ATO DIAT Nº 10, de 28 de janeiro de 2005 DOE de 10.02.05 V. Ato DIAT nº 04/06 Cria Grupo de Especialistas Setoriais de Benefícios Fiscais na Secretaria de Estado da Fazenda. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, no uso de sua competência e Considerando que a Secretaria de Estado da Fazenda necessita avaliar o desempenho da arrecadação tributária em todo seu contexto potencial; Considerando a importância da avaliação do desempenho econômico das empresas catarinenses; Considerando que o Planejamento Estratégico DIAT 2005 prevê a estratificação por setor econômico com ações e iniciativas voltadas à análise dos incentivos fiscais e sua repercussão em termos de retorno em desenvolvimento econômico e social; Considerando que há necessidade de quantificar as possíveis renúncias fiscais como parte integrante das peças orçamentárias do exercício de 2006, RESOLVE: Art. 1º Criar grupo de especialistas, de amplitude estadual, em benefícios fiscais. Art. 2º São objetivos deste grupo setorial: - Quantificar monetariamente o volume de benefícios fiscais concedidos, por setor de atividade econômica. - Avaliar os resultados dos benefícios fiscais para o desenvolvimento econômico-social e melhoria do desempenho da economia catarinense; - Revisar os benefícios fiscais dos setores econômicos estratificados; - Criar mecanismos para o controle da repercussão dos benefícios fiscais concedidos; - Levantar os benefícios fiscais concedidos por outras Unidades da Federação, especialmente, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Art. 3º O grupo de especialistas, ficará sob a coordenação da Diretoria de Administração Tributária - DIAT, com abrangência especificada a seguir, e será composto pelos seguintes servidores fazendários: ABRANGÊNCIA: ESTADUAL NOME DO INTEGRANTE FUNÇÃO SETOR Odilo Aloicio Pritsch Coordenador GEREG 08 Amery Moisés Nadir Júnior Sub-Coordenador DIAT Carlos Roberto Molim Membro DIAT - GETRI Geovane João Elias Membro GEREG 11 Edelvito Júnior Ferreira Membro DIAT - GEFIS Achilles Cesar C. B. Silva Membro GEREG 08 Elenice Maria Barilka Membro GEREG 06 Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de janeiro de 2005. PEDRO MENDES DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E.E
ATO DIAT Nº 11 ,de 28.01.05(Cria Grupo de Trab.para viabilizar Convênio entre a SEF e o TRT) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 09.02.05 Cria Grupo de Trabalho para viabilizar convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em exercício, no uso de sua competência e Considerando que a Secretaria de Estado da Fazenda tem interesse em estabelecer parcerias com entidades públicas federais, conforme Planejamento Estratégico 2005 elaborado pela Diretoria de Administração Tributária - DIAT; Considerando que a celebração de convênio entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, para que o mesmo tenha acesso ao Cadastro de Contribuintes do Estado, trará agilidade e benefícios não só à prestação jurisdicional, mas também à sociedade como um todo, pois contribuirá para a promoção do bem comum; Considerando o interesse da Secretaria de Estado da Fazenda de promover, em conjunto com os servidores da justiça, a permanente troca de informações entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e, com isso, melhorar a produtividade de cada Instituição dentro das suas respectivas áreas de atuação, RESOLVE: Art. 1º Criar grupo de trabalho, composto por agentes fazendários estaduais, para viabilizar convênio de cooperação técnico-institucional entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Art. 2º São objetivos deste grupo de trabalho: - Definir, em conjunto com representantes a serem nomeados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, os aspectos técnicos e jurídicos para a disponibilizar o acesso, via internet, ao sistema de consulta do Cadastro de Contribuintes da SEF, por de Juízes do Trabalho e servidores previamente indicados. - Viabilizar, em conjunto com o grupo de trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a obtenção pela Secretaria de Estado da Fazenda de dados eletrônicos referentes aos valores dos pagamentos efetuados por empresas catarinenses a título de indenizações trabalhistas, por ordem da Justiça do Trabalho, junto a todas as varas judiciais desse Tribunal, bem como, a permissão para análise dos autos em secretarias pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual, a fim de detectar indícios ou mesmo comprovar práticas de evasão fiscal. Art. 3º O grupo de trabalho, ficará sobre a coordenação da Diretoria de Administração Tributária, e será composto pelos seguintes servidores fazendários: NOME DO INTEGRANTE FUNÇÃO SETOR Amery Moisés Nadir Júnior COORDENADOR DIAT Airton do Amaral SUB-COORDENADOR DIAT - SAT Vera Beatriz da Silva. Oliveira MEMBRO DIAT - GEFIS Max Baranenko MEMBRO DIAT - SAT Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 28 de janeiro de 2005. PEDRO MENDES DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, E.E
ATO DIAT Nº 008, de 01.02.05 (Pauta do Fumo Cru) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 04.02.05 Aprova Pauta de Preços Mínimos do Fumo Cru O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 077 de 27 de Março de 2003, Considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de Agosto de 2001; Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com fumo cru aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e, Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Gerência de Fiscalização de Tributos, R E S O L V E : Art. 1º - Os valores a serem considerados como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS, relativos às operações de transferência de fumo cru, são os seguintes: PAUTA DE PREÇO DE TRANSFERÊNCIA DE FUMO CRU SAFRA/2005 VIRGÍNIA BURLEY COMUM CLASSES R$/KG CLASSES R$/KG CLASSES R$/KG T01 6,03 T1 5,39 T2 2,52 T02 5,10 T2 4,70 T2L 2,49 T03 4,34 T2L 3,74 TK 1,77 TR1 4,69 T3 3,36 B2 3,16 TR2 3,23 T3L 2,95 B2L 3,11 TR3 1,89 TK 2,15 B3 2,53 TL1 3,92 B1 5,59 B3L 2,45 TL2 3,05 B1L 5,03 BK 2,11 TL3 1,73 B2 4,77 C2 3,58 T2K 2,32 B2L 4,19 C2L 3,48 T3K 1,28 B3 3,80 C3 3,00 B01 6,35 B3L 3,15 C3L 2,83 B02 5,50 BK 2,72 CK 2,32 B03 4,42 C1 5,45 X 2 2,83 BR1 4,95 C1L 4,99 X2L 2,72 BR2 3,63 C2 4,76 XK 1,94 BR3 2,42 C2L 4,19 N 1,01 BL1 4,82 C3 3,69 G 0,69 BL2 3,91 C3L 3,03 BL3 2,42 CK 2,72 B2K 3,05 X 1 5,03 B3K 1,52 X1L 4,82 C01 6,10 X2 4,30 C02 5,35 X2L 4,01 C03 4,33 X 3 3,36 CR1 4,27 X3L 3,03 CR2 3,05 XK 2,42 CR3 1,94 N 0,99 CL1 4,82 G 0,42 CL2 3,91 CL3 2,57 C2K 2,42 C3K 1,41 X01 5,35 X02 4,50 X03 3,69 XR1 4,01 XR2 2,48 XR3 1,47 XL1 4,27 XL2 3,47 XL3 2,07 X2K 1,77 X3K 1,13 G2 2,32 G3 0,59 SC 0,59 ST 0,60 PAUTA DE PREÇO TRANSFERÊNCIA DE FUMO ENFARDADO - 2005 Virginia Burley Comum Classes Classes Classes Debulhado R$ / Kg Manocado R$ / Kg Debulhado R$ / Kg Manocado R$ / Kg Debulhado R$ / Kg Manocado Folha Solta R$ / Kg T01 9,70 6,60 T2 7,73 5,26 T2 4,49 3,05 T02 8,32 5,65 T2L 6,28 4,28 T2L 4,46 3,04 T03 7,18 4,88 TK 3,94 2,67 TK 3,39 2,30 TR1 7,71 5,24 B1 5,91 5,70 B2 5,28 3,59 TR2 5,53 3,76 B1L 7,40 5,04 B2L 5,36 3,64 TR3 3,56 2,42 B2 7,85 5,34 B3 4,52 3,07 TL1 6,58 4,47 B2L 5,43 4,26 B3L 4,37 2,97 TL2 5,27 3,59 B3 4,28 3,87 BK 3,88 2,64 TL3 3,33 2.27 B3L 5,41 3,69 C2 6,05 4,11 T2K 4,20 2,86 BK 4,87 3,31 C2L 5,91 4,02 T3K 2,66 1,82 C1 7,01 5,56 C3 5,21 3,54 B01 9,10 6,18 C1L 7,70 5,24 C3L 5,23 3,55 B02 6,41 5,56 C2 7,07 4,81 CK 4,20 2,86 B03 5,26 4,52 C2L 6,17 4,19 X2 4,95 3,37 BR1 8,11 5,51 C3 6,23 4,24 X2L 4,77 3,25 BR2 6,30 4,29 C3L 5,25 3,56 XK 3,62 2,46 BR3 5,35 3,63 CK 4,77 3,25 G 1,16 1,05 BL1 7,88 5,36 X1 8,23 5,60 N 2,26 1,53 BL2 6,55 4,46 X1L 7,46 5,07 SC 0,62 - BL3 4,14 2,95 X2 6,86 4,66 ST 1,2 - B2k 4,35 3,10 X2L 5,83 3,96 B3k 3,69 2,51 X3 5,73 3,91 CO1 9,79 6,66 X3L 5,25 3,56 CO2 9,21 6,26 XK 4,35 2,95 CO3 7,15 4,86 G 1,50 1,01 CR1 7,10 4,83 N 2,20 1,50 CR2 4,58 3,11 SC 0,62 - CR3 3,62 2,46 ST 0,88 - CL1 7,88 5,36 CL2 6,55 4,46 CL3 4,54 3,09 C2K 4,35 2,95 C3K 2,84 1,93 XO1 8,02 5,46 XO2 6,82 4,64 XO3 6,23 4,24 XR1 6,72 4,57 XR2 4,68 3,18 XR3 3,39 2,30 XL1 7,49 5,09 XL2 5,89 3,99 XL3 5,36 3,64 X2K 3,39 2,30 X3K 2,43 1,65 G2 4,20 2,86 G3 1,01 0,69 SC 0,62 - ST 0,88 - Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de fevereiro de 2005. RENATO LUIZ HINNIG Diretor de Administração Tributária
PORTARIA SEF Nº 254, de 16.12.04 DOE de 04.02.05 Atualiza e determina o uso da Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras Providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, de acordo com a delegação de competência que lhe foi conferida pelo artigo 8º, da Lei nº 9.747, de 26 de novembro de 1994, RESOLVE: Art. 1º - Ficam instituídos os prazos de guarda e destinação de documentos estabelecidos no Anexo I desta Portaria “Tabela de Temporalidade de Documentos” da Secretaria de Estado da Fazenda. Art. 2º - Caberá à Comissão Permanente de Gestão Documental da Secretaria de Estado da Fazenda, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade de Documentos no Gabinete do Secretário, nas Diretorias e Gerências, bem como nos demais setores que produzem e arquivam documentos. Art. 3º - Caberá aos servidores responsáveis no trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor. § 1º - O Arquivo Central da Secretaria de Estado da Fazenda eleborará cronograma próprio, para a aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos em cada setor. § 2º - O recolhimento dos documentos considerados de caráter intermediário e permanente será realizado de acordo com cronograma, elaborado pelo Arquivo Central da Secretaria de Estado da Fazenda. Art. 4º - Caberá a Comissão Permanente de Gestão Documental eleborar o Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, para publicação no DOE, assinado pelo presidente da Comissão e referendado pelo Secretário de Estado da Fazenda. Art. 5º - O processo de eliminação dos documentos considerados passíveis de eliminação será realizado mediante Termo de Eliminação de Documentos, assinado pelos membros da Comissão, referendado pelo Secretário de Estado da Fazenda e encaminhado à Diretoria do Arquivo Público da Secretaria de Estado da Administração, conforme determinado na Resolução nº 5, de 30/09/96, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. Art. 6º - A Tabela de Temporalidade de Documentos, anexo desta Portaria, será atualizada no prazo de 2 (dois) anos a contar da data de sua publicação. § 1º - A responsabilidade pela atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos compete a Comissão Permanente de Gestão Documental, que o fará com a colaboração de todos os setores da Secretaria de Estado da Fazenda. Art. 7º - A Tabela de Temporalidade de Documentos, anexo I desta Portaria, só poderá ser aplicada na documentação pertencente à Secretaria de Estado da Fazenda, não podendo servir de instrumento legal e base para eliminação de documentos de qualquer outro órgão público estadual. Art. 8º - Será considerada como falta funcional o descumprimento do prescrito nesta Portaria, aplicando-se às sanções estatutárias, que couberem. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda Anexo I ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DIAT TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS SÉRIES DOCUMENTAIS/ ASSUNTO PRAZO DE GUARDA DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES Fase Corrente Arquivo Geral Atos Homologatórios de Emissão de Cupom Fiscal – ECF 10 anos Permanente Autógrafo ( cópia ) 5 anos Eliminação Certificado de Efetivação de Tarefa 10 anos Permanente Certificado Pró-Labore 5 anos Eliminação Circulares 10 anos Permanente Documentos normativos com procedimentos fiscais C. I. Comunicação Interna: ( recebida e expedida ) de mero encaminhamento 2 anos 3 anos Eliminação de pedidos diversos 2 anos 3 anos Eliminação de rotinas administrativas 2anos 3 anos Eliminação de assuntos referentes as atividades finalísticas 2 anos 13 anos Permanente Comunicado 2 anos 3 anos Eliminação Controle de Afastamento Remunerado 1 ano Eliminação Convênio 57/95: - Alteração 10 anos Permanente - Cadastro 10 anos Permanente Convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 10 anos Permanente Denúncia de Infração, Obrigação Tributária e Abuso de Autoridade 5 anos Eliminação Convênio do Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico Fiscais – SINIEF 10 anos Permanente Correio Eletrônico 2 anos 3 anos Eliminação Despacho 10 anos Permanente Manual de Declarações Econômico Fiscais - DIEF 10 anos Permanente Diligência do Tribunal de Contas ( cópia ) 2 anos 3 anos Eliminação Prazo legal Edital de Cancelamento de Documentos Fiscais: - Empresa Normal 10 anos Permanente - Outros Estados 10 anos Permanente - Produtor Rural 10 anos Permanente Edital de Notificação 10 anos Permanente Emissor de Cupom Fiscal – ECF: - Deferimento 10 anos Permanente - Homologação 10 anos Permanente - Implantação 10 anos Permanente - Indeferimento 10 anos Permanente - Orientação 10 anos Permanente Estudo para Sugestão de Veto 10 anos Permanente Exposição de Motivos ( cópia ) 5 anos Eliminação Ficha de Atualização Cadastral – FAC eletrônica 20 anos Permanente Lançamento no Sistema Folha de Pagamento ( cópia ) 1 ano Eliminação Guia de Encaminhamento 2 anos 3 anos Eliminação Levantamento: - Pauta de Preços 20 anos Permanente - Preço de Veículo 1 ano Eliminação Listagem Interestadual 1 ano 4 anos Eliminação Lançamento no Sistema SINTEGRA Minutas ( cópia ) 2 anos Eliminação Movimentação Interna de Bens Permanentes – MIOP ( cópia ) 1 ano Eliminação Notificação Fiscal 5 anos Eliminação Após baixa de pagamento espontâneo no prazo ou baixa na Procuradoria Geral – PGE, ou cancelamento no Conselho Estadual de Contribuintes – CEC Ofício: ( recebido e expedido ) de mero encaminhamento 2 anos 3 anos Eliminação de cumprimentos 2 anos 3 anos Eliminação de pedidos diversos 2 anos 3 anos Eliminação de rotinas administrativas 2 anos 3 anos Eliminação de assuntos referentes as atividades finalísticas 2 anos 13 anos Permanente Orientação Interna 2 anos 8 anos Permanente Pedido Interno de Material Até o despacho Eliminação Lançamento no Sistema Portaria 2 anos 8 anos Permanente Processos: - Declaração de Informações Econômico Fiscais – DIEFs 1 ano 4 anos Eliminação Lançamento no Sistema - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA Diversos 1 ano 4 anos Eliminação - Protocolos ICMS 10 anos Permanente - Refinanciamento Fiscal – REFIS 1 ano Encaminhamento às GEREGs - Relatório de Dívida Ativa – IDVA 1 ano 4 anos Eliminação - Relatório de Notificação – INOT 1 ano 4 anos Eliminação - Verificação Fiscal 1 ano 5 anos Eliminação Relatórios: - Agropecuário 1 ano 9 anos Permanente - Analítico 1 ano 9 anos Permanente - Arrecadação Bancária 1 ano 9 anos Permanente - Atividades 1 ano 9 anos Permanente Resolução Normativa 10 anos Permanente Tabela IPVA 5 anos Eliminação Substituição por outra atualizada Termo de Ajuste do Sistema Integrado Nacional de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF 10 anos Permanente ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIAS REGIONAIS – GEREGs TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS SÉRIES DOCUMENTAIS/ASSUNTO PRAZO DE GUARDA DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES Fase Corrente Arquivo Geral Autorização para Exoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS 5 anos Eliminação Certidão de Baixa 8 anos Permanente Certidão Positiva com Efeitos de Certidão Negativa 5 anos Eliminação Certificado de Efetivação de Tarefa ( 2ª via ) 2 anos Eliminação C.I. Comunicação Interna: ( recebida e expedida ) de mero encaminhamento 5 anos Eliminação de pedidos diversos 5 anos Eliminação de rotinas administrativas 5 anos Eliminação de assuntos referentes as atividades finalísticas 5 anos Permanente Controle de Notas Fiscais do Produtor 5 anos Eliminação Declaração de Exoneração do ICMS na Mercadoria Estrangeira 5 anos Eliminação Declaração de Não Inscrição 1 ano Eliminação Demonstrativo de Créditos Acumulados 6 anos Eliminação Denúncia Até a conclusão da apuração Eliminação Documento de Informações Econômico - Fiscais do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – DIEF/ITCMD 5 anos Eliminação Ficha de Atualização Cadastral – FAC 20 anos Permanente Lançamento no Sistema Ficha de Atualização Cadastral – FAC Cancelada 20 anos Permanente Lançamento no Sistema Guia de Encaminhamento 5 anos Eliminação Lançamento no Sistema Protocolo Padrão – SPP Guia de Informação sobre Arrecadação – GIA 2 anos Eliminação Lançamento no Sistema Identificação do Contribuinte 8 anos Eliminação Levantamento de Débitos Até a retirada Contribuinte ou interessado leva original Nota Fiscal ( 2ª via ) 5 anos Eliminação Nota Fiscal do Produtor 5 anos Eliminação Ofício: (recebido e expedido) de mero encaminhamento 5 anos Eliminação de cumprimentos 5 anos Eliminação de pedidos diversos 5 anos Eliminação de rotinas administrativas 5 anos Eliminação de assuntos referentes as atividades finalísticas 5 anos Permanente Pedido Interno de Material Até o despacho Eliminação Lançamento no Sistema Processos: - Alteração de Código 6 anos Eliminação - Apropriação Indébita 6 anos Eliminação Após o encerramento - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais –AIDF e Prova Zero 6 anos Eliminação Lançamento no Sistema - Cancelamento da Dívida Ativa – CDA 6 anos Eliminação Após o encerramento - Cessação de Uso de Emissor de Cupom Fiscal 6 anos Eliminação - Cobrança de Repasse 6 anos Eliminação Após o encerramento - Cobrança por Atraso de Repasse 6 anos Eliminação Após o encerramento - Comissão Técnica Fiscal – CITEF 20 anos Permanente - Concessão de Crédito 6 anos Eliminação Após o encerramento - Consulta de Contribuinte 6 anos Eliminação - Correção de Tributos 6 anos Eliminação Após o encerramento - Correção do Documento de Arrecadação – DAR 6 anos Eliminação Após o encerramento - Edital Declaratório 6 anos Eliminação - Edital de Notificação 6 anos Eliminação - Extravio de Bloco de Notas Fiscais 6 anos Eliminação - Extravio de Documentos Fiscais - DAR 6 anos Eliminação - Extravio de Nota Fiscal do Produtor 6 anos Eliminação - Informação Bancária 6 anos Eliminação - Isenção do ICMS - Deficiente Físico 6 anos Eliminação - Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 6 anos Eliminação - Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD 6 anos Eliminação - Isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos – ITCMD - com Usufruto 6 anos Eliminação - Liberação de Documentos Fiscais - Importação 6 anos Eliminação Após o encerramento - Pagamento Integral da Notificação 6 anos Eliminação Após o encerramento - Parcelamento de Confissão Espontânea 6 anos Eliminação Após o encerramento - Parcelamento de Débito 6 anos Eliminação Após o encerramento - Parcelamento de Notificação 6 anos Eliminação Após o encerramento - Parcelamento Especial - lei 10.789/98 6 anos Eliminação Após o encerramento - Parcelamento Revigorar * ( 1 ) 6 anos Eliminação Após o encerramento - Pedido de Credenciamento 15 anos Permanente - Pedido de Remoção 6 anos Eliminação - Proposta de Cancelamento Ex-offício de Inscrição Estadual e Documentos Fiscais 6 anos Eliminação - Recolhimento de ICMS 6 anos Eliminação Após o encerramento - Refinanciamento Fiscal – REFIS 6 anos Eliminação Após o encerramento - Regime Especial 8 anos Permanente - Regime Especial de Temporada 6 anos Eliminação - Requerimento de Baixa 8 anos Permanente - Restituição de Recolhimento Indevido 6 anos Eliminação Após o encerramento - Restituições de Tributos 6 anos Eliminação Após o encerramento - Saldo de Notificação 6 anos Eliminação Após o encerramento - Transferência de Débito/Crédito 6 anos Eliminação Após o encerramento - Uso de Equipamento de Emissor de Cupom Fiscal 6 anos Eliminação - Verificação Fiscal 6 anos Eliminação Relação de Documentos Expedidos 1 ano Eliminação Relatório de Atividades do Setor “D” * ( 2 ) 1 ano Eliminação Requerimento de Baixa do Produtor 8 anos Permanente Requerimento de Certidão Negativa de Débito Até a retirada Eliminação Requerimento de Inscrição do Produtor 8 anos Permanente Termo de Fiança - Pessoa Física 8 anos Eliminação Termo de Fiança - Pessoa Jurídica 20 anos Permanente Termo de Remessa de Lançamento Fiscal 2 anos Eliminação Verificação da Existência de ECF para Fins de Baixa da Inscrição Estadual 3 anos Eliminação * ( 1 ) Programa Catarinense de Revigoramento Econômico – Revigorar. MP 111 de 06 de agosto de 2003. * ( 2 ) Controle Mensal do Cadastro e Nota Fiscal do Produtor Agropecuário. ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES – CEC TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS SÉRIES DOCUMENTAIS/ ASSUNTO PRAZO DE GUARDA DESTINAÇÃO FINAL OBSERVAÇÕES Fase Corrente Arquivo Geral Acórdão 20 anos Permanente Atas das Sessões 12 anos Permanente Atas de Distribuição de Processos 12 anos Permanente Certidão 1 ano Eliminação C.I. Comunicação Interna: ( recebida e expedida ) de mero encaminhamento 5 anos Eliminação de pedidos diversos 5 anos Eliminação de rotinas administrativas 5 anos Eliminação de assuntos referentes as atividades finalísticas 5 anos Permanente Convocação 5 anos Eliminação Decisão 20 anos Permanente Despacho ( cópia ) 5 anos Eliminação Diligência do Tribunal de Contas ( cópia ) 5 anos Eliminação Guia de Encaminhamento 5 anos Eliminação Lançamento no Sistema Livro de Protocolo 5 anos Eliminação Livro de Termo de Posse 50 anos Permanente Ofício: ( recebido e expedido ) de mero encaminhamento 5 anos Eliminação de cumprimentos 5 anos Eliminação de pedidos diversos 5 anos Eliminação de rotinas administrativas 5 anos Eliminação de assuntos referentes as atividades finalísticas 5 anos Permanente Pauta de Julgamento 5 anos Eliminação Pedido Interno de Material Até o despacho Eliminação Lançamento no Sistema Petição ( cópia ) 5 anos Eliminação Processo Contencioso Tributário 5 anos Eliminação Microfilmagem Regimento Interno 15 anos Permanente Relatório de Atividades 10 anos Permanente Requerimento de Dispensa de Pauta 3 anos Eliminação Resolução 20 anos Permanente Termo de Julgamento 20 anos Permanente (Demais tabelas não reproduzidas)
DECRETO Nº 2.913, de 04.02.05 - (771) DOE de 04.02.05 Introduz a Alteração 771 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Fica introduzida no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, a seguinte Alteração: ALTERAÇÃO 771 - O art. 175 do Anexo 5 fica acrescido do parágrafo único com a seguinte redação: “Parágrafo único. A DIME relativa ao período de referência de janeiro de 2005 poderá ser, excepcionalmente, encaminhada até o dia 10 de março de 2005.” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 4 de fevereiro de 2005. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Braulio Cesar da Rocha Barbosa Lindolfo Weber
