Altera o Anexo I do Decreto nº88, de 2015, que aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso de recursos estaduais para o exercício financeiro de 2015 e estabelece outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, alteração de contratos e instrumentos congêneres, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos casos que menciona, e estabelece outras providências.
Portaria Interministerial nº 235, de 23 de agosto de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 114, de 07 de maio de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 451, de 18 de dezembro de 2017 – Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Instrução Normativa nº 2, de 09 de outubro de 2017 – Regulamenta o § 14 do art. 21 da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016, para estabelecer regras e diretrizes de acessibilidade a serem observadas nas obras e serviços de engenharia custeados com recursos de convênios e contratos de repasse. Portaria Interministerial nº 277, de 03 de outubro de 2017 - Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 101, de 20 de abril de 2017 - Altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece normas para execução do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007. Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2017 - Estabelece normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências.
CODESC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2012/2013, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - CODESC e os Sindicatos que menciona. DOE 19.465, de 27/11/2012.
CELESC - Homologa o Termo Aditivo aos Acordos Coletivos de Trabalho - ACT 2004/2005, de Retificação de erro material na Cláusula de reajuste salarial do Acordo Coletivo de Trabalho 2003/2004, firmados entre a CELESC e os Sindicatos que menciona. DOE 17.742, de 13/10/2005.
CIASC - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT 2006/2007, firmado entre o CIASC e o Sindicato que menciona. DOE 18.002, de 09/11/2006
CIDASC - Aprova o Programa de Demissão Incentivada - PDI da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC. ALTERADA PELAS RESOLUÇÕES Nº 01/2009 E 08/2010.DOE 18.456, de 29/09/2008.
EPAGRI - Autoriza a concessão de vantagem de pós-graduação aos empregados da EPAGRI. DOE 18.751, de 14/12/2009
SANTUR - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2010/2011, firmado entre a Santa Catarina Turismo S.A. - SANTUR e os Sindicatos que menciona. DOE 18.981, de 01/12/2010.