Fixação de novo prazo para a liquidação da Companhia e pedido de prorrogação de prazo das rescisões contratuais do Plano de Demissão Voluntária Incentivada - PDVI. Processo COHAB 215/2020. (DOESC Nº 21.286 – 09/06/2020)
Regulamenta os pagamentos ao Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais – FMPIO, administrado pela Secretaria de Estado da Administração, a serem efetuados pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. SEA 2061/2020. (DOESC Nº 21.277 – 27/5/2020)
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. Processo SEF 3432/2020. (DOESC Nº 21.255 – 24/4/2020)
Dispõe sobre a contenção de despesas nos órgãos da Administração Direta e Indireta. (DOESC Nº 21.239 – 6/4/2020)
Dispõe sobre os serviços públicos considerados essenciais nos termos do § 3º, do Art. 2ª do Decreto 515, de 17 de março de 2020. (DOESC Nº 21.224 – 18/3/2020)
Autoriza a Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina - COHAB/SC – “em Liquidação” a implementar o Programa de Recuperação de Crédito. Processo COHAB 949/2019. (DOESC Nº 21.224 – 18/3/2020)
Homologa os Acordos Coletivos de Trabalho 2019/2020, firmados entre a EPAGRI, CIDASC, CEASA e os Sindicatos que menciona. Processo SAR 1596/2019. (DOESC Nº 21.219 – 11/3/2020)
Autoriza a regulamentação da remuneração da Diretoria Executiva da Sapiens Parque S.A – SCPar 050/2020. (DOESC Nº 21.204 – 17/2/2020)
Autoriza alterações no Regulamento de Licitações e Contratos da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI. Processo EPAGRI 1875/2018. (DOESC Nº 21.204 – 17/2/2020)
Estabelece regra para apreciação das demandas encaminhadas ao Grupo Gestor de Governo (GGG), conforme menciona. (DOESC Nº 21.204 – 17/2/2020)