,59 108.394 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 Ludovico Franchini 8.416.006.570 GR08 80.038/98-0 7.273,89 7.273,89 1.434 Coop Agrop Novo Horizonte 254.421.903 301.258-1 301.241-7 Luiz Carlos Possamai Della 15.307.008.922 GR15 79.228/99-2 5.022,88 5.022,88 107.956 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 Luiz Damiani Neto 15.307.009.805 GR15 89.980/99-0 3.456,84 3.456,84 108.187 Coop Agrop Jacinto Machado Ltda 250.280.701 344.210-1 250.448-0 Lunelli Ind Têxtil Ltda 252.194.934 GR05 35.113/03-0 230.000,00 230.000,00 14.684 Lunender S/A 250.826.755 184.946-8 301.237-9 Madeiras Popinhaki Ltda 250.561.727 GR09 56.072/03-1 4.000,00 345 Ponto Certo Ltda 253.042.062 344.179-2 139.157-7 Madeiras Popinhaki Ltda 250.561.727 GR09 56.072/03-1 8.123,90 347 Açonorte Com Ferro Aço Ltda 252.669.410 344.179-2 139.157-7 Madeiras Popinhaki Ltda 250.561.727 GR09 56.072/03-1 4.000,00 16.123,90 348 Ponto Certo Ltda 253.042.062 344.179-2 139.157-7 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 24.336/03-3 6.814,30 7.659 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.933-6 184.228-5 Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 25.669/03-6 14.382,93 21.197,23 7.719 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.933-6 184.228-5 Madeireira Baia Ltda 250.310.490 GR08 51.999/03-0 5.238,04 5.238,04 5.305 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 301.258-1 301.241-7 Madeireira EK Ltda 250.363.984 GR14 71.848/03-7 30.000,00 30.000,00 8.542 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 344.170-9 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 41.876/03-2 8.011,52 49 Bressan Autopeças Ltda 250.400.596 187.383-0 250.447-2 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 41.876/03-2 13.004,76 50 Erzinger Ind Mecânica Ltda 251.766.039 187.383-0 250.477-2 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 41.962/03-6 18.000,00 69.016,28 215 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 41.562/03-8 11.000,00 2.940 Erzinger Ind Mecânica Ltda 251.766.039 187.383-0 250.447-2 Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 41.533/03-8 4.621,65 981 Megaplast Ind Com Plásticos Ltda 253.091.730 187.383-0 250.447-2 Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 41.533/03-8 5.220,60 982 Madevali Agro-Industrial Ltda 250.502.798 187.383-0 250.447-2 Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 41.533/03-8 3.162,19 983 Reunidas Transp Rodoviária Cargas S/A 250.568.837 187.383-0 250.447-2 Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 41.845/03-0 883,87 997 Reunidas Transp Rodoviária Cargas S/A 250.568.837 187.383-0 250.447-2 Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 41.845/03-0 4.699,80 18.588,11 998 Ind Com Molas Brusque Ltda 251.042.499 187.383-0 250.447-2 Mademafra Madeiras Ltda 251.510.778 GR14 72.294/03-5 6.663,17 1.463 Com Ind Breithaupt S/A 250.888.750 209.752-4 184.717-1 Mademafra Madeiras Ltda 251.510.778 GR14 72.294/03-5 1.096,83 7.760,00 1.464 Com Ind Breithaupt S/A 250.156.180 209.752-4 184.717-1 Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 29.261,48 29.261,48 4.464 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.173-3 Madepar Ind Com Madeiras Ltda 250.532.212 GR10 58.945/03-2 9.490,30 22.650 Parizotto, Parizotto Ltda 250.716.038 198.019-0 301.286-7 Madepar Ind Com Madeiras Ltda 250.532.212 GR10 58.945/03-2 33.209,58 42.699,88 23.303 Thijan Com Repres Ltda 251.461.610 198.019-0 301.286-7 Madepinus Ind Com Madeiras Ltda 250.723.425 GR06 41.526/03-1 20.000,00 3.940 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Madepinus Ind Com Madeiras Ltda 250.723.425 GR06 41.904/03-6 2.097,29 22.097,29 4.024 Reunidas Transp Rodoviária Cargas S/A 250.568.837 187.383-0 250.447-2 Madeprandi Indl Ltda 253.042.879 GR09 56.273/03-7 15.000,00 15.000,00 969 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 344.179-2 139.157-7 Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 56.270/03-8 40.999,95 3.163 Gerwal Ind Metalúrgica Ltda 250.145.502 344.179-2 139.157-7 Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 56.270/03-8 17.374,04 58.373,99 3.164 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.179-2 139.157-7 Marcenaria Rolmar Ltda 251.037.584 GR03 19.690/03-7 22.000,00 22.000,00 196 Santa Clara Com Veículos Ltda 252.228.677 187.392-0 344.173-3 Márcio Ernesto Wagner 9.207.027.220 GR09 49.850/01-6 5.721,04 5.721,04 377.323 Coop Reg Agropecuária Campos Novos 250.167.450 344.179-2 139.157-7 Marely Móveis Ltda 251.438.228 GR09 56.281/03-0 11.114,00 213 Indupel Embalagens Ltda 253.320.887 344.179-2 139.157-7 Marely Móveis Ltda 251.438.228 GR09 56.281/03-0 18.000,00 214 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 344.179-2 139.157-7 Marely Móveis Ltda 251.438.228 GR09 56.532/03-2 7.302,51 36.416,51 216 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 