SC PARCERIAS - Autoriza a SC PARCERIAS a criar emprego em comissão. DOE 18.561, de 06/03/2009.
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC a contratar 120 médicos veterinários integrantes do cadastro positivo. Ver Resolução CPF nº 06/2006. DOE 18.835, de 28/04/2010.
EPAGRI - Altera o enquadramento inicial da carreirade Agente Técnico de Formação Superior na função de Advogado da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Alterada pela Resolução CPF nº 12/2011. DOE 19.106, de 09/06/2011.
Aprova o aplicativo Declaração de Débitos de ICMS Especiais – DDE e o respectivo Manual de Preenchimento.
Dispõe sobre a suspensão da concessão de progressão funcional aos servidores civis e militares do Poder Executivo.
SC PARCERIAS S/A - Aprova o Plano de Cargos e Salários da SC PARCERIAS S/A. DOE 18.168, de 20/07/2007.
Estabelece a necessidade de manifestação prévia, pela Diretoria de Auditoria Geral, sobre acordos coletivos de trabalho firmados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, e, pela Diretoria do Tesouro Estadual, sobre quaisquer ações relativas a despesas com pessoal, patrocinadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Tesouro, que, potencialmente, possam representar desembolso de recursos do Tesouro.
Dispõe sobre a implementação e o acompanhamento de ações com vistas ao saneamento ou mitigação de ressalvas, recomendações e outros fatos relevantes constantes de pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - TCE, sobre as Prestações de Contas do Governo - PCG.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o artigo 9º do Decreto nº 1.543, de 20 de maio de 2013.
Dispõe sobre hipóteses de dispensa de prévia autorização do Grupo Gestor de Governo para a execução das obras e serviços que mencionam.