ATO DIAT N° 14, de 31.01.04(Trans.Crédito) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 31.01.05 Autoriza as transferências de créditos de ICMS acumulados e retifica ou cancela autorizações de transferências de crédito, publicadas em Atos anteriores. O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua competência e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 50, § 6º, RESOLVE: Art. 1º Autorizar as transferências de créditos de ICMS acumulados, conforme relação constante no Anexo Único deste Ato, no valor total de R$ 21.785.645,64. § 1 º Os valores dos créditos relacionados no Anexo Único somente poderão ser lançados à vista da primeira via da nota fiscal que contenha os números do processo e deste Ato e as assinaturas do FTE que analisou o respectivo processo de transferência de crédito e do Gerente Regional da Fazenda que homologou a análise. § 2º A autorização de transferência dos créditos de ICMS não implica o reconhecimento da legitimidade do saldo credor acumulado nem a homologação dos lançamentos efetuados pelo contribuinte. Art. 2º Em relação ao Ato DIAT n º 40/2004, de 21 de dezembro de 2004: a) o valor da nota fiscal nº 34.765, da empresa AJ Benef Têxtil Ltda, deve ser corrigido para R$ 43.370,06; b) o número correto do processo GR0 39.724/04-2, de Estofados Krause Ltda, é GR05 39.724/04-2; c) o número do processo de Laurindo Goedert deve ser corrigido para GR05 30.212/00-6; d) o valor correto da nota fiscal de Izaura Closs é R$ 2.686,51; e) os números corretos das notas fiscais de Nutricol Alimentos Ltda de valores iguais a R$ 22.660,00 e R$ 19.996,00 são, respectivamente, 623 e 624; f) no que diz respeito à empresa Artcloma Imp e Exp Ltda, o número e valor corretos, da nota fiscal nº 61.956, são, respectivamente, 113 e R$ 75.000,00; a nota fiscal nº 62.131 está cancelada; g) com relação à empresa CSM Comp Sist Maq Constr Ltda, à exceção das notas fiscais nº 48.596 e nº 49.028, todas as demais notas fiscais publicadas estão canceladas. Art. 3º O presente Ato deverá ser divulgado pela Internet, no site da Secretaria de Estado da Fazenda – http://www.sef.sc.gov.br. Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 31 de janeiro de 2004. RENATO LUIZ HINNIG DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ANEXO ÚNICO DO ATO DIAT Nº 14/2005, DE 31 DE JANEIRO DE 2005. Remetente do Crédito CCICMS Nº do Processo Valor Autorizado Nota Fiscal Destinatário do Crédito CCICMS Matrícula Gerente Matrícula Fiscal Origem do Crédito A Benthien Cia Ltda 251.192.466 GR03 22.786/04-0 32.000,00 8.120 Schuermann Maq Equip Ltda 253.822.572 191.403-0 344.175-0 Exportação Abilio Gubert 8.319.004.738 GR08 58.512/04-7 1.951,18 33.337 CVale - Coop 251.112.837 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Adecir De Stephani Brovedan 15.414.004.351 GR15 86.483/04-8 1.699,00 173.646 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Ademar Lavezo Buzanelo 15.414.001.387 GR15 76.337/03-0 1.723,00 173.776 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Agro Lider Ltda 254.508.103 GR08 59.856/04-1 8.100,00 6.212 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 301.258-1 301.241-7 Isenção Agro Lider Ltda 254.508.103 GR08 59.856/04-1 8.682,40 5.941 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 301.258-1 301.241-7 Isenção Agroavícola Vêneto Ltda 253.323.029 GR12 77.055/04-7 3.900,00 362.009 Tortelli Informática Ltda 251.548.813 184.243-9 344.167-9 Exportação Agroavícola Vêneto Ltda 253.323.029 GR12 77.055/04-7 7.200,00 362.011 Copobras Ind Plástico Ltda 253.599.156 184.243-9 344.167-9 Exportação Agroavícola Vêneto Ltda 253.323.029 GR12 77.055/04-7 25.192,00 362.010 Tortelli Informática Ltda 251.548.813 184.243-9 344.167-9 Exportação AJ Benef Têxtil Ltda 253.628.245 GR05 39.854/04-3 6.548,76 35.661 Viablu Ind Com Ltda 252.923.855 184.946-8 184.233-1 Diferimento Aldair José Coral 12.307.007.182 GR12 67.517/02-1 1.790,00 37.728 Peruchi Agricultura Ind Com Ltda 251.876.098 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 14.861/04-6 16.634,52 111.253 Moinho Catarinense S/A 250.128.128 139.149-6 301.226-3 Isenção Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 15.114/04-0 5.038,67 113.748 Ind Têxtil Oeste Ltda 250.165.520 139.149-6 301.226-3 Isenção Alisul Alimentos S/A 251.089.100 GR02 15.114/04-0 5.340,60 113.746 Multi Agua Eng Amb Ltda 253.137.357 139.149-6 301.226-3 Isenção Americanas Molduras Ltda 254.429.050 GR11 71.573/04-6 10.000,00 1.727 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Exportação Americanas Molduras Ltda 254.429.050 GR11 71.573/04-6 10.000,00 1.735 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.246-3 184.256-0 Exportação Americanas Molduras Ltda 254.429.050 GR11 71.573/04-6 15.000,00 1.730 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 184.256-0 Exportação André da Silva 11.310.013.432 GR11 72.076/04-6 809,91 77.946 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Andreazza Madeiras Ltda 250.237.776 GR09 64.011/04-6 40.285,62 6.523 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.214-5 139.157-7 Exportação Antônio Albino 15.302.005.194 GR15 76.654/03-6 350,00 14.420 Com Cereais Cidade Alta Ltda 253.185.521 344.210-1 137.294-7 Produtor Rural Antônio Albino 15.302.005.194 GR15 76.654/03-6 444,86 3.762 Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda 250.342.197 344.210-1 137.294-7 Produtor Rural Antônio Favarin Neto 15.309.008.008 GR15 86.908/04-9 272,76 84.351 Agromaza Ind Com Cereais Ltda 252.169.204 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Antônio Lamartini Thibes Peron 9.207.007.261 GR09 48.175/00-5 3.521,83 435.838 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Antônio Pedro Ribeiro 11.310.001.795 GR11 72.074/04-3 3.858,32 77.947 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Antônio Visentin 15.308.002.090 GR15 75.070/03-0 900,00 8.197 Ind Com Arroz São Pelegrino Ltda 254.269.575 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Antônio Zanette Neto 10.308.000.983 GR10 68.218/04-8 1.889,79 430.533 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Aparelhos Térmicos Tecnosol Ltda 250.630.362 GR05 39.941/04-3 1.872,45 1.852 Nelson Pereira Real Vidros 251.173.488 184.946-8 301.233-6 Isenção Aparelhos Térmicos Tecnosol Ltda 250.630.362 GR05 39.941/04-3 4.643,67 1.918 Nelson Pereira Real Vidros 251.173.488 184.946-8 301.233-6 Isenção Arcangelo Jose Santin 8.318.001.530 GR08 49.078/03-8 3.254,52 33.166 CVale - Coop 251.112.837 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Arides de Souza Filho 10.308.004.407 GR10 68.218/04-8 1.322,87 430.530 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Arlindo Guarezi Boschetto 11.101.011.623 GR11 72.364/04-1 1.666,44 77.948 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Arlindo Tormen 9.314.002.352 GR09 41.201/99-0 1.330,38 435.840 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Arliz Ind Com Artef Madeiras Ltda 251.352.188 GR03 15.767/02-7 5.500,00 2.303 Valdir Com Repr Maq Eq Ltda 251.473.341 191.403-0 344.175-0 Exportação Artcloma Imp Exp Ltda 254.550.126 GR11 71.047/04-2 4.436,25 22.495 HVA Distrib Ltda 254.224.873 344.174-1 344.216-0 Exportação Artcloma Imp Exp Ltda 254.550.126 GR11 71.047/04-2 4.728,45 22.496 HVA Distrib Ltda 254.224.873 344.174-1 344.216-0 Exportação Arte Real Móveis Ltda 253.163.889 GR14 83.233/04-0 1.161,58 1.547 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 301.236-0 Exportação Arte Real Móveis Ltda 253.163.889 GR14 83.233/04-0 1.500,00 1.550 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Exportação Arte Real Móveis Ltda 253.163.889 GR14 83.233/04-0 2.061,91 1.554 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 301.236-0 Exportação Arte Real Móveis Ltda 253.163.889 GR14 83.233/04-0 5.028,50 1.548 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Exportação Arte Real Móveis Ltda 253.163.889 GR14 83.233/04-0 23.000,00 1.565 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 209.752-4 301.236-0 Exportação Artes Ind Madeira Ltda 250.156.849 GR14 82.433/04-6 5.000,00 6.112 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.236-0 Exportação Artes Ind Madeira Ltda 250.156.849 GR14 82.433/04-6 60.000,00 6.113 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.236-0 Exportação Ary José Walter Silva 9.207.051.732 GR09 64.049/04-3 2.225,35 435.841 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural AS Têxtil Ltda 254.530.168 GR05 39.573/04-4 24.688,56 13.752 Tecelagem Gumz Ltda 250.016.443 184.946-8 184.233-1 Exportação Avenir Luiz Strasser 10.308.001.645 GR10 68.218/04-8 1.667,94 430.653 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Baia Madeiras Renováveis Ltda 250.310.490 GR08 59.860/04-9 6.080,95 6.036 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 301.258-1 301.241-7 Exportação Batistela Ind Com Ltda 251.163.547 GR05 37.840/04-5 700.000,00 72.995 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Exportação Beatriz Ind Com Madeiras Ltda 253.363.446 GR04 28.885/04-0 11.800,00 1.810 Ind Com Riomaq Ltda 250.664.372 184.933-6 184.228-5 Exportação Bel Casas Ind Com Ltda 250.502.909 GR06 49.596/04-7 517,60 1.744 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Exportação Bel Casas Ind Com Ltda 250.502.909 GR06 49.596/04-7 1.362,00 1.741 Com Rolamentos Correias Ltda 252.800.753 187.383-0 250.447-2 Exportação Bel Casas Ind Com Ltda 250.502.909 GR06 49.596/04-7 3.840,00 1.742 Minerocha Catarinense Ltda 253.668.980 187.383-0 250.447-2 Exportação Bel Casas Ind Com Ltda 250.502.909 GR06 49.596/04-7 18.626,00 1.743 Soldas Planalto Com Repres Ltda 251.398.994 187.383-0 250.447-2 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 11.540,43 30.257 Delcris Papelão Embalagens Ltda 250.212.498 187.392-0 344.175-0 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 14.113,49 30.255 Metalurgica Fey Ltda 254.220.975 187.392-0 344.175-0 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 33.834,98 30.256 Combustíveis Gasoil Ltda 252.839.510 187.392-0 344.175-0 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 45.192,95 30.258 Agricopel Com Deriv Petróleo Ltda 254.431.372 187.392-0 344.175-0 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 50.000,00 32.291 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 74.218,54 32.296 Metalurgica Fey Ltda 254.220.975 187.392-0 344.175-0 Exportação Bellota Brasil Ltda 253.716.446 GR03 86.208/01-2 89.204,41 32.302 Delcris Papelão Embalagens Ltda 250.212.498 187.392-0 344.175-0 Exportação Bernardo Stoeberl 14.211.006.670 GR14 84.162/04-0 966,25 264.524 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Brasmóveis Indl Móveis Ltda 250.948.133 GR14 83.380/04-3 12.882,33 862 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 184.210-2 Exportação Brasmóveis Indl Móveis Ltda 250.948.133 GR14 83.449/04-3 1.363,75 869 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 184.210-2 Exportação Braulio Prucknieski 14.310.014.344 GR14 74.509/03-9 531,94 261.178 Cereagro S/A 250.888.228 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 64.595/04-8 69,32 235 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 344.179-2 139.157-7 Exportação Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 64.595/04-8 1.200,00 237 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 344.179-2 139.157-7 Exportação Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 64.595/04-8 1.946,00 236 Reunidas Transp Rodov Cargas S/A 250.568.837 344.179-2 139.157-7 Exportação Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 64.595/04-8 5.722,86 234 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 344.179-2 139.157-7 Exportação Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 64.595/04-8 917,67 238 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.214-5 139.157-7 Exportação Brazimóveis Ltda 253.720.362 GR09 64.595/04-8 1.636,74 239 Reunidas Transp Rodov Cargas S/A 250.568.837 184.214-5 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.570/04-5 20.889,00 22.075 Mecânica Atlas Ltda 250.009.757 344.179-2 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.658/04-0 17.099,98 22.417 Fielder Automação Indl Ltda 251.054.063 184.214-5 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.658/04-0 1.675,81 22.694 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.214-5 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.658/04-0 6.124,54 22.695 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.214-5 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.570/04-5 10.000,00 22.980 Automatic Ind Com Eq Eletr Ltda 250.954.281 301.259-0 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.870/04-9 14.115,80 23.258 Soldas Planalto Com Repres Ltda 251.398.994 301.259-0 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.870/04-9 2.580,50 23.481 Soldas Planalto Com Repres Ltda 251.398.994 301.259-0 139.157-7 Exportação Brochmann Pólis Indl Florestal S/A 250.063.000 GR09 64.870/04-9 13.074,83 23.480 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 301.259-0 139.157-7 Exportação Buettner S/A Ind Com 250.176.777 GR02 16.103/04-1 600.000,00 239.615 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 139.149-6 184.706-6 Exportação Buettner S/A Ind Com 250.176.777 GR02 16.183/04-5 24.526,24 251.461 Haco Etiquetas Ltda 250.221.802 139.149-6 156.579-6 Exportação Buettner S/A Ind Com 250.176.777 GR02 16.183/04-5 29.284,04 251.459 Haco Etiquetas Ltda 250.221.802 139.149-6 156.579-6 Exportação Buettner S/A Ind Com 250.176.777 GR02 16.183/04-5 29.659,22 251.460 Haco Etiquetas Ltda 250.221.802 139.149-6 156.579-6 Exportação Bunge Alimentos S/A 250.622.432 GR05 35.091/04-5 480.000,00 51.482 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 37.500,00 179.982 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 50.000,00 179.977 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 50.000,00 179.980 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 50.000,00 179.986 Metalurgica Sipaca Ltda 252.291.590 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 74.744,23 179.978 Mannes Ltda 250.016.591 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 100.000,00 179.973 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 100.000,00 179.974 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 187.382-2 Exportação Busscar Ônibus S/A 250.135.400 GR05 35.907/04-5 100.000,00 179.975 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 187.382-2 Exportação Cale Móveis Ltda 250.321.025 GR14 83.375/04-0 20.000,00 2.225 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.231-0 Exportação Carla Carine Dodanese 14.101.039.824 GR14 73.753/02-5 3.430,59 259.885 Cereagro S/A 250.888.228 209.752-4 142.603-6 Prod Agrop Carlos Dilnei Possamai 15.308.024.948 GR15 69.289/01-8 1.008,00 174.613 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural CDM Central Distr Medicam Ltda 254.633.730 GR07 55.917/04-6 1.546,00 644 Proservin Com Serv Informática Ltda 253.147.565 184.239-0 184.955-7 Isenção CDM Central Distr Medicam Ltda 254.633.730 GR07 55.917/04-6 3.880,00 627 Distr Prod Prado Ltda 250.088.819 184.239-0 184.955-7 Isenção Celso Pegoraro 9.314.002.395 GR09 54.082/03-0 1.272,04 435.646 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Celso Retore 9.207.024.328 GR09 48.716/00-6 2.126,56 435.647 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Celso Taffarel 8.318.009.752 GR08 59.670/04-5 3.688,07 33.336 CVale - Coop 251.112.837 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Cesar Antonio Pitol 14.101.027.877 GR14 84.203/04-8 3.748,10 76.624 Coopernorte Coop Agr N Cat 250.040.425 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Cia Tecidos Norte Minas-Coteminas 254.155.383 GR03 18.446/04-3 240.551,90 72.951 Rigesa Celulose Papel Emb Ltda 250.594.552 187.392-0 344.175-0 Exportação Ciama Exp Ind Export Ltda 250.068.001 GR01 01.646/04-4 18.000,00 2.971 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.219-6 184.234-0 Exportação Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda 250.895.455 GR06 49.914/04-9 26.119,53 11.840 Gerdau S/A 254.711.618 187.383-0 250.447-2 Exportação Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda 250.895.455 GR06 49.977/04-0 2.289,96 12.062 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 187.383-0 250.447-2 Exportação Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda 250.895.455 GR06 49.977/04-0 40.252,88 12.061 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 187.383-0 250.447-2 Exportação Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda 250.895.455 GR06 50.697/04-8 775,59 12.338 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 187.383-0 250.447-2 Exportação Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda 250.895.455 GR06 50.697/04-8 9.571,82 12.339 Aristides Mallon Cia Ltda 251.617.726 187.383-0 250.447-2 Exportação Cisframa Com Ind Mad São Fco Ltda 250.895.455 GR06 50.697/04-8 17.100,00 12.373 Paulo Tokarski Cia Ltda 250.353.580 187.383-0 250.447-2 Exportação Clarisvaldo Paganini 15.307.026.815 GR15 69.737/01-0 1.526,93 137.637 Coop Agrop Jacinto Machado 250.280.701 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Cláudio Hartmann 9.207.001.085 GR09 41.592/99-9 2.593,26 435.842 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Claudir Bringhentti 8.318.009.825 GR08 46.048/00-6 2.089,68 33.451 CVale - Coop 251.112.837 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda 250.765.187 GR14 82.082/04-9 5.526,64 621 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.717-1 Exportação Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda 250.765.187 GR14 82.132/04-6 6.037,92 670 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.717-1 Exportação Colo Ind Com Artefatos Madeira Ltda 250.765.187 GR14 82.132/04-6 6.125,16 663 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.717-1 Exportação Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 77.966/04-0 2.610,80 883 Coop Eletrificação Rural Treviso 253.574.315 184.243-9 301.264-6 Diferimento Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 77.966/04-0 11.434,23 882 Coop Mista Cocal Sul 250.058.952 184.243-9 301.264-6 Diferimento Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 50.069/05-5 2.611,46 887 Certrel Coop Eletrif Rural Treviso Ltda 253.574.315 184.243-9 301.250-6 Diferimento Comin & Cia Ltda 251.789.314 GR12 50.069/05-5 12.860,42 886 Coop Mista Cocal Sul 250.058.952 184.243-9 301.250-6 Diferimento Construções Mecânicas Cocal Ltda 252.723.953 GR12 77.953/04-5 16.364,64 10.836 Coop Mista Cocal Sul 250.058.952 184.243-9 301.297-2 Exportação Coop Agricultores Plantio Direto Ltda 254.254.543 GR02 13.960/04-0 1.073,12 2.554 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 139.149-6 250.443-0 Isenção Coop Agricultores Plantio Direto Ltda 254.254.543 GR02 13.960/04-0 2.760,00 2.556 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 139.149-6 250.443-0 Isenção Coop Agricultores Plantio Direto Ltda 254.254.543 GR02 13.960/04-0 2.886,64 2.555 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 139.149-6 250.443-0 Isenção Coop Agricultores Plantio Direto Ltda 253.788.064 GR09 64.579/04-2 3.052,80 17.397 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 184.214-5 139.157-7 Diferimento Coop Agricultores Plantio Direto Ltda 254.254.543 GR11 71.355/04-9 3.725,92 2.626 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 139.149-6 187.388-1 Isenção Coop Agroindl Prod Hortifrutigranjeiros 254.424.341 GR06 49.608/04-5 57.882,04 18.880 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 187.383-0 250.447-2 Isenção Coop Agropecuária Tangará - COOTAN 254.670.571 GR09 65.099/04-4 1.360,00 4.515 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Agropecuária Tangará - COOTAN 254.670.571 GR09 65.099/04-4 5.462,00 4.525 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Agropecuária Tangará - COOTAN 254.670.571 GR09 65.099/04-4 5.568,88 4.527 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Agropecuária Tangará - COOTAN 254.670.571 GR09 65.099/04-4 6.552,00 4.516 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Agropecuária Tangará - COOTAN 254.670.571 GR09 65.099/04-4 6.872,00 4.526 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Agropecuária Videirense Ltda 254.201.113 GR09 64.550/04-4 456,00 24 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Agropecuária Videirense Ltda 254.201.113 GR09 64.550/04-4 10.458,00 13 Nhoatto Informática Ltda 251.700.062 184.214-5 301.295-6 Isenção Coop Prod Cons Concórdia Ltda 252.165.594 GR07 53.380/04-5 2.987,60 31.451 Coop Agrop Jacinto Machado 250.280.701 184.239-0 301.277-8 Isenção Coop Prod Cons Concórdia Ltda 252.165.594 GR07 53.380/04-5 28.512,00 31.665 Buschle & Lepper S/A 250.289.389 184.239-0 301.277-8 Isenção Coop Regional Alfa 250.000.040 GR08 57.689/04-0 5.313,00 448.603 Superplast Embalagens Ltda 252.395.492 301.258-1 301.241-7 Isenção Coop Regional Alfa 250.000.040 GR08 57.689/04-0 6.741,32 448.601 Brasplast Ind Com Plásticos 251.728.960 301.258-1 301.241-7 Isenção Coop Regional Alfa 250.000.040 GR08 57.689/04-0 20.422,72 449.174 Rafitec Ind Com Sacaria Ltda 253.155.614 301.258-1 301.241-7 Isenção Coop Regional Alfa 250.000.040 GR08 57.689/04-0 36.191,44 448.605 Ind Têxtil Oeste Ltda 250.165.520 301.258-1 301.241-7 Isenção Coop Regional Alfa 250.000.040 GR08 57.689/04-0 100.000,00 449.153 Coop Central Oeste Catarinense 251.897.630 301.258-1 301.241-7 Isenção Coop Rio Peixe 250.037.009 GR07 55.440/04-5 19.180,80 185.550 Inova Informática Ltda 253.771.102 184.239-0 184.955-7 Isenção Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 1.200,00 6.023 Vidraçaria Linde Ltda 250.154.854 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 1.656,00 6.076 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 2.000,00 6.020 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 3.521,25 6.084 Vidraçaria Linde Ltda 250.154.854 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 3.732,03 6.089 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 5.343,00 6.022 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 5.470,39 6.075 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.436/04-5 15.000,00 6.021 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.560/04-8 555,44 6.369 Sofix Ind Fixadores Ltda 253.174.694 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.560/04-8 1.400,00 6.370 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.560/04-8 1.659,60 6.371 Vidrage Ltda 254.253.300 209.752-4 184.210-2 Exportação Cruzado Móveis Ind Com Ltda 251.332.322 GR14 82.560/04-8 6.590,24 6.372 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.210-2 Exportação CSM Comp Sist Maq Constr Ltda 250.661.721 GR05 39.882/04-7 55.700,35 49.029 Carinhoso Roupas Ltda 250.136.287 184.946-8 184.233-1 Isenção CSM Comp Sist Maq Constr Ltda 250.661.721 GR05 39.882/04-7 71.317,49 49.607 Malwee Malhas Ltda 250.264.722 184.946-8 184.233-1 Isenção Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.818/04-0 7.679,47 62.726 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.818/04-0 14.497,94 62.725 Megaplast Ind Com Plásticos Ltda 253.091.730 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.818/04-0 80.000,00 62.727 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 398,41 63.325 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 2.094,80 63.329 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 5.974,00 63.326 Dalquim Ind Com Ltda 251.232.077 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 12.059,24 63.328 Dalquim Ind Com Ltda 251.138.330 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 34.269,21 63.327 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 67.868,72 63.324 Alfa Transportes Especiais Ltda 251.894.045 187.383-0 250.447-2 Exportação Curtume Viposa S/A Ind Com 250.006.065 GR06 49.866/04-4 80.000,00 63.330 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Exportação Dalligna S/A 253.054.729 GR08 57.685/04-5 4.250,00 1.777 FM Pneus Ltda 251.840.484 301.258-1 301.241-7 Exportação Dalligna S/A 253.054.729 GR08 57.685/04-5 8.046,02 1.779 Lojas Colombo S/A 252.710.436 301.258-1 301.241-7 Exportação Dalligna S/A 253.054.729 GR08 57.685/04-5 8.390,00 1.778 Acasel Acabamento Ltda 253.723.477 301.258-1 301.241-7 Exportação Danilo Lorensetti 7.121.009.456 GR07 32.236/99-9 560,96 416 Coop Produção Consumo Concórdia Ltda 250.318.350 184.239-0 301.277-8 Produtor Rural Darci Alberto Nohatto 9.207.047.689 GR09 48.711/00-4 745,94 435.844 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Delby Machado 250.856.999 GR06 49.950/04-5 8.192,00 4.056 Pneu Center 252.799.488 187.383-0 250.447-2 Exportação DF Madeiras Ltda 252.811.755 GR03 16.362/01-2 2.251,00 886 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.392-0 344.175-0 