344.179-2 139.157-7 Maxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 73.891/03-7 9.724,00 3.307 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 250.432-4 Maxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 74.402/03-0 8.080,19 3.440 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Maxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 74.402/03-0 25.000,00 42.804,19 3.445 Dirmave Dist Riomafrense Veículos Ltda 251.531.287 209.752-4 250.432-4 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.199/03-6 15.000,00 800 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.199/03-6 15.000,00 801 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.199/03-6 15.000,00 802 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Exportadora Ltda 254.429.076 GR11 61.199/03-6 15.000,00 60.000,00 803 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 MB Molduras Brasil Ind Com Ltda 251.191.249 GR11 61.198/03-0 3.528,00 37.998 Brenntag Quimica Brasil Ltda 254.052.100 184.246-3 184.256-0 MB Molduras Brasil Ind Com Ltda 251.191.249 GR11 61.198/03-0 3.412,50 37.999 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 MB Molduras Brasil Ind Com Ltda 251.191.249 GR11 61.198/03-0 4.000,00 10.940,50 38.000 Delupo Com Ferramentas Máquinas Ltda 252.903.200 184.246-3 184.256-0 Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.265/01-8 142.830,70 162.252 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.173-3 Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.265/01-8 98.381,00 241.211,70 167.507 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.392-0 344.173-3 Microplast Ind Plásticos Ltda 253.370.230 GR03 14.652/01-3 9.175,65 9.175,65 10.640 Plasvale Ind Plást Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.173-3 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.779/03-2 10.262,48 6.579 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 253.017.645 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.779/03-2 3.292,88 6.588 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 279,72 6.720 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 482,52 6.721 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 6.817,10 6.723 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 23.000,00 6.724 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 606,50 6.728 Cenci & Cia Ltda 254.112.854 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 2.004,78 6.729 Cofermaco Com Materiais Construção Ltda 251.146.430 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 14.214,63 6.730 Cia Indl H Carlos Schneider 253.825.490 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 73.871/03-6 17.741,01 6.734 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.488/03-1 2.933,70 7.112 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.488/03-1 1.466,12 7.114 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.488/03-1 15.399,85 7.141 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.484/03-6 802,44 7.195 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.484/03-6 2.933,70 7.196 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 74.484/03-6 14.795,12 117.032,55 7.206 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 3.644,17 2.526 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 1.074,82 2.527 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 4.561,62 2.529 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 3.600,00 2.530 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 3.500,00 2.531 Imatrol Ind Com Madeiras Ltda 253.346.037 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 2.000,00 2.532 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 3.000,00 2.535 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 250.432-4 Móveis 25 de Julho Ltda 250.167.166 GR14 73.883/03-4 2.400,00 23.780,61 2.536 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 250.432-4 Móveis Anderle Ltda 250.437.147 GR04 25.653/03-2 7.000,00 1.114 Com Automoveis Rio do Sul 250.119.293 184.933-6 184.228-5 Móveis Anderle Ltda 250.437.147 GR04 25.653/03-2 3.774,80 1.115 Romeu Georg Come Repr Ltda 250.027.275 184.933-6 184.228-5 Móveis Anderle Ltda 250.437.147 GR04 25.653/03-2 4.334,40 15.109,20 1.116 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 184.933-6 184.228-5 Móveis Beuther Ltda 252.751.582 GR14 74.468/03-0 41.300,00 41.300,00 6.089 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Móveis Grossl Ltda 250.167.670 GR14 74.492/03-9 2.895,10 313 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Móveis Grossl Ltda 250.167.670 GR14 74.492/03-9 2.429,13 5.324,23 314 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 250.432-4 Móveis James Ltda 250.319.195 GR14 74.283/03-0 19.729,41 19.729,41 51.164 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 73.895/03-2 1.616,58 5.705 