que "altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 3.061, de 2010". O art. 1º do Decreto nº 3.061, de 2010 passou a vigorar acrescido do § 2º com a seguinte redação: "§ 2º O montante anual devido será repassado em uma ou mais parcelas, até o mês de outubro do respectivo exercício, ou em parcelas mensais de 1/12 avos.” (NR).
Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de telefonia fixa no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências.
Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências.
EPAGRI - Homologa os Acordos Coletivos de Trabalho - ACT 2005/2006, firmados entre a EPAGRI e o(s) Sindicato(s) que menciona. DOE 17.731, de 27/09/2005.
SC GÀS - Autoriza a SCGÁS a corrigir os honorários da Diretoria. DOE 17.950, de 21/08/2006.
SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a contratar 07 (sete) servidores aprovados em Concurso Público. DOE 18.426, de 18/08/2008.
CODESC - Fixa novos valores de Gratificação de Função e de nova nomenclatura da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC. DOE 18.660, de 03/08/2009.
CIDASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2010/2011, firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e os Sindicatos que menciona. DOE 18.965, de 08/11/2010.
EPAGRI - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho ACT 2011/2012, firmado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e os Sindicatos que menciona. DOE 19.192, de 13/10/2011.
CIDASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013, firmado entre a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC e os Sindicatos que menciona. DOE 19.465, de 27/11/2012.