Exportação DF Madeiras Ltda 252.811.755 GR03 16.362/01-2 11.409,67 885 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.392-0 344.175-0 Exportação DF Madeiras Ltda 252.811.755 GR03 16.362/01-2 8.515,00 889 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 187.392-0 344.175-0 Exportação Dimas Furlan 12.307.008.600 GR12 76.776/04-2 3.000,00 646 Sun Rice Brasil Ltda 254.321.674 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Dohler S/A 250.055.260 GR05 34.374/03-5 500.000,00 492.510 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Exportação Domingos Bressan 11.101.001.210 GR11 49.323/99-7 1.079,98 75.680 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Domingos Mauricio Nunes 11.101.007.561 GR11 71.325/04-2 1.174,03 77.953 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Donizete Rosso Saccon 15.414.007.237 GR15 86.924/04-4 1.929,00 173.931 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Edio Casagrande 12.402.005.906 GR12 61.247/01-4 4.155,05 6.121 Matiola & Cia Ltda 250.220.750 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Edson Moacir Carneiro 9.207.033.360 GR09 54.018/03-0 1.293,27 435.648 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Elemar Bertoldo Fingstag 8.213.020.888 GR08 50.647/02-4 499,88 281.633 Coop Auriverde 250.016.010 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Embramóvel Emp Bras Móveis Ltda 253.261.015 GR14 82.443/04-1 15.761,40 875 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 184.210-2 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 20.000,00 235.352 Proelt Eletro Com Ltda 254.689.213 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 26.789,43 235.769 Embratel 250.487.969 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 29.091,16 235.346 Brasil Telecom S/A 250.427.648 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 50.000,00 235.347 Crw Joi S/A 253.588.138 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 50.000,00 235.348 Micro Juntas Ind Com Ltda 252.821.793 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 90.000,00 235.354 Indek Com Ferro Aço Ltda 251.091.163 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 500.000,00 235.343 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 139.175-5 Exportação Emp Brasileira Compressores S/A Embraco 250.005.867 GR05 34.981/04-7 500.000,00 235.345 Ficap S/A 253.653.495 184.946-8 139.175-5 Exportação Empresa Indl Coml Fuck S/A 250.298.457 GR06 49.178/04-0 29.828,88 63.742 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 187.383-0 250.447-2 Exportação Empresa Indl Coml Fuck S/A 250.298.457 GR06 49.178/04-0 42.065,84 63.734 Benecke Irmãos Cia Ltda 250.044.706 187.383-0 250.447-2 Exportação Empresa Indl Coml Fuck S/A 250.298.457 GR06 49.910/04-3 6.000,00 64.260 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.383-0 250.447-2 Exportação Empresa Indl Coml Fuck S/A 250.298.457 GR06 49.910/04-3 12.323,60 64.259 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 187.383-0 250.447-2 Exportação Empresa Indl Coml Fuck S/A 250.298.457 GR06 49.910/04-3 28.699,28 64.258 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 187.383-0 250.447-2 Exportação Erlei Lavezzo 12.307.008.057 GR12 77.345/04-5 1.569,00 19.566 Urbano Agroindl Ltda 253.309.450 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Erotides Bortolotto 12.303.029.882 GR12 76.790/04-5 906,00 19.568 Urbano Agroindl Ltda 253.309.450 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Estofados Krause Ltda 250.473.542 GR05 39.724/04-2 6.000,00 12.949 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 301.237-9 Exportação Estofados Krause Ltda 250.473.542 GR05 39.724/04-2 16.336,91 12.948 Portobello S/A 250.560.550 184.946-8 301.237-9 Exportação Eulampio Moreira Neto 14.101.005.008 GR14 84.204/04-4 1.378,13 76.623 Coopernorte Coop Agr N Cat 250.040.425 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Fabio Luis Thomasi 12.307.006.232 GR12 77.946/04-9 3.803,66 5.307 Ind Com Arroz Fumacense Ltda 250.986.370 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.451/04-4 2.087,50 8.998 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Exportação Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.451/04-4 2.891,20 8.997 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.451/04-4 3.080,87 9.001 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 184.210-2 Exportação Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.451/04-4 4.601,63 8.995 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 184.210-2 Exportação Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.451/04-4 15.000,00 8.999 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Fábrica Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.451/04-4 15.476,07 9.000 Eliseu Schneider 253.830.192 209.752-4 184.210-2 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.588/04-0 1.500,00 73.961 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.588/04-0 2.760,00 73.963 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.588/04-0 5.000,00 73.962 Forte Embalagens Ltda 254.484.450 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.588/04-0 5.000,00 73.965 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.588/04-0 40.125,11 73.960 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.588/04-0 50.000,00 73.966 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 3.030,00 77.251 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 3.500,00 77.253 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 4.000,00 77.255 Madequimica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 4.207,07 77.252 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 5.070,00 77.250 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 23.000,00 77.256 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 50.000,00 77.257 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Neumann Ltda 250.148.447 GR14 82.996/04-0 50.012,38 77.254 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 82.435/04-9 10.000,00 12.774 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 82.435/04-9 11.584,79 12.775 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Exportação Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 82.566/04-6 5.000,00 12.876 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Exportação Fábrica Móveis Rio Negrinho Ltda 250.082.420 GR14 82.566/04-6 10.000,00 12.875 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.231-0 Exportação Facção Tecidos Gaspar Ltda 253.603.846 GR03 16.637/01-1 990,79 17.160 Iber Com Exterior Ltda 252.361.229 187.392-0 344.175-0 Diferimento Facção Tecidos Gaspar Ltda 253.603.846 GR03 16.637/01-1 5.510,70 17.306 Grecco Confecções Ltda 253.217.296 187.392-0 344.175-0 Diferimento Facção Tecidos Gaspar Ltda 253.603.846 GR03 16.637/01-1 7.330,91 17.162 Tex Cotton Ind Confecções Ltda 251.396.827 187.392-0 344.175-0 Diferimento Faqwood Indl Export Ltda 254.343.287 GR06 49.621/04-1 7.412,43 621 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Exportação Faqwood Indl Export Ltda 254.343.287 GR06 49.621/04-1 35.000,00 620 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Exportação Faqwood Indl Export Ltda 254.343.287 GR06 49.684/04-3 8.700,95 664 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.383-0 250.447-2 Exportação Felicio Mandelli 12.408.000.426 GR12 57.851/00-0 1.681,81 173.778 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Fernades Ferreira Indl Ltda 254.461.670 GR14 84.093/04-8 21.453,06 67 Mill Ind Serras Ltda 253.325.021 209.752-4 184.717-1 Exportação Fezer S/A Ind Mecânicas 250.339.188 GR06 49.607/04-9 135.000,00 24.006 JAV Automação Indl Ltda 252.647.319 187.383-0 250.447-2 Exportação Finestra Ind Com Madeiras Ltda 251.560.953 GR08 57.703/04-3 24.970,17 13.151 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 301.258-1 301.241-7 Exportação Fornec Export Madeiras Forex S/A 250.408.023 GR06 49.107/04-6 5.399,79 19.017 Com Ind Breithaupt S/A 250.888.750 187.383-0 250.447-2 Exportação Fornec Export Madeiras Forex S/A 250.408.023 GR06 49.107/04-6 9.894,41 19.018 Com Ind Breithaupt S/A 250.888.750 187.383-0 250.447-2 Exportação Fornec Export Madeiras Forex S/A 250.408.023 GR06 49.107/04-6 59.064,80 19.016 Com Ind Breithaupt S/A 251.250.539 187.383-0 250.447-2 Exportação Frame Madeiras Especiais Ltda 250.623.544 GR06 50.733/04-4 233.632,85 20.659 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Exportação Francine Móveis Ltda 250.994.968 GR14 82.564/04-3 21.796,65 4.896 Ind Com Repres Onduteck Ltda 251.634.000 209.752-4 301.236-0 Exportação Francisco Antônio Camargo 9.207.017.828 GR09 48.137/00-6 8.042,34 435.845 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Francisco Dala Nora Facco 8.422.005.334 GR08 52.142/03-5 1.204,59 32.220 CVale - Coop 251.135.993 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Frigorífico Riosulense S/A 250.274.590 GR04 20.009/05-4 24.120,50 616.893 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.933-6 184.228-5 Exportação Frigorífico Riosulense S/A 250.274.590 GR04 20.009/05-4 31.253,62 616.891 Adami S/A Madeiras 250.400.421 184.933-6 184.228-5 Exportação Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 35.925/04-3 2.008,35 246 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 184.946-8 139.175-5 Diferimento Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 35.925/04-3 2.434,89 244 Pafer Coml Ltda 251.620.859 184.946-8 139.175-5 Diferimento Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 35.925/04-3 2.849,10 248 Megaestamp Indl Ltda 253.165.156 184.946-8 139.175-5 Diferimento Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 35.925/04-3 11.761,30 247 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 184.946-8 139.175-5 Diferimento Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 35.925/04-3 861,45 2.459 Megaestamp Indl Ltda 253.165.156 184.946-8 187.382-2 Diferimento Galvanoplastia Joinville Ltda 253.106.400 GR05 35.925/04-3 5.218,67 2.458 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 184.946-8 187.382-2 Diferimento Gelasio Alfredo Isensee 3.203.005.257 GR03 22.688/04-8 2.100,00 23.779 Cerealista Beija Flor Ltda 250.975.955 191.403-0 344.175-0 Produtor Rural Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.595/04-1 3.219,58 6.689 Pan Distrib Ltda 253.533.791 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.595/04-1 4.006,65 6.688 Usicast Ind Com Ltda 254.024.696 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.595/04-1 10.765,00 6.690 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.595/04-1 13.084,00 6.686 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.595/04-1 20.000,00 6.685 Nord Automação Indl Ltda 252.495.349 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.595/04-1 98.506,26 6.691 Netzsch Brasil Ind Com Ltda 250.005.050 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.206/04-5 2.992,14 6.832 Casa Rolamentos Ltda 250.093.286 184.239-0 301.277-8 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.206/04-5 7.074,75 6.833 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.239-0 301.277-8 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.206/04-5 100.000,00 6.844 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.239-0 301.277-8 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.668/04-9 1.125,54 7.045 Pan Distrib Ltda 253.533.791 184.239-0 301.277-8 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.668/04-9 15.198,00 7.044 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 184.239-0 301.277-8 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.668/04-9 36.200,04 7.043 Netzsch Brasil Ind Com Ltda 250.005.050 184.239-0 301.277-8 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.883/04-7 1.162,29 7.211 Pan Distrib Ltda 253.533.791 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.883/04-7 4.279,78 7.210 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.239-0 184.227-7 Exportação Gelnex Ind Com Ltda 253.466.385 GR07 53.883/04-7 83.718,46 7.212 Netzsch Brasil Ind Com Ltda 250.005.050 184.239-0 184.227-7 Exportação Gilberto Junkes 4.309.028.143 GR04 29.519/04-7 1.402,00 124.754 Cravil 250.170.531 184.933-6 184.228-5 Produtor Rural GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.354/04-3 785,96 1.710 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.354/04-3 3.669,20 1.708 Klipper Com Repres Ltda 252.044.673 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.354/04-3 4.570,30 1.709 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.451/04-9 2.087,82 1.804 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.451/04-9 2.432,80 1.801 Klipper Com Repres Ltda 252.044.673 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.451/04-9 3.333,20 1.803 Premel Mat Elétricos Ltda 253.805.511 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.451/04-9 21.878,10 1.802 Quimisa S/A Ind Com 250.088.150 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.560/04-2 987,72 1.928 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.560/04-2 1.929,72 1.927 Klipper Com Repres Ltda 252.044.673 344.210-1 184.206-4 Exportação GM Santos Espumas Ltda 251.565.130 GR15 86.560/04-2 30.571,30 1.926 Quimisa S/A Ind Com 250.088.150 344.210-1 184.206-4 Exportação Goede, Lang Cia Ltda 250.026.953 GR03 18.846/04-1 151,80 185 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.175-0 Exportação Goede, Lang Cia Ltda 250.026.953 GR03 18.846/04-1 223,85 190 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.175-0 Exportação Goede, Lang Cia Ltda 250.026.953 GR03 18.846/04-1 6.166,11 186 Megaplast Ind Com Plásticos Ltda 253.091.730 187.392-0 344.175-0 Exportação Gradual Benef Têxteis Ltda 252.701.615 GR05 40.578/04-6 2.394,42 37.311 Neki Confec Ltda 251.032.299 184.946-8 195.936-0 Diferimento Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 83.143/04-1 2.379,48 1.421 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.236-0 Exportação Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 83.143/04-1 4.650,85 1.422 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Exportação Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 83.143/04-1 5.476,46 1.420 Lanal Com Material Constr Ltda 250.708.582 209.752-4 301.236-0 Exportação Gromóveis Ind Com Ltda 254.285.902 GR14 83.143/04-1 18.988,20 1.419 Components Imp Exp Ltda 253.565.235 209.752-4 301.236-0 Exportação H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 13.937/04-9 2.211,93 46.187 Aradefe Ind Com Malhas Ltda 252.036.123 139.149-6 184.706-6 Diferimento H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 13.937/04-9 2.429,03 46.188 Laibel Confecções Ltda 252.230.493 139.149-6 184.706-6 Diferimento H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 13.937/04-9 11.499,71 46.191 Warusky Com Ind Repres Ltda 251.418.880 139.149-6 184.706-6 Diferimento H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 13.937/04-9 16.448,93 46.190 Ind Com Malhas RVB Ltda 252.237.854 139.149-6 184.706-6 Diferimento H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 13.937/04-9 27.903,49 46.189 Coretex Ind Têxtil Ltda 250.524.473 139.149-6 184.706-6 Diferimento H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 15.905/04-7 2.051,32 48.027 Aradefe Ind Com Malhas Ltda 252.036.123 139.149-6 184.706-6 Diferimento H J Malhas Ltda 252.491.130 GR02 15.905/04-7 18.559,55 48.026 Warusky Com Ind Repres Ltda 251.418.880 139.149-6 184.706-6 Diferimento Harmony Móveis Ltda 252.207.580 GR14 82.556/04-0 13.200,00 222 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 184.210-2 Exportação Helio Garbelotto 11.319.000.813 GR11 72.041/04-8 1.342,29 78.228 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Hence Brasil Ltda 254.465.064 GR12 76.223/04-3 15.649,26 93 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 184.243-9 301.269-7 Exportação Hence Brasil Ltda 254.465.064 GR12 76.470/04-0 4.785,00 108 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.243-9 301.269-7 Exportação Hence Brasil Ltda 254.465.064 GR12 76.470/04-0 10.708,85 107 Coop Mista Pioneira Ltda 250.228.076 184.243-9 301.269-7 Exportação Henrique Germano Wehebrink 8.226.033.827 GR08 40.372/99-5 10.984,82 28.930 Lacticínios Tirol Ltda 253.673.054 184.239-0 184.227-7 Produtor Rural Herli Ind Com Móveis Ltda 253.401.135 GR14 82.391/04-1 47.703,82 2.241 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.231-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.457/04-2 350,00 20.943 Ind Máquinas Ideal Ltda 250.134.772 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.457/04-2 2.528,15 20.942 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.484/04-0 203,94 21.144 Mepar Mercado Parafusos Ltda 251.286.266 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.484/04-0 375,75 21.142 Codisfer Com Repres Ltda 252.623.053 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.484/04-0 1.611,35 21.147 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.484/04-0 2.697,51 21.148 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.484/04-0 3.287,07 21.149 Ecoflex Fáb Espumas Colchões Ltda 251.473.252 209.752-4 301.236-0 Exportação Hifer Ind Com Móveis Ltda 251.785.467 GR14 82.484/04-0 8.556,39 21.146 Mannes Ltda 250.016.591 209.752-4 301.236-0 Exportação Icro Bord Conf Ltda 252.993.764 GR05 39.729/04-4 6.429,27 15.117 Malwee Malhas Ltda 250.264.722 184.946-8 301.233-6 Diferimento Icro Bord Conf Ltda 252.993.764 GR05 39.729/04-4 6.750,93 15.301 Malwee Malhas Ltda 250.264.722 184.946-8 301.233-6 Diferimento Ildo José Meneguzzo 8.304.041.195 GR08 49.215/02-7 2.289,62 6.067 Coop Regional Alfa 251.792.749 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Ildo José Meneguzzo 8.304.041.195 GR08 49.215/02-7 4.146,84 153.082 Coop Regional Alfa 250.510.057 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Ilso Merlini 8.312.028.283 GR08 59.658/04-5 107,73 153 Coop A-1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Imocol Ind Móveis Coloniais Ltda 250.433.141 GR14 82.438/04-8 3.705,80 4.609 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 250.432-4 Exportação Imocol Ind Móveis Coloniais Ltda 250.433.141 GR14 82.438/04-8 99.529,50 4.646 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 209.752-4 250.432-4 Exportação Incal Indl Catar Aces Ltda 250.401.517 GR05 35.616/04-0 54.500,00 14.220 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 184.946-8 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 250.401.517 GR05 35.616/04-0 911,75 7.307 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 184.219-6 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR05 35.616/04-0 12.000,00 6.417 Movelfix Ltda 253.708.591 184.219-6 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR05 35.616/04-0 12.156,48 6.419 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 184.219-6 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR05 35.616/04-0 14.160,85 6.415 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.219-6 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR05 35.616/04-0 15.440,24 6.420 Indl Rex Ltda 250.264.927 184.219-6 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR05 35.616/04-0 17.296,22 6.414 Indl Rex Ltda 250.264.927 184.219-6 139.175-5 Diferimento Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.326/04-4 18.278,28 6.413 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.326/04-4 20.011,49 6.418 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 05.326/04-4 21.874,49 6.416 Adami S/A Madeiras 250.400.421 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 06.887/04-0 2.645,61 6.739 Indl Rex Ltda 250.264.927 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 06.887/04-0 4.000,00 6.745 Divipiso Div Pisos Ltda 252.603.443 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 06.887/04-0 10.000,00 6.747 Movelfix Ltda 253.708.591 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 06.887/04-0 15.000,00 6.743 Movelfix Ltda 253.708.591 184.219-6 184.234-0 Exportação Incema Ind Com Móveis Ltda 251.099.814 GR01 06.887/04-0 24.895,84 6.746 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.219-6 184.234-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.683/04-6 506,30 99.343 Universal Informática Ltda 252.648.951 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.683/04-6 5.030,58 99.345 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.683/04-6 10.000,00 99.346 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.683/04-6 15.320,02 99.342 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.683/04-6 19.920,00 99.405 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.683/04-6 20.160,00 99.344 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 5.610,87 98.270 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 10.000,00 98.268 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 10.000,00 98.271 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 14.538,46 98.266 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 17.480,00 98.269 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 20.000,00 98.267 Cia Sul América Tintas Solventes 251.303.063 184.246-3 184.256-0 Exportação Incomarte Ind Com Molduras Ltda 251.921.433 GR11 71.629/04-1 60.578,53 98.273 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Calçados Aguia Ltda 251.070.506 GR15 87.087/04-9 5.315,49 4.255 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 344.210-1 250.448-0 Exportação Ind Calçados Aguia Ltda 251.070.506 GR15 87.087/04-9 5.867,72 4.253 Gráfica Meyer S/A 250.050.382 344.210-1 250.448-0 Exportação Ind Com Madeiras Iomerê Ltda 250.465.019 GR09 64.836/04-5 12.660,00 359 Soldas Planalto Com Repres Ltda 251.398.994 184.214-5 301.295-6 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 30.000,00 21.460 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 23.097,77 21.782 Rigesa Celulose Papel Emb Ltda 250.594.552 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 30.000,00 21.788 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 430,07 22.251 Eletro Mec Standard Ltda 250.210.754 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 1.592,00 22.256 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 1.808,03 22.250 Distrib Mercadorias Ltda 250.266.687 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 2.475,42 22.258 Transportadora Itanorte Ltda 251.768.716 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 2.900,07 22.259 Reunidas Transp Rodov Cargas S/A 250.568.837 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 3.181,20 22.252 Indl Rex Ltda 250.264.927 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 6.142,62 22.260 Transmagna Transp Ltda 253.676.860 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 9.697,50 22.254 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 10.741,00 22.248 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 13.691,10 22.257 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 14.132,67 22.253 Adeblu Com Repres Ltda 252.677.552 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 21.110,54 22.308 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Madeiras Guilherme Butzke Ltda 250.043.840 GR03 21.911/04-5 34.154,04 22.307 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Ind Maq Kreis Ltda 250.130.750 GR05 40.698/04-1 19.800,00 85.628 Elmeca Eletr Sulbras Ltda 250.335.670 184.946-8 195.936-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.627/04-9 3.600,00 103.794 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.627/04-9 8.145,96 103.762 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.627/04-9 10.000,00 103.795 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.627/04-9 17.060,00 103.793 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.627/04-9 45.128,76 103.801 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.684/04-2 5.500,00 104.976 A Silva Ferragens