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 209.752-4 250.432-4 Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 73.895/03-2 6.000,00 7.616,58 5.712 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 250.432-4 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 57.000,00 6.019 Empresa Força Luz Urussanga Ltda 251.040.593 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 8.003,76 6.112 Wind Indl Ltda 253.832.250 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 3.649,80 6.113 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 2.328,28 6.114 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 2.538,00 6.115 Mário Sônego Com Imp 250.280.361 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 5.000,00 6.116 Recorteps-Recortadora EPS Ltda 253.139.279 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 7.068,71 6.117 Cia Indl H Carlos Schneider 253.825.490 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 2.657,60 6.118 Injetados PKS Ltda 253.830.397 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 7.452,00 6.121 5 Estrelas Papéis Embalagens Ltda 251.430.421 184.243-9 301.264-6 Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 68.108/03-6 51.300,00 146.998,15 6.127 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 301.264-6 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.832/03-0 8.331,62 8.237 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 73.853/03-8 5.332,24 8.241 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 74.312/03-0 9.119,52 22.783,38 8.272 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 73.875/03-1 3.760,59 4.975 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 250.432-4 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 73.875/03-1 5.439,81 4.976 JAV Automação Indl Ltda 252.647.319 209.752-4 250.432-4 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 73.875/03-1 6.000,00 4.977 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 73.875/03-1 9.819,86 4.978 Gerdau S/A 251.685.640 209.752-4 250.432-4 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 73.875/03-1 9.231,40 4.979 Santarol Rolamentos Blumenau Ltda 253.072.948 209.752-4 250.432-4 Móveis Rueckl Ltda 250.190.940 GR14 73.875/03-1 45.077,49 79.329,15 4.980 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 15.330,36 8.199 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 75,33 8.200 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 3.033,60 8.201 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 1.166,43 8.202 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 853,14 8.203 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 6.365,05 8.204 São Bento Embalagens Ltda 251.842.793 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 2.917,80 8.205 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.300/03-9 756,70 8.206 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.200.708 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.965 GR04 24.386/03-0 349,98 8.278 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.386/03-0 847,33 8.279 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.933-6 184.228-5 Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 24.386/03-0 2.390,00 34.085,72 8.280 Metalúrgica Geanir Ltda 250.319.705 184.933-6 184.228-5 Móveis Schmitz Ltda 252.587.162 GR03 16.634/03-9 10.004,80 2.942 Somar Ind Embalagens Ltda 252.556.216 187.392-0 344.173-3 Móveis Schmitz Ltda 252.587.162 GR03 16.634/03-9 2.063,88 2.945 Gerdau S/A 251.685.640 187.392-0 344.173-3 Móveis Schmitz Ltda 252.587.162 GR03 16.634/03-9 22.123,51 34.192,19 2.976 Gerdau S/A 251.685.640 187.392-0 344.173-3 Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 73.899/03-8 18.436,91 12.883 Bermotubos Aços Industriais Ltda 253.875.161 209.752-4 184.210-2 Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 73.899/03-8 10.508,70 28.945,61 12.884 Quimpil Química Indl Piracicabana Ltda 250.948.877 209.752-4 184.210-2 Móveis Waely Ltda 250.620.618 GR09 56.530/03-0 9.619,20 8.342 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 344.179-2 139.157-7 Móveis Waely Ltda 250.620.618 GR09 56.530/03-0 26.149,30 35.768,50 8.344 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 344.179-2 139.157-7 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 6.571,61 5.561 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 3.823,10 5.562 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 3.982,70 5.563 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 24.500,00 5.569 Components Import Export Ltda 253.565.235 209.752-4 156.576-1 Móveis Wil Fama S/A 252.561.554 GR14 71.824/03-0 8.261,00 47.138,41 5.572 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 156.576-1 Multibras S/A Eletrodomésticos 250.050.889 GR05 27.684/03-2 505.338,80 356.811 Metalúrgica Duque S/A 250.050.943 184.946-8 301.210-7 Multibras S/A Eletrodomésticos 