Autoriza a SC Participações e Parcerias S.A - SCPar a realizar alterações em sua estrutura organizacional. Processo SCPAR 267/2019. (DOESC Nº 21.197 – 6/2/2020)
Autoriza o CIASC a prorrogar o prazo de validade do Concurso Público nº 001/2017. Processo CIASC 0087/2020. (DOESC Nº 21.184 – 20/1/2020)
Aprova o Plano Plurianual para o quadriênio 2020-2023 e adota outras providências.
Estima a Receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro 2020.
Homologa o Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2020 firmado entre o CIASC e o Sindicato que menciona. Processo CIASC 0551/2019.
Atribui competência a Diretoria de Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado da Administração. Processo SEA 19398/2019
Revoga a Resolução do Grupo Gestor de Governo n° 002/2013, que dispõe sobre a realização de horas extras por motoristas de Secretários de Estado e Presidentes de Fundações e Autarquias do Estado de Santa Catarina. Processo SEF 18644/2019
Estabelece medidas de contenção de gastos dos contratos de serviços continuados para o ano de 2020. Processo SEA 10031/2019