Ltda 253.682.517 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.684/04-2 10.000,00 104.781 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.684/04-2 19.450,00 104.846 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Catarinense Ltda 250.706.032 GR11 71.684/04-2 19.990,00 104.780 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 71.686/04-4 8.847,83 91.750 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 71.686/04-4 19.550,00 91.819 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 71.686/04-4 20.000,00 91.751 Coop Eletrificação São Ludgero 251.953.220 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 71.686/04-4 20.345,00 91.748 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 71.715/04-5 1.287,00 92.992 A Silva Ferragens Ltda 253.682.517 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 71.715/04-5 20.000,00 92.972 Coop Eletrificação São Ludgero 251.953.220 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 72.637/04-8 6.337,66 94.116 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 72.637/04-8 14.340,00 94.222 Sul Norte Transp Com Madeiras Ltda 251.635.384 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras H Effting Ltda 251.470.300 GR11 72.637/04-8 20.000,00 94.118 Coop Eletrificação São Ludgero 251.953.220 184.246-3 344.174-1 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.626/04-2 10.000,00 91.584 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.626/04-2 14.377,68 91.582 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.626/04-2 16.500,00 91.583 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.626/04-2 25.166,40 91.581 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 585,40 92.414 Universal Informática Ltda 252.648.951 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 1.870,29 92.417 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 3.579,94 92.528 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 10.000,00 92.418 Coop Eletrificação Rural Braço Norte 252.258.029 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 19.630,00 92.474 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 20.528,58 92.485 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Molduras Moldurarte Ltda 250.024.721 GR11 71.685/04-9 22.155,00 92.415 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 253.044.189 184.246-3 184.256-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.645/04-3 742,91 10.783 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.645/04-3 3.382,77 10.782 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.645/04-3 7.000,00 10.781 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.645/04-3 10.000,00 10.780 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.645/04-3 19.456,16 10.779 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.645/04-3 20.000,00 10.778 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 685,15 10.966 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 2.795,32 10.965 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 7.980,00 10.964 Rudipel Rudnick Petróleo Ltda 250.795.272 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 8.235,60 10.963 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 9.333,60 10.962 Mamfer Abrasivos Ltda 253.832.420 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 15.000,00 10.961 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 19.441,25 10.960 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 20.000,00 10.959 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 35.000,00 10.958 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.664/04-8 69.841,80 10.957 Schultz S/A 250.338.815 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.866/04-0 3.531,00 11.102 Mamfer Abrasivos Ltda 253.832.420 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.866/04-0 4.000,00 11.103 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.866/04-0 4.804,23 11.104 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.866/04-0 6.619,84 11.010 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.866/04-0 10.000,00 11.105 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.866/04-0 13.964,89 11.106 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.969/04-3 3.149,85 11.293 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.969/04-3 10.000,00 11.291 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.969/04-3 12.299,00 11.292 Mamfer Abrasivos Ltda 253.832.420 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis 3 Irmãos S/A 250.191.881 GR14 82.969/04-3 20.000,00 11.290 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 1.995,00 14.852 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 3.000,00 14.854 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 4.883,31 14.869 Sofix Ind Fixadores Ltda 253.174.694 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 5.556,25 14.867 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 5.687,32 14.868 Sofix Ind Fixadores Ltda 253.174.694 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 6.390,00 14.853 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 11.863,62 14.856 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 17.500,00 14.873 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis América Ltda 250.521.750 GR14 82.449/04-0 20.000,00 14.870 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Exportação Ind Móveis Cascata Ltda 250.155.443 GR14 83.177/04-3 3.500,00 457 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis Cascata Ltda 250.155.443 GR14 83.177/04-3 3.986,84 458 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Exportação Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 82.434/04-2 4.988,97 911 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Exportação Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 82.434/04-2 20.000,00 910 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 82.434/04-2 30.000,00 907 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 184.210-2 Exportação Ind Móveis Imperial Ltda 250.156.814 GR14 82.434/04-2 30.000,00 908 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 184.210-2 Exportação Ind Móveis Rotta Ltda 250.439.085 GR06 49.610/04-0 8.710,74 674 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Exportação Indl Madeireira S/A-Vimasa 250.007.088 GR09 64.265/04-8 228.703,95 3.728 Fezer S/A Inds Mecânicas 250.339.188 344.179-2 301.295-6 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.358/04-9 2.870,00 16.303 A Silva Ferragens Ltda 253.682.517 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.358/04-9 2.870,00 16.303 A Silva Ferragens Ltda 253.682.517 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 71.144,99 18.556 Indl Rex Ltda 250.264.927 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 22.121,82 18.557 Indl Rex Ltda 250.264.927 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 26.994,50 18.558 Maxi Eletro Automação Ltda 252.655.010 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 2.417,62 18.559 Maxi Eletro Automação Ltda 252.655.010 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 4.531,84 18.560 Maxi Eletro Automação Ltda 252.655.010 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 13.465,45 18.561 Maxi Eletro Automação Ltda 252.655.010 344.210-1 250.448-0 Exportação Indl Pagé Ltda 250.259.648 GR15 86.359/04-5 59.141,46 18.825 Indl Rex Ltda 250.264.927 344.210-1 250.448-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 1.321,34 23.556 Indl Rex Ltda 250.264.927 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 5.234,52 23.553 Proelt Engenharia Com Ltda 251.015.203 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 5.644,38 23.560 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 6.224,97 23.557 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 7.592,13 23.555 Recorteps Recortadora EPS Ltda 254.128.157 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 9.422,19 23.554 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 22.152,00 23.559 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 30.094,42 23.552 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.455/04-0 44.370,00 23.558 Sul Brasil Ind Com Acess Plást Ltda 252.250.486 209.752-4 301.236-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 1.773,51 23.747 Lanal Com Material Constr Ltda 250.708.582 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 1.990,63 23.745 Kartion Com Papelaria Repres Ltda 252.623.991 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 3.657,32 23.756 Indl Rex Ltda 250.264.927 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 3.983,95 23.740 Embind Embalagens Inds Ltda 253.997.852 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 5.192,50 23.738 Codisfer Com Repres Ltda 252.623.053 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 5.374,00 23.739 Components Imp Exp Ltda 253.565.235 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 5.545,34 23.748 Vidraçaria Linde Ltda 250.154.854 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 5.939,63 23.742 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 6.231,30 23.744 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 6.591,16 23.751 Movelfix Ltda 253.708.591 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 7.132,69 23.757 Romaco Coml Imp Rolamentos Ltda 252.382.404 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 10.000,00 23.755 Recorteps Recortadora EPS Ltda 254.128.157 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 10.000,00 23.759 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 10.274,38 23.763 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 11.374,33 23.743 Com Repres Grossl Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 14.991,30 23.752 Oberlack Tintas Vernizes Ltda 253.833.523 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 15.654,57 23.750 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 16.178,69 23.741 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 17.466,00 23.761 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 18.398,45 23.746 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 20.142,56 23.749 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 27.305,51 23.753 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Artefama S/A 250.191.334 GR14 82.576/04-1 28.858,98 23.754 Quimpil Química Indl Piracicabana Ltda 250.948.877 209.752-4 301.231-0 Exportação Inds Franzoi Ltda 253.729.009 GR06 49.912/04-6 14.000,00 2.356 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 228,30 28.148 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 1.570,80 28.152 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 5.000,00 28.150 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 8.000,00 28.155 Glascor Revest Químicos Ltda 253.708.095 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 8.250,85 28.149 Glascor Revest Químicos Ltda 253.708.095 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 16.500,00 28.153 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 20.000,00 28.151 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 250.432-4 Exportação Inds Zipperer S/A 250.321.734 GR14 82.426/04-0 27.000,00 28.154 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Exportação Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 1.495,00 46.038 Casa Tintas São Bento Ltda 250.156.679 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 1.875,00 46.036 Injetados PKS Ltda 253.830.397 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 2.547,62 46.039 Kartion Com Papelaria Repres Ltda 252.632.991 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 2.816,75 46.091 Eletro Nacional Com Repres Ltda 251.690.610 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 3.150,00 46.104 Polofilter Ind Com Ltda 254.443.583 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 4.706,99 46.089 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 4.844,61 46.034 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 5.940,00 46.083 Mannes Ved Mangueiras Ltda 252.129.571 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 7.784,00 46.087 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 9.834,52 46.088 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 10.266,80 46.035 Metalartes Oxford Ind Com Ltda 250.148.340 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 11.120,00 46.085 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 11.120,00 46.086 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 11.578,80 46.033 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 12.930,62 46.062 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 13.899,67 46.106 Madequimica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 17.833,28 46.084 Tuper S/A 250.686.929 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 20.000,00 46.037 Plastitex Plásticos Expandidos Ltda 253.832.861 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 36.337,40 46.090 Saitac Rebolixas Abrasivos Ltda 254.807.364 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.401/04-0 40.000,00 46.063 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 117.000,00 46.040 Seta Com Repr Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 301.236-0 Compex Intercontinental Ind Móveis Ltda 254.020.577 GR14 83.402/04-7 189.417,67 46.105 Summit Paints Brasil Ltda 254.192.823 209.752-4 301.236-0 Compex Intermold Ltda 254.018.572 GR11 71.297/04-9 33.742,26 619 Schultz S/A 250.338.815 184.246-3 344.182-2 Exportação Intermold Ltda 254.018.572 GR11 72.064/04-8 2.683,80 729.047 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.246-3 344.172-5 Exportação Intermold Ltda 254.018.572 GR11 72.064/04-8 4.473,00 734.519 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.246-3 344.172-5 Exportação Ireno José Matte Cia Ltda 253.157.862 GR08 57.674/04-3 23.000,00 33.435 Pré Fabricar Construções Ltda 254.388.973 301.258-1 301.241-7 Exportação Ireno José Matte Cia Ltda 253.157.862 GR08 57.674/04-3 28.826,00 33.800 S & V Equipamentos Ltda 253.053.617 301.258-1 301.241-7 Exportação Irmãos Battisti Ltda 250.893.371 GR08 59.859/04-0 5.752,90 798 Cena Embalagens Ltda 252.856.716 301.258-1 301.241-7 Exportação Irmãos Zen S/A 250.001.500 GR02 14.003/04-0 206.071,04 63.577 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 250.215.209 139.149-6 250.443-0 Exportação Izonei Peruchi 12.402.006.813 GR12 61.013/01-3 740,00 173.780 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Jandir Nohato 9.207.013.954 GR09 48.188/00-0 1.790,60 435.847 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural JL Galvanização Ltda 253.479.622 GR03 14.713/02-0 18.624,94 7.049 Mecânica Indl Sumer Ltda 251.686.787 187.392-0 344.175-0 Diferimento João Batista da Silva Cruz 9.314.002.530 GR09 54.819/02-4 486,61 435.848 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Joao Batista Figueiredo 15.201.017.510 GR15 75.351/03-0 900,00 15.987 Com Cereais Cidade Alta Ltda 253.185.521 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural João Camargo 9.207.015.051 GR09 39.869/98-9 8.341,68 435.849 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Jocelino Mattos 10.306.025.067 GR10 68.218/04-8 1.405,95 430.532 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Jocemar Zanoni 12.408.003.220 GR12 77.388/04-6 423,00 19.577 Urbano Agroindl Ltda 253.309.450 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Joel Stadeus Padilha da Rosa 9.207.052.968 GR09 54.230/03-9 763,46 435.649 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Jonas De Lavechia 15.410.007.925 GR15 86.174/04-5 4.180,00 21.530 Cereais Treze Ltda 252.738.322 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural José Antônio Chiocheta 9.207.040.382 GR09 48.708/00-3 1.288,08 435.650 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Jose Antônio Panazzolo 8.324.023.290 GR08 36.789/98-4 5.546,14 272 Coamo Agroindustrial 250.345.218 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural José Eugênio Durigon 9.207.010.076 GR09 41.150/99-6 1.289,89 435.651 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural José Paulo Corrêa 9.314.003.650 GR09 54.203/03-1 2.671,96 435.852 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Jose Ricardo Mezari 15.311.012.599 GR15 75.929/02-3 1.419,00 19.582 Urbano Agroindl Ltda 253.309.450 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural José Tadeu Vieira de Moraes 10.308.000.784 GR10 68.218/04-8 1.175,89 430.654 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Juliano Zortéa 9.207.052.216 GR09 54.049/03-2 11.433,47 435.854 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Karsten S/A 250.026.368 GR03 18.572/02-2 250.000,00 442.395 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Koala Moulding Lumber Ltda 254.478.018 GR14 83.326/04-9 6.500,00 503 Seka Com Imp Exp Transp Ltda 252.751.892 209.752-4 301.231-0 Exportação Kohut & Cia Ltda 253.765.790 GR04 28.283/04-0 5.817,74 2.110 Gerdau S/A 254.710.646 184.933-6 184.228-5 Exportação Kohut & Cia Ltda 253.765.790 GR04 28.283/04-0 24.000,00 2.109 Santa Clara Com Veículos Ltda 252.228.677 184.933-6 184.228-5 Exportação Lajur Ind Com Móveis Ltda 250.800.365 GR14 82.739/04-8 25.000,00 1.235 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 209.752-4 250.432-4 Exportação Lancaster Benef Têxteis Ltda 250.936.810 GR03 19.095/04-0 54.747,20 157.483 Círculo S/A 250.043.025 187.392-0 344.175-0 Diferimento Laurentino Hoff 14.310.004.020 GR14 74.411/03-9 1.629,00 261.180 Cereagro S/A 250.888.228 209.752-4 142.603-6 Prod Agrop Lauro Idio da Silva 11.306.005.404 GR11 62.895/02-8 9.574,03 77.969 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Lauro Korzagin 14.211.000.540 GR14 65.539/01-0 1.711,54 269.393 Cereagro S/A 250.888.228 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Leandro Grossel 14.211.009.067 GR14 84.132/04-3 1.289,04 265.762 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Leonides Hoff e/ou Ivone Hoff 14.310.011.779 GR14 74.514/03-2 538,53 261.182 Cereagro S/A 250.888.228 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Leucir Antoninho Lazzari 8.318.002.596 GR08 59.669/04-7 938,01 33.298 CVale - Coop 251.112.837 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Líder Equipamentos Ltda 254.237.240 GR07 55.922/04-0 570,24 1.006 Pan Distrib Ltda 254.435.467 184.239-0 184.955-7 Isenção Lodejane Zanoni 12.307.008.197 GR12 57.904/00-6 750,00 22.682 Cerealista Romão Ltda 250.055.953 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Lodejane Zanoni 12.307.008.197 GR12 57.904/00-6 2.139,06 9.994 Cereais Tanir Ltda 253.568.005 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Lourival Olivio Costa 15.302.005.127 GR15 86.640/04-6 2.600,00 14.645 Com Cereais Cidade Alta Ltda 253.185.521 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Lucas Gonçalves Raysel 9.207.050.809 GR09 54.019/03-6 880,92 435.652 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Luciano Feltrin 15.308.020.861 GR15 75.596/03-2 1.400,00 8.196 Ind Com Arroz São Pelegrino Ltda 254.269.575 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Lucinei Piassolli 15.410.006.546 GR15 86.670/04-2 1.550,00 1.428 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.721 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Luiz Alfredo Ogliari 9.315.002.089 GR09 48.704/00-8 2.165,64 435.654 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Luiz Carlos Chiocca 9.207.002.669 GR09 39.728/98-6 20.000,00 435.855 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Luiz Lock 12.402.001.390 GR12 60.998/01-6 33,08 19.571 Urbano Agroindl Ltda 253.309.450 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Ma Group Ltda 254.327.460 GR11 72.615/04-4 33.796,96 214 Dominik Com Ind Repres Ltda 254.711.863 184.246-3 344.174-1 Exportação Machado & Schmoeller Ltda 254.317.863 GR11 61.645/03-6 12.814,12 73 Ricken Ind Com Mad Ltda 250.468.310 184.246-3 184.256-0 Exportação Mad Rozene Rossini Ltda 253.068.851 GR04 20.012/05-5 5.698,00 2.076 Ind Com Riomaq Ltda 250.664.372 184.933-6 184.228-5 Exportação Made Móveis Orlando Ltda 251.023.362 GR09 56.619/03-0 2.128,71 263 Megaplast Ind Com Plásticos Ltda 253.091.730 184.214-5 139.157-7 Exportação Madecal Agroindustrial Ltda 250.568.675 GR06 49.737/04-0 41.340,96 46.883 Paraná Equipamentos S/A 253.607.418 187.383-0 250.447-2 Exportação Madecolo Ind Com Madeiras Ltda 251.510.824 GR14 84.245/04-2 18.000,00 2.052 Paraná Equipamentos S/A 254.117.449 209.752-4 184.717-1 Exportação Madecolo Ind Com Madeiras Ltda 251.510.824 GR14 84.323/04-3 775,43 2.087 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 184.717-1 Exportação Madeiras Goede Ltda 252.353.145 GR03 15.746/01-1 26.000,00 2.495 Máquinas Omil Ltda 250.115.654 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeiras Popinhaki Ltda 250.561.727 GR09 64.700/04-6 20.000,00 355 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.214-5 139.157-7 Exportação Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 29.559/04-9 1.951,09 8.579 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.933-6 184.228-5 Exportação Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 29.559/04-9 5.394,33 8.581 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.933-6 184.228-5 Exportação Madeiras Schlindwein Ltda 250.738.244 GR04 29.559/04-9 23.693,22 8.580 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 184.228-5 Exportação Madeireira EK Ltda 250.363.984 GR14 82.086/04-4 42.400,00 10.329 Dirmave Distr Riomafrense Veic Ltda 250.187.922 209.752-4 184.717-1 Exportação Madeireira Poltronieri Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 1.144,08 174 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeireira Poltronieri Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 1.861,20 175 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeireira Poltronieri Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 3.796,94 172 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeireira Poltronieri Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 13.885,92 171 Luminar Com Ind Ltda 251.097.455 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeireira Poltronieri Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 14.824,53 170 Coop Energia Elétrica Sta Maria Ltda 251.769.062 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeireira Poltronieri Ltda 250.212.811 GR03 18.400/03-5 18.528,07 173 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 187.392-0 344.175-0 Exportação Madeireira Seleme Ltda 251.055.590 GR06 50.776/04-5 28.748,70 941 Gerdau S/A 254.711.529 187.383-0 250.447-2 Exportação Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 50.091/04-2 734,74 1.167 Unidas Ind Com Ltda 254.397.069 187.383-0 250.447-2 Exportação Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 50.091/04-2 1.683,14 1.165 Reunidas Transp Rodov Cargas S/A 250.568.837 187.383-0 250.447-2 Exportação Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 50.091/04-2 9.114,85 1.166 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Exportação Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 50.265/04-0 499,78 1.199 Reunidas Transp Rodov Cargas S/A 250.568.837 187.383-0 250.447-2 Exportação Madeiretto Madeiras Tratadas Ltda 253.702.097 GR06 50.265/04-0 3.743,28 1.198 Unidas Ind Com Ltda 250.126.001 187.383-0 250.447-2 Exportação Mademafra Madeiras Ltda 251.510.778 GR14 84.238/04-6 13.120,00 1.775 Com Ind Schadeck S/A 252.208.226 209.752-4 184.717-1 Exportação Madêmer Madeiras Ltda 250.027.488 GR03 16.642/03-1 50.982,47 5.076 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Madepinus Ind Com Madeiras Ltda 250.723.425 GR06 50.533/04-5 1.390,72 4.504 Reunidas Transp Rodov Cargas S/A 250.568.837 187.383-0 250.447-2 Exportação Madepinus Ind Com Madeiras Ltda 250.723.425 GR06 50.533/04-5 38.000,00 4.503 