250.050.889 GR05 27.684/03-2 500.000,00 1.005.338,80 356.812 Brastemp Utilidaddes Domésticas Ltda 254.286.976 184.946-8 301.210-7 Multirural Com Repres Ltda 253.939.500 GR08 52.000/03-6 7.082,24 7.082,24 3.306 Coop A1 253.956.102 301.258-1 301.241-7 Nédio Vacarin 8.312.001.180 GR08 50.067/03-6 159,91 159,91 105 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Nelci Nolla 15.410.005.680 GR15 68.954/01-8 596,00 596,00 4.063 Ind Com Arroz Sao Peregrino Ltda 254.269.575 344.210-1 184.206-4 Nelso Marcon 15.308.002.014 GR0 69.222/01-0 2.096,76 2.096,76 76.129 Coop Reg Agropecuária Sul Catarinense Ltda 250.342.197 344.210-1 184.206-4 Neuri Farneda 8.310.016.091 GR08 36.774/99-5 356,31 356,31 12.237 Coop Reg Itaipu 251.435.644 301.258-1 301.241-7 Normoveis Ind Com Participações Ltda 253.321.557 GR14 73.881/03-1 20.686,50 2.809 Movelfix Ltda 253.708.591 209.752-4 250.432-4 Normoveis Ind Com Participações Ltda 253.321.557 GR14 73.881/03-1 12.949,50 2.811 Lanal Com Materiais Construção Ltda 250.708.582 209.752-4 250.432-4 Normoveis Ind Com Participações Ltda 253.321.557 GR14 73.881/03-1 2.854,60 36.490,60 2.812 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Osni Stoinski 5.311.002.707 GR05 30.965/03-9 495,51 495,51 80.518 Coop Juriti Ltda 250.485.338 184.720-1 301.210-7 Otavio Minatto 12.402.003.008 GR12 51.437/99-6 2.140,47 2.140,47 6.188 Forsafra Ind Com Cereais Ltda 252.446.810 184.243-9 184.922-0 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 4.702,50 17.850 Paulo Roberto Witt 252.208.471 301.245-0 301.246-8 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 6.771,87 17.879 Megaplast Ind Com Plásticos Ltda 253.091.730 301.245-0 301.246-8 Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 69.564/03-5 9.600,00 21.074,37 18.036 Coml Automotiva Ltda 254.126.014 301.245-0 301.246-8 Paulino Dal Piva 10.308.004.881 GR10 59.872/03-9 3.195,66 3.195,66 390.218 Copercampos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Paulo Franchini 8.416.012.243 GR08 80.989/99-3 2.243,94 2.243,94 1.436 Coop Agrop Novo Horizonte 254.421.903 301.258-1 301.241-7 Pedro Dagostin 12.303.000.108 GR12 52.667/99-5 1.428,49 1.428,49 76.251 Coop Reg Agropecuária Sul Catarinense Ltda 250.342.197 184.243-9 184.922-0 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 37.909,00 689.046 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 116.500,00 689.047 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 7.166,80 689.049 Rudipel Rudnick Petróleo Ltda 250.795.272 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 100.000,00 689.050 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 120.000,00 689.051 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 34.850,00 689.052 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 42.623,28 689.053 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 55.078/03-6 7.626,80 689.055 Rudipel Rudnick Petróleo Ltda 250.795.272 344.179-2 301.295-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.400.057 GR07 44.536/03-8 50.000,00 50.000,00 707.013 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.239-0 344.177-6 Perdigão Agroindustrial S/A 250.400.057 GR07 44.606/03-6 50.000,00 528.766,88 713.924 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.239-0 344.177-6 Piante Modas Ltda 252.982.347 GR03 88.692/01-9 23.038,00 23.038,00 1.436 Rivel Veículos Ltda 252.310.365 187.392-0 344.173-3 Pinhalcos Com Ltda 253.723.000 GR08 51.991/03-9 24.571,46 24.571,46 712 Acasel Acabamentos Ltda 253.723.477 301.258-1 301.241-7 Planiex Fábrica Móveis Coloniais Ltda 250.058.588 GR06 40.328/03-1 18.000,00 18.000,00 1.789 Rudnick Veiculos Ltda 252.750.411 187.383-0 250.447-2 Platane Móveis Ltda 253.418.224 GR04 24.188/03-4 2.000,00 1.126 Metalúrgica Geanir Ltda 250.319.705 184.933-6 184.228-5 Platane Móveis Ltda 253.418.224 GR04 24.188/03-4 9.000,00 11.000,00 1.127 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 184.933-6 184.228-5 Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 73.901/03-2 2.794,92 8.134 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 184.210-2 Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 73.901/03-2 2.655,97 8.135 PKS Injetados Ltda 253.830.397 209.752-4 184.210-2 Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 73.901/03-2 4.350,57 8.136 Spare Parts Usinagem Ltda 252.174.720 209.752-4 184.210-2 Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 73.901/03-2 5.212,00 8.137 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 184.210-2 Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 73.901/03-2 10.201,19 25.214,65 8.138 Eliseu Schier 253.830.192 209.752-4 184.210-2 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 73.784/03-6 4.140,00 774 Eliseu Schier 253.830.192 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 73.784/03-6 15.000,00 775 Blu Star Com Veículos Ltda 250.289.938 