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Decreto n° 203/2007 de 20/04/2007
Dispõe sobre a racionalização da utilização dos recursos de telefonia móvel no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e estabelece outras providências.
DecretoNº 203/200724/08/2016Link externoDecreto n° 2056/2009 de 20/01/2009
Regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e estabelece outras providências.
DecretoNº 2.056/200924/08/2016Link externoDecreto n° 2.057/2014 de 26/02/2014
que "altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 3.061, de 2010". O art. 1º do Decreto nº 3.061, de 2010 passou a vigorar acrescido do § 2º com a seguinte redação: "§ 2º O montante anual devido será repassado em uma ou mais parcelas, até o mês de outubro do respectivo exercício, ou em parcelas mensais de 1/12 avos.” (NR).
DecretoNº 2.057/201424/08/2016Link externoDecreto n° 2.056/2009 de 20/01/2009
Regulamenta o Sistema de Controle Interno, previsto nos arts. 30, inciso II, 150 e 151 da Lei Complementar nº 381, de 7 de maio de 2007, e estabelece outras providências.
DecretoNº 2.056/200924/08/2016Link externoResolução n° 19/2008 de 22/07/2008
CIDASC - Autoriza a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina - CIDASC, a contratar 03 (três) servidores, na função de Contador, aprovados no Concurso Público nº 02/2006. DOE 18.429
ResoluçãoNº 19/200824/08/2016319.43 KBResolução n° 19/2009 de 09/07/2009
BESCOR - Autorizar a BESCOR a corrigir os honoráriosda Diretoria. DOE 18.660, de 03/08/2009.
ResoluçãoNº 19/200924/08/2016328.80 KBResolução n° 19/2010 de 18/10/2010
EPAGRI - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT de 2010/2011, firmado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e os Sindicatos que menciona. DOE 18.965 de 08/11/2010.
ResoluçãoNº 19/201024/08/2016362.93 KBResolução n° 19/2011 de 21/09/2011
CIDASC - Autoriza a CIDASC a contratar 14 (quatorze), aprovados no Concurso Público nº 01/2011. DOE 19.187.
ResoluçãoNº 19/201124/08/2016353.15 KBResolução n° 19/2012 de 27/09/2012
EPAGRI - Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2012/2013, firmado entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI e os Sindicatos que menciona.DOE 19.465, de 27/11/2012.
ResoluçãoNº 19/201224/08/2016379.40 KBResolução n° 20/2005 de 26/08/2005
EPAGRI - Homologa os Acordos Coletivos de Trabalho - ACT 2005/2006, firmados entre a EPAGRI e o(s) Sindicato(s) que menciona. DOE 17.731, de 27/09/2005.
ResoluçãoNº 20/200524/08/2016390.35 KB