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 187.383-0 250.447-2 Exportação Magiorino Piassoli 15.410.000.360 GR15 75.568/02-0 1.500,00 1.025 Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda 251.502.415 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Magiorino Piassoli 15.410.000.360 GR15 75.568/02-0 2.153,60 1.024 Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda 251.502.414 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Maker Ind Com Malhas Ltda 252.769.953 GR05 40.909/04-2 25.260,19 3.988 Alfitex Ind Com Repres Ltda 250.982.560 184.946-8 344.180-6 Diferimento Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 1.200,00 3.544 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 2.225,62 3.537 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 3.869,85 3.539 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 3.869,85 3.540 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 3.869,85 3.541 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 4.461,71 3.542 Farben S/A Ind Química 252.264.398 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 6.387,86 3.548 KF Embalagens Ltda 253.547.750 184.214-5 139.157-7 Exportação Malinski Madeiras Ltda 252.752.406 GR09 64.707/04-0 8.074,44 3.545 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 184.214-5 139.157-7 Exportação Manoel Hercilio Borges Filho 10.308.001.548 GR10 68.218/04-8 735,00 430.534 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Maqtron Imp Exp Ltda 253.147.301 GR07 55.799/04-3 6.726,90 64.945 White Martins Gases Inds Ltda 253.345.545 184.239-0 301.287-5 Exportação Maqtron Imp Exp Ltda 253.147.301 GR07 55.799/04-3 6.750,32 64.946 White Martins Gases Inds Ltda 253.345.545 184.239-0 301.287-5 Isenção Maqtron Imp Exp Ltda 253.147.301 GR07 55.799/04-3 10.565,44 64.947 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.239-0 301.287-5 Exportação Márcio Ernesto Wagner 9.207.027.220 GR09 49.850/01-6 2.855,45 435.828 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Marcio Passos Moraes 10.308.013.309 GR10 68.218/04-8 1.440,99 430.537 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Marcos Wilner 14.101.036.418 GR14 84.220/04-0 804,51 76.625 Coopernorte Coop Agr N Cat 250.040.425 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Marely Móveis Ltda 251.438.228 GR09 64.580/04-0 21.000,00 222 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 184.214-5 139.157-7 Exportação Maria Conceição Santos 251.081.818 GR04 20.043/05-8 5.000,84 7.210 Farfalla Têxtil Ltda 251.570.991 184.933-6 184.228-5 Diferimento Mario Evilasio Garbelotto 11.101.001.164 GR11 72.047/04-6 2.484,00 77.970 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Mauro José Bringhenti 7.325.022.329 GR07 53.495/04-7 2.647,19 405 Coop Produção Consumo Concórdia Ltda 250.318.350 184.239-0 184.227-7 Produtor Rural Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.676/04-6 5.040,15 106 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.676/04-6 6.186,38 108 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.676/04-6 9.953,62 107 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.676/04-6 10.328,48 110 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.676/04-6 12.910,59 109 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.853/04-5 6.078,70 280 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 82.853/04-5 7.703,50 284 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 250.432-4 Exportação Máxima Ind Esquadrias Ltda 252.323.963 GR14 83.474/04-8 15.650,83 721 Madevali Agro-Industrial Ltda 250.502.798 209.752-4 250.432-4 Exportação Metalúrgica Iman Ltda 250.297.698 GR0 40.535/04-5 17.433,91 13.133 Pressenge Maq Ltda 252.645.057 184.946-8 195.936-0 Exportação Metalúrgica Iman Ltda 250.297.698 GR0 40.535/04-5 20.268,81 13.134 Pressenge Maq Ltda 252.645.057 184.946-8 195.936-0 Isenção Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.107/04-8 80.000,00 174.702 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Isenção Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.107/04-8 97.577,28 174.705 Condor S/A 251.250.431 187.392-0 344.175-0 Isenção Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.107/04-8 120.000,00 174.701 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Metisa Metalúrgica Timboense S/A 250.266.776 GR03 19.107/04-8 147.000,00 174.704 Condor S/A 251.250.431 187.392-0 344.175-0 Exportação Microplast Ind Plásticos Ltda 253.370.230 GR03 19.359/04-7 11.284,79 13.059 Plasvale Ind Plast Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.175-0 Diferimento Miguel Ludovico Tomazi 12.408.001.295 GR12 77.104/04-8 2.816,85 19.594 Urbano Agroindl Ltda 253.309.450 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Milamóveis Ltda 253.708.583 GR14 82.997/04-7 89.283,34 8.382 Schultz S/A 250.338.815 209.752-4 301.236-0 Exportação Minageo Ltda 251.355.233 GR12 76.478/04-1 14.837,82 178 Empresa Força Luz João Cesa Ltda 251.789.560 184.243-9 344.167-9 Diferimento Mineração Forquilha Ltda 253.848.873 GR12 77.967/04-6 1.845,08 452 Engex Com Repres Ltda 251.369.706 184.243-9 250.439-1 Diferimento Mineração Forquilha Ltda 253.848.873 GR12 50.068/05-9 1.608,38 457 Engex Com Repres Ltda 251.369.706 184.243-9 301.250-6 Diferimento Mineração Rio Ouro Ltda 251.058.719 GR02 15.609/04-9 130.548,00 155.567 Inplac Ind Plást S/A 250.171.023 139.149-6 250.443-0 Isenção Moacir Cirico 15.309.000.651 GR15 75.233/03-7 700,00 1.362 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Moacir Marin 9.207.007.911 GR09 41.070/99-2 1.384,52 435.829 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Moises Arbigaus 14.101.036.612 GR14 84.125/04-7 1.691,01 269.244 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Molduras Universal Ind Com Ltda 253.265.473 GR11 72.315/04-0 3.316,80 4.796 Portokoll S/A 253.835.020 184.246-3 184.256-0 Exportação Móveis 25 Julho Ltda 250.167.166 GR14 82.873/04-6 15.000,00 3.123 Fischer S/A Com Ind Agricultura 252.140.419 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis 25 Julho Ltda 250.167.166 GR14 82.991/04-9 6.029,90 3.180 Proindustria Supr Ind Ltda 254.559.859 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis 25 Julho Ltda 250.167.166 GR14 82.991/04-9 13.070,34 3.176 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis 25 Julho Ltda 250.167.166 GR14 82.991/04-9 24.978,64 3.175 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Anderle Ltda 250.437.147 GR04 29.560/04-7 4.670,00 1.114 Pré Fabricar Construções Ltda 254.388.973 184.933-6 184.228-5 Exportação Móveis Anderle Ltda 250.437.147 GR04 29.560/04-7 7.182,00 1.271 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 184.933-6 184.228-5 Exportação Móveis Beuther Ltda 252.751.582 GR14 82.734/04-6 7.278,25 6.462 Rebolixas Distrib Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 301.236-0 Exportação Móveis Beuther Ltda 252.751.582 GR14 82.734/04-6 9.273,40 6.464 Nelson Pereira Real Vidros 251.173.488 209.752-4 301.236-0 Exportação Móveis Brasil Sul Ind Com Ltda 254.573.649 GR14 83.517/04-9 11.999,17 406 Coml Elaine Mat Constr Ltda 251.614.999 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Caftor Ltda 252.341.538 GR14 82.648/04-2 401,98 1.955 Movelfix Ltda 253.708.591 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Caftor Ltda 252.341.538 GR14 82.648/04-2 652,13 1.954 Movelfix Ltda 253.708.591 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Caftor Ltda 252.341.538 GR14 82.648/04-2 1.916,00 1.958 Codisfer Com Repres Ltda 252.623.053 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Caftor Ltda 252.341.538 GR14 82.648/04-2 3.731,69 1.952 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Caftor Ltda 252.341.538 GR14 82.648/04-2 8.000,52 1.956 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Caftor Ltda 252.341.538 GR14 82.648/04-2 14.999,49 1.957 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Califormia Ltda 253.832.780 GR14 82.549/04-4 18.598,90 456 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Califormia Ltda 253.832.780 GR14 82.838/04-6 40.000,00 541 Proaço Ind Metalúrgica Ltda 253.989.418 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.649/04-9 1.584,52 9.408 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.649/04-9 1.784,80 9.410 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.649/04-9 1.813,32 9.411 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.649/04-9 5.000,00 9.409 Forte Embalagens Ltda 254.484.450 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Consular Ltda 250.321.203 GR14 82.649/04-9 12.000,00 9.407 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 83.464/04-2 972,00 23.390 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 83.464/04-2 5.150,00 23.401 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 83.464/04-2 15.397,20 23.388 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 83.464/04-2 18.460,61 23.387 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.446/04-0 814,75 21.572 Rebolixas Distrib Ind Ltda 250.050.166 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.446/04-0 5.000,00 21.573 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.446/04-0 6.471,54 21.574 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.446/04-0 10.000,00 21.571 Ind Com Repres Onduteck Ltda 251.634.000 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.446/04-0 20.000,00 21.570 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.568/04-9 631,92 21.794 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Esquadrias Seiva Ltda 250.319.659 GR14 82.568/04-9 1.285,14 21.770 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis James Ltda 2503l9195 GR14 82.926/04-2 20.056,09 54.279 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 82.430/04-7 1.185,00 6.574 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 82.430/04-7 1.914,00 6.575 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 82.430/04-7 2.438,50 6.572 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Katzer Ltda 251.196.577 GR14 82.430/04-7 44.140,14 6.573 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Paulo Ltda 250.447.436 GR14 83.235/04-3 694,21 4.095 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Paulo Ltda 250.447.436 GR14 83.235/04-3 3.350,00 4.096 Adhecel Coml Ltda 254.513.611 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Paulo Ltda 250.447.436 GR14 83.235/04-3 3.856,30 4.098 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Paulo Ltda 250.447.436 GR14 83.360/04-2 713,14 4.114 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Paulo Ltda 250.447.436 GR14 83.453/04-0 215,00 4.139 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Paulo Ltda 250.447.436 GR14 83.453/04-0 549,84 4.130 Brasil Telecom S/A 250.427.648 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 10.155,65 7.178 Sulfitas Com Repr Fitas Adesivas 252.533.259 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 15.600,00 7.166 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 15.995,75 7.169 Laminados AB Ltda 250.691.248 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 17.240,00 7.176 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 20.175,00 7.173 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 25.833,60 7.167 Wind Indl Ltda 253.832.250 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 30.000,00 7.177 Procaixas Emb Papelão Ondulado Ltda 252.857.410 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.925/04-1 55.000,00 7.164 Empresa Força Luz Urussanga Ltda 251.040.593 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 1.946,00 7.265 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 4.707,71 7.264 Tecelagem Gumz Ltda 250.016.443 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 5.050,00 7.260 Indl Embal Urussanga Ltda 253.154.065 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 8.341,67 7.259 Laminados AB Ltda 250.691.248 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 8.854,62 7.269 Coml Eletron Lux Ltda 251.246.647 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 10.500,00 7.263 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 15.000,00 7.262 Procaixas Emb Papelão Ondulado Ltda 252.857.410 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 15.600,00 7.266 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 77.992/04-0 55.000,00 7.261 Empresa Força Luz Urussanga Ltda 251.040.593 184.243-9 301.264-6 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 50.072/05-6 3.000,00 7.343 Corsul Com Repres Sul Ltda 252.359.534 184.243-9 301.260-3 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 50.072/05-6 5.000,00 7.344 Mário Sônego 250.280.361 184.243-9 301.260-3 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 50.072/05-6 5.100,00 7.338 Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 184.243-9 301.260-3 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 50.072/05-6 11.000,00 7.340 Sulfitas Com Repr Fitas Adesivas 252.533.259 184.243-9 301.260-3 Exportação Móveis Pérola Ltda 250.418.118 GR12 50.072/05-6 14.900,00 7.341 Laminados AB Ltda 250.691.248 184.243-9 301.260-3 Exportação Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 82.447/04-7 457,80 3.093 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 82.447/04-7 3.666,14 3.094 Mamfer Abrasivos Ltda 253.832.420 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 82.447/04-7 6.590,00 3.095 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 82.447/04-7 7.650,72 3.091 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Polska Ltda 251.473.350 GR14 82.447/04-7 177.606,00 3.092 Com Ind Breithaupt S/A 253.472.210 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 83.501/04-5 5.966,36 8.410 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Exportação Móveis Realeza Ltda 250.156.768 GR14 83.501/04-5 14.633,96 8.411 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Exportação Móveis Ripke Ltda 254.146.937 GR08 57.735/04-2 15.913,32 4.825 Sul Brasil Ind Com Acess Plást Ltda 252.250.486 301.258-1 301.241-7 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 1.786,28 20.945 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 1.968,00 20.947 Fiedler Automação Indl Ltda 251.821.110 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.310 GR14 82.850/04-6 2.000,00 37.875 Rebolixas Distrib Ind Ltda 254.050.166 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 3.486,71 20.944 5 Estrelas Divisão Flexível Ltda 252.583.582 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 5.825,52 20.946 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.310 GR14 82.850/04-6 6.362,34 37.732 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.310 GR14 82.850/04-6 6.595,25 37.876 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 10.110,40 20.941 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 10.687,74 20.834 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 253.825.490 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 16.666,29 20.942 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A 253.833.345 GR14 82.851/04-2 45.479,32 21.088 Ind Borrachas N S O Ltda 250.742.390 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 1.205,06 20.683 5 Estrelas Divisão Flexível Ltda 252.583.582 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 2.580,00 20.625 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 8.516,30 20.623 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 10.621,51 20.622 Kanon Espelhos Vidros Ltda 253.321.700 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 12.200,58 20.627 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 21.818,38 20.624 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 36.000,00 20.626 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica II 253.833.345 GR14 82.762/04-0 63.470,40 20.676 Ind Borrachas N S O Ltda 250.742.390 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rudnick S/A-Fábrica V 253.833.310 GR14 82.657/04-1 4.515,00 37.290 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Rueckel Ltda 250.190.940 GR14 82.429/04-9 2.173,29 5.312 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Rueckel Ltda 250.190.940 GR14 82.429/04-9 5.134,00 5.318 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Rueckel Ltda 250.190.940 GR14 82.429/04-9 6.874,32 5.313 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Rueckel Ltda 250.190.940 GR14 82.429/04-9 7.000,00 5.317 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Rueckel Ltda 250.190.940 GR14 82.429/04-9 7.924,05 5.314 Wind Indl Ltda 253.832.250 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Rueckel Ltda 250.190.940 GR14 82.429/04-9 30.000,00 5.311 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 28.116/04-6 469,20 8.542 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.933-6 184.228-5 Exportação Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 28.116/04-6 17.979,71 8.541 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.933-6 184.228-5 Exportação Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 28.116/04-6 18.927,00 8.543 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 184.933-6 184.228-5 Exportação Móveis Schlup Ltda 250.638.347 GR04 28.223/04-7 820,78 8.610 Frezite Ferramentas Corte Ltda 253.833.337 184.933-6 184.228-5 Exportação Móveis Schmitz Ltda 252.587.162 GR03 16.634/03-9 22.008,17 4.737 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 187.392-0 344.175-0 Exportação Móveis Schmitz Ltda 252.587.162 GR03 16.634/03-9 23.210,39 4.723 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 187.392-0 344.175-0 Exportação Móveis Schonste Tecnick Ltda 252.909.593 GR14 82.667/04-7 5.077,29 3.290 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Schonste Tecnick Ltda 252.909.593 GR14 82.667/04-7 10.000,00 3.296 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Exportação Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 82.440/04-2 2.298,80 13.852 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 82.440/04-2 7.800,00 13.909 Tecmatic Máq Equip Ltda 251.353.532 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 82.440/04-2 7.895,50 13.851 Mamfer Abrasivos Ltda 251.090.698 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 82.440/04-2 40.000,00 13.850 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Serraltense Ltda 250.321.190 GR14 82.440/04-2 57.267,20 13.849 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Walfrido Ltda 250.319.420 GR14 82.677/04-2 15.000,00 6.043 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 659,38 22.691 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 2.560,00 22.690 Rápido Sunorte Ltda 251.760.987 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 4.500,00 22.693 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 5.220,73 22.689 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 6.291,35 22.723 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 10.000,00 22.694 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 13.544,74 22.692 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 15.000,00 22.717 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 20.000,00 22.716 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 23.963,46 22.597 Cia Indl H Carlos Schneider S/A 250.127.989 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.638/04-7 39.999,54 22.724 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.740/04-6 3.500,00 23.006 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.740/04-6 5.230,44 23.005 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.740/04-6 9.207,62 23.007 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.740/04-6 30.000,00 23.004 Tecnocell Indl Ltda 253.353.327 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.740/04-6 42.970,93 23.003 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.740/04-6 50.000,00 23.008 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 184.210-2 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 3.382,58 23.349 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 9.891,59 23.351 Avelino Bragagnolo S/A Ind Com 250.358.522 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 11.381,20 23.348 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 11.603,90 23.352 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 14.286,06 23.347 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 15.000,00 23.346 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 17.000,00 23.353 Automatic Ind Com Eq Eletr Ltda 254.656.447 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Weihermann S/A 250.148.510 GR14 82.823/04-9 19.013,93 23.345 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 209.752-4 301.231-0 Exportação Móveis Will Fama S/A 252.561.554 GR14 82.083/04-5 1.609,20 6.241 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 209.752-4 184.717-1 Exportação Móveis Will Fama S/A 252.561.554 GR14 82.083/04-5 13.799,80 6.237 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 184.717-1 Exportação Móveis Will Fama S/A 252.561.554 GR14 82.083/04-5 16.825,70 6.236 Components Imp Exp Ltda 253.565.235 209.752-4 184.717-1 Exportação Móveis Will Fama S/A 252.561.554 GR14 82.083/04-5 96.527,40 6.234 Com Ind Breithaupt S/A 250.888.750 209.752-4 184.717-1 Exportação MPR Ind Móveis Ltda 251.880.354 GR14 82.442/04-5 1.824,13 2.347 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.236-0 Exportação MPR Ind Móveis Ltda 251.880.354 GR14 82.442/04-5 19.456,49 2.348 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 209.752-4 301.236-0 Exportação MPR Ind Móveis Ltda 251.880.354 GR14 82.562/04-0 2.273,36 2.378 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação MPR Ind Móveis Ltda 251.880.354 GR14 82.562/04-0 2.500,00 2.379 Forte Embalagens Ltda 254.484.450 209.752-4 301.236-0 Exportação Multibras S/A 250.050.889 GR05 35.692/04-9 510.000,00 561.454 Metalur Duque S/A 250.050.943 184.946-8 187.382-2 Exportação Multibras S/A 250.050.889 GR05 35.692/04-9 300.000,00 578.311 Focus Tecn Plast S/A 253.747.350 184.946-8 187.382-2 Exportação Multibras S/A 250.050.889 GR05 35.692/04-9 500.000,00 578.312 Brastemp Utilid Dom Ltda 254.286.976 184.946-8 187.382-2 Exportação Multibras S/A 250.050.889 GR05 35.692/04-9 500.000,00 578.313 Mlog Arm Geral Ltda 254.516.050 184.946-8 187.382-2 Exportação Multirural Com Repres Ltda 253.939.500 GR08 59.855/04-5 3.944,00 5.888 Chapecó Equipamentos Ltda 252.817.346 301.258-1 301.241-7 Isenção Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 82.552/04-5 51.500,00 545 H Bremer & Filhos Ltda 250.170.469 209.752-4 184.210-2 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 716,00 1.461 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 1.075,30 1.459 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 1.126,68 1.467 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 1.705,00 1.462 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 2.299,99 1.470 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 2.429,00 1.463 Sul Emba Embalagens Ltda 254.404.014 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 2.960,00 1.468 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 3.059,70 1.458 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 7.042,26 1.472 Indupel Embalagens Ltda 253.320.887 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 8.000,00 1.469 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 9.625,00 1.471 São Bento Automóveis Ltda 250.167.310 209.752-4 301.236-0 Exportação Nasa Indl Imp Exp Manufaturados Ltda 252.207.955 GR14 83.137/04-1 10.000,00 1.464 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.236-0 Exportação Neudi Ruviaro 7.121.069.262 GR07 53.476/04-2 1.821,42 404 Coop Produção Consumo Concórdia Ltda 250.318.350 184.239-0 184.227-7 Produtor Rural Neusa Lorena Di Domenico Rubini 8.312.016.102 GR08 58.521/04-6 236,00 154 Coop