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 73.784/03-6 5.148,80 793 Rebolixas Distribuidora Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 73.868/03-5 16.016,00 827 Pneumax Com Equip Pneumat Autom Ltda 253.169.569 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 73.868/03-5 23.800,00 828 Dirmave Dist Riomafrense Veículos Ltda 250.187.922 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 74.145/03-7 13.036,83 883 Dissoltex Ind Química Ltda 253.321.069 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 74.145/03-7 10.000,00 884 Sul Brasil Ind Com Acessórios Plásticos Ltda 252.250.486 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 74.145/03-7 6.144,00 885 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 74.145/03-7 3.440,40 886 Corenge Com Repres Ltda 251.097.625 209.752-4 301.236-0 Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 74.344/03-0 15.000,00 111.726,03 931 Blu Star Com Veículos Ltda 250.289.938 209.752-4 301.236-0 Ricardo Moser 3.203.003.092 GR03 15.094/02-2 3.672,65 2.836 Cerealista Mavil Ltda 251.851.877 187.392-0 344.173-3 Ricardo Moser 3.203.003.092 GR03 15.094/02-2 3.940,20 7.612,85 16.391 Campeiro Pro Al Ind Com Ltda 251.391.590 187.392-0 344.173-3 Rogildo Bordignon 15.311.019.992 GR15 68.661/01-0 1.713,56 1.713,56 154.947 Cerealista Realengo Ltda 250.851.768 344.210-1 250.448-0 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 23.984/03-1 20.000,00 48.389 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 24.186/03-1 20.000,00 40.000,00 48.904 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 23.673/03-6 55.000,00 7.229 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 23.673/03-6 44.999,85 7.230 Schulz S/A 250.338.815 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 24.580/03-1 55.000,00 7.447 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 24.580/03-1 44.781,25 7.448 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 184.228-5 Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 23.983/03-5 55.000,00 254.781,10 7.583 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Rohden S/A 250.184.818 GR04 23.647/03-5 14.643,00 5.887 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 344.164-4 Rohden S/A 250.184.818 GR04 23.647/03-5 21.150,00 5.954 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 344.164-4 Rohden S/A 250.184.818 GR04 25.654/03-9 23.900,01 59.693,01 6.020 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 184.933-6 184.228-5 Rosina Portas Ltda 254.050.344 GR03 16.639/01-4 2.190,00 56 Sematex Autom Indl Ltda 252.812.697 187.392-0 344.173-3 Rosina Portas Ltda 254.050.344 GR03 16.639/01-4 15.000,00 17.190,00 603 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 187.392-0 344.173-3 Rotoline Equipamentos Inds Ltda 254.114.687 GR08 50.831/03-8 40.349,02 40.349,02 382 Casa dos Rolamentos Ltda 250.093.286 301.258-1 301.241-7 Sadia S/A 250.115.220 GR08 51.982/03-0 1.000.000,00 1.000.000,00 185.765 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 301.258-1 301.241-7 Salvaro Ind Com Madeira Ltda 251.581.519 GR12 67.635/03-2 10.300,00 10.300,00 6.491 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.243-9 159.341-2 Santa Genoveva Com Couros Ltda 253.340.136 GR06 41.848/03-9 94.300,00 94.300,00 2.223 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 187.383-0 250.447-2 Santo Meazza 8.312.005.143 GR08 50.071/03-3 531,87 531,87 89 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Santos Pandini 8.416.004.119 GR08 80.985/99-8 2.811,57 2.811,57 1.511 Coop Agrop Novo Horizonte 254.421.903 301.258-1 301.241-7 Sasse Alimentos Ltda 250.050.536 GR05 35.604/03-4 32.502,31 32.502,31 262.552 Duas Rodas Indl Ltda 250.133.083 184.946-8 344.180-6 Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR08 49.807/03-0 345.486,44 345.486,44 48.871 Adami S/A Madeiras 250.400.421 301.258-1 301.241-7 Selvino Costacurta 8.312.018.237 GR08 50.069/03-9 251,49 251,49 106 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Serafim Minatto 12.402.009.952 GR12 52.642/99-2 1.219,71 1.219,71 6.189 Forsafra Ind Com Cereais Ltda 252.446.810 184.243-9 184.922-0 Sergio Sabadin Gasparin 8.312.017.966 GR08 41.214/00-5 261,54 261,54 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Serraria Mafra Ltda 251.510.778 GR14 71.892/03-6 3.909,00 1.408 Coml Mallon Ltda 250.073.030 209.752-4 156.576-1 Serraria Mafra Ltda 251.510.778 GR14 71.892/03-6 20.120,00 24.029,00 1.409 Com Ind Schadeck S/A 250.040.417 209.752-4 156.576-1 SF Esquadrias Madeiras Ltda 250.582.279 GR03 16.281/01-2 5.788,73 5.788,73 2.131 Madenorte Coml Ltda 253.860.998 187.392-0 344.173-3 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 21.000,00 111.900 Dresch & Cia Ltda 250.007.053 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 2.496,00 111.901 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 9.946,24 111.902 Romaço Coml Importadora Rolamentos Ltda 252.382.404 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 14.000,00 111.906 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 2.042,41 111.919 Automatic Ind Com Equip Elétricos Ltda 253.491.649 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 17.360,96 111.927 Oxiplasma Ind Com Ltda 250.817.241 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 7.234,16 112.038 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 6.270,00 112.199 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 80.000,00 112.360 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.385/03-9 9.696,27 112.451 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.464/03-6 80.000,00 113.534 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 41.530/03-9 3.092,47 253.138,51 114.499 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 187.383-0 250.447-2 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 1.739,40 1.089 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 1.102,00 1.090 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 285,00 1.091 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 101,10 1.092 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 10.000,00 1.095 Erzinger Ind Mecânica Ltda 251.766.039 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 3.785,80 1.096 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 2.713,23 1.097 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 5.367,62 1.099 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 1.555,41 1.103 Eletro Nacional Com Repres Ltda 251.690.610 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 38.677,77 1.133 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 446,50 1.161 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 2.130,62 1.162 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 666,38 1.164 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 10.800,00 1.168 Valfértil Máquinas Agrícolas Ltda 253.779.359 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 6.772,53 1.170 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.345/03-6 2.291,25 1.177 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 74.483/03-0 1.456,55 89.891,16 1.241 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Somar S/A 250.326.108 GR05 33.868/03-4 427.941,22 131.599 Schulz S/A 250.338.815 184.946-8 139.175-5 Somar S/A 250.326.108 GR05 33.868/03-4 812.688,18 1.240.629,40 131.600 Schulz S/A 250.338.815 184.946-8 139.175-5 Tecnopo Pint Tec Ltda 252.892.615 GR05 34.875/03-4 9.483,08 3.281 Megaestamp Indl Ltda 253.165.156 184.946-8 139.175-5 Tecnopo Pint Tec Ltda 252.892.615 GR05 34.875/03-4 1.582,17 3.282 Steelnox Equip Inds Ltda 252.984.838 184.946-8 139.175-5 Tecnopo Pint Tec Ltda 252.892.615 GR05 34.875/03-4 4.413,92 15.479,17 3.430 Tecnopo Pint Tec Ltda 252.892.615 184.946-8 139.175-5 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.462/03-3 15.557,26 3.515 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.462/03-3 3.594,89 3.518 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.553/03-9 17.909,55 3.672 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.553/03-9 3.728,32 3.673 ABCM Eletrotécnica Ltda 252.491.742 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.553/03-9 3.795,85 3.674 Cid Produtos Ltda 251.162.893 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.553/03-9 7.000,00 3.675 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.912/03-9 5.364,44 3.878 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.993/03-9 8.762,30 3.958 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.993/03-9 3.627,60 3.959 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 41.993/03-9 10.045,51 79.385,72 3.960 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 73.751/03-0 1.802,59 58.357 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-9 301.236-0 Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 73.751/03-0 2.030,00 58.358 Baumgarten Ind Graficas Ltda 251.151.115 209.752-9 301.236-0 Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 73.751/03-0 766,19 58.359 Gerdau S/A 250.481.910 209.752-9 301.236-0 Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 73.903/03-5 7.926,08 62.602 Baumgarten Ind Graficas Ltda 251.151.115 209.752-4 310.236-0 Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 73.903/03-5 841,10 13.365,96 62.603 Kartion Com Papelaria Repres Ltda 252.623.991 209.752-4 301.236-0 Têxtil Rio dos Cedros Ltda 252.544.064 GR03 14.803/01-1 54.202,50 27.797 OTL Oecksler Têxtl Ltda 252.608.623 187.392-0 344.173-3 Têxtil Rio dos Cedros Ltda 252.544.064 GR03 14.803/01-1 7.500,00 61.702,50 29.071 Tici Têxtil Ind Com Ltda 250.842.157 187.392-0 344.173-3 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.796/03-4 4.471,89 10.087 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.796/03-4 