A-1 253.968.690 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Nivaldo Saccon 15.308.010.610 GR15 75.234/03-3 2.400,00 107.561 Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda 250.342.197 344.210-1 137.294-7 Produtor Rural Normóveis Ind Com Participações Ltda 253.321.557 GR14 82.518/04-1 30.000,00 3.228 Seta Embalagens Ltda 252.751.841 209.752-4 301.236-0 Exportação Olindo Damiani 15.307.001.235 GR15 86.631/04-7 2.950,93 137.516 Coop Agrop Jacinto Machado 250.280.701 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Olinto Dalla Nora Facco 8.220.000.390 GR08 48.644/02-1 2.649,60 33.589 CVale - Coop 251.135.993 301.258-1 301.241-7 Produtor Rural Osvaldo Schneider 3.203.001.367 GR03 23.029/04-8 8.278,29 124.753 Coop Reg Agrop Vale Itajaí 250.170.531 187.392-0 344.175-0 Produtor Rural Otília Casagrande 15.307.023.115 GR15 75.010/02-0 1.445,13 137.512 Coop Agrop Jacinto Machado 250.280.701 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 80.085/04-0 4.950,00 19.682 Paulo Roberto Witt 252.208.471 301.245-0 301.246-8 Exportação Palmasola S/A Mad Agricultura 250.508.389 GR13 80.085/04-0 47.840,00 19.828 Ediba Eletro Diesel Battistella Ltda 250.486.067 301.245-0 301.246-8 Exportação Patsy Rudnick Van de Wyngard 9.207.038.930 GR09 54.057/03-5 1.146,45 435.830 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Paulino Dal Piva 10.308.004.881 GR10 68.218/04-8 1.125,64 430.535 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural PBS Ind Com Embalagens Ltda 253.832.667 GR14 82.428/04-2 3.509,46 1.177 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação PBS Ind Com Embalagens Ltda 253.832.667 GR14 82.428/04-2 10.000,01 1.179 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação PBS Ind Com Embalagens Ltda 253.832.667 GR14 82.428/04-2 48.990,56 1.140 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Pedro Giusti 15.308.016.783 GR15 75.838/02-8 1.275,00 1.319 Cerealista Ponte Alta Ltda 251.865.720 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 64.819/04-3 6.072,69 779.903 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 184.214-5 301.295-6 Isenção Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 64.819/04-3 6.113,38 779.291 Ind Com Embalagens Maxiplast Ltda 253.340.691 184.214-5 301.295-6 Isenção Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 64.819/04-3 16.745,64 779.902 Videplast Ind Embalagens Ltda 251.403.653 184.214-5 301.295-6 Isenção Perdigão Agroindustrial S/A 250.989.301 GR09 64.819/04-3 165.000,00 779.904 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.214-5 301.295-6 Isenção Perdigão Alimentos S/A 252.126.530 GR02 16.299/04-3 60.000,00 115.877 Cootravale Coop Transp Vale Ltda 253.074.878 139.149-6 184.220-0 Exportação Pinhalcos Com Ltda 253.723.000 GR08 57.732/04-3 16.000,00 48 Casa Castor Ltda 250.121.964 301.258-1 301.241-7 Exportação Plantanense Distrib Insumos Ltda 251.954.307 GR08 57.738/04-1 4.964,80 42.061 Ind Têxtil Oeste Ltda 250.165.520 301.258-1 301.241-7 Isenção Plantanense Distrib Insumos Ltda 251.954.307 GR08 57.738/04-1 16.944,76 42.059 Ind Têxtil Oeste Ltda 250.165.520 301.258-1 301.241-7 Isenção Plantanense Distrib Insumos Ltda 251.954.307 GR08 57.744/04-1 7.544,09 42.060 Ind Têxtil Oeste Ltda 250.165.520 301.258-1 301.241-7 Isenção Plantanense Distrib Insumos Ltda 251.954.307 GR08 57.744/04-1 22.840,00 42.579 Bregomar Veículos Ltda 250.867.036 301.258-1 301.241-7 Isenção PP Móveis Confecções Ltda 253.182.603 GR10 69.145/04-0 3.084,24 861 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 198.019-0 301.286-7 Exportação PP Móveis Confecções Ltda 253.182.603 GR10 69.145/04-0 6.923,40 859 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 198.019-0 301.286-7 Exportação PP Móveis Confecções Ltda 253.182.603 GR10 69.145/04-0 8.600,00 847 Mepar Mercado Parafusos Ltda 251.286.266 198.019-0 301.286-7 Exportação PP Móveis Confecções Ltda 253.182.603 GR10 69.145/04-0 8.784,52 858 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 198.019-0 301.286-7 Exportação PP Móveis Confecções Ltda 253.182.603 GR10 69.145/04-0 11.207,84 860 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 198.019-0 301.286-7 Exportação Procopiak Com Embalagens S/A 250.298.538 GR06 49.909/04-5 3.600,00 738 G Maiochi Cia Ltda 250.275.899 187.383-0 250.447-2 Exportação Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 83.105/04-2 4.006,84 8.946 Dissoltex Ind Química Ltda 253.321.069 209.752-4 184.210-2 Exportação Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 83.105/04-2 12.000,00 8.947 Sul Brasil Ind Com Acess Plást Ltda 252.250.486 209.752-4 184.210-2 Exportação Produmex Móveis Ltda 250.321.742 GR14 83.105/04-2 25.889,63 8.945 Madeireira Três Estados Ltda 250.090.945 209.752-4 184.210-2 Exportação Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 82.422/04-4 1.400,00 1.351 Corenge Eng Com Repres Ltda 251.097.625 209.752-4 301.236-0 Exportação Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 82.422/04-4 15.014,80 1.348 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.236-0 Exportação Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 82.422/04-4 19.800,00 1.349 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Radiance Ind Com Móveis Ltda 253.830.729 GR14 82.422/04-4 24.101,98 1.350 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Rafael de Campos Alves 11.101.013.588 GR01 17.205/04-3 4.831,85 77.972 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Recieri Signolin 14.101.001.835 GR14 63.857/00-6 1.098,00 269.786 Cereagro S/A 250.888.228 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.396/04-5 2.180,89 978 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.396/04-5 3.271,96 977 Eletro Nacional Com Repres Ltda 251.690.610 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.396/04-5 4.401,23 976 Casa Faísca Ltda 253.718.899 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.396/04-5 10.000,00 974 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.396/04-5 30.057,32 975 Akzo Nobel Ltda 254.090.818 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.396/04-5 35.087,50 973 Madequímica Ind Com Repres Ltda 251.663.531 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.446/04-2 1.811,45 1.490 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.446/04-2 4.699,40 1.489 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.446/04-2 8.000,00 1.485 São Bento Embalagens Ltda 251.843.793 184.214-5 301.295-6 Exportação Renar Móveis S/A 250.272.318 GR09 64.446/04-2 13.375,27 1.487 Ilhabela Embalagens Ltda 252.577.965 184.214-5 301.295-6 Exportação Renato Moreto de Pieri 11.101.010.090 GR11 71.294/04-0 1.380,54 77.973 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Richter Coml Imp Exp Ltda 252.862.422 GR03 86.093/01-0 13.150,76 1.490 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 187.392-0 344.175-0 Exportação Rick Ltda 253.110.033 GR05 39.550/04-4 714,14 11.366 Confecções Dila Ltda 251.208.443 184.946-8 184.233-1 Diferimento Rick Ltda 253.110.033 GR05 39.550/04-4 4.044,34 11.492 Confecções Dila Ltda 251.208.443 184.946-8 184.233-1 Diferimento Rivaldo Almeida 9.314.000.015 GR09 54.051/03-7 2.011,65 435.831 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 28.688/04-0 20.000,00 54.706 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Exportação Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 28.818/04-0 20.000,00 55.150 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Exportação Rohden Artefatos Madeiras Ltda 250.885.417 GR04 29.106/04-4 20.000,00 55.858 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Exportação Rohden Portas Painéis Ltda 253.468.710 GR04 28.514/04-1 100.000,00 9.744 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.933-6 184.228-5 Exportação Rohden S/A 250.184.818 GR04 28.045/04-1 7.000,00 6.297 Ferramentas Gerais Com Imp S/A 253.894.433 184.933-6 184.228-5 Exportação Rohden S/A 250.184.818 GR04 28.285/04-2 7.474,92 6.404 Com Repres Bermo Ltda 250.097.915 184.933-6 184.228-5 Exportação Rohden S/A 250.184.818 GR04 28.285/04-2 21.400,00 6.418 Nema Eletrotécnica Ltda 251.741.206 184.933-6 184.228-5 Exportação Romildo Romualdo Weiss 14.211.003.948 GR14 83.081/04-6 3.478,10 265.052 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Ronaldo Guarezi 11.101.007.081 GR11 72.043/04-0 1.509,17 78.467 Coop Agro Tubarão 250.302.462 184.246-3 344.216-0 Produtor Rural Rosina Portas Ltda 254.050.344 GR03 16.639/01-4 15.472,51 622 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 187.392-0 344.175-0 Exportação Rotoline Equip Inds Ltda 254.114.687 GR08 57.721/04-1 13.360,99 714 Casa Rolamentos Ltda 250.093.286 301.258-1 301.241-7 Exportação Rozu Facções Ltda 253.494.397 GR04 29.542/04-9 10.211,13 3.239 Farfalla Têxtil Ltda 251.570.991 184.933-6 184.228-5 Diferimento Rubens Murara 4.312.000.963 GR04 29.518/04-0 6.846,27 32.466 Alimentos Nardelli Ltda 253.732.698 184.933-6 184.228-5 Produtor Rural Safra Com Transp Cereais Ltda 252.483.529 GR11 72.669/04-7 14.000,00 5.951 Granjas Ws Ltda 251.995.607 184.246-3 184.256-0 Exportação Salvaro Ind Com Madeiras Ltda 251.581.519 GR12 77.422/04-0 3.323,22 7.599 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 159.341-2 Exportação Salvaro Ind Com Madeiras Ltda 251.581.519 GR12 77.422/04-0 3.323,22 7.600 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 159.341-2 Exportação Salvaro Ind Com Madeiras Ltda 251.581.519 GR12 77.422/04-0 3.323,22 7.601 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 159.341-2 Exportação Salvaro Ind Com Madeiras Ltda 251.581.519 GR12 77.422/04-0 3.323,22 7.602 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 159.341-2 Exportação Salvaro Ind Com Madeiras Ltda 251.581.519 GR12 77.422/04-0 3.323,22 7.603 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 159.341-2 Exportação Salvaro Ind Com Madeiras Ltda 251.581.519 GR12 77.422/04-0 3.323,22 7.604 Renner Sayerlack S/A 253.566.100 184.243-9 159.341-2 Exportação Sander Just 15.307.021.805 GR15 76.156/02-8 12.606,14 319 Olímpio Just Cia Ltda 253.968.313 344.210-1 137.294-7 Produtor Rural Santa Genoveva Com Couros Ltda 253.340.136 GR06 50.517/04-0 34.200,00 2.577 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 187.383-0 250.447-2 Exportação Santino Antunes 15.311.002.496 GR15 69.251/01-0 1.400,00 173.779 Cereais Realengo Ltda 250.851.768 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Sasse Alimentos Ltda 250.050.536 GR05 39.538/04-4 12.022,40 297.553 Gráfica Meyer S/A 250.050.382 184.946-8 195.936-0 Exportação Sasse Alimentos Ltda 250.050.536 GR05 39.538/04-4 250.000,00 307.351 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 195.936-0 Exportação Satake Amer Lat Ltda 254.278.949 GR05 39.005/04-6 2.348,93 4.010 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 184.946-8 187.382-2 Exportação Satake Amer Lat Ltda 254.278.949 GR05 39.005/04-6 5.000,00 4.003 Elmeca Eletr Sulbras Ltda 250.335.670 184.946-8 187.382-2 Exportação Satake Amer Lat Ltda 254.278.949 GR05 39.005/04-6 7.215,22 4.000 Açonorte Com Ferro Aço Ltda 252.669.410 184.946-8 187.382-2 Exportação Satake Amer Lat Ltda 254.278.949 GR05 39.005/04-6 15.596,48 4.009 Megaestamp Indl Ltda 253.165.156 184.946-8 187.382-2 Exportação Seara Alimentos S/A 251.715.949 GR08 57.676/04-6 49.288,50 391.231 Iguaçu Distrib Energia 251.754.057 301.258-1 301.241-7 Isenção Seara Alimentos S/A 253.671.779 GR07 53.306/04-0 175.569,36 61.608 Sopasta S/A Ind Com 250.012.987 184.239-0 184.227-7 Exportação Secio Visintin 15.308.001.336 GR15 75.903/02-4 1.190,95 76.126 Coop Reg Agrop Sul Cat Ltda 250.342.197 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Sefrin Ind Com Madeiras Ltda 253.720.842 GR09 64.693/04-0 38.000,00 139 Ponto Certo Ltda 253.042.062 184.214-5 139.157-7 Exportação Sérgio Antônio Mânica e/ou Volni Mânica 9.207.033.890 GR09 41.189/99-0 2.547,26 435.837 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Serve Bem Facções Ltda 252.652.746 GR04 29.440/04-1 1.800,00 3.784 Têxtil Farfalla Ltda 251.570.991 184.933-6 184.226-5 Diferimento Serve Bem Facções Ltda 252.652.746 GR04 29.440/04-1 6.300,00 3.788 Luli Ind Com Confecções Ltda 251.151.565 184.933-6 184.228-5 Diferimento SF Esquadrias Madeiras Ltda 250.582.279 GR03 16.281/01-2 5.668,60 2.860 MB Informática Ltda 253.197.961 187.392-0 344.175-0 Exportação Sincol S/A Ind Com 250.012.081 GR06 49.585/04-5 28.056,37 121.243 Renner Sayerlack S/A 254.514.286 187.383-0 250.447-2 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 349,00 1.991 Com Ind Repres H Ristow Ltda 250.016.451 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 626,00 1.992 Coperfix Com Ferramentas Ltda 253.442.869 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 655,15 1.990 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 1.387,91 1.993 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 5.993,80 1.997 Indupel Embalagens Ltda 253.320.887 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 10.578,31 1.999 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 11.442,42 1.998 Celulose Irani S/A 254.148.182 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 14.386,00 2.005 Buschle & Lepper S/A 250.563.690 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 16.000,00 1.996 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-4 301.236-0 Exportação Só Berços Ind Com Móveis Ltda 250.948.362 GR14 83.379/04-5 19.734,50 1.994 Metalkraft Com Metais Ltda 253.707.390 209.752-4 301.236-0 Exportação Somar S/A 250.326.108 GR05 38.167/04-2 152.717,36 146.090 Schultz S/A 250.338.815 184.946-8 187.382-2 Exportação Somar S/A 250.326.108 GR05 38.167/04-2 339.568,30 146.091 Schultz S/A 250.338.815 184.946-8 187.382-2 Isenção Specht Produtos Alimentícios Ltda 250.001.950 GR07 55.500/04-8 1.167,46 128.280 Joaçaba Aço Ferro Ltda 251.576.701 184.239-0 344.177-6 Isenção Specht Produtos Alimentícios Ltda 250.001.950 GR07 55.500/04-8 1.220,30 128.281 Joaçaba Aço Ferro Ltda 254.322.328 184.239-0 344.177-6 Isenção Specht Produtos Alimentícios Ltda 250.001.950 GR07 55.500/04-8 3.011,10 128.279 Ind Com Embalagens Maxiplast Ltda 253.340.691 184.239-0 344.177-6 Isenção Staak Tinturaria Ltda 253.728.240 GR02 13.979/04-3 29.569,86 12.243 Bordados Appel Ind Com Ltda 252.667.956 142.733-4 187.388-1 Diferimento Styllu's Confecções Ltda 251.254.356 GR03 19.096/04-6 20.803,00 36.794 Schurmann Maq Equip Ltda 253.822.572 187.392-0 344.175-0 Exportação Suinorte Com Rações Ltda 253.686.350 GR11 72.811/04-8 20.000,00 1.127 Someval Soc M Veic Ltda 250.634.130 184.246-3 184.256-0 Exportação Sulplast Ind Plásticos Ltda 253.920.680 GR03 23.311/04-5 14.016,70 1.658 Plasvale Ind Plast Vale Ltda 250.552.957 191.403-0 344.175-0 Diferimento Talento Móveis Ltda 254.571.581 GR14 82.990/04-2 12.465,71 341 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 301.231-0 Exportação Teka-Tecelagem Kuehnrich S/A 251.428.532 GR03 22.706/03-8 4.404,01 482.557 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 251.705.188 187.392-0 344.175-0 Exportação Teka-Tecelagem Kuehnrich S/A 250.043.343 GR03 19.301/04-9 14.923,40 724.931 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 251.151.107 187.392-0 344.175-0 Exportação Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 50.544/04-7 1.748,40 348 Mercantil Açofer Com Repres Ltda 250.634.813 187.383-0 250.447-2 Exportação Temasa Ind Móveis Ltda 251.987.140 GR06 50.544/04-7 3.356,00 349 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 187.383-0 250.447-2 Exportação Terranova Brasil Ltda 253.488.389 GR14 82.412/04-9 140.000,00 9.102 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 209.752-9 301.236-0 Exportação Têxtil Rio Cedros Ltda 252.544.064 GR03 14.803/01-1 16.644,67 30.738 OTL Oecksler Têxtil Ltda 252.608.623 187.392-0 344.175-0 Diferimento Tomaselli S/A 250.141.701 GR05 39.920/04-6 15.000,00 5.852 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 301.237-9 Exportação Tomaz Manoel Pereira 15.306.009.453 GR15 75.655/03-9 2.242,40 4.478 Cerealista Pasi Ltda 252.540.581 344.210-1 137.294-7 Produtor Rural Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 1.334,94 11.456 Mercantil Raoli Com Repres Ltda 252.868.528 209.752-4 250.432-4 Exportação Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 1.432,33 11.457 Com Ind Breithaupt S/A 250.741.130 209.752-4 250.432-4 Exportação Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 2.159,54 11.475 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 250.432-4 Exportação Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 3.835,40 11.458 Fiedler Automação Indl Ltda 251.054.063 209.752-4 250.432-4 Exportação Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 10.000,00 11.461 Renner Sayerlack S/A 251.510.492 209.752-4 250.432-4 Exportação Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 14.808,53 11.455 Trombini Embalagens Ltda 254.133.762 209.752-4 250.432-4 Exportação Tremovel Ind Móveis Ltda 250.800.918 GR14 82.448/04-3 25.868,05 11.459 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 250.432-4 Exportação Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 28.118/04-9 778,80 4.745 Com Ind Breithaupt S/A 250.707.047 184.933-6 184.228-5 Exportação Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 28.118/04-9 2.830,00 4.750 Indl Rex Ltda 250.264.927 184.933-6 184.228-5 Exportação Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 28.118/04-9 6.610,29 4.748 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 184.933-6 184.228-5 Exportação Tropical Móveis Ltda 251.404.757 GR04 28.118/04-9 40.705,00 4.744 Com Ind Breithaupt S/A 250.707.047 184.933-6 184.228-5 Exportação Tuboplast Ind Com Ltda 253.072.557 GR03 20.684/04-5 11.004,03 9.899 Plasvale Ind Plast Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.175-0 Diferimento Tubopllast Ind Com Ltda 253.072.557 GR03 20.684/04-5 5.206,80 9.625 Plasvale Ind Plast Vale Ltda 250.552.957 187.392-0 344.175-0 Diferimento Tupy Fundic Ltda 253.978.270 GR05 35.099/04-6 500.000,00 404.014 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 187.382-2 Exportação Ulisses Lemos França Júnior 9.207.047.158 GR09 48.136/00-0 1.124,92 435.834 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 1.008,00 30.351 Buschle & Lepper S/A 250.289.369 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 1.170,00 30.356 Equilíbrio Eq Inds Ltda 253.814.120 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 1.575,94 30.350 Baumgarten Ind Gráficas Ltda 251.151.115 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 2.556,00 30.358 Incoplastic Ind Com Plást Papéis Ltda 250.331.934 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 2.992,89 30.364 Walter Schmidt Eletromecânica Ltda 250.217.635 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 3.445,70 30.361 Confec Rafagui Ltda 252.123.832 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 4.242,00 30.362 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 5.608,37 30.353 Dicapel Papéis Emb Ltda 250.490.170 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 8.095,20 30.363 Ind Embalagens Urussanga Ltda 253.154.065 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 30.883,00 30.349 5 Estrelas Papéis Embal Ltda 251.430.421 139.149-6 301.226-3 Exportação Usati S/A Refinadora Açúcar 254.202.535 GR02 12.781/03-7 73.595,55 30.360 Netzsch Brasil Ind Com Ltda 250.005.050 139.149-6 301.226-3 Exportação Valdecir José de Mattia 12.408.001.767 GR12 68.192/02-9 2.250,00 22.964 Cerealista Romão Ltda 250.055.953 184.243-9 184.922-0 Produtor Rural Valdemar Goffi 14.101.004.621 GR14 84.252/04-9 15.948,36 267.168 Cereagro S/A 250.888.220 209.752-4 142.603-6 Produtor Rural Vanderlei Caetano Biff 15.201.017.103 GR15 75.867/02-8 750,00 15.357 Com Cereais Cidade Alta Ltda 253.185.521 344.210-1 184.702-3 Produtor Rural Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 57.702/04-7 7.794,20 8.195 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 301.258-1 301.241-7 Isenção Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 57.711/04-6 7.773,92 8.354 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 301.258-1 301.241-7 Isenção Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 57.711/04-6 25.173,81 8.353 Videplast Ind Embalagens Ltda 251.403.653 301.258-1 301.241-7 Isenção Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 57.722/04-8 11.709,20 8.510 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 301.258-1 301.241-7 Isenção Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 57.731/04-7 7.794,24 8.702 Refisa Ind Com Ltda 254.340.768 301.258-1 301.241-7 Isenção Vitamix Nutrição Animal Ltda 253.617.650 GR08 57.731/04-7 12.402,04 8.703 Videplast Ind Embalagens Ltda 251.403.653 301.258-1 301.241-7 Isenção Vitor Zanette 10.308.000.975 GR10 68.218/04-8 2.501,05 430.539 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Vitorino Tormen 9.314.004.029 GR09 41.103/99-8 657,75 435.835 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Waldir Bianquini 3.307.003.226 GR03 19.645/03-1 650,28 124.680 Coop Reg Agr Vale Itajaí 250.170.531 191.403-0 344.175-0 Produtor Rural Waldoir Antonio Palpizzol 10.308.000.843 GR10 68.218/04-8 1.882,86 430.655 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 198.019-0 301.286-7 Produtor Rural Wardovino da Silva Ribeiro 9.207.007.849 GR09 54.017/03-3 3.530,58 435.836 Coop Reg Agropec Campos Novos 250.167.450 184.214-5 139.157-7 Produtor Rural Weg Ind S/A 253.992.630 GR05 36.535/03-6 350.000,00 32.926 Centrais Elétricas de Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 344.180-6 Exportação Weg Ind S/A 253.992.630 GR05 39.735/04-4 350.000,00 34.397 Centrais Elétricas Santa Catarina S/A 250.166.321 184.946-8 344.180-6 Exportação Zelidio Tonetto 15.307.018.677 GR15 86.286/04-8 1.805,99 137.511 Coop Agrop Jacinto Machado 250.280.701 344.210-1 142.692-3 Produtor Rural Zipperer Móveis Decorações Ltda 253.321.336 GR14 82.675/04-0 1.485,50 4.047 Movelfix Ltda 253.708.591 209.752-4 301.231-0 Exportação Zipperer Móveis Decorações Ltda 253.321.336 GR14 82.675/04-0 4.210,00 4.038 Trimeq Máquinas Ltda 251.843.734 209.752-4 301.231-0 Exportação Zipperer Móveis Decorações Ltda 253.321.336 GR14 82.675/04-0 5.145,00 4.037 Grossl Ind Com Ltda 250.948.443 209.752-4 301.231-0 Exportação Zipperer Móveis Decorações Ltda 253.321.336 GR14 82.675/04-0 15.000,00 4.053 Dioxyl Revest Químicos Ltda 252.555.880 209.752-4 301.231-0 Exportação ZM S/A 250.976.790 GR02 15.676/04-8 7.625,91 50.737 Kohler Embalagens Ltda 250.695.979 139.149-6 33.722-6 Exportação Zomer Export Móveis Ltda 251.753.484 GR11 71.648/04-6 3.587,27 2.055 Procaixas Emb Papelão Ondulado Ltda 252.857.410 184.246-3 344.174-1 Exportação Zomer Export Móveis Ltda 251.753.484 GR11 71.648/04-6 4.899,84 2.054 Vidraçaria Linde Ltda 250.154.854 184.246-3 344.174-1 Exportação Zomer Export Móveis Ltda 251.753.484 GR11 71.648/04-6 5.440,19 2.076 Killing S/A Tintas Solventes 254.472.575 184.246-3 344.174-1 Exportação 21.785.645,64