9.833,94 10.088 Tecnocell Industrial Ltda 253.353.327 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.796/03-4 4.000,00 10.089 Manfer Abrasivos Ltda 253.832.420 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 2.693,00 10.241 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 2.589,84 10.242 Dioxyl Revestimentos Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 2.576,40 10.243 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 1.107,31 10.244 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 8.942,35 10.245 Sinlac Ind Tintas Tecnicas Ltda 252.422.015 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 3.511,88 10.256 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 2.654,64 10.257 Arte Diamante Ferramentas Especiais Ltda 251.057.038 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 20.551,86 10.258 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 73.894/03-6 9.967,16 10.262 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 15.000,00 10.441 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.249/03-7 5.947,55 10.456 Cia Indl H Carlos Schneider 250.127.989 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.391/03-8 10.530,30 10.604 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.528/03-3 7.631,89 10.769 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 74.528/03-3 317,21 112.327,22 10.796 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Treviso Calçados Ltda 253.743.253 GR15 76.201/03-1 521,12 1.214 Premel Materiais Eletricos Ltda 253.805.511 344.210-1 250.448-0 Treviso Calçados Ltda 253.743.253 GR15 76.201/03-1 7.700,00 8.221,12 1.215 Embacril Embalagens Criciuma Ltda 253.744.270 344.210-1 250.448-0 Triton Máquinas Agrícolas Ltda 250.314.746 GR07 44.526/03-2 3.632,00 48.052 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 184.239-0 301.287-5 Triton Máquinas Agrícolas Ltda 250.314.746 GR07 44.526/03-2 5.252,00 48.053 Schurmann Máquinas Equipamentos Ltda 253.822.572 184.239-0 301.287-5 Triton Máquinas Agrícolas Ltda 250.314.746 GR07 46.063/03-0 3.774,68 12.658,68 48.696 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 184.239-0 301.287-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.608/03-3 19.119,18 4.028 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.608/03-3 15.000,00 4.030 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 184.933-6 184.228-5 Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 24.608/03-3 743,04 34.862,22 4.038 Arte Diamante Ferramentas Especiais Ltda 251.057.038 184.933-6 184.228-5 Tupy Fundicões Ltda 253.978.270 GR05 29.329/03-5 1.200.000,00 286.323 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Tupy Fundicões Ltda 253.978.270 GR05 29.329/03-5 1.200.000,00 2.400.000,00 293.151 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Valcir João Bem 8.312.001.717 GR08 50.754/03-3 626,58 626,58 93 Coop A1 253.968.640 301.258-1 301.241-7 Valdir Rigon 8.312.025.772 GR08 50.568/03-5 236,47 236,47 103 Coop A1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Vanderlei Caetano Biff 15.201.017.103 GR15 75.867/02-8 800,00 800,00 11.410 Cerealista Vista Alegre Ltda 252.738.730 344.210-1 184.206-4 Venicio Mantovani 15.308.004.114 GR15 69.514/01-1 691,00 691,00 595 Coop Reg Agropecuária Sul Catarinense Ltda 252.447.964 344.210-1 184.206-4 Vilmar Jose Silva 1.530.803.338 GR15 76.445/02-0 978,00 978,00 1.605 Agrojiusti Ind Com Sementes Ltda 252.738.713 344.210-1 301.273-5 Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 51.995/03-4 9.896,00 6.999 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 301.258-1 301.241-7 Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 51.995/03-4 8.890,40 18.786,40 7.000 Videplast Ind Embalagens Ltda 251.403.653 301.258-1 301.241-7 Voltolini Exp Ltda 254.393.411 GR03 18.387/03-9 31.615,36 93 Gerdau S/A 251.685.640 187.392-0 344.173-3 Voltolini Exp Ltda 254.393.411 GR03 18.387/03-9 28.504,88 60.120,24 105 Gerdau SA 251.685.640 187.392-0 344.173-3 Walfried Krischanski 5.311.019.715 GR05 33.008/02-7 1.061,27 1.061,27 80.520 Coop Juriti Ltda 250.485.338 184.720-1 301.210-7 Weg Ind S/A 253.992.630 GR05 36.535/03-6 20.000,00 26.146 Prensa Ind Com Pec Ltda 252.700.759 184.946-8 344.180-6 Weg Ind S/A 253.992.630 GR05 36.535/03-6 350.000,00 26.147 Celesc - Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 344.180-6 Weg Ind S/A 253.992.630 GR05 36.535/03-6 218.954,73 588.954,73 26.148 Gerdau S/A 251.080.170 184.946-8 344.180-6 Wilibaldo Kessler 8.315.034.489 GR08 48.829/03-0 338,69 338,69 23.626 Coop Reg Itaipu 250.416.352 301.258-1 301.241-7 Wolnei Pandolfo 8.316.007.922 GR08 45.595/01-1 1.684,27 12.216 Coop Reg Itaipu 251.435.644 301.258-1 301.241-7 Wolnei Pandolfo 8.316.007.922 GR08 45.595/01-1 5.534,05 7.218,32 12.243 Coop Reg Itaipu 251.435.644 301.258-1 301.241-7 ZM S/A 250.976.790 GR02 11.064/03-0 40.133,44 40.133,44 37.534 Rex Maquinas Equipamentos Ltda 251.886.603 301.270-0 187.388-1 Zomer Export Móveis Ltda 251.753.484 GR11 61.203/03-3 5.700,00 1.938 Manfer Abrasivos Ltda 251.090.698 184.246-3 344.174-1 Zomer Export Móveis Ltda 251.753.484 GR11 61.203/03-3 7.285,98 1.939 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 344.174-1 Zomer Export Móveis Ltda 251.753.484 GR11 61.202/03-7 15.274,75 28.260,73 1.948 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 344.174-1 18.211.054,50 18.242.145,50
DECRETO Nº 1.081, de 28.11.03 - (403 a 404) DOE de 28.11.03 Introduz as Alterações 403 e 404 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações: ALTERAÇÃO 403 – O § 1º do art. 60 fica acrescido do inciso VIII com a seguinte redação: “VIII – relativamente a diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual, por ocasião da entrada no Estado de mercadorias ou bens destinados a integrar o ativo permanente adquiridas diretamente de estabelecimento de empresa distribuidora ou atacadista estabelecida em outra unidade da Federação.” ALTERAÇÃO 404 – O art. 60 fica acrescido do § 8º com a seguinte redação: “§ 8º Na hipótese do § 1º, VIII, caso o contribuinte receba a mercadoria ou bem acobertado por nota fiscal desacompanhada do documento de arrecadação, deverá: I – calcular o imposto devido mediante a aplicação, sobre o valor de aquisição, do percentual equivalente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual aplicável à mercadoria ou bem; II - recolher o imposto relativo a cada operação, até o 5º (quinto) dia subseqüente ao da entrada da mercadoria ou bem em seu estabelecimento.” Art. 2º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2003. Florianópolis, 28 de novembro de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt
DECRETO Nº 1.082, de 28.11.03 DOE de 28.11.03 Introduz a Alteração 19 ao Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984, a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 19ª - O § 4° do artigo 117 passa a vigorar com a seguinte redação: “§ 4° Os prazos previstos no § 3° poderão ser prorrogados uma ou mais vezes, a critério da autoridade lançadora, cientificando-se o sujeito passivo.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Florianópolis, 28 de novembro de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt
DECRETO Nº 1.038, de 20.11.03 - (391) DOE de 20.11.03 Introduz a Alteração 391 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, arts. 43 e 98, Considerando que o art. 43 da Lei nº 10.297, de 1996 estabelece que “fica o Poder Executivo autorizado, sempre que outro Estado ou o Distrito Federal conceda benefícios fiscais ou financeiros de que resulte redução ou eliminação, direta ou indiretamente, de ônus tributário, com inobservância do disposto na lei complementar de que trata o art. 155, § 2º, XII, “g”, da Constituição Federal, a tomar as medidas necessárias para a proteção dos interesses da economia catarinense”, Considerando que os atos unilaterais que concedem benefícios fiscais ou financeiros em desacordo com a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, são passíveis de nulidade e acarretam a ineficácia do crédito atribuído ao estabelecimento recebedor da mercadoria, Considerando que alguns Estados têm concedido benefícios fiscais ou financeiros em desacordo com a referida Lei Complementar ao permitir o abatimento de imposto que não foi cobrado em operações anteriores, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 391 – A Seção III do Capítulo V fica acrescida do art. 35-B com a seguinte redação: “Art. 35-B. Nas operações oriundas das unidades da Federação abaixo indicadas, o crédito do imposto fica limitado aos seguintes percentuais, independentemente do valor destacado no documento fiscal: I – 3% (três por cento) na entrada de carnes e miudezas comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, frescas, resfriadas ou congeladas, bem como charque, carne cozida enlatada e “corned beef”, dessas mesmas espécies, oriundas do Estado do Mato Grosso; II – 4% (quatro por cento) na entrada de carnes, exceto desossadas, e miudezas comestíveis resultantes do abate de gado bovino e bufalino, frescas, resfriadas, congeladas ou salgadas, oriundas do Estado do Mato Grosso do Sul; III – 3% (três por cento) na entrada de carnes desossadas, devidamente embaladas e identificadas por cortes padronizados nos termos da legislação federal específica, inclusive charque, resultantes do abate de gado bovino e bufalino, oriundas do Estado do Mato Grosso do Sul. Parágrafo único. O disposto no “caput” somente se aplica caso o imposto destacado no documento fiscal seja superior aos percentuais previstos nos incisos I, II e III.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 20 de novembro de 2003. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Danilo Aronovich Cunha Max Roberto Bornholdt