DECRETO Nº 2.908, de 31.01.05 - (767 a 770) DOE de 31.01.05 Introduz as Alterações 767 a 770 ao RICMS/01. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, III, e as disposições da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, art. 98, D E C R E T A: Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado de Santa Catarina - RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, as seguintes Alterações: ALTERAÇÃO 767 - Fica revogado o inciso II do § 4º do art. 10 do Anexo 3. ALTERAÇÃO 768 - Renumerado o atual parágrafo único para § 2º, o art. 13 do Anexo 6 fica acrescido do § 3º com a seguinte redação: “§ 3º Para efeitos do disposto na Lei nº 12.922, de 22 de janeiro de 2004, serão informados, quando da inscrição no CPP, o nome, a data de nascimento, o número do CPF e o grau de parentesco dos membros da família, maiores de 16 anos, efetivamente integrados ao núcleo familiar, tais como seu cônjuge, os seus ascendentes, os seus filhos, e respectivos cônjuges, que desenvolvam atividades de exploração agrícola ou agropecuária em regime de economia familiar, em conjunto com o titular.” ALTERAÇÃO 769 - O art. 20 do Anexo 6 fica acrescido dos §§ 11 e 12 com a seguinte redação: “§ 11. No campo Informações Complementares serão indicados os nomes dos membros da família de que trata o § 3º do art. 13 (Lei nº 12.922/04). § 12. No caso do campo Informações Complementares, e do quadro Dados do Produto, conforme o § 7º, não serem suficientes para conter todas as indicações previstas na hipótese do § 11, poderá ser utilizado o verso da Nota Fiscal de Produtor (Lei nº 12.922/04).” ALTERAÇÃO 770 - O inciso III do art. 208 do Anexo 6 passa a vigorar com a seguinte redação: “III – 6ª TEXFAIR do Brasil - Feira têxtil dos setores de cama, mesa e banho, decoração, confecções e malharia, que se realizará no período compreendido entre 31 de maio e 3 de junho de 2005, no município de Blumenau, neste Estado;” Art. 2º No art. 1º do Decreto n° 2.663, de 22 de novembro de de 2004, onde se lê: “ALTERAÇÃO 700 - O art. 146 do Anexo 2 passa vigorar com a seguinte redação:”, leia-se: “ALTERAÇÃO 700 – O “caput” do art. 146 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:”. Art. 3º No art. 1º do Decreto n° 2.811, de 20 de dezembro de de 2004, onde se lê: “ALTERAÇÃO 742 - O inciso III do § 3º do art. 38 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:”, leia-se: “ALTERAÇÃO 742 - O inciso III do § 7º do art. 38 do Anexo 2 passa a vigorar com a seguinte redação:”. Art. 4º No art. 1º do Decreto n° 2.812, de 20 de dezembro de de 2004, onde se lê: “ALTERAÇÃO 764 - O inciso II e o parágrafo único do art. 18 do Anexo 3, passam a vigorar com a seguinte redação:”, leia-se: “ALTERAÇÃO 764 - O inciso II e o parágrafo único do art. 19 do Anexo 3 passam a vigorar com a seguinte redação:”. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 31 de janeiro de 2005. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Vitor Hugo da Silva Medeiros Max Roberto Bornholdt
DECRETO N° 2.909, de 31.01.05 DOE de 31.01.05 Fixa para o exercício de 2005, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura – FEIC. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, Inciso III, as disposições da Lei nº 10.929, de 23 de setembro de 1998, art 3º, parágrafo 2º e art. 9º, e do Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998, art. 5º, D E C R E T A: Art. 1º O montante global do ICMS a ser utilizado em projetos culturais no exercício de 2005 fica fixado em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais). Art. 2º Do montante previsto no art. 1º, R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) serão destinados à formação do Fundo de Incentivo à Cultura – FEIC. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 31 de janeiro de 2005. LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA Vitor Hugo da Silva Medeiros Max Roberto Bornholdt
PORTARIA SEF Nº 021, de 20.01.05 DOE de 28.01.05 Fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. V. Portaria SEF nº 005/06 V. Portaria SEF nº 196/05 V. Portaria SEF nº 189/05 V. Portaria SEF nº 159/05 V. Portaria SEF nº 156/05 V. Portaria SEF nº 089/05 V. Portaria SEF nº 062/05 V. Portaria SEF nº 019/04 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I e considerando o disposto no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 76, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense é a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual Em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 363 62.818.877 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 33 6.061.290 TOTAL 396 68.880.167 Art. 2º As cotas individuais de óleo diesel, para o exercício de 2005, destinadas às embarcações pesqueiras catarinenses são aquelas constantes dos Anexos 1 e 2. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de janeiro de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis, 20 de janeiro de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda Anexos 1 e 2 ANEXO 1 Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí Nome da Empresa, Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Diesel: previsão de consumo anual (litros) ABERCIO ERNESTO EMILIO Santa Terezinha Em andamento 90.000 CPF:218.470.969-72 Categoria:Armador de Pesca ABRAHAO GONZAGA DA SILVA Santa Maria a Mare XXI SP-00591 180.000 CPF: 446.775.299-49 Categoria: Armador de Pesca ADEMAR EVARISTO GONÇALVES Príncipe do Mar III Em andamento 90.000 CPF:398.158.899-15 Categoria: Armador de Pesca ADEL RIGHI FILHO Damavio Em andamento 200.000 CPF: 025.509.278-42 Categoria: Armador de Pesca ADELAYDE WILDNER Leopesca I SC - 00794 120.000 CPF: 659.948.509-00 Categoria: Armador de Pesca ADEMAR EVARISTO GONÇALVES Príncipe do Mar III SC - 00065 90.000 CPF:398.158.899-15 Categoria:Armador de Pesca ADRIANO CAMILO Mar do Oriente I SC - 00670 102.465 CPF:939.684.189-72 Categoria:Armador de Pesca AFRA REGINA ARRUDA F DA SILVA Atleta I SC - 00523 180.000 CPF: 625.784.729-04 Categoria:Armador de Pesca AKIRA ONISHI Primavera XIII SC - 00300 220.000 CPF: 017.402.538-68 Categoria: Armador de Pesca ALCIDES DINOR DE OLIVEIRA Elis I SC - 00296 120.000 CPF: 497.150.709-49 Categoria: Armador de Pesca ALEXANDRE VAZ PIRES Columbus I SC - 00339 190.000 CPF:289.925.559-20 Columbus II SC - 00440 190.000 Categoria: Armador de Pesca Columbus III SC - 01329 190.000 ALÍRIO JOSÉ DOS SANTOS FILHO Cristo Rei C SC - 00809 120.000 CPF: 665.114.029-91 Categoria: Armador de Pesca ALIRIO PINTO FILHO Soberano SC - 00117 170.000 CPF: 377.946.639-20 Categoria: Armador de Pesca ALTO MAR PESCADOS LTDA João Paulo I SC - 00752 150.000 CNPJ: 82.977.992/0001-76 João Paulo II SC - 00637 150.000 Categoria: Armador de Pesca João Paulo III SC - 00293 160.000 João Paulo IV SC - 00294 160.000 ALBERTO JOSÉ DA SILVA Icaraí II SP - 00025 200.000 CPF: 158.805.326-87 Categoria: Armador de Pesca ALVARO CABRAL Adriano Cabral SC- 00918 120.000 CPF: 178.625.829-34 Adriano I SC - 00637 36.000 Categoria: Armador de Pesca AMARAL SEAFOOD COMPANY LTDA João Felipe A SC - 00491 232.551 CNPJ: 04.659.605/0001-40 Categoria: Armador de Pesca ANDREA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE Dom Osni I SC - 00639 155.925 CPF: 005.219.809-09 Andreara SC - 00743 200.000 Categoria: Armador de Pesca ANDERSON NICACIO APARICIO Estrela de Canaa SC - 00679 80.000 CPF: 026.379.769-42 Categoria: Armador de Pesca ANTONIO CARLOS COSTA AMARAL Seafood I SC - 00664 240.000 CPF: 070.045.687-25 Categoria: Armador de Pesca ANATORIO FCO LOURENÇO FILHO Dom Marciel SC - 00495 25.000 CPF: 594.516.109-87 Categoria: Armador de Pesca ANTÔNIO TARCÍLIO PINHEIRO Ponta das Bombas SC - 01370 150.000 CPF: 103.046.819-20 Ponta das Bombas II SC - 00095 150.000 Categoria: Armador de Pesca APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Dom Cearazinho SP - 00441 260.000 CPF: 072.640.702-04 Saga de Apoliano Em andamento 260.000 Categoria: Armador de Pesca ANTONIO DE PINHO FAUSTINO Tatiana F SC - 00039 360.000 CPF: 013.833.967-87 Categoria: Armador de Pesca ARLINDO ESTROES MARTINS Caçador do Mar SC - 01502 200.000 CPF: 009.601.648-55 União M SC 00135 200.000 Categoria: Armador de Pesca ARNO JUVENAL CARDOSO Soraiamar SC - 00280 90.000 CPF: 312.429.879-91 Categoria: Armador de Pesca ARMANDO JORGE LESKOV Astro Sol SC - 00743 72.000 CPF: 155.743.009-82 Categoria: Armador de Pesca ATUMMAR COM. E IND. PESCA LTDA Juno PB - 00084 220.000 CNPJ: 01.757.578/0001-50 Royalist PB - 00382 220.000 Categoria: Armador de Pesca Titan PB - 00345 220.000 AURÉLIO ALDO DA CUNHA Cunhamar II Em Andamento 200.000 CPF: 072.948.409-20 Cunhamar III Em Andamento 200.000 Categoria: Armador de Pesca AUGUSTO GENERIM PEREZ LOPEZ Voyage SP - 00041 220.000 CPF: 080.616.898-63 Categoria: Armador de Pesca AGNALDO MEDEIROS AGUIAR Laguna SC - 00302 220.000 CPF:590.660.679.34 Santo Antônio dos Anjos II SC - 01321 200.000 Categoria: Armador de Pesca Dona Ligia I SC - 00687 120.000 Araça I Em Andamento 190.000 BENÍCIO SILVESTRE MARQUES Araça II SC - 00702 180.000 CPF: 299.858.979-00 Araça III SC - 00852 180.000 Categoria: Armador de Pesca Araça IV SC - 00575 200.000 Gustavo Marques SC - 00303 220.000 BENTA NOEMIA FRANCISCO Porto Araçá SC - 00434 102.465 CPF: 946.748.259-20 Categoria: Armador de Pesca BRASILMAR IND COM PESCADOS LTDA Marilea F SC - 00650 341.253 CNPJ: 79.273.603/0001-17 Marilucia F SC - 00649 341.253 Categoria: Armador de Pesca BRUNO HOFFMANN Reimar I SC - 00717 100.000 CPF: 388.423.869-87 Reimar II SC - 00741 100.000 Categoria: Armador de Pesca CABRAL IND COM TRANSP PESCADOS LTDA Cabral SC - 00639 66.000 CNPJ: 00.241.416/0001-00 Categoria: Armador de Pesca CAPTURA COM PESCADOS CABRAL LT Cabral III SC - 00318 144.000 CNPJ: 76.550.631/0001-46 Cabral VI SC - 00319 275.000 Categoria: Armador de Pesca Cabral III SC - 00317 120.000 CELINO JOÃO DOS SANTOS FILHO Dom Celino I SC - 00948 200.000 CPF: 030.394.319-00 Categoria: Armador de Pesca CANTIDIO MANOEL DE MELO Dom Cantidio SC - 01215 25.000 CPF: 246.218.389-20 Categoria: Armador de Pesca CLAUDIO RENATO TEIXEIRA DE LIMA João Vitor I Em Andamento 200.000 CPF: 685.337.649-87 Categoria: Armador de Pesca CLAUDENIR DE OLIVEIRA ALVES Jaguar SC - 00456 230.000 CPF: 121.415.038-17 Julio Cesar SC - 00457 230.000 Categoria: Armador de Pesca Casablanca SC - 00458 230.000 CLEZENIR OSMAR PINHEIRO Porto Tumiaru SP - 00052 180.000 CPF: 017.978.188-05 Categoria: Armador de Pesca CLEMENTE DOMINGOS DOS SANTOS Amanda Santos SC - 01597 150.000 CPF: 594.509.089-15 Categoria: Armador de Pesca CLEMENTE RAUL CALDAS Luan Clemente SC - 01288 120.000 CPF: 169.125.199-20 Categoria: Armador de Pesca CHRISTIANE FELLER B DE MOURA Nossa Sra. da Pompéia SC - 01498 237.897 CPF: 895.823.819-49 Categoria: Armador de Pesca EBERSON ERENOR ROCHA Aquarela I SP - 01598 130.000 CPF: 161.860.308-65 Categoria: Armador de Pesca EDSON VAZ PIRES Divina Providência SC - 00711 100.000 CPF: 655.835.318-00 Categoria: Armador de Pesca EDSON DORVAL BENTO Rei da Galiléia III Em andamento 102.465 CPF: 041.860.349-90 Categoria: Armador de Pesca EDISON CARLOS LOBO Edson Matheus SC - 00561 180.000 CPF: 415.942.669-72 Margus II SC - 00762 120.000 Categoria: Armador de Pesca Kowalski IV Sc - 00312 258.390 Kowalski V SC - 00313 378.675 Macedo V SC - 00311 240.570 COM IND PESCADOS KOWALSKY LTDA Yamaya III SC - 00309 311.850 CNPJ: 86.129.962/0001-60 Champagne III SC - 00314 405.000 Categoria: Armador de Pesca Delmare I SC - 00856 311.850 Vô David SC - 00638 338.580 Macedo IV SC - 00310 240.570 Macedo I SC - 00721 204.930 Monkfish SC - 00859 405.000 DANIEL HERMÓGENES APARÍCIO Estrela de Nazaré SC - 00718 98.010 CPF: 576.384.469-68 Categoria: Armador de Pesca DELEMAR HERMOGENES FLOR Agui Marinha I SC - 00307 190.000 CPF: 003.365.518-94 Categoria: Armador de Pesca DÉBORA DOS SANTOS William S SC - 00627 53.460 CPF: 799.721.289-20 Categoria: Armador de Pesca DENISIO SILVESTRE MARQUES Dona Nita SC - 00432 180.000 CPF: 344.968.079-04 Susana S. M. SC - 00803 200.000 Categoria: Armador de Pesca Porto Belíssimo Em Andamento 200.000 DULCE ANDRÉ FLOR Dulcemar II SC - 00640 130.000 CPF: 537.630.099-49 Categoria: Armador de Pesca DILVANA A DE SOUZA SEBASTIÃO Estrela de Ouro SC - 00480 150.000 CPF: 832.701.839-68 Categoria: Armador de Pesca DIDICIO SANTOS CONCEIÇÃO Pavão Misterioso I SC - 00648 240.000 CPF: 732.139.938-91 Categoria: Armador de Pesca EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO União Perfeita I SP - 01166 133.650 CPF: 108.452.498-86 União Perfeita SP - 00437 102.465 Categoria: Armador de Pesca EDVALDO PERGENTINO CHAGAS Porto Régis SC - 00071 120.000 CPF: 727.851.608-00 Lucas SC - 01587 9.801 Categoria: Armador de Pesca Dom Geraldo III SC - 00070 120.000 ELIAS CANTENOR TEIXEIRA Porto Rico I SC - 00535 82.500 CPF: 775.814.159-53 Categoria: Armador de Pesca ELCIO JOSÉ EVARISTO FERNANDES Rei David VI SC - 00688 100.000 CPF: 498.015.629-00 Categoria: Armador de Pesca ELIANA IDALETE LOURENÇO MARQUES Águia Nº 1 Em Andamento 150.000 CPF: 753.074.219-15 Categoria: Armador de Pesca EMILIANO COSTA Imperial SP - 00057 180.000 CPF: 195.086.708-00 Categoria: Armador de Pesca EMIR FELIX MOSER Mar Cáspio I SC - 01574 144.000 CPF: 714.885.459-87 Categoria: Armador de Pesca ERICO JOSÉ PINHEIRO Progresso I SC - 00621 150.000 CPF: 378.056.309-68 Categoria: Armador de Pesca ESTALEIRO ABILIO SOUZA LTDA Abilio Souza SC - 01608 285.120 CNPJ: 84.297.662/0001-65 Categoria: Armador de Pesca ERIVELTO PEDRO SILVA Cristina I SC - 01620 102.465 CPF: 018.009.189-17 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS Mar da Enseada SC - 00518 150.000 CPF: 179.703.859-15 Mar Cristalino SC - 00696 100.000 Categoria: Armador de Pesca FRANCISCO ERNESTO EMÍLIO Dom Ernesto SC - 01551 150.000 CPF: 291.621.499-20 Categoria: Armador de Pesca FERNANDES APARÍCIO Estrela da Galiléia SC - 01163 150.000 CPF: 729.403.959-34 Categoria: Armador de Pesca FERNANDO ANTÔNIO MOTTA Guaraú SC - 00493 240.570 CPF: 883.974.088-00 Guaruçá SC - 00492 240.570 Categoria: Armador de Pesca GERALDO FELIPE DA SILVA Vô Felipe SC - 00381 180.000 CPF: 860.660.219-15 Categoria: Armador de Pesca FERNANDO PINTO DAS NEVES Juquei I Em Andamento 250.000 CPF: 018.343.348-37 Corumba I SC - 00356 250.000 Categoria: Armador de Pesca GELÁSIO SABEL Lila VII S Em Andamento 90.000 CPF: 304.078.269-04 Categoria: Armador de Pesca GISELLE PERÃO Alto Mar V SC - 00552 180.000 CPF: 005.142.269-78 Categoria: Armador de Pesca GILBERTO FLÁVIO SOUZA SULZBACHER Datani SC - 00802 190.000 CPF: 258.840.188-00 Categoria: Armador de Pesca GILSON ALCIDES DE JESUS Kelly Regina SC - 01488 180.000 CPF: 309.531.039-00 Categoria: Armador de Pesca Águia Dourada III SC - 00366 200.000 Águia Dourada VII SC - 00373 240.000 GENNARO PERCIAVALLE Águia Dourada IX SC - 00369 240.000 CPF: 506.906.718-49 Águia Dourada XI SC - 00368 200.000 Categoria: Armador de Pesca Águia Dourada XII SC - 00379 240.000 Golden Eagle X SC - 00801 220.000 Golden Eagle XI SC - 00800 220.000 Alalunga II SC - 00378 240.000 Alalunga III SC - 00370 240.000 GIOVANNI PERCIAVALLE Alalunga IV SC - 00371 240.000 CPF: 545.142.078-53 Águia Dourada XV SC - 00372 200.000 Categoria: Armador de Pesca Águia Dourada II SC - 00365 200.000 GEOVANO DOS SANTOS CRUZ Gêmeos V SP - 01093 200.000 CPF: 665.113.649-68 Categoria: Armador de Pesca GRACIANO SEBASTIÃO DA SILVA Camboriu I SC - 00198 99.792 CPF: 246.847.089-34 Categoria: Armador de Pesca HAMILTON ESPEZIM FILHO Vô Virgilio I SC - 00125 220.000 CPF: 221.333.569-91 Vó Rosa I SC - 00124 220.000 Categoria: Armador de Pesca Vó Mena I SC - 00428 151.470 HILTON CIRIACO DOS SANTOS O Esplendor SC - 00511 150.000 CPF: 345.986.507-53 Categoria: Armador de Pesca IDALÍCIO ALVEZ FILHO Cometa Halle - Bopp SC - 01296 250.000 CPF: 162.390.679-20 Lidimar A Em Andamento 135.000 Categoria: Armador de Pesca IDELI IVO MARQUES Obrigado Senhor 2 SC - 00478 25.000 CPF:062.979.188-05 Categoria: Armador de Pesca INCAPE IND CAP PESCADOS LTDA Seival SC - 00460 80.000 CPF: 84.903.566/0001-13 Seival III SC - 01581 120.000 Categoria: Armador de Pesca IPÊ IND COM PESCADOS LTDA Ipe III A SC - 00104 220.000 CNPJ: 79.683.033/0001-33 Ipe IV SC - 00349 210.000 Categoria: Armador de Pesca Ipe V-A SC - 00921 200.000 Ipe VII-A SC - 00706 200.000 ISABEL OSMÊNIA DOS SANTOS Irmãos Santos I SC - 00632 120.000 CPF: 767.276.619-87 Robson III SC - 01253 120.000 Categoria: Armador de Pesca ISAQUE ANTONIO ANACLETO Dom Antônio SC - 00020 100.000 CPF: 935.516.069-00 Categoria: Armador de Pesca Alan II SC - 00470 120.000 ISMAEL DOMINGOS DOS SANTOS Alan III SC - 00472 120.000 CPF: 594.521.619-49 Domael SC - 00473 120.000 Categoria: Armador de Pesca J. W. A. Santos SC - 01570 150.000 Willian Santos SC - 00969 180.000 IVAN RODRIGO TEIXEIRA Dona Nilda II SC - 00709 100.000 CPF:047.449.739-90 Categoria: Armador de Pesca JAISON ITAMAR MARCELINO Real I SC - 00352 180.000 CPF: 440.596.049-68 Categoria: Armador de Pesca JARDEL NUNES MENDES Santo Antônio dos Anjos SC - 00941 150.000 CPF:019.256.729-21 Categoria:Armador de Pesca JEANETE ANDRIANI DE OLIVEIRA Dona Ivone SP - 00320 150.000 CPF: 158.936.308-66 Categoria: Armadora de Pesca JEDIEL DE CASTRO José Augusto IV SC - 00998 187.110 CPF: 613.981.447-20 Categoria: Armador de Pesca JOAO DORVAL BENTO Rei da Galiléia SP - 00440 142.560 CPF:019.720.009-50 Rei da Galiléia II B SC - 00559 160.380 Categoria: Armador de Pesca JOAO DA SILVEIRA CARDOSO Cidade de Itajaí SC - 00425 237.897 CPF: 507.122.929-34 Categoria: Armador de Pesca JOÃO VICENTE BENTO Rosas de Ouro SC - 01410 102.465 CPF: 440.591.759-00 Categoria: Armador de Pesca JORGE SEIF Felippe Jorge SC - 00005 330.000 CPF: 299.022.827-68 Stephanie SC - 01453 102.465 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ ANTÔNIO FERRAZ SAMPAIO LIMA Floripa SL I SC - 00711 300.000 CPF: 472.479.328-72 Categoria: Armador de Pesca JOAQUIM FELIPE ANACLETO Dom Joaquim A SC - 00907 200.000 CPF: 291.615.339-04 Dom Felippe SC - 00002 180.000 Categoria: Armador de Pesca Dona Beatriz SC - 00234 210.000 Dona Carmela SP - 00558 200.000 JOEL ANTONIO LINO Antonio Lino SC - 01562 80.190 CPF: 678.589.619-34 Categoria: Armador de Pesca JORGE FERREIRA PIMENTEL Dom Alfonso II RJ - 00093 222.750 CPF: 337.286.157-49 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ CARLOS DA SILVA Diego SP - 00402 129.195 CPF: 062.249.568-20 Categoria: Armador de Pesca JOSE CARLOS DA SILVA Carlos Bruno SC - 01170 120.000 CPF:898.450.489-00 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ CARLOS MARCELINO Marastral I SC - 00536 140.000 CPF: 727.850.988-20 Categoria: Armador de Pesca JOSE DOMINGOS BENTO Dom Jeam II SC - 00442 115.830 CPF:414.986.319-91 Dom Jean B SC - 01413 150.000 Categoria: Armador de Pesca Dom Jean III SC - 00509 102.465 Rosa B SC - 00482 19.602 JOSÉ FONSECA Rosa Branca I SC - 00033 130.000 CPF: 460.537.279-20 Categoria: Armador de Pesca JOSE JOAO CORDEIRO FILHO Roni SC - 00172 200.000 CPF:072.892.609-10 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO José Lindolfo SC - 01263 96.000 CPF: 309.522.049-91 Brinco de Ouro I SC - 01336 96.000 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ GILBERTO LOURENÇO Pedro Crispim I SC - 00976 98.010 CPF: 789.101.889-87 Categoria: Armador de Pesca JOSE PEREIRA DE SOUZA Mar de Cortez 3 SC - 01441 240.000 CPF: 045.079.728-76 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ PROTÁSIO DA SILVA Protásio I SC - 00944 200.000 CPF: 025.364.228-01 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ RAMON PEREZ LOPEZ Apolo SC - 00989 136.323 CPF: 263.652.358-87 Apolo I SP - 00169 160.380 Categoria: Armador de Pesca Apolo II SP - 00168 180.000 Apolo IV SC - 00522 200.000 JOSE ROBERTO TORMIM FREIXO Iporanga II SP - 00549 350.000 CPF:017.294.898-34 Categoria: Armador de Pesca JULIO MANOEL ARAGÃO Dom Andre SC - 001304 90.000 CPF:165.997.219-15 Categoria: Armador de Pesca KODEN IND. COM. E EXP. Ltda. Rocky SP - 00003 240.000 CPF:48.684.930/0001-38 Rocky - 2 SP - 00004 240.000 Categoria: Armador de Pesca LEARDINI PESCADOS LTDA Leardini I SC - 00699 289.575 CNPJ: 80.727.720/0001-92 Leardini II SC - 00700 289.575 Categoria:Armador de Pesca LEOPESCA CAP COM PESCADOS LTDA Leopesca II SC - 00539 180.000 CNPJ: 79.251.179/0001-00 Categoria: Armador de Pesca LEOPOLDO ALVES DE CAMPOS Campos Junior SC - 00639 120.000 CPF: 253.637.199-91 Categoria: Armador de Pesca LUDWIG WALTER HOFFMANN Cigano do Mar I SP - 00309 180.000 CPF: 017.112.538-04 Categoria: Armador de Pesca LUSITANIA PESCA E CONSERVAS LTDA Eduardo Antônio F SC - 00040 360.000 CNPJ: 81.539.108/0001-59 Categoria: Armador de Pesca LUCIANA VALESKA DE B. D. REINERT Frede SC - 00384 5.346 CPF: 016.353.039-40 Categoria: Armador de Pesca LUCIANE APARECIDA BENTO SOUZA Dom Fernando SC - 01459 80.190 CPF: 019.609.529-86 Categoria: Armador de Pesca LUCIANO PAULO DOS SANTOS Costa Esmeralda SC - 00096 102.465 CPF: 693.063.629-00 Categoria: Armador de Pesca MANOEL SILVESTRE MARQUES Águia do Mar SC - 00475 150.000 CPF: 518.320.119-68 Categoria: Armador de Pesca Marília I SC - 00043 180.000 MAKO PESCA IND COM PESCADOS S/A Marília II SC - 00044 180.000 CNPJ: 78.887.817/0001-10 Marília III SC - 00045 180.000 Categoria: Armador de Pesca Marília IV SC - 00046 180.000 Marília V SC -00047 240.000 Marília VI SC 00048 240.000 MANOEL FRANCISCO CORDEIRO NETO Cordeiro de Deus I SC - 00599 120.000 CPF: 926.443.927-72 Categoria: Armador de Pesca MANOEL DO NASCIMENTO FILHO San Diego A SC - 01558 180.000 CPF: 351.928.879-68 Categoria: Armador de Pesca MANOEL TARCILIO PINHEIRO Stela Maris V SC - 00726 180.000 CPF: 169.123.149-53 Stela Maris III SC - 00192 180.000 Categoria: Armador de Pesca MARCOS JOÃO DOS SANTOS Baía Dourada I SC - 01170 169.290 CPF: 288.403.219-34 Baía Dourada SC - 00607 102.465 Categoria: Armador de Pesca MARCOS AURÉLIO DE ANDRADE Astro Rei M SC - 00099 85.000 CPF: 643.146.509-15 Categoria: Armador de Pesca Beth I SP - 00319 150.000 MARCIO ANDRIANI Elizabeth VI SP - 01146 200.000 CPF: 732.610.338-00 São Pedro SP - 00329 200.000 Categoria: Armador de Pesca Giovanna I SP - 00302 180.000 Marco Polo II SP - 00326 180.000 MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA Passarinho SC - 00574 400.000 CPF: 444.943.787-04 Tucano SC - 00573 400.000 Categoria: Armador de Pesca MARIA IZABEL PEREIRA BENTO Alcatraz IV SC - 00608 200.000 CPF: 798.585.389-87 Categoria: Armador de Pesca MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA Mariel I SC - 00433 180.000 CPF: 312.801.109-53 Dom Guilherme N. O SC - 01289 200.000 Categoria: Armador de Pesca MARISE GUERRA DOS SANTOS Espírito Santo I SC - 00334 200.000 CPF: 773.775.167-04 Categoria: Armador de Pesca MASSAYUKI YUMOTO Primavera XVI SC - 00666 259.281 CPF: 149.315.248-34 Primavera VIII SC - 00567 302.940 Categoria: Armador de Pesca Primavera VII SC - 00619 289.575 Primavera XVII SC - 00565 259.281 MEDERIJOHN LEMOS CORUMBA Suelem C SC - 00431 120.000 CPF: 189.313.832-15 Categoria: Armador de Pesca MIGUEL TEODOMIRO SANTOS Merícia SC - 00693 102.465 CPF: 440.596.129-87 Merícia I SC - 00691 102.465 Categoria: Armador de Pesca Marícia III Em Andamento 120.000 Merícia II SC - 00692 102.465 MIGUEL PRAXEDES DE SOUZA Marcelo Miguel SC - 01143 204.000 CPF:291.458.809-72 Elandio Miguel SC - 01543 204.000 Categoria: Armador de Pesca MILTON DA SILVA LAMAS Dumar II Em Andamento 145.000 CPF:435.356.158-87 Categoria: Armador de Pesca NADIR DE ARAGAO BENTO Dom Mateus SC - 00795 102.465 CPF:862.721.289-91 Categoria: Armador de Pesca NATUBRAS PESCADOS LTDA Primavera IX SC - 00299 318.087 CNPJ: 72.207.251/0001-52 Primavera II SC - 00297 245.025 Categoria: Armador de Pesca Primavera X SC - 00298 289.575 Itapocoroi I SC - 00527 200.000 Itau Costa I SC - 00526 200.000 Itau Costa II SC - 00534 200.000 NICACIO DA COSTA Itau Costa IV SC - 00533 220.000 CPF: 031.233.328-53 Itau Costa V SC - 00532 220.000 Categoria: Armador de Pesca Itau Costa VI SC - 00529 200.000 Itau Costa VII SC - 00531 200.000 Itau Costa VIII Em Andamento 200.000 Itau Costa IX SC - 00528 200.000 Nicacio Costa SC -00818 220.000 NICACIO PAULO FRANCISCO Maristela SC - 00361 81.190 CPF: 676.438.689-72 Categoria: Armador de Pesca Estrela da Judéia SC - 00681 124.740 NICACIO HEMOGENES APARICIO Line II SC - 00680 59.697 CPF:540.817.508-15 Daniel Berg I SC - 01595 102.465 Categoria:Armador de Pesca Estrela do Oriente I SC - 00678 99.792 Estrela da Manhã SC - 00676 80.190 Estrela de Davi II SC - 00742 124.740 NILDA APARICIO TEIXEIRA Imperatriz SP - 01674 100.000 CPF:764.072.259-49 Categoria:Armador de Pesca Akira SP - 00413 289.575 NELSON AKIRA TAKAMURA Akira SP - 00327 240.570 CPF: 372.132.538-91 Akira I SP - 00153 298.485 Categoria: Armador de Pesca Akira II SP - 00675 240.000 Akira III SP - 00328 240.570 Akira V SP - 00014 338.580 NEREU RAMOS CALDEIRA Rei do Universo Sc - 00607 102.465 CPF: 291.426.019-91 Estrela de Israel Sc - 00583 95.000 Categoria: Armador de Pesca Rei das Estrelas SC - 01159 95.000 estrela do Universo SC - 00447 95.000 NESTOR DA SILVA FILHO Caldeira SC - 00181 60.000 CPF:351.960.259-87 Categoria: Armador de Pesca NEURY ANTÔNIO CALDEIRA Boa Vida III SC - 00444 90.000 CPF: 291.432.179-15 NAF SC - 00116 130.000 Categoria: Armador de Pesca Nova Vida VI SC - 00074 100.000 OSMAR DOS SANTOS FILHO Osmar Santos SC - 01547 120.000 CPF: 579.658.469-34 Categoria: Armador de Pesca OSMAR DOS SANTOS Dona Lurdes I SC - 01169 120.000 CPF: 343.122.429-68 Adriano Santos SC - 00732 120.000 Categoria: Armador de Pesca OSMENIA CAETANO DOS SANTOS Jean Carlos I-S SC - 01322 150.000 CPF: 897.983.509-44 Categoria: Armador de Pesca ORESTES ZEFERINO DE SOUZA Leão de Judá III SC - 00662 102.465 CPF: 017.852.988-52 Categoria: Armador de Pesca PAULO ANDRIANE Elisa - O SC - 00903 190.000 CPF: 495.607.438-72 Elisa II SC - 00488 190.000 Categoria: Armador de Pesca Sakura SC - 00490 190.000 PAULO CÉSAR FERREIRA Nossa Sra. Da Luz SC - 01191 60.000 CPF: 055.103.849-72 Categoria: Armador de Pesca PAULO CESAR LAUS Victor Neto I SC - 00651 100.000 CPF: 289.384.109-00 Categoria: Armador de Pesca PEDRO JOSÉ ALBINO Rio Mar P SC - 00467 130.000 CPF: 388.574.809-68 Categoria: Armador de Pesca PAULO JOSÉ SANTOS Vô Juca S SC - 00289 200.000 CPF: 953.255.499-87 Mardosul III SC - 00032 180.000 Categoria: Armador de Pesca PEDRO PEREIRA Glória II SC - 00901 80.000 CPF: 309.542.159-15 Glória P IV SC - 00443 165.000 Categoria: Armador de Pesca Glória P III SC - 00029 102.469 PESQUEIRA ATLÂNTICO SUL LTDA Marcelo da Costa SC - 00038 200.000 CNPJ: 75.415.588/0001-43 Categoria: Armador de Pesca PESCADOS AÇORES LTDA Mar do Sul II SC - 00942 231.000 CNPJ: 85.123.123/0001-72 Delmar II SC - 00576 240.570 Categoria: Armador de Pesca PIER 655 CAPTURA COM PESCADOS Ltda Belluno SC - 00904 150.000 CNPJ: 04.085.481/0001-36 Belluno II SC - 00305 150.000 Categoria: Armador de Pesca REGIANE MARIA C DOS SANTOS Mar Belo SP - 01693 100.000 CPF: 004.504.979-33 Categoria:Armador de Pesca REGINALDO ABELARDO PINHEIRO Imperador SP - 00318 180.000 CPF:035.642.259-35 Categoria: Armador de Pesca RIOPESCA IND COM PESCADOS LTDA. Rio Pesca I SC - 00337 169.290 CNPJ: 76.545.235/0001-20 Rio Pesca V SC - 00338 289.575 Categoria: Armador de Pesca RYUJI FUKUI Peron I SC - 01219 108.000 CPF: 246.538.638-73 Categoria: Armador de Pesca RODRIGO CORDEIRO Joni I SC - 01258 200.000 CPF: 278.554.838-88 Categoria: Armador de Pesca ROGERIO RENOR CALDEIRA Palestina I SP - 00417 80.000 CPF: 785.790.409-06 Categoria:Armador de Pesca ROSA MARIA MARTINS ALVES Martim Pescador SC - 00295 160.000 CPF: 811.734.829-20 Categoria: Armador de Pesca ROSANE GUAREZI FELICIO BENTO Astra IV SC - 00236 180.000 CPF: 004.765.139-36 Estrela de Juda SC - 00677 102.465 Categoria: Armador de Pesca RONILDO AURELIANO DOS SANTOS Mar Cristalino SC - 00516 150.000 CPF:799.729.859-20 Categoria: Armador de Pesca SALVADOR DOS SANTOS Salvador Domingos SC - 01506 180.000 CPF: 218.198.319-49 Categoria: Armador de Pesca SALVELINA FRANCISCO CIPRIANO Estrela Dourada SC - 01537 98.010 CPF:653.358.999-72 Categoria:Armador de Pesca SANTA MARIA IND COM PESCA LTDA Santa Fé SC - 00587 230.000 CNPJ: 83.500.264/0001-31 Poseidon SC - 00584 230.000 Categoria: Armador de Pesca Gaules SC - 00585 60.000 SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ Costa Coruna I SC - 00095 180.000 CPF: 360.881.617-87 Categoria:Armador de Pesca SEBASTIAO IRINEU CAMILO Magos do Oriente SC - 00733 150.000 CPF: 309.527.609-59 Categoria: Armador de Pesca SCHNEIDER TEIXEIRA Schaiany SP - 00970 100.000 CPF:755.379.669-72 Categoria: Armador de Pesca SÉRGIO OSVALDO LOBO Daniela de Moura I SC - 01457 200.000 CPF: 444.790.779-87 Categoria: Armador de Pesca SERGIO OSMAR DOS SANTOS Brenda Santos SC - 01549 120.000 CPF:579.658.709-91 Categoria:Armador de Pesca SEVERIANO J. DOS SANTOS Dom Henrique III SC - 01545 150.000 CPF: 245.931.179-68 Dom Henrique II SC - 00051 120.000 Categoria: Armador de Pesca SILVIO ANTONIO CALDEIRA Viviane - S SC - 00975 130.000 CPF: 650.941.829-00 Categoria:Armador de Pesca TSAI TUNG FA Morumbi SP - 00606 200.000 CPF:056.098.528-20 Morumbi II SP - 00607 180.000 Categoria: Armador de Pesca Morumbi III SP - 00608 180.000 THOMAZ COSTA DE CARVALHO Daniela C SC - 00949 120.000 CPF: 077.749.749-20 Sonic C SC - 01604 300.000 Categoria: Armador de Pesca VANECI D. MARQUES FONSECA Izavana SC - 00986 130.000 CPF: 845.910.139-87 Categoria: Armador de Pesca VALCI PLACIDO DOS SANTOS FILHO Dom Placido SC - 00851 120.000 CPF: 612.663.539-68 Categoria: Armador de Pesca VERA CRISTINA SAMPAIO FREIXO Iporanga II SP - 00570 200.000 CPF:134.515.778-95 Categoria:Armador de Pesca WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO João Victor I SC - 00092 240.000 CPF: 758.029.027-87 Categoria: Armador de Pesca VIGOMAR CAP COM PESCADOS LTDA Baia de Vigo V SC - 01218 120.000 CNPJ: 83.491.761/0001-10 Categoria: Armador de Pesca VILMAR JOAO DA SILVA Profeta I SC - 00035 150.000 CPF: 383.699.319-87 Profeta III SC - 00037 150.000 Categoria: Armador de Pesca Valio II SC - 00755 70.000 VOLNEI JOSE DOS SANTOS Ancelmar II SC - 00806 8.910 CPF: 291.580.019-72 Valio SC - 01445 70.000 Categoria: Armador de Pesca Vamar SC - 01504 135.000 Valio IV SC - 01443 70.000 WILSON JOSÉ CORDEIRO Betan SC - 01338 216.000 CPF: 248.773.109-59 Porto Belo II SC - 00600 192.000 Categoria: Armador de Pesca Tambe SC - 00599 222.750 WALTER INOUE Tathi - M SP - 00322 160.000 CPF: 804.941.298-91 Tamy - Y SP - 00323 160.000 Categoria: Armador de Pesca Vanessa - H SP - 00324 175.000 Mayara - G SP - 00325 175.000 Dom Isaac SC - 00228 255.600 Dom Isaac II SC - 00229 255.600 Dom Isaac III SC - 00230 255.600 Dom Isaac IV SC - 00227 169.200 Dom Isaac V SC - 00225 171.000 Dom Isaac VI SC - 00226 171.000 PESQUEIRA PIONEIRA DA COSTA S/A Dom Isaac VII SC - 00221 154.800 CNPJ: 83.897.710/0001-93 Dom Isaac VIII SC - 00222 154.800 CNPJ: 83.897.710/0002-74 Dom Isaac X SC - 00223 147.600 Categoria: Indústria Dom Isaac XI SC - 00224 153.000 Dom Isaac XII SC - 00199 180.000 Dom Isaac XIII SC - 00200 255.600 Dom Isaac XIV SC - 00203 162.000 Dom Isaac XV SC - 00204 162.000 Dom Isaac XVI SC - 00202 140.400 Dom Isaac XVII SC - 00201 140.400 Dom Isaac XVIII SC - 01189 280.000 TOTAL 62.818.877 ANEXO 2 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis Nome da Empresa, Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Diesel: previsão de consumo anual (litros) Adriano Lourival da Silveira Micok SC-00569 98.010 CPF: 843.138.899-49 Categoria: Pescador Profissional Flipper SC-01157 173.745 Flipper II SC-00219 110.000 Flipper III-N SC-00554 279.774 Flipper X SC-00385 258.390 Carlos Gonçalves Neto Flipper XI SC-01216 100.000 CPF: 029.489.909-04 Flipper IV-N SC-00553 222.750 Categoria: Armador de Pesca Flipper IX SC-00386 258.390 Flipper V-N SC-00682 311.850 Flipper VI-N SC-00683 311.850 Flipper VII SC-00359 267.300 Flipper VIII-N SC-01330 110.000 Cláudia Albino Jacques Vô Chico I SC-00799 100.000 CPF: 713.124.399-04 Vô Chico III SC-00720 300.000 Categoria: Armador de Pesca Vô Chico V SC-01602 100.000 Vô Chico VI SC-01381 300.000 Gonçalves Comércio de Pescados Ltda Dom Aquino SC-00713 180.000 CNPJ: 83.708.271/0001-23 Dom Quirino SC-00714 180.000 Categoria: Armador de Pesca Albacora SC-00715 235.000 J. Gonçalves Comércio de Pescados Ltda J. Gonçalves III SC-00728 216.000 CNPJ: 86.694.056/0001-09 J. Gonçalves II SC-00890 180.000 Categoria: Armador de Pesca Cometa Halley I SC-01594 216.000 J. Gonçalves I SC-00889 180.000 José Antônio de Medeiros Vô Antônio SC - 00667 120.000 CPF: 289.825.769-91 Categoria: Armador de Pesca Konstantinos Meintanis John III SC - 00731 147.015 CPF: 341.848.309-78 Categoria: Armador de Pesca Dom Manoel VII SC-00541 144.787 Dom Manoel VIII SC-00542 118.948 Lago Pesca Ind Com Pescados Ltda Dom Manoel IX SC-00540 118.948 CNPJ: 78.613.486/0001-20 Dom Manoel X SC-00601 129.195 Categoria: Armador de Pesca Dom Manoel XI SC-00602 129.195 Dom Manoel XIII SC-00358 118.948 Dom Manoel XIV SC-01286 129.195 Pescados Juliana Ltda Juliana II A Em Andamento 216.000 CNPJ: 05.284.235/0001-76 Categoria: Armador de Pesca TOTAL 6.061.290 Alterada pela Portaria SEF nº 196/05 Alterada pela Portaria SEF nº 189/05 Alterada pela Portaria SEF nº 159/05 Alterada pela Portaria SEF nº 156/05 Alterada pela Portaria SEF nº 089/05 Alterada pela Portaria SEF nº 062/05 PORTARIA SEF Nº 196, de 26.09.05 (Altera Port. 021/05 - Óleo diesel pesqueiro) Este texto não substitui o publicado no DOE de 17.10.05. Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 23 de setembro de 2005, da Portaria 278, de 22 de setembro de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 448 76.267.371 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 35 6.338.984 TOTAL 483 82.606.355 Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, a embarcação pesqueira relacionada no Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 23 de setembro de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 26 de setembro de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO Nome da empresa Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P.S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros) ROGÉRIO RAMOS RIBEIRO CPF: 053.279.097-94 Categoria: Armador de Pesca ECLIPSE TOTAL 401-013231-1 RJ-00862 79.299 PORTARIA SEF Nº 189, de 21.09.05 (Altera a Port.021/05) Este texto não substitui o publicado no DOE de 27.09.05. Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7o, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 4 de agosto de 2005, da Portaria 223, de 3 de agosto de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 447 76.188.072 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 35 6.338.984 TOTAL 482 82.527.056 Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, a embarcação pesqueira relacionada no Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 4 de agosto de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 21 de setembro de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO Nome da empresa Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros) VERA LUCIA ALVES CPF: 070.316.228-40 Categoria: Armador de Pesca DOM IDALGO 443.006876-3 SC - 01259 118.948 ARUAK 443-006657-4 SP - 00569 129.195 PORTARIA SEF Nº 159, de 18.05.05 (Altera Port. SEF nº 021/05) Este texto não substitui o publicado no DOE de 09.08.05. Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 18 de maio de 2005, da Portaria 135, de 17 de maio de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 445 75.939.929 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 35 6.338.984 TOTAL 480 82.278.913 Art. 2º Fica acrescentada ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, a embarcação pesqueira relacionada no Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18 de maio de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 29 de julho de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO Nome da empresa Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros) JOSÉ SILVESTRE MARQUES CPF: 303.172.239-68 Categoria: Armador de Pesca VÔ SILVESTRE III 443-011220-7 SC - 01145 133.650 PORTARIA SEF Nº 156, de 04.07.05 (Altera a Port. SEF nº 021/05) Este texto não substitui o publicado no DOE de 09.08.05. Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar no 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7o, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, considerando a publicação no Diário Oficial da União do dia 4 de julho de 2005, das Portarias 186 e 188, de 30 de junho de 2005, e, no Diário Oficial da União do dia 22 de julho de 2005, da Portaria 209, de 20 de julho de 2005, todas do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 444 75.749.849 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 35 6.338.984 TOTAL 479 82.088.833 Art. 2º Ficam acrescentadas ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, as embarcações pesqueiras relacionadas no Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 4 de julho de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 25 de julho de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO Nome da empresa Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros) HIROSHI ONISHI CPF: 004.303.828-04 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVERA XIV443-008692-3 SC - 00443 129.640 PRIMAVERA XVIII443-009106-4 SC - 00450 149.242 PRIMAVERA VI401-019553-3 SC - 00451 144.787 PRIMAVERA XI401-028212-6 SC - 00428 160.380 GIZELLE PERÃO CPF: 005.142.269-78 Categoria: Armador de Pesca ALTO MAR IV 443-009138-2 SC - 01611 133.650 LUIZ FERNANDO LEAL CPF: 005.060.600-04 Categoria: Armador de Pesca VOGA 443-007971-4 SC - 00042 86.872 CATY 443-009051-3 SC - 00041 86.872 PORTARIA SEF Nº 089, de 19.05.05 (Altera a Port.SEF nº 021/05) Este texto não substitui o publicado no DOE de .06.05 Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, considerando a publicação no Diário Oficial da União dos dias 14 e 15 de abril de 2005 e 18 de maio de 2005, respectivamente, das Portarias 97, de 12 de abril de 2005, 102, de 14 de abril de 2005 e 135, de 17 de maio de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, incluindo embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 437 74.858.406 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 35 6.338.984 TOTAL 472 81.197.390 Art. 2º Ficam acrescentadas ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, as embarcações pesqueiras relacionadas no Anexo Único. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos: I - desde 14 de abril de 2005, em relação as embarcações relacionados nas Portarias 97/05 e 102/05 do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República; II – desde 18 de maio de 2005, em relação as embarcações relacionadas na Portaria 135/05 do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 19 de maio de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO Nome da empresa Nº do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria Nome do Barco e nº do Título da Capitânia Dos portos Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Período Abril a Dezembro (Litros) ABELARDO ADRIÃO PINHEIRO CPF: 224.415.818-72 Categoria: Armador de Pesca SUNNY DAY 443-005904-7 SC-00627 127.710 ADALTO LUCAS DOS SANTOS CPF: 022.419.299-05 Categoria: Armador de Pesca DOM LUCAS S 443-008446-7 SC-01216 172.260 ADELSON LUCAS DOS SANTOS CPF: 289.259.559-20 Categoria: Armador de Pesca FALCÃO AZUL IV 443-007694-4 SC-00595 160.380 DONA JOANA – A 401-028747-1 SC-01469 193.050 ANDRÉA RANGEL PEIXOTO SILVESTRE CPF: 005.219.809-09 Categoria: Armador de Pesca MATHEUS S 443-004507-1 SC - 00756 220.522 APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR CPF: 704.290.572-53 Categoria: Armador de Pesca SAGA DE APOLIANO I 443-006727-9 SC - 01586 113.602 ARNALDO LIMA CPF: 001.441.938-68 Categoria: Armador de Pesca SAMBAQUI 443-011115-4 SC-00001 219.780 AURINO ANTONIO DOS SANTOS CPF: 390.083.479-20 Categoria: Pescador Profissional STALLONE 443-011619-9 SC - 01694 100.237 DAURI MANUEL JACINTO CPF: 304.514.009-25 Categoria: Armador de Pesca DAUAN 443-007888-2 SC - 00858 60.142 COMÉRCIO INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA CNPJ: 86.129.962/0001-60 Categoria: Armador de Pesca MARBELLA I 443-008293-6 SC - 00112 250.593 KOPESCA IV 443-009000-9 SC - 01685 217.181 CÉSAR LUIZ DOS SANTOS CPF: 291.404.209-49 Categoria: Pescador Profissional DOM LUIZ I 443-004053-2 SC - 00876 6.682 CRISTIANO MARIO VENENCIO CPF: 760.673.439-91 Categoria: Pescador Profissional DOURADO V 443-007742-8 SC - 00307 13.365 FEMEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS S.A. CNPF: 84.292.085/0001-19 Categoria: Armador de Pesca FERREIRA XIX 443-009125-1 SC-00294 172.260 FERREIRA XX 443-009126-9 SC-00265 172.260 FERREIRA XXI 443-010435-3 SC-00380 262.548 FERREIRA XXV 443-011056-5 SC-00311 326.700 ADOLFO JOSÉ 443-009683-0 SC-00252 279.180 FERREIRA XXIII 443-009055-6 SC-00292 172.260 FERREIRA XXII 443-009190-1 SC-00375 207.900 FERREIRA IX 443-007923-1 SC-00376 184.140 FERREIRA XVI 443-007929-3 SC-00262 237.600 FERREIRA XVIII 443-009092-1 SC-00319 237.600 FERREIRA XVII 443-035842-8 SC-00317 252.450 FERREIRA X 443-007105-3 SC-00263 193.050 FERREIRA XI 443-008319-3 SC-00318 172.260 FERREIRA XV 443-007928-5 SC-00250 172.260 FERREIRA XIV 443-007927-7 SC-00258 172.260 FERREIRA XIII 443-007926-9 SC-00259 172.260 FERREIRA XII 443-008320-7 SC-00291 172.260 FERREIRA VI 443-004896-7 SC-00256 178.200 FERREIRA VIII 443-006442-3 SC-00293 198.980 FERREIRA VII 443-006316-8 SC-00257 193.050 FERREIRA V 443-005044-9 SC-00255 188.516 FERREIRA III 443-009178-1 SC-00290 252.450 FERRREIRA II 443-003717-5 SC-00047 136.620 FERREIRA I 443-003739-6 SC-00048 184.734 GELASIO SABEL CPF: 304.078.269-04 Categoria: Armador de Pesca LILA V 441-015911-9 SC-01666 68.310 JOÃO DORVAL BENTO CPF: 019.720.009-50 Categoria: Armador de Pesca REI DA GALILEIA IV 443-000924-4 SC - 00770 76.848 JOAQUIM FELIPE ANACLETO CPF: 291.615.339-04 Categoria: Armador de Pesca DOM SEBASTIÃO A 021-019000-1 SC - 01595 217.181 JORGE ROBERTO DA SILVA MARQUES CPF: 358.087.807-72 Categoria: Armador de Pesca GOLFO PESCA IV 443-011591-5 SC-00103 53.460 JOSÉ ANTONIO CAMILO CPF: 658.915.209-82 Categoria: Armador de Pesca DAYSA 466-000854-1 SC – 01461 76.848 JOSÉ LINDOLFO CIPRIANO CPF: 309.522.049-91 Categoria: Armador de Pesca JOSÉ LINDOLFO I 443-011150-2 SC-01716 178.200 JOSÉ SILVESTRE MARQUES CPF: 303.172.239-68 Categoria: Armador de Pesca VÔ SILVESTRE I 443-009180-3 SC-00668 190.080 LIZETE FERREIRA CPF: 864.713.179-72 Categoria: Armador de Pesca ÁGUIA F 443-009130-7 SC-01139 172.854 VENEZA F 443-007659-6 SC-01065 172.260 KALAN F 443-008416-5 SC-01143 193.050 ALASKA I 443-038313-5 SC-00624 219.780 MADRI F 443-010942-7 SC-01032 172.260 CENTAURO 443-019327-1 SC-00716 193.050 LUCIANO MANOEL GARCIA CPF: 939.659.239-00 Categoria: Pescador Profissional MOBY DICK 443-006754-6 SC – 00484 30.071 JOSÉ CARLOS DA SILVA CPF: 062.249.568-20 Categoria: Armador de Pesca DIEGO II 401-036716-4 SP – 00403 102.242 LEANDRO FRANCISCO PEREIRA CPF: 038.502.919-52 Categoria: Armador de Pesca LEFA Em Andamento Em Andamento 126.967 LEARDINI PESCADOS LTDA CNPJ: 80.727.720/0001-92 Categoria: Armador de Pesca LEARDINI III 401-022318-9 SC – 01644 223.863 LUIZ ALBERTO MARQUES CPF: 942.023.039-20 Categoria: Armador de Pesca LUIZ FELIPE III 381-015085-1 SC - 00979 165.726 MARCELO CORDEIRO CPF: 016.680.839-30 Categoria: Armador de Pesca MANOEL CORDEIRO 443-011148-1 SC - 01027 180.427 MARCOS AUGUSTO ONISHI CPF: 130.099.448-70 Categoria: Armador de Pesca PRIMAVERA XV 443-009119-6 SC-00453 163.350 MAURICIO SILVA CPF: 625.258.919-53 Categoria: Armador de Pesca CAIXA D’AÇO 443-011401-3 SC-01731 175.230 NICÁCIO HERMÓGENES APARICIO CPF: 540.817.508-15 Categoria: Armador de Pesca ESTRELA DOS MAGOS 443-005823-7 SC-00565 68.310 OSMAR REISER CPF: 181.385.439-49 Categoria: Armador de Pesca GABRIEL R 443-011043-3 SC-00522 207.900 SANTA MARIA IND. E COM. DA PESCA LTDA CNPJ: 83.500.264/0001-31 Categoria: Armador de Pesca VULCANO 443-007589-1 SC - 00586 217.181 SILVIO ANTONIO CALDEIRA CPF: 650.941.829-00 Categoria: Armador de Pesca VIVIAN S 443-011566-4 SC - 01656 147.015 OSVALDO MASSATO FUGITA CPF: 138.022.088-20 Categoria: Pescador Profissional FUJITA MARU 443-011258-4 SC - 01298 40.095 SANDRO DA SILVA CPF: 003.986.079-58 Categoria: Pescador Profissional BOAS NOVAS I 443-010295-3 SC - 00245 22.052 SÉRGIO ALBERTO FRANÇA CPF: 485.580.529-72 Categoria: Pescador Profissional HAHUM 443-006556-0 SC - 00312 7.350 VANDELINO JOSÉ DOS PASSOS CPF: 352.013.479-91 Categoria: Pescador Profissional RICARDO III 401-043968-8 SC - 00757 12.028 VANDERLEY DA SILVA CPF: 760.673.199-34 Categoria: Pescador Profissional LUCAS S 443-011516-8 SC - 01571 30.071 VENEZIO JOÃO DA SILVA CPF: 226.619.809-20 Categoria: Pescador Profissional BOAS NOVAS II 443-005972-1 SC - 01232 30.071 VALDEMAR FRANCISCO P. FILHO CPF: 614.209.649-68 Categoria: Armador de Pesca SENHOR DO UNIVERSO A 401-019807-9 SC - 01672 217.181 WAT CAP. COM. DE PESCADOS E TRANSPOSRTES LTDA CNPJ: 05.070.351/0001-92 Categoria: Armador de Pesca VERDE VALE XI 443-009056-4 SC - 00086 247.252 VERDE VALE X 443-009054-8 SC - 00085 247.252 PORTARIA SEF Nº 062, de 29.03.05 (Altera Port.021, de 20.01.05) Este texto não substitui o publicado no DOE de 13.04.05. Altera a Portaria SEF nº 021/05, de 20 de janeiro de 2005, que fixa as cotas anuais de consumo de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, destinado ao consumo das embarcações pesqueiras catarinenses, para o exercício de 2005. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, art. 7º, I, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27 de agosto de 2001, Anexo 2, art. 76, considerando que a publicação, no Diário Oficial da União, de 15 de fevereiro de 2005, da Portaria nº 48, de 4 de fevereiro de 2005, do Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, inclui embarcações pesqueiras da frota do Estado de Santa Catarina dentre as beneficiadas com a subvenção econômica do preço do óleo diesel concedida pelo Governo Federal, R E S O L V E : Art. 1° A cota anual de óleo diesel, contemplado com isenção do ICMS, para o exercício de 2005, distribuída de acordo com as entidades representativas do setor pesqueiro catarinense, fixada no art. 1º da Portaria SEF nº 021/05, passa a ser a constante do quadro abaixo: Entidade Representativa Número de Embarcações Cota Anual em Litros Sindicato das Indústrias de Pesca de Itajaí 365 63.277.209 Sindicato das Indústrias de Pesca de Florianópolis 35 6.338.984 TOTAL 400 69.616.193 Art. 2º Ficam acrescentadas ao Anexo 1 da Portaria SEF nº 021/05 as embarcações pesqueiras abaixo relacionadas: NOME DA EMPRESA Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) HILSON MANOEL DA SIQUEIRA CPF: 426.115.479-04 Categoria: Armador de Pesca BAHIA BLANCA SC-00707 229.166 ÁGUAS CLARAS C SC-01432 229.166 Art. 3º Ficam acrescentadas ao Anexo 2 da Portaria SEF nº 021/05 as embarcações pesqueiras abaixo relacionadas: NOME DA EMPRESA Nº DO CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador ou Indústria Nome do Barco Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. Previsão Consumo Diesel Anual (Litros) JOSÉ MANOEL MENDONÇA CPF: 551.244.969-91 Categoria: Armador de Pesca J. POLACO III SC-01600 138.847 IRMÃOS POLACO SC-01610 138.847 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 15 de fevereiro de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 29 de março de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda
PORTARIA SEF N° 02, de 6.01.05 (Altera Port.SEF nº 276/00,que estabelece proc.enquadramento estabel.revendedores de veículos) Este texto não substitui o publicado no D.O.E de 28.01.05 Altera a Portaria SEF nº 276, de 22 de dezembro de 2000, que estabelece procedimentos para enquadramento de estabelecimentos revendedores de veículos no regime de estimativa fiscal. V.Portaria 276/00 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I e considerando o disposto no Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001, art. 57, R E S O L V E : Art. 1° O parágrafo único do art. 1º da Portaria SEF nº 276, de 22 de dezembro de 2000 passa a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo único. O disposto neste artigo somente se aplica aos estabelecimentos que atuam exclusivamente na revenda de veículos usados.” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005. Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 6 de janeiro de 2005. MAX ROBERTO BORNHOLDT Secretário